O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo de hoje, em que ganha importância contínua e crescente o Setor Terciário, que engloba os serviços em geral, uma das categorias mais importantes, sem a menor sombra de dúvida, é a dos comerciários.

            O comércio é uma atividade que os homens exercem desde a antiguidade mais remota. A história nos ensina sobre as viagens dos fenícios, percorrendo praticamente todo o mundo conhecido na época, para realizar seus objetivos mercantis.

            Na Idade Média, constituiu um divisor de águas a aventura do lendário viajante veneziano Marco Pólo,cujas andanças até o Extremo Oriente duraram mais de 20 anos, percorrendo cerca de 24 mil quilômetros.

            Talvez as narrativas de Marco Pólo tenham influenciado os portugueses para que se aventurassem também em inúmeras viagens ao Oriente, desenvolvendo os meios de navegação, e é por isso que chegaram ao Brasil. O mesmo deve ter-se dado com Cristóvão Colombo, que tentou descobrir um caminho para as Índias viajando para Oeste, pois a viagem para Leste oferecia grandes riscos.

            É possível, portanto, afirmar que o comércio induz ao desenvolvimento e ao crescimento econômico, tanto faz se exercido em nível local ou globalizado, como pode ocorrer nos dias atuais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            No Brasil, as pessoas que vivem do comércio começaram a organizar-se em 1880, quando foi fundada a Associação dos Empregados no Comércio - RJ (AEC-RJ). Trata-se, portanto, de uma instituição centenária, criada por portugueses e brasileiros, com diretrizes importantes: a preocupação com a saúde, o pecúlio, o auxílio nas horas de dificuldades de cunho educacional, e a recreação social agregadora e sadia.

            Mais tarde, em 1908, Turíbio da Rosa Garcia criou, com alguns companheiros de profissão, a União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro.

            Nessa época, o trabalho era difícil, e as condições se assemelhavam às do trabalho escravo, com jornadas de até 16 horas diárias. Sem tempo de ir para casa, muitos dormiam no local de trabalho. Caixeiros, escriturários e guarda-livros, as principais categorias do comércio de então, uniram-se para defender melhores condições de trabalho.

            Um trecho das Memórias de Humberto de Campos, importante escritor do início do século XX, é bastante ilustrativo a respeito da exploração dos empregados pelos donos de comércios: “Era meia-noite, no alto de uma escada arrumava as prateleiras da Transmontana - Mercearia de Secos e Molhados. O murmúrio da rua chegava até os meus ouvidos, quando espocados os foguetes, eu parei por um momento para ouvir aquela cantoria. Era a Virada do Século - 1900! O português dono da Mercearia gritava lá de baixo: Oi! Menino porque estás parado? Prossiga.”

            Apesar da importância da data e da hora, nota-se o grau de exploração do trabalho, beirando os limites da escravidão.

            Foi em 29 de outubro de 1932 que houve a histórica Passeata dos 5 mil até o Palácio do Catete, organizada por caixeiros da Rua da Carioca, Rua Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências. Getúlio Vargas recebeu as reivindicações, entre elas a redução da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado aos domingos.

            O resultado do movimento foi a edição do Decreto-Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, estabelecendo a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias e a regulamentação do funcionamento do comércio. O Decreto-Lei foi publicado no dia 30 de outubro, o que levou à oficialização dessa data pelos comerciários como dia comemorativo da categoria.

            Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

            A realização desta Sessão Especial vem a calhar, pois Brasília está sediando, de 24 a 26 de maio de 2010, o 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. O evento acontece na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e tem a participação prevista de cerca de 700 delegados. A CNTC, que há mais de 60 anos defende os direitos dos comerciários, é o organismo nacional mais representativo dessa categoria.

            É importante destacar que o Decreto-Lei de Getúlio Vargas constituiu um avanço significativo para a época, mas, com a evolução social e dos recursos tecnológicos, há muitos temas importantes que serão discutidos no Congresso. Vale a pena mencionar: Conjuntura Econômica e os Desafios dos Trabalhadores; O papel da mulher trabalhadora na sociedade atual, no movimento sindical e a questão de gênero; A regulamentação da categoria comerciária; Megafusões no setor do comércio e serviços e reflexos para os trabalhadores; Previdência social, segurança e saúde no trabalho; e Redução da jornada, banco de horas e horas extras.

            Como se pode ver, os comerciários não têm sua situação resolvida. As preocupações da categoria são pertinentes e dizem respeito ao mundo atual, bem diverso do mundo de um século atrás, quando a principal reivindicação dizia respeito à redução da jornada diária de trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            Os comerciários desempenham um papel de extrema importância na economia, fazendo com que os produtos cheguem aos consumidores. Se não houver consumo, para que produzir?

            Não é possível imaginar uma cadeia produtiva sem os comerciários, que, colocando-se na etapa final da cadeia econômica, são responsáveis por dar vazão a tudo o que se produz.

            Estritamente em função do comércio, o Anuário RAIS, que pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho, mostra que, em 2007, o Brasil tinha mais de 6 milhões e 800 mil postos de trabalho vinculados ao comércio. Isso, no que diz respeito ao emprego formal, pois o comércio ainda é uma atividade que apresenta alto grau de informalidade de trabalhadores.

            Infelizmente, em comparação com outras categorias, o comércio não oferece remunerações das mais atraentes, mas é a oportunidade de sobrevivência de grande parcela da População Economicamente Ativa (PEA) deste imenso País.

            Srªs e Srs. Senadores, nesta ocasião, não poderia deixar de prestar as mais efusivas homenagens aos comerciários, de quem dependemos tanto para poder adquirir desde os bens mais prosaicos, como os de alimentação básica, até os bens duráveis mais valiosos.

            Finalizando, gostaria de particularizar a minha homenagem para os comerciários do Estado da Paraíba, onde a luta empreendida pelo Sindicato dos Comerciários de João Pessoa, presidido pelo Senhor João de Deus, expandiu-se em busca da interiorização e hoje a categoria comerciária das mais longínquas cidades da Paraíba, localizadas no litoral, brejo e sertão, já estão organizadas e conquistaram direitos econômicos e sociais antes restritos aos comerciários da nossa capital.

            Muito obrigado.

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