O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a enfatizar a irreparável perda de Francisco Gros, que foi Presidente do Banco Central, que foi um empresário coberto de êxito e que merece, de fato, que o Senado a ele dedique um sentido voto de pesar.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que receba, na íntegra, pronunciamento em que chamo a atenção do ilustre Governador do Estado do Amazonas, Dr. Omar Aziz, para duas informações que não são positivas nem para a minha cidade, nem para o meu Estado, ambas ligadas à violência e ao crime. Refiro-me à inquietação entre alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que estão sentindo na pele a insegurança que se vai generalizando na minha cidade e no meu Estado. Chegaram a ir, anteontem, às ruas, em marcha pacífica, pedindo segurança. Reclamam de frequentes assaltos e furtos de veículos no campus da própria Ufam. Portanto, peço enérgica intervenção do Governador do Estado, que, tenho certeza, se sensibilizará com esse apelo.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, peço que também seja aceito, na íntegra, pronunciamento em que me refiro ao fato de que a antiga sala de costura, na primeira sede, a bússola do botânico Adolpho Ducke e a lupa que pertenceu ao botânico Willian Rodrigues, junto com outras peças históricas, vão compor um memorial ímpar do notável Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Integrante do Projeto Memória da Ciência na Amazônia, o memorial será inaugurado nesta sexta-feira, amanhã, na capital do meu Estado. Será a primeira parte de uma bem lembrada iniciativa da Biblioteca do Inpa e vai ser implantado no chamado Bosque da Ciência, com o objetivo de preservar a história de um dos mais úteis organismos voltados para a ciência na Amazônia. Peço que V. Exª receba, na íntegra, a homenagem que faço ao Inpa e a todos que se envolveram nesse projeto, como a historiadora Eliane Freire; a chefe do setor de documentação, Sílvia Lessi; o bolsista de Arqueologia Rodolfo Azevedo; o professor, que foi também o primeiro diretor do Instituto, Olympio Fonseca Filho, que merece que dele recordemos; e, obviamente, o atual diretor, o ilustre professor Adalberto Luis Val, figura que merece de mim todo o respeito e toda a admiração.

            Há ainda outro pronunciamento que julgo que é de meu dever - na questão democrática, eu não transijo - e que trata do fato de que, daqui a uma semana, completar-se-ão trezentos dias de censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo por um Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O jornal ficou impedido de divulgar informações relacionadas à chamada Operação Boi Barrica. Isso já foi alvo de discussão, de debate, em recentíssima reunião promovida no Rio de Janeiro pela Sociedade Interamericana de Imprensa e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. O juiz a que me refiro é o Juiz Dácio Campos. Entendo que está ferida a Declaração de Chapultepec, de 1994, que define os princípios que devem ser cumpridos para garantir a liberdade de expressão. O Brasil é signatário da Declaração, assinada duas vezes: a primeira, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e a segunda, em 2006, já pelo atual Presidente Lula da Silva.

            Sr. Presidente, peço que V. Exª faça o registro de que há uma publicação, que considero admirável, que me foi encaminhada pelo Dr. Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, Diretor da Secretaria de Informação e Documentação da Casa, que é a revista Senatus. Ele envia essa revista para autoridades governamentais, para personalidades, para diplomatas brasileiros e estrangeiros, para os Parlamentares. Chamo a atenção para o fato de que, na pág. 39 - não peço inserção, peço apenas que se registre isso -, há uma publicação da revista Manchete, assinada pelo meu colaborador, uma figura notável, jovem na cabeça e uma pessoa extremamente bem dotada intelectualmente, que é o editorialista, escritor, pesquisador e professor Manoel Villela de Magalhães, que já foi honradíssimo Diretor-Geral desta Casa, honradíssimo - repito - Diretor-Geral desta Casa. O título do artigo, que vem na Revista Senatus, de autoria do Dr. Manoel Villela, é “A primeira sessão legislativa em Brasília”. Ele acompanhou Juscelino Kubitschek em muitas viagens. É uma preciosidade a revista que me foi ofertada pelo Dr. Paulo Afonso Lustosa de Oliveira.

            Finalmente, Sr. Presidente, há algo que, inclusive, toca em Roraima. Até recorro a V. Exª pela crença que tenho em tudo o que V. Exª diz, pela confiança e pela amizade que tenho por V. Exª. Há uma inquietação que passa pela minha Cidade e que transmito agora à Mesa, em tão boa hora presidida por um representante de Roraima. Por enquanto, é apenas ceticismo, mas, nem por isso, é assunto esgotado. A ameaça, embora remota, existe. Ela vem na forma de pretendido “centro de distribuição de produtos chineses” em Boa Vista, Roraima. Grupos chineses planejariam trazer seus produtos para o Brasil pelo tal “centro de distribuição”. Suas operações teriam início no final do próximo ano, e, evidentemente, nada disso convém ao pólo industrial do meu Estado, o Pólo Industrial de Manaus. O esquema promoveria o ingresso de eletroeletrônico, de maquinaria agrícola e de produtos domésticos via Panamá e Caracas ou até mesmo pelo porto de Georgetown, na Guiana. Seriam produtos de qualidade ainda não comprovada que chegariam à Região Norte por preço abaixo dos níveis locais.

