O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, inicialmente quero agradecer as palavras gentis de V. Exª e dizer que venho, até certo ponto constrangido, trazer novamente á tribuna comunicação de mais corrupção que acontece, de mais desmandos que acontecem, agora no órgão público lá do Estado de Roraima - ora é em órgão público federal, ora em órgão público estadual. O certo é que Roraima virou realmente um Estado lamentável do ponto de vista da ética.

            Fiquei lá em Roraima do dia 7 ao dia 17 deste mês, cuidando da realização de um seminário do Partido Trabalhista Brasileiro de Roraima, cujo tema foi “Eleições Limpas e Legislação Eleitoral”. E o fizemos com o apoio da Faculdade Cathedral, que é uma respeitável instituição de curso superior, e com três ilustres palestrantes, juristas de renome. Um deles é o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o outro é um advogado militante, e o terceiro é Juiz de Direito de Roraima e professor universitário.

            Nesse período, Sr. Presidente, fui procurado por várias pessoas, e conversamos também sobre outros assuntos. Um assunto que me chegou às mãos e que me causou realmente... Não digo perplexidade, porque esses fatos estão tornando-se uma rotina na Administração Pública do Brasil. Mas recebi dos funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Roraima esta cartinha:

Boa Vista, 6 de maio de 2010.

Sr. Senador, estamos enviando esta carta denúncia que foi entregue no dia 30.03.2010 aos Procuradores do Ministério Público Federal. Até a data de hoje, o Ministério Público não se manifestou.

Estou enviando em anexo a mesma denúncia [quer dizer, aquela encaminhada ao Ministério Público]. Espero que o Sr. Senador tome alguma providência, pois a corrupção continua incontrolável na Funasa. Venho pedir que nos ajude, os servidores que estão lotados na instituição.

            Já fiz várias denúncias aqui contra a Funasa, de Roraima e do Brasil todo. Aliás, o Ministro Temporão, que faz bem jus ao sobrenome Temporão - conhecemos como temporão uma coisa que vem fora do tempo -, realmente veio fora do tempo, não disse para que veio no Ministério da Saúde. Parece que a única coisa interessante e engraçada que ele fez recentemente foi recomendar a quem tem hipertensão que pratique sexo.

            Mas o documento dos funcionários da Funasa é muito sério e dirigido aos procuradores do Ministério Público Federal do Estado de Roraima. Está aqui o carimbo do protocolo recebido no dia 30 de março - estamos hoje no dia 20 de maio. Eles dizem na cartinha que me mandaram que até a presente data não receberam nenhuma informação de providências tomadas.

            Vou ler a carta, Senador Mão Santa, tendo o cuidado de omitir aqui alguns nomes de funcionários para não os expor desnecessariamente, talvez, porque, já que o Ministério Público vai investigar - tenho certeza de que vai -, ele vai comprovar.

            Mas é preciso dizer, primeiramente, que a Funasa, em Roraima, já teve um coordenador que foi preso numa operação chamada Anopheles, pela qual encontraram na casa dele cerca de R$3 milhões, e ele, embora fosse um funcionário de confiança, era um coordenador da Funasa, foi afastado, está respondendo a processo, e foi agora beneficiado com uma diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, que vai aplicar, executar um empréstimo de R$150 milhões que o Estado está tomando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. Quer dizer, ser corrupto é uma vantagem para alguns. Para alguns é. E é por isso que Rui Barbosa já dizia em 1914 que, “de tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver agigantar-se o poder na mão dos maus, de tanto ver prosperar a desonestidade, o homem honesto chegava a ter vergonha de ser honesto”.

            Mas eu tenho certeza de que a maioria dos homens e mulheres honestos deste País não têm vergonha de serem honestos; pelo contrário, querem combater os desonestos.

            Vou ler a carta, então:

Aos Procuradores do Ministério Público Federal.

Carta denúncia dos servidores do quadro efetivo da União, lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RR). [Portanto, são funcionários concursados.]

Indignados com o que vem ocorrendo na Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RR), atualmente administrada pelo coordenador geral Marcelo Lopes, nós, servidores do quadro da União, lotados na referida Fundação, denunciamos abusos, perseguições e fraudes que ocorrem no órgão federal.

