O SR. SERGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado colega, companheiro Senador Mozarildo Cavalcanti, que agora passa a Presidência novamente ao Senador Mão Santa.

            Sou membro do Parlamento do Mercosul e tenho manifestado constantemente, Senador Mão Santa, preocupação em relação à questão das nossas fronteiras. Muitos dos problemas que o Brasil vem enfrentando nascem lá, entram pelas nossas fronteiras.

            E uma das fronteiras mais complexas que o Brasil possui é com o nosso querido amigo e vizinho Paraguai.

            É, de fato preocupante, o crescimento da violência na fronteira brasileira com o Paraguai. Tenho acompanhado, desde muito tempo, os acontecimentos nas fronteiras brasileiras, sobretudo com os nossos vizinhos a oeste. São muitos países, cada um com seus problemas, com seus projetos de desenvolvimento e seus dilemas políticos e culturais.

            No entanto, com o Paraguai, a situação tem peculiaridades merecedoras de especial atenção. Nesse vizinho país, vivem quase quatrocentos mil brasileiros em condições difíceis e requerem ação específica do Estado brasileiro para garantir-lhes a necessária proteção.

            Geopoliticamente, o Paraguai é muito importante para a construção da integração regional no continente sul-americano, para o Mercosul. A diplomacia brasileira e o próprio Senado Federal sabem muito bem dessa realidade.

            É fundamental aprofundar nossas relações comerciais, políticas e culturais com aquele país vizinho, mas em condições soberanas, para garantir o crescimento e a integração econômica focadas num futuro pacífico e fraterno.

            No entanto, não obstante os esforços diplomáticos e as ações da Comissão do Mercosul, muitas dificuldades se apresentam aos líderes desse processo, e a sonhada integração ainda está distante. Estamos muito mais próximos pelos problemas comuns do que pelas ações de cooperação mútua.

            A globalização e a integração regional trazem, em seu bojo, novos problemas e de difíceis soluções, porque requerem ações integradas, e estas, por seu turno, incidem sobre questões locais com forte impacto no cotidiano dos governantes e de seus liderados.

            Assim, questões regionais e pontuais de cada país resultam em ações que mostram a precariedade dos resultados do esforço dos diversos governos, principalmente no que se refere ao combate ao crime organizado e aos movimentos narco-guerrilheiros, que utilizam discursos libertários para justificar práticas criminosas.

            A realidade política e econômica sul-americana é, sob aspectos de distribuição de riqueza, acesso à educação, à saúde, a dignas condições de vida, muito desigual.

            E a desigualdade social sul-americana é produto de séculos de colonização e exploração das riquezas naturais e quase nenhum investimento no desenvolvimento das sociedades e de seu bem-estar.

            Essa frágil condição social expressa também a debilidade dos Estados, que não conseguem implementar programas de governo capazes de alavancar a economia, transformar a realidade social e gerar o capital necessário para desenvolver seus países.

            Por outro lado, crescem as ações criminosas e a economia informal, a pirataria, o comportamento aético e descomprometido com a necessária cidadania.

            Verifica-se, assim, uma defasagem estrutural entre a capacidade dos governos locais e a ação do crime organizado. Os Estados têm dificuldade de coordenar iniciativas de forma integrada e capazes de coibir a ação criminosa.

            Desde 2004, Senador Mão Santa, aqui, desta tribuna, tenho alertado esta Casa, o Governo, sobre o problema da violência na fronteira com o Paraguai. Recordo aos nobre Pares pronunciamento que fiz em 17 de junho de 2004:

Chamei a atenção para o livro intitulado País Bandido, escrito pelo jornalista gaúcho Carlos Wagner. Tive inclusive o cuidado de encaminhar a todos os gabinetes desta Casa um exemplar daquela publicação. O livro fala de máfias e da articulação de quadrilheiros com importantes ligações na Tríplice Fronteira, formada pelo Brasil, Argentina e Paraguai. O repórter, que passou semanas na região recolhendo informações, afirma que, à época, 70% da maconha e 60% da cocaína consumidas pelos brasileiros, além de mais de 55% das armas em mãos de traficantes do eixo Rio-São Paulo, transitam pela Tríplice Fronteira. Não é demais, portanto, afirmar que algumas das causas da violência, especialmente nas periferias das grandes cidades, estão vinculadas à ausência de políticas específicas para as faixas de fronteira.

            Tenho trabalhado muito essa questão, chamado a atenção para ela. O Brasil é um país que possui quase dezessete mil quilômetros de fronteiras. Fazemos fronteira com dez países, são onze Estados brasileiros que fazem fronteira com dez países sul-americanos. É uma extensão enorme.

