A SRA. SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

            Realmente, o Governador, Deputado Dante de Oliveira, de saudosa memória, foi um ícone na política mato-grossense, ninguém tem dúvida disso. Trabalhamos juntos na política muitas vezes, fomos adversários outras, mas nunca deixamos de ser amigos. Eu sempre tive o maior respeito por ele; e ele pela minha pessoa. Não é porque disputamos, não é porque ganhei, que nós tivemos divergências pessoais. Continuamos os nossos laços de amizade. Infelizmente, ele veio a falecer, ainda, tão jovem.

            Com relação a não estar disputando a senatoria, Senador Mão Santa, é uma coisa que vai ficar registrada meio que na história do Brasil. Uma Senadora, que tem um mandato bem avaliado pelo Transparência Brasil. Está aí quem quiser procurar. Procure para ver. E simplesmente, o Presidente do meu Partido, Deputado Carlos Abicalil, em Mato Grosso, resolveu cassar a minha candidatura. É ele o candidato e pronto. A gente não consegue entender que tipo de ato é este. As pessoas se investem de uma soberba em determinado momentos e decidem que têm que fazer os outros de escada para que eles possam subir. Isso é realmente na política muito ruim, muito difícil, mas, infelizmente, acontece. No ano 2010, o Ano Internacional da Mulher, na política, tira sem titubear uma mulher que chegou no mais alto patamar da política mato-grossense, que sou eu...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, desculpe-me interrompê-la. Mas, por questão de justiça, que o nosso Rui Barbosa disse: “Só tem um caminho e uma salvação”. Eu quero dar o testemunho que o brilho dela não foi só no País, não. Eu tive oportunidade de estar em outros países e ver como ela deu grandeza à mulher brasileira, à política brasileira. 

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador Mão Santa.

            Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srs. Senadores Papaléo Paes, Alvaro Dias, eu hoje quero falar sobre duas temáticas: uma específica do meu Mato Grosso e outra, mais ampla, uma vez na semana que passou nós tivemos o dia de luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Dia de se pensar, senhores e senhoras, na nossa obrigação, aquela que assiste a cada um de nós em defesa da infância e do restante da vida das nossas crianças de hoje.

            A Constituição Federal, senhoras e senhores, impõe esse dever ao Estado. No entanto, a vigilância deve partir da sociedade também. A violência desse crime impõe a nós, homens e mulheres, que nos somemos a essa luta. Não pode e não deve ficar a cargo apenas do poder policial essa proteção.

            Explorar sexualmente uma criança e destruir os seus sonhos, arrancar brutalmente o que lhe é de mais precioso que é a inocência é manchar indelevelmente sua alma, tornar seu futuro cada vez mais árido e infeliz.

            A criança explorada é vítima da doença de indivíduos que as violentam física e mentalmente, de criminosos que veem em sua inocência uma forma de ganhar dinheiro ou obter prazer. São pedófilos que tiram a sua satisfação do sofrimento e do sacrifício da pureza de meninos e meninas.

            Proteger nossas crianças, senhores e senhoras, é proteger nosso País, é dar condições de termos um futuro. Se tirarmos isso delas, estamos tirando nossas chances de termos um País melhor, mais fraterno, mais humano.

            As meninas são as principais vítimas dessa atrocidade, principalmente em determinadas regiões do País, como Norte e Nordeste. Mas não se enganem, essa praga está disseminada em todo o País, de norte a sul. Em meu Estado, de quando em vez, ficamos sabendo de homens, geralmente casados, que vão “pescar” nos rios mato-grossenses, mas que, na realidade, vão participar de verdadeiras violências contra meninas de 11, 12 e 13 anos, prostituídas, por vezes, pelas próprias famílias, oprimidas pela miséria e pela fome.

            Ou, no Nordeste, meninas são aliciadas nas ruas e oferecidas como mercadoria. Como vimos eu, a Deputada Maria do Rosário e a Senadora Patrícia Saboya, quando trabalhamos na CPMI da Exploração Sexual, pais de família buscavam nas ruas crianças e adolescentes prostituídas.