Vejamos: [palavras deles.]

Indícios de licitações fraudulentas firmadas entre a Funasa e a empresa Star, que não possui sede própria na Capital [de Roraima, Boa Vista], o que já vai de encontro às cláusulas contratuais. A citada empresa ganhou as licitações da Funasa em 2009 e 2010, e assim presta serviço à Funasa. A Star fornece motoristas contratados para realizar serviço terceirizado, sem a real necessidade, uma vez que a Fundação tem seu quadro próprio de motoristas.

Como sabemos, é ano eleitoral. Por isso, com pretensões políticas, o coordenador geral da Funasa [que, aliás, vai ser candidato a Deputado Federal, junto com o Líder do Governo aqui no Senado], Sr. Marcelo Lopes, indicado pelo Senador Romero Jucá [dito por eles], tem total autonomia para contratar quem quer, ao espanto da lei, como vem fazendo. Ainda referente à Star, vale frisar que a empresa não tem veículos para disponibilizar à Fundação. Por isso, Marcelo Lopes coloca os carros oficiais da Fundação à disposição da Star [esta empresa que ganhou a tal licitação].

Outra aberração jurídica: os veículos oficiais ficam na inteira responsabilidade de motoristas terceirizados, que não têm o menor zelo pela coisa pública. O Decreto Lei nº 6.403, de 17 de março de 2008, é bem claro quando determina que veículo oficial não pode ficar nas mãos de motoristas terceirizados.

Contudo, Marcelo Lopes, ainda ao arrepio da lei, autoriza os terceirizados a dirigirem e abastecerem os veículos oficiais. O que mais nos causa indignação é ver que a frota de carros da Funasa está virando sucata. Inúmeros veículos já foram batidos pelos motoristas terceirizados. Senão vejamos:

Uno de quatro portas se envolveu em acidente na frente do Detran, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Aeroporto, no início da tarde;

L-200 também se envolveu em um acidente na Avenida Mário Homem de Melo, no início da noite;

[Outra] L-200 colidiu em uma árvore nesta Capital. O veículo ficou quase todo destruído, com a sua lateral e carroceria amassadas.

Tais relatos podem ser comprovados sem qualquer dificuldade. Basta ir a uma oficina na frente da garagem da prefeitura, na rua Amajari, no bairro São Vicente. E tem mais: o valor das notas fiscais de serviços (lanternagem) mal realizados nos carros da Funasa está acima do preço cobrado no mercado.

O pior: os acidentes acontecem, o patrimônio público se acaba na mão dos terceirizados e nenhuma medida é adotada para frear esse descaso com a coisa pública. É o caso do motorista terceirizado [cujo nome eu vou omitir] que dirigia à disposição da Casai (Casa de Saúde do Índio). O citado abasteceu três vezes o tanque do carro Corsa, [...] em apenas um dia, no posto de combustível Solimões. Vale frisar que é previsto apenas um único abastecimento de tanque por dia.

Outra denúncia também séria: um motorista terceirizado, autorizado pela Direção da Garagem da Funasa, usou o nome de três motoristas de carreira do órgão para encher o tanque de uma S-10, placa NAL 2892, utilizando a matrícula dos motoristas de carreira [que são três, cujos nomes também vou omitir; estou omitindo os nomes, aqui da tribuna, mas os nomes estão ditos na carta enviada ao Ministério Público Federal, em Roraima]. Detalhe: a referida viatura estava parada há mais de um ano e os motoristas estavam viajando em missão para o interior do Estado.

Mais recente, um estagiário da administração, conhecido como [Fulano de Tal] dirige um Uno quatro portas, veículo oficial da Funasa. No setor de transporte do órgão, um prestador de serviço manda e desmanda, assina documentos e boletins oficiais diários. Faz tudo isso no lugar do chefe substituto [...]. [Esse prestador de serviço usa o carimbo que deveria ser utilizado pelo chefe. E, no documento, eles colocam aqui entre parênteses: “ver xerox de documento em anexo”. Quer dizer, eles anexaram documentos para o Ministério Público Federal].