            Convém ressaltar, Senador Mão Santa, que o tráfico internacional de drogas envolve criminosos de perigosas quadrilhas dos países vizinhos e do Brasil. Nunca é demais lembrar que a atual rota do tráfico, segundo os últimos levantamentos das autoridades, começa com a produção das drogas na Colômbia, passa pelo Paraguai ou pela Bolívia e desemboca em São Paulo, onde o grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital) se incumbe de distribuir.

            Aliás, a prisão de dois bandidos brasileiros, supostamente membros do PCC e que são acusados de atentarem contra a vida do colega Senador paraguaio Robert Acevedo, baleado em Pedro Juan Caballero, fronteira com a cidade de Ponta Porã, apresenta indícios dessa situação.

            No Paraguai, a situação se agravou, por várias outras questões políticas pontuais, inclusive devido à ação de grupos guerrilheiros locais, a tal ponto que foi decretado estado de exceção, e foram colocados soldados nas ruas.

            O Presidente Lula, inclusive, teve oportunidade de conhecer in loco a situação das fronteiras e verificou a tensão política e social decorrente da falta de gestões estratégicas para resolver o problema da integração.

            E aqui chamo atenção para um outro fato extremamente importante, chamo atenção para a questão dos brasiguaios. Temos quatrocentos mil brasileiros lá no Paraguai, mas temos dezenas, centenas talvez de brasiguaios que foram expulsos e que estão às margens da rodovia BR-163, em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul. É gente vivendo em condições realmente miseráveis, conforme informações que são publicadas pela imprensa. O jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, fala que é urgente urgentíssima a necessidade de levar alimento para essas pessoas. Entre elas existem famílias doentes, famintas. A maioria dos que estão acampados às margens da BR-163, no Mato Grosso, não tem documento, nem mesmo registro de nascimento A Prefeitura está sem nenhuma condição de ajudá-los. Agora o Governo e o Incra estão providenciando assistência, mas é muito séria e grave a situação desses homens, mulheres e crianças.

            A preocupação com a adequada gestão das fronteiras, sobretudo nas áreas de maior incidência criminal, é crescente e deve ser merecedora da especial atenção dos Governos fronteiriços. A questão da Tríplice Fronteira é emblemática e deve ser priorizada!

            No âmbito interno, o crescimento da violência decorrente das ações do narcotráfico causa malefícios avassaladores em alguns setores da nossa sociedade, sobretudo a juventude, cada vez mais vulnerável à pressão do tráfico nos seus microespaços sociais.

            Exemplo disso, Senador Mão Santa, é o que mostra o Correio Braziliense de ontem, dia 19, que trouxe a informação de que parte do crack consumido no Brasil é “importado” da Bolívia e do Paraguai. Veja que, em 2004, quando aqui eu apresentava o livro País-Bandido, o repórter Carlos Wagner não citava essa droga, que era praticamente desconhecida, o crack. As quadrilhas traficavam cocaína e maconha - 60%, 70% da cocaína e da maconha distribuídas no Brasil vinham dali. Agora, a informação que está aqui, divulgada pelo jornal Correio Braziliense, é a de que está chegando o crack importado da Bolívia e do Paraguai. Esse fato acaba mudando, inclusive, a maneira como a Polícia Federal enxerga o consumo dessa droga, que até então se acreditava ser fabricada somente no Brasil.

            É lastimável o crescimento do consumo de crack em nosso País. O custo social e familiar, além da desconstrução de um futuro sadio e além da infelicidade individual e social, precisa ser mais bem avaliado pelo Governo brasileiro.

            Aliás, essa preocupação com o avanço da droga tem chegado ao Palácio do Planalto. O Governo decidiu lançar um pacote de medidas que serão implementadas pelos Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Secretaria Nacional Antidrogas, o Senad. Esse programa foi apresentado hoje pelo Presidente Lula, durante a Marcha dos Prefeitos que ocorre aqui, em Brasília, esta semana. Combate, prevenção e tratamento são as três palavras chave do decreto assinado hoje pelo Presidente Lula.

            E contribuímos aqui com o projeto. O Senado aprovou projeto de minha autoria, a Câmara também, o Presidente sancionou, no início de maio, projeto de lei que autoriza o Governo Federal a fazer convênios diretos com as prefeituras exatamente nas áreas da prevenção e do tratamento.

            Mas há mais dois projetos de minha autoria tramitando aqui na Casa, sendo examinados pelas comissões: um que aumenta a pena para traficantes de crack, essas drogas mais pesadas, aumentando um terço ou o dobro da pena; e o outro é exatamente na área da prevenção, Senador Mozarildo. Nós procuramos entender essa dependência como uma doença e, ao mesmo tempo, especialmente como um trabalhador vítima dessa dependência do crack possa fazer um tratamento adequado, protegido pelos seus direitos sociais junto ao INSS.

            Então, hoje o Presidente Lula tomou uma atitude realmente muito positiva, exatamente ao baixar esse decreto que pretende combater, prevenir e tratar a questão do crack no Brasil.

