O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

            Cumprimento o primeiro signatário do requerimento da presente sessão, Exmº Sr. Senador Antonio Carlos Valadares; cumprimento o Exmº Sr. Deputado Federal Mauro Benevides; cumprimento o Defensor Público-Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Exmº Sr. José Rômulo Plácido Sales; cumprimento o Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Exmº Sr. Belivaldo Chagas; cumprimento a Defensora Pública-Geral do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Exmª Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira; cumprimento o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Sr. André Luís Machado de Castro; cumprimento o Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges; minhas senhoras, meus senhores; Srªs e Srs. Defensores Públicos aqui presentes.

            A justiça é o mais básico anseio e o primeiro alicerce da vida humana em sociedade. Já na aurora da história ocidental, foram as reformas empreendidas por Sólon e mais tarde aperfeiçoadas por Clístenes dotando a pólis ateniense de um sistema público de Justiça e assim permitindo a solução pacífica de conflitos entre clãs familiares sem recursos a vinganças sangrentas e eternas, o solo fértil para o desenvolvimento de uma vida cívica e política cujas grandiosas realizações até hoje são merecedoras de inspiração e estudo.

            Mas, minhas senhoras e meus senhores, em uma sociedade como a nossa, marcada por desigualdades socioeconômicas tão graves quanto historicamente arraigadas e por uma tradição política rigidamente hierárquica, o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, os deveres e os direitos que esta impõe quase sempre se afigurou uma utopia, cuja concretização pôs à prova o talento e o amor ao próximo e à Pátria de uma galeria de figuras notáveis: Antonio Vieira, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Sobral Pinto, para citar alguns.

            Sim, porque até os nossos dias a consciência nacional se revolta e se envergonha diante do triste contraste entre bandidos de alto coturno que, valendo-se dos serviços de defensores contratados a peso de ouro, aproveitam-se de todas as brechas permitidas por leis processuais barrocas e labirínticas em sua complexidade para escapar do acerto de contas com a Justiça, enquanto esta mesma Justiça continua, muitas vezes, sendo negada a inúmeras pessoas humildes que não conseguem arcar com o ainda elevadíssimo custo de ser cidadão neste País.

            Tudo isso serve para pôr em relevo a importância da jovem instituição da Defensoria Pública, cujo dia nacional é comemorado em 19 de maio e cuja necessidade foi explicitamente reconhecida pelo Constituinte de 1988 e o tardio nascimento foi possibilitado pela Lei Complementar nº 80, de 1994, a Lei Orgânica da Defensoria Pública.

            Com a maré montante das reivindicações sociais longamente reprimidas, acelerou-se o tempo histórico da Defensoria Pública: em 2004, a Emenda Constitucional nº 45 alterou o art. 134 da Carta de 88, atribuindo à Defensoria Pública autonomia administrativa, funcional e iniciativa de proposta orçamentária; e, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 132, de 2009, que introduziu relevantes inovações na referida lei orgânica, tais como:

- a atuação multidisciplinar, colocando à disposição do povo que busca a Defensoria Pública serviços psicológicos, assistentes sociais e pedagogos;

- a possibilidade de solução extrajudicial de conflitos, graças à mediação e a outros instrumentos que buscam o acordo entre as partes, contornando o velho e notório obstáculo do congestionamento da Justiça; e

- a possibilidade de propositura de ações coletivas, sempre que os interessados formarem grupos de pessoas hipossuficientes, o que contribui para diminuir o volume de demandas e ações em face daquela mesma saturação dos canais judiciais.

            Mas, Sr. Presidente, para que todas essas inovações saiam do papel e passem a ter um impacto efetivo e benéfico na vida dos cidadãos, cabe à União e aos Estados dotarem a Defensoria Pública dos recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos indispensáveis ao preenchimento de sua insubstituível função social. Conforme observa o Dr. Clóvis Barreto, Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Amazonas, o número de defensores públicos por habitante é dramaticamente insuficiente em todo o Brasil, sendo que, lá no meu Estado, das pouco mais de 150 vagas existentes no seu quadro, apenas um terço foi preenchido. Em outros Estados, como Goiás e Santa Catarina, a Defensoria Pública ainda não está em atividade.

            Assim, valho-me deste momento em que o Senado da República presta uma justa homenagem à Defensoria Pública, pela passagem do seu dia nacional, para cumprimentar os defensores e defensoras do Estado do Amazonas e de todo o Brasil e também para juntar minha voz ao clamor dos milhões de compatriotas nossos que dependem do fortalecimento dessa nobre instituição para aplacar sua imemorial sede de justiça.

            Meus especiais cumprimentos ao Defensor Público-Chefe da União no Amazonas, Dr. Daniel Cestari, em cuja pessoa saúdo todos os seus valorosos colegas.

            Parabéns a todos os membros da Defensoria Pública, bem como às funcionárias e aos funcionários administrativos e técnicos que lhes prestam indispensável apoio ao desempenho de sua grande missão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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