            Como outros empresários, Cristovão Marques Pinto, Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Amazonas, não crê na viabilidade desse projetado “centro de distribuição”, a começar pela precariedade da BR-174, a chamada Manaus-Boa Vista. Lembra Cristovam Marques que, mesmo contando com moderno aeroporto - que necessita ser ampliado - e com porto, Manaus enfrenta alguns problemas de infraestrutura logística. Eu até diria que o aeroporto de Manaus não é mais moderno, mas já faz parte da arqueologia, em matéria de aeródromos. E também a Associação Comercial do Amazonas está de antena sintonizada diante dessa eventual ameaça. Seu Presidente, Gaetano Antonaccio, revela que, antes de a ideia merecer algum tipo de aprovação, é necessário avaliar os riscos que poderá causar aos produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus.

            Como representante do Amazonas, coloco-me, de antemão, de sobreaviso e, desta tribuna, em nome da estabilidade do Pólo de Manaus e, consequentemente, da Região Norte, dirijo-me aos Ministros José Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Guido Mantega, da Fazenda, pedindo-lhes que continuem zelando por esse que é um dos mais relevantes pólos industriais do País, que é o Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus.

            Se empresários chineses querem mesmo trazer seus produtos para o Brasil via Porto Velho, em um pretenso “centro de distribuição”, que arquem com os impostos de importação! Não há como estender benefícios fiscais a industriais foreigns, industriais asiáticos, que nem sequer gerariam empregos que justificassem essa excepcionalidade. Sua presença na Região Norte, com favores tributários, poderá, sim, ameaçar o Pólo de Manaus, e isso não convém ao meu Estado e, a meu ver, não convém a meu País.

            Transmito essa preocupação a V. Exª, porque tenho de ficar atento aos fatos que dizem respeito a meu Estado. A qualquer sinal de perigo ou de atitude que afete o nível de emprego, obviamente tenho de me colocar em sinal de alerta. Transmito duas opiniões empresariais importantes: a do Presidente da Associação Comercial do Amazonas e a do Presidente da Associação das Indústrias de Empresas de Serviços do Amazonas, Dr. Cristovão Marques Pinto.

            Espero que, na verdade, não confirmemos nada disso e que não haja perigo de se levar desemprego a quem trabalha, produzindo com grande agregação local, com grande agregação nacional. Ainda há pouco, eu falava para uma jornalista que a empresa de bicicleta Honda, Moto Honda, em Manaus, já conta com uma agregação nacional de 96%, e são 60% de agregação local, de valor local. É quase tudo nacionalizado. Chega a ser até prejudicial. Poderia, com um pouco menos de agregação nacional, quem sabe, produzir mais barato e melhor ainda, porque já produz muito bem.

            Esse sacrifício, esse esforço tem de ser compensado pela vigilância das autoridades brasileiras. E sou muito atento. Aqui, já denunciei tentativas de implantação, no próprio Pólo de Manaus, de empresas com baixa agregação que iriam concorrer com quem tinha alta agregação.

            Então, são esses os registros que faço, Sr. Presidente, mais uma vez, dizendo que só aguardo que sua assessoria me mande o voto de pesar que homenageia o ex-Presidente do Banco Central, meu querido amigo Francisco Gros, que acaba de falecer - acaba de chegar a notícia de seu falecimento a nós. Entendo que é uma perda mesmo para o País. E a melhor maneira de homenagear uma figura como ele é continuarmos trabalhando por nosso Estado, por nosso País, do jeito que fazemos, sem olhar o dia da semana, sem olhar a hora de cada dia, sem olhar a quantas andam a cada mês. É trabalhar, trabalhar, trabalhar, porque o Brasil precisa disso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a antiga sala de costura (na primeira sede), a bússola do botânico Adolfo Ducke e a lupa que pertenceu ao botânico William Rodrigues. Essas e outras peças históricas vão compor o Memorial Inpa, o notável Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

            Integrante do Projeto Memória da Ciência na Amazônia, o Memorial será inaugurado nessa sexta-feira, na Capital do Meu Estado.

            Será essa a primeira parte de uma bem lembrada iniciativa da Biblioteca do INPA. O Memorial será implantado no “Bosque da Ciência” e seu objetivo é preservar a história de um dos mais úteis organismos voltados para a ciência na Amazônia. Um autêntico resgate da historia da ciência em terras amazônidas.

            Do acervo irão constar também as primeiras imagens registradas pelo Instituto, fotos das expedições científicas pioneiras na Floresta Maior, exemplares de obras de estudos, algumas raras, bem como fotos dos pesquisadores, medalhas, troféus e o exemplar da primeira tese científica publicada pelo INPA.

            O projeto para se erguer em Manaus, o Memorial INPA, é coordenado pela historiadora Eliane Freire, pela chefe do setor de documentação, Sílvia Lessi, e pelo bolsista de arqueologia Rodolfo Azevedo.