Alguns carros do convênio Conselho Indígena de Roraima/Funasa que viraram sucatas [e olhe os carros, Senador Mão Santa](Hilux, L-200, S-10 e Toyota) estão em uma oficina. O orçamento do conserto proposto à Fundação está além do preço dos próprios veículos danificados. Absurdo. Senhor procurador [dizem os funcionários], como pagar um preço de um conserto maior do que o preço do próprio carro?

No setor DSL/Leste [DSL é Departamento de Saúde, criado pela Funasa para atender às comunidades indígenas], uma senhora manda e desmanda a seu bel-prazer. Como goza da prerrogativa de ser diretora, coloca os funcionários terceirizados para assumir os cargos dos servidores de carreira do órgão. E estes, vale citar [quer dizer, os funcionários de carreira], ficam “encostados”, enquanto os terceirizados destroem o patrimônio público. É justo [perguntam eles], senhor procurador?

Ainda tem mais: uma firma contratada para prestar serviço à Funasa não tem sede própria nesta Capital. A senhora diretora, ao arrepio da lei, empregou também um irmão de uma outra funcionária. Não ficando atrás, também empregou irmão, genro e filha na própria Funasa. [Quer dizer, nepotismo lá vale, Senador Mão Santa]. Aí perguntamos, senhor procurador: para ser funcionário da União não é preciso aprovação em concurso público? [Não existe - isso eu que pergunto - nepotismo nesse caso?]

Na mesma vergonhosa situação encontram-se outro funcionário e sua irmã. Esse senhor sabe qual a justificativa dada pela chefa e pelo coordenador? Pasmem! Alegam que as contratações fazem parte de um plano emergencial. Mas... que plano emergencial é este? Assim, setores fundamentais da Funasa ficam nas mãos de incompetentes e seus familiares. Quanta vergonha, senhor procurador.

Há também [palavra deles] “maracutaia” durante a reforma de postos médicos no Interior do Estado, como ocorreu na Água Fria e no Uiramutã [para isto quero chamar atenção: essas duas localidades, Senador Mão Santa, ficam na reserva indígena Raposa Serra do Sol.] Começaram as obras e pararam pela metade, o que significa brincar com verba pública. As obras inacabadas ainda estão lá. Desta forma, sangrando os cofres da nação, estão enriquecendo em detrimento do nosso sagrado suor.

Tem mais uma coisa: os citados respondem a processos administrativos e até por formação de quadrilha, como ficou claro após a investigação da Polícia Federal, ao desencadear operações. Só para reforçar nosso descontentamento, citamos [outro funcionário que responde] processo administrativo, acusado de desviar combustível. [Outro funcionário] também responde processo por, de forma negligente, capotar uma Pick-up modelo Ranger, no município de Normandia. Mesmo respondendo [a esse processo], voltou a dirigir.

[E para frisar mais ainda, Senador Mão Santa], é bom que o senhor procurador recorde que o atual coordenador da Funasa [eu falei do anterior, que agora foi nomeado Diretor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima], o Sr. Marcelo Lopes, já foi preso pela Polícia Federal e ainda responde a processos criminais. Uma chefe [também lá da repartição] foi presa pela Polícia Federal e responde a processo administrativo. Na mesma vergonhosa situação encontram-se [outros funcionários].

Senhor procurador, os funcionários de carreira da Funasa ainda estão sendo achincalhados de outras formas. Por exemplo, passamos de 3 a 4 meses sem receber as diárias que devem ser pagas antes dos funcionários “pegarem a estrada” [como eles dizem aqui], segundo o que prevê a lei. E nada disso é cumprido. Há casos em que funcionários não recebem as diárias desde setembro do ano passado. Quanto desrespeito, senhor procurador.

Como o senhor percebe, digno procurador, a Funasa hoje virou um imenso cabide de emprego. Lá, o dinheiro público desce pelo ralo da corrupção. Apenas queremos trabalhar, mas até isso estamos sendo impedidos. Por isso, senhor procurador, apelamos para o seu bom senso, para que interceda por nós. Investigue, por favor, as denúncias e faça um bem para a nação. Desmonte esta quadrilha que ora se instalou na Funasa/RR.