            São também exploradas jovens travestis com menos de 16 anos, que, vítimas do preconceito, abandonam a escola, são expulsas de casa e acabam nas mãos de pessoas inescrupulosas, que as acolhem e as colocam na vida da prostituição, situação que, não raro, termina muito mal. Por exemplo, muitas travestis menores de idade são assassinadas todos os anos, e sobre elas ainda pesa o estigma social e a homofobia.

            Isso não pode mais acontecer. Chega! Chega, senhores e senhoras! É preciso dar um basta. É necessário que todos nós nos empenhemos nessa luta. Que não nos calemos, que denunciemos; quando virmos uma criança sendo explorada, que pressionemos os Governos locais a agirem.

            Apresentei e relatei vários projetos sobre o tema, como o projeto da CPMI que fecha o motel ou hotel que aceitar menor desacompanhado dos pais em suas dependências, quando reincidente. Ou, ainda, outro projeto, de minha autoria, que determinada a perda do bem onde o indivíduo desenvolver a prática da exploração sexual de menores. Por exemplo, um caminhoneiro que for flagrado explorando menor em seu caminhão perderá esse bem, além das outras penas aplicáveis. Ou, então, o dono de estabelecimento que mantenha menores sendo exploradas, como uma boate, também terá declarada a pena de perda desse bem.

            O Estado e a sociedade devem estar de braços abertos nesse combate. Não podemos deixar que apenas a força policial atue nessa repressão. Precisamos fortalecer os conselhos tutelares, para que tenham maior condição de fiscalizar e promover o fortalecimento da família.

            Combater a miséria é outra forma de lutar contra a exploração, uma vez que a miséria acaba levando os próprios pais a explorarem seus filhos por alguns trocados com que possam alimentar-se. Quer dizer, garantir uma renda como a bolsa-família auxilia nesse combate. Mesmo assim, precisamos fortalecer outros programas, como o Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, levando-o a mais e mais regiões. Vale, senhores e senhoras, falar que, em muitos lugares onde se encontra a exploração sexual de crianças e adolescentes, o programa não está satisfatoriamente implementado.

            Enfim, fortalecendo mecanismos de promoção do desenvolvimento econômico das regiões, com geração de emprego e renda sustentáveis, de manutenção de crianças e adolescentes na escola, maior fiscalização por parte das instituições de segurança pública e atuação mais ativa da sociedade, poderemos, se não acabar, ao menos reduzir mais essa violência contra nossas crianças e adolescentes.

            Com a participação de todos, garantiremos o futuro do Brasil, porque criança é o presente para um futuro muito melhor. Vamos utilizar os disque-denúncias que já existem, vamos fazer a nossa parte na proteção de nossas crianças e adolescentes.

            Hoje, no meu Estado, aliás, na semana que passou, foi realizado o seminário Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio, no Clube Monte Líbano, em Cuiabá, que é uma ação conjunta entre as entidades envolvidas, a fim de prevenir e combater a pedofilia, localizar pessoas desaparecidas e promover o enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

            Lá esteve o nosso Senador, batalhador, Magno Malta, que, realmente, trabalha diuturnamente: sempre está discutindo a questão, sempre está em busca dos criminosos e sempre está buscando soluções, participando de seminários e ajudando a sociedade, de um modo geral, a atuar com políticas afirmativas, que venham realmente minimizar, se não exterminar, o quanto antes, esse problema.

            Mato Grosso está-se mobilizando contra a violência. Na semana que passou, em Tangará da Serra, também houve o dia de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no anfiteatro do Centro Cultural de Tangará da Serra, evento realizado pelo Vereador e Vice-Presidente da Câmara, Celso Ferreira, e por outros Parlamentares.

            O Vereador Celso Ferreira, em seu pronunciamento, fez uma homenagem à minha atuação em prol dos direitos humanos. Muito obrigada, Vereador Celso Ferreira, da nossa Tangará, por essa homenagem.