            Para concluir...

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Zambiasi...

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Sim, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Gostaria de ter um aparte de V. Exª.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Pois não, com muito prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu quero cumprimentá-lo pelo tema. Obviamente que o tema drogas deve preocupar todo o Brasil. E V. Exª coloca a questão da fronteira. É importante que o Governo brasileiro tenha consciência de que a produção de droga dentro do Brasil é mínima. Na verdade, nós temos notícias de que o refino, etc. são feitos em alguns lugares no Brasil. Mas a produção da droga vem através de nossas fronteiras. Não são só as drogas, mas também o armamento pesado que os traficantes usam vêm por nossas fronteiras, além do contrabando de medicamentos falsificados. E, daqui para fora, o descaminho de minerais, dos nossos produtos oriundos da biodiversidade amazônica e de todo o País. Então, é muito importante o tema que V. Exª aborda. Evidente que, como médico, tenho de enfatizar essa questão fundamental de combater a droga de maneira bem ampla, mas é também preciso ter clareza. Não adianta ficar baixando programas, se nós não cuidarmos das nossas fronteiras. Eu, inclusive, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ouvi o pessoal do Itamaraty sobre como são nossas fronteiras. Ainda não tivemos a oportunidade de ouvir a Polícia Federal, de quem queremos saber o que falta. Por que nossas fronteiras - e são imensas, não é, Senador Zambiasi?...

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Imensas! Quase 17 mil quilômetros.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Desde a Guiana Francesa até o Uruguai. V. Exª imagina, portanto, que são 17 mil quilômetros de linhas, sendo a maior parte delas - a maior parte! - desguarnecida completamente. Então, eu quero me solidarizar com a abordagem de V. Exª, mas quero dizer: droga, evidente, é o pior de tudo, mas, aí junto, nós temos medicamentos falsificados, armas e descaminho de nossos produtos minerais, biopirataria, etc. V. Exª faz muito bem em abordar esse tema. Espero que, realmente, o Governo Federal implemente ações mais importantes com vista a olhar, com clareza... V. Exª é um homem preocupado com a questão da faixa de fronteira, inclusive tem um projeto, aliás, vários projetos, mas tem um que diminui para uma coisa mais real a chamada faixa de fronteira.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Mais real.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Porque hoje é de 150 km e não se cuida de um quilômetro de maneira precisa. Então, eu quero parabenizá-lo pelo importante pronunciamento que faz.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Mozarildo.

            Realmente, vejo que o Plenário desta Casa começa a se preocupar com alguns temas que são fundamentais. A questão da droga começou a ganhar uma força muito grande no Plenário do Senado, ganhando destaque, espaço, porque se trabalha com informação e conscientização. Mas a questão de fronteira é fundamental.

            Nós não vamos conseguir realmente chegar aos objetivos do decreto baixado hoje pelo Presidente se não houver condições de combater a entrada da droga pelas nossas fronteiras imensas, de 17 mil quilômetros. Fronteiras terrestres, desconsiderando os 8 mil quilômetros de fronteira marítima, que também é uma fronteira. É uma imensa fronteira, também, que precisa ser muito bem guarnecida. E o processo do Mercosul trabalha esse desenvolvimento da questão fronteiriça, essa integração que é fundamental, mas cada região é muito diferente, a cultura, o comportamento.

            O Rio Grande do Sul faz fronteira com dois países, com o Uruguai e com a Argentina. São fronteiras vivificadas. Porém, Senador Mozarildo, se não houver investimentos para desenvolver essas regiões, os povos tendem a migrar, tendem a sair, a abandonar aquelas regiões e deixá-las nas mãos exatamente dessas quadrilhas, dos narcotraficantes. Percebe-se claramente, vejo lá no Rio Grande do Sul, que, há dez anos, as cidades que fazem fronteira com a Argentina e com o Uruguai tinham uma população. Agora, dez anos depois, a população é menor. Os jovens estão migrando por falta de investimentos, por falta de empregos, por falta de oportunidades.

            Então, falo da experiência gaúcha, das nossas fronteiras com a Argentina e com o Uruguai, que são bastante vivificadas e bastante desenvolvidas, mas não o suficiente para reter a população local e desenvolvê-la.

            Eu concluo, expressando aqui a minha expectativa, Senador Mão Santa, de que, antes de terminar mais um mandato com aprovação recorde da população, o Presidente Lula possa deixar mais um legado: a priorização da gestão das fronteiras para aprofundar, realmente, a integração regional da América do Sul.

            Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso 1º e§ 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

- “INCRA cadastra brasiguaios na fronteira com o MS”, de João Naves de Oliveira, de www.ESTADÃO.COM.BR/NACIONAL,

- “Brasil já consome crack importando”, de Edson Luiz, de www.correiobraziliense.com.br.

Modelo1 4/25/242:07