            E aqui aparece: “Os servidores de carreira da Funasa”.

            Sr. Presidente, para mim não é surpresa, como eu disse. Eu só tenho é que lamentar que a corrupção na Funasa continue. O próprio Ministro Temporão, como eu falei, um pouco fora de época, disse que a Funasa era um antro de corrupção. Depois, manteve a Funasa - está tentando criar uma Secretaria do Índio, separada da Funai, mas as ONGs não querem, porque essa questão da assistência aos índios é um antro de desvio de recursos públicos.

            Só para se ter uma ideia, eu quero aqui também anexar, como parte do meu pronunciamento, uma lista de parceiros do chamado Conselho Indígena de Roraima, que tem várias irregularidades comprovadas pelo Tribunal de Contas da União por desvio e má aplicação de recursos do povo, dinheiro público - não está certo esse negócio de dizer que é dinheiro da União não: o dinheiro é do povo - que pegam e não aplicam direito.

            Senador Mão Santa, são doze instituições estrangeiras: uma da Itália, uma da Inglaterra, outra dos Estados Unidos, outra da Holanda, mais uma outra da Itália, uma da Noruega, mais outra da Inglaterra, mais uma da Itália, da Alemanha, dos Estados Unidos, novamente da Inglaterra e novamente dos Estados Unidos. Os nomes delas estão todos aqui, e peço a V. Exª que a lista seja transcrita nos Anais junto com o meu pronunciamento. Mais uma vez, eu quero aqui denunciar e pedir aos procuradores, já que vão investigar essa questão, que investiguem profundamente também esses convênios que foram feitos, que estão sendo feitos e o dinheiro que é mal aplicado na Fundação Nacional de Saúde.

            Lamento muito, como médico - V. Exª, que também é médico, com certeza deve estar estarrecido -, que estejam roubando dinheiro da saúde. Até apresentei um projeto - está para ser votado - que aumenta a pena para os casos de corrupção na área de saúde, porque, Senador Mão Santa, roubar em qualquer área é crime com o qual não se pode contemporizar, mas roubar da saúde é o mesmo que tirar remédio da boca de uma pessoa que está morrendo, é o mesmo que desligar o oxigênio de uma pessoa que está precisando de oxigênio, e é para isso que está servindo a Funasa. E não é só lá em Roraima não - estou trazendo a denúncia de Roraima -, é no Brasil todo.

            Vou fazer ofício encaminhando este meu pronunciamento e esses documentos ao Sr. Procurador-Geral da República, mas tenho certeza de que o Ministério Público Federal em Roraima deve estar tomando providências. Mas quero, como pediram os funcionários, cumprir meu dever. Tenho sempre dito isto: uma das incumbências mais importantes do parlamentar é fiscalizar, fiscalizar a boa aplicação do dinheiro do povo, fiscalizar para que o governante ou o chefe de repartição, sejam eles quem forem, não roubem. Esse é um papel previsto na Constituição, nós devemos desempenhá-lo.

            Por isso, esta tarde, trago esta denúncia, atendendo as reivindicações dos funcionários do quadro da União na nossa Fundação Nacional de Saúde de Roraima.

            Eu acho até que esses funcionários deveriam ser promovidos, por terem tido a coragem de formalizar uma denúncia ao Ministério Público Federal e de me encaminharem esta carta.

            Aqui eu estou fazendo a minha parte como Senador de Roraima ao denunciar este escândalo. Não se pode aceitar que se use um órgão da saúde para fazer maracutaias, para roubar, para usar indevidamente dinheiro público, para fazer política em favor de quem quer que seja.

            Por isso, quero encerrar, Sr. Senador Mão Santa, solicitando a transcrição dessas matérias que aqui apresentei, pedindo à Taquigrafia que não mencione o nome dos funcionários aqui citados, com exceção do coordenador, o Sr. Marcelo Lopes, que é o chefe, responsável por tudo. Os demais vão ser objeto de investigação e, portanto, o Ministério Público vai dizer se eles são ou não são culpados.

            Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

- Carta aos procuradores do Ministério Público Federal com respectivo encaminhamento;

- Lista de parceiros do CIR.

Modelo1 9/26/246:35