            Lembra a pesquisadora Sílvia Lessi a importância da biblioteca do INPA, idealizada pelo primeiro diretor do Instituto, o prof. Olympio Fonseca Filho. Ali estão depositados, além de outros livros, trabalhos científicos acerca de pesquisas realizadas na Amazônia.

            Ao aplaudir a meritória iniciativa, saúdo deste Plenário o ilustre Prof. Adalberto Luís Val, atual diretor do Instituto.

            O INPA foi criado em 1952 e implementado em 1954. Desde então, o Instituto vem realizando estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional. Hoje, pelo seu trabalho e pelo esforço de seus pesquisadores, o INPA é referência mundial em Biologia Tropical.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por enquanto, apenas ceticismo, mas nem por isso é assunto esgotado. A ameaça, embora remota, existe. Vem na forma de pretendido centro de distribuição de produtos chineses em Boa Vista, Roraima.

            Como sempre velozes da idéia à prática, grupos chineses planejam trazer seus produtos para o Brasil pelo tal “centro de distribuição”. Suas operações teriam início no final do próximo ano e, evidentemente, nada disso convém ao Pólo Industrial de Manaus.

            O esquema planejado promoveria o ingresso de eletroeletrônicos, maquinaria agrícola e produtos domésticos via Panamá e Caracas ou, até mesmo, pelo porto de Georgetown, na Guiana. Como são produtos de qualidade não comprovada, chegariam à Região Norte pela metade do preço dos níveis locais.

            Como outros empresários, Cristóvão Marques, presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviço do Amazonas, não crê na viabilidade no projetado “Centro de Distribuição”. A começar pela precariedade da BR-174, a Manaus-Boa Vista. Ele lembra que, mesmo contando com moderno aeroporto (que necessita ser ampliado) e porto, Manaus enfrenta alguns problemas de infraestrutura logística. Já tive ocasião de levantar o problema no Senado da República.

            Também a Associação Comercial do Amazonas está de antenas sintonizadas diante dessa eventual ameaça. Seu presidente, Gaitano Antonaccio, adverte que, antes de a idéia merecer algum tipo de aprovação, é necessário avaliar os riscos que poderá causar à ZF.

            Como representante do Amazonas, coloco-me, de antemão, de sobreaviso e, desta tribuna, em nome da estabilidade do PIM e, consequentemente, da Região Norte, dirijo-me aos Ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Guido Mantega, da Fazenda, pedindo-lhes que continuem zelando pela Zona Franca.

            Se os chineses querem mesmo trazer seus produtos para o Brasil, via Porto Velho, num pretenso “centro de distribuição”, que arquem com os impostos de importação. Não há como estender benefícios fiscais a esses industriais asiáticos. Sua presença na Região Norte, com favores tributários, ameaça, sim, o PIM. E isso,definitivamente, não convém ao País.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas informações não muito positivas para Manaus e o Amazonas, ambas ligadas a violência e ao crime.

            Começo pelo clima de inquietação entre os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Eles sentem na pele a insegurança, que se vai generalizando na Capital do meu Estado. Por isso, anteontem, foram às ruas, em marcha pacífica, para pedir mais segurança.

            Eles reclamam de freqüentes assaltos e furtos de veículos no campus da UFAM. Falta iluminação e a vigilância é precária.

            A outra notícia ruim para o Amazonas e, claro, para o Brasil, é a escalada do tráfico de pessoas, para exploração sexual.

            O Amazonas, com várias fronteiras internacionais, vai-se tornando rota nacional de tráfico de pessoas. E quem faz a revelação é a diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Amazonas, Dra. Michelle Custódio Campbell.

            Antes que seja tarde demais, dirijo veemente apelo ao ilustre Governador do Estado, Omar Azis, para que providências de repressão sejam postas em prática. Inclusive com a ajuda do Ministério da Justiça e das Forças Armadas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, d

entro de uma semana, estará completando 300 dias a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo por um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e, depois, referendada pela própria corte. O jornal está impedido de divulgar informações relacionadas à chamada Operação Boi Barrica.

            A censura a esse importante jornal brasileiro acabou sendo, ontem, o tema predominante no segundo dia da reunião promovida, no Rio de Janeiro, pela Sociedade Interamericana de Imprensa e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

            O ato do juiz Dácio Campos e a decisão do TJDF ferem a Declaração de Chapultepec, de 1994. Ela define os princípios que devem ser cumpridos para garantir liberdade de expressão. O Brasil é signatário da Declaração, assinada duas vezes, a primeira pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e a segunda em 2006 pelo Presidente Lula.

            Em suma, a despeito de contrariar a Constituição e a Declaração de Chapultepec, em pleno Governo de um presidente que subscreveu o documento, a censura continua manchando a democracia brasileira.

            Fica o registro, com mais um protesto do PSDB contra a violação de dispositivos sobre liberdade de expressão.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso 1º e§ 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“SIP debate censura imposta ao Estado.”

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