            Celso falou da importância do evento, da participação da sociedade, lembrou o caso que chocou a cidade de Tangará da Serra, no meu Mato Grosso, com atos de brutalidade e homicídio contra a vida da jovem Flávia e da adolescente Bruna. Destacou a Lei Municipal nº 3.265/09, de 18 de dezembro de 2009, originada do Projeto de Lei nº 084/2009 de sua autoria, que dispõe sobre o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município, a ser comemorado, a ser trabalhado no dia 8 de julho de cada ano.

            Participaram desse evento em Tangará da Serra os Poderes Judiciário e Legislativo, alunos e professores, e a Presidente do grupo Mulher Democratas, Ester Ferreira. Parabéns à Coordenadora do evento, Vandréia Maria Garrido, da Assistência Social - Creas.

            Enfim, senhores e senhoras, Mato Grosso está criando uma mobilização maior, para proteger o direito da criança em simplesmente ser criança, levada, traquina, mas livre de qualquer forma de violência, sexual ou não.

            Srs. Senadores, senhores e senhoras que nos ouvem e que nos veem, digo sempre e repito aqui que, em relação à criança e ao adolescente, não podemos ficar com este discurso: criança e adolescente são o futuro do Brasil. Senador Mão Santa, digo sempre que não podemos levar políticas em nome do discurso de que elas são o futuro do Brasil. Elas têm de ser o presente do Brasil. Se forem o presente do Brasil, se forem bem cuidadas, acarinhadas, bem atendidas, com escola, saúde, casa, moradia - Minha Casa, Minha Vida; PSH; Tô Feliz -, habitação popular, para que suas famílias tenham realmente onde se abrigar com dignidade, para que seus pais tenham condições de sustento com dignidade, aí, sim, nossas crianças terão um futuro assegurado, e nós teremos, junto com elas, nosso futuro protegido.

            Do contrário não adianta ficarmos fazendo discurso: “Criança é o futuro do Brasil!” Criança tem de ser o presente. Se for o presente, o futuro delas e o nosso estarão garantidos, com certeza.

            Senhores e senhoras, quero ainda aproveitar, rapidamente, esta tribuna na tarde de hoje, para destacar uma votação muito importante que vai acontecer no dia de amanhã, que é a do PLC nº 14, de 2010, que trata da regularização da Gleba Maiká, no meu Estado, Mato Grosso, lá no município de Marcelândia.

            A aprovação desse projeto, senhores e senhoras do Brasil, especificamente de Mato Grosso, e, mais especificamente, da nossa Marcelândia - amanhã ele será votado na Comissão de Agricultura, e, depois, só faltará a CCJ - significará o término de uma luta de anos, para que essas terras passem ao domínio do Estado. São mais de 20 anos de luta que prejudicaram sobremaneira a regularização fundiária da região.

            Senhoras e senhores, especialmente a população de Marcelândia, a lei transfere o domínio sobre a Gleba Maiká, no norte mato-grossense, das mãos da União para o Estado. As terras possuem mais de um milhão de hectares e englobam grande parte do município de Marcelândia, além de outras porções dos municípios de Feliz Natal, União do Sul e Peixoto de Azevedo.

            Esse projeto é fruto de intensa articulação entre o Governo estadual, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Auditoria-Geral da União (AGU).

            Quando o Dr. Toffoli ainda era da AGU, essa luta foi muito grande. Dr. Toffoli, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, teve um papel muito importante para que realmente esse ato de justiça se concretizasse no nosso Estado, Mato Grosso.

            Marcelândia, por ter maior parte de suas terras pertencentes à gleba Maiká, será a maior beneficiada com a aprovação do projeto. Os produtores de Marcelândia possuem títulos de terras desde 1987, quase 30 anos, expedidos pelo Governo estadual e que foram cancelados pelo Incra, que defendia o retorno das terras ao domínio da União. Tal disputa tem se estendido devido a mudanças na legislação. Há 30 anos, um decreto determinava que as terras localizadas a até 100 quilômetros das rodovias federais eram de responsabilidade da União - no caso de Marcelândia, as terras estão às margens da BR-163.

            Na época, algumas áreas chegaram a ser matriculadas pelo Incra. Porém, em 1987, o restante foi transferido para o Estado por um decreto-lei que gerou uma situação de insegurança jurídica no momento em que o Governo estadual e o Incra se depararam com a necessidade de realizar levantamentos das áreas. Na sequência, o Incra se recusou a aceitar os títulos dos produtores. Essa disputa se arrasta no Supremo Tribunal Federal e terá finalmente seu término com a aprovação desta Lei.

            A regularização fundiária em Mato Grosso é fundamental, uma vez que a falta de regularização vem motivando inúmeros conflitos por causa de terra, insegurança de investidores e prejuízo, por falta de arrecadação, a municípios onde existem locais com essa indefinição. No caso da gleba Maiká, são mais de 20 mil famílias beneficiadas.

            A partir da regularização da gleba Maiká, poderemos finalmente desenvolver grandes assentamentos em Mato Grosso e com o apoio do Governo do Estado, sem o qual fica muito complicada qualquer ação nesse sentido. Segundo o Incra, os processos de demarcação já foram iniciados, assim como o georreferenciamento para que as glebas existentes tenham seu título de propriedade. Essas ações devem ser desenvolvidas ao longo de três anos.

            Como já disse, o Governo Estadual deve estar comprometido também com a concretização da reforma agrária e a regularização fundiária. Não podemos esperar apenas que o Governo Federal atue nesta questão, é também um dever do Estado.

            E eu tenho certeza de que o atual Governador - o ex-Governador Blairo Maggi também faria isso -, Silval Barbosa, Governador, que assumiu o Governo de Mato Grosso em 1º de abril, está bastante sensibilizado com essa questão da regularização de terras e estará atuando nesse sentido.

            O Governo do Presidente Lula finalmente entendeu a situação da gleba Maiká e dos produtores da região e reconheceu o direito de posse destas terras, concluindo de forma muito feliz esta batalha que já não tinha motivo de existir.

            Esta é uma luta da Bancada Federal de Mato Grosso, de todos nós Senadores mato-grossenses e também dos Srs. Deputados. Eles batalharam lá na Câmara; e nós, aqui no Senado. Amanhã, com certeza, o Senador Jayme Campos, na Comissão de Agricultura, estará fazendo um relatório, de cujo parecer já tenho conhecimento, no sentido de ser favorável. Portanto, essa é uma luta da Bancada Federal de Mato Grosso, que tenho o orgulho de coordenar, que está obtendo um êxito muito grande. Vamos aprovar amanhã, , como já disse, o relatório do Senador Jayme Campos e espero votar o projeto na próxima semana na CCJ para finalmente vermos esta lei sancionada.

            É um ganho muito grande para vários Municípios mato-grossenses, mas, em especial, para a nossa Marcelândia. Fiz questão de registrar isso na tribuna do nosso Senado, porque realmente é uma batalha da sociedade de Marcelândia, de Feliz Natal, de Peixoto, de União do Sul, mas especialmente do Município de Marcelândia, do Prefeito Adalberto. O coordenador do grupo de trabalho do Conselho - agora faltou-me o nome - é uma pessoa muito atuante, e toda a sociedade de Marcelândia está mobilizada nesse sentido.

            Sr. Presidente, toda a população estava numa situação muito delicada, porque eles estavam em cima de uma terra que não era de ninguém, muito menos deles. É aquela história: é da União, é do Estado; é da União, é do Estado.

            Agora, com a regularização feita pela Câmara, passando pelo Senado, essa situação estará definitivamente resolvida.

            Parabéns a todos os batalhadores, ao Prefeito Adalberto, a todas as Lideranças da sociedade de Marcelândia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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