Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ESTADO DEMOCRATICO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2010 - Página 23243
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ESTADO DEMOCRATICO. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, PRESENÇA, AUTORIDADE, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, DEFENSORIA PUBLICA, ELOGIO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, GARANTIA, CIDADANIA, MAIORIA, POPULAÇÃO, EXPECTATIVA, ORADOR, EXTENSÃO, TOTAL, MUNICIPIOS, PAIS, ATUAÇÃO, DEFENSOR, SOLIDARIEDADE, LUTA, REFORÇO, AUTONOMIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
  • COBRANÇA, AMPLIAÇÃO, NUMERO, DEFENSOR PUBLICO, AMBITO NACIONAL, INSTALAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ESTADO DE GOIAS (GO), ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
  • COMENTARIO, DADOS, DIAGNOSTICO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), CRESCIMENTO, NUMERO, ATENDIMENTO, DEFENSORIA PUBLICA, BRASIL, BENEFICIO, DEMOCRACIA.
  • ELOGIO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), PIONEIRO, INSTALAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, EXISTENCIA, DEFENSOR PUBLICO, TOTAL, MUNICIPIOS, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, CONGRESSO BRASILEIRO, CATEGORIA.
  • ELOGIO, CAMPANHA, PRAÇA PUBLICA, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, DEFENSORIA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA, SAUDAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, HABITAÇÃO, CUMPRIMENTO, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            É um prazer enorme estarmos aqui nesta tarde. A galeria está repleta, e esta Casa fica muito feliz quando vê que a população brasileira, passando por Brasília, vindo aqui, sente que esta é a Casa do povo. E tem que ser assim. Portanto, ficamos muito felizes em recebê-los nesta tarde.

            Quero cumprimentar o Exmº Sr. Mão Santa, nosso Presidente; o primeiro signatário da sessão de hoje, nosso amigo e companheiro Senador Antonio Carlos Valadares; o Exmº Sr. Deputado Federal que acabou de se manifestar, Mauro Benevides, uma pessoa a quem todos nós queremos muitíssimo bem; o Defensor Público-Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Exmº Sr. José Rômulo Plácido Sales; o Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Exmº Sr. Belivaldo Chagas - é um prazer -; a Defensora Pública Geral do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Exmª Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira - seja bem-vinda -; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Sr. André Luís Machado de Castro - é um prazer enorme, André, estarmos novamente juntos; um companheiro de luta -; e o Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges - seja bem-vindo.

            Eu gostaria de dizer que é com grande satisfação que hoje estamos todos aqui - os senhores e as senhoras já ouviram isso - comemorando e homenageando o dia 19 de maio, o Dia do Defensor Público. E quando esta Casa para para fazer uma sessão especial, é porque todos os seus Senadores e Senadoras sentem o prazer de homenageá-los, principalmente, pela força que o Defensor Público está conquistando cada dia neste País.

            Quando falamos de democracia, estamos falando também do pleno exercício da cidadania, a garantia que todos os brasileiros têm de ter, independentemente de raça, cor, credo, nível social, do acesso à Justiça. E, aí, fico feliz em saber que parcela significativa da sociedade já tem essa garantia, embora ainda esteja vedada a muitos brasileiros a liberdade de poder, através da Defensoria Pública, ter o acesso à Justiça que pleiteiam e a que têm direito. E é por isso que falamos da importância da Defensoria Pública, dos Defensores e Defensoras Públicas, pois, é por meio deles que podemos garantir a democratização da Justiça aos mais necessitados deste País. A orientação jurídica que V. Sªs dão a todos os interlocutores mais humildes deste País é a garantia de que o País tem de forçar a nossa democracia a ser cada vez mais madura - ela é muito jovem ainda. Queremos uma democracia forte, que seja responsável, para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiras consigam estar de cabeça erguida, ter os mesmos direitos e vê-los respeitados. E a Defensoria é a garantia disso.

            Quero dizer que 130 milhões de pessoas, ou 83% da população brasileira, vivem com até três salários mínimos. Portanto, esses 130 milhões de pessoas são realmente a clientela do Defensor Público brasileiro. É muita gente! Oxalá, um dia, a gente consiga, André, ter em todos os locais brasileiros, em todas as comarcas, em todos os Municípios defensores públicos para que a população se sinta mais protegida.

            Acreditamos que maior acesso à Justiça é a garantia de maior democratização. Então, nós estamos buscando isso, e todos os senhores e senhoras são testemunhas desta luta neste País.

            Agora, o que nós termos que fazer é lutar por uma Defensoria Pública forte e independente - já conversamos sobre isso, André. Uma Defensoria forte e independente, que tenha os recursos necessários para que ela possa fazer o seu trabalho. Uma Defensoria que seja aceita e respeitada em todos os Estados da Federação. Uma Defensoria que não tenha o menor orçamento da Justiça em cada Estado. E é essa a luta daqui para a frente. Estamos conquistando, pari passu, um local assertivo em nossa sociedade, mas precisamos muito mais. E esse muito mais é o que interessa para que possamos apoiar.

            Uma notícia que me chegou é que nós só temos 350 Defensores Públicos Federais. Acho que é um número muito pequeno para que a Defensoria Pública Federal possa atuar, celeremente, neste País. E também ouvi o Senador Mozarildo dizer que em Santa Catarina, Paraná e Goiás não têm Defensoria Pública. São Estados muito importantes que fazem ou que pelo menos dão a linha e o rumo neste País. São importantíssimos. Não tendo a Defensoria, o que passa para o País? Passa para o País a imagem de que eles não são importantes. Então, este também é um óbice que nós temos de eliminar.

            Em todo o País, apenas 43% das comarcas têm atendimento da Defensoria Pública e, infelizmente, como eu estava dizendo, de cada R$100 que vão para a Justiça dos Estados, só 5% vão para a Defensoria. É muito pouco! Essa relação é muito ruim para esse setor.

            Segundo estudo do Ministério da Justiça - o Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil -, entre 2003 e 2008, o volume de atendimentos foi ampliado em 113%, chegando a mais de nove milhões no País. É muito grande a quantidade de pessoas que são atendidas pela Defensoria no País quando ela está presente. Temos hoje mais de 4.500 Defensores Públicos concursados nos nossos Estados.

            O que eu quero assegurar aqui é a nossa luta, nesta Casa, pela autonomia, pela independência e pelo fortalecimento da Defensoria Pública em nosso País.

            Se me permitem, eu quero falar, como todos os Senadores têm falado, um pouquinho do meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Ele se destaca por seu pioneirismo no que diz respeito à Defensoria Pública no País. Lembro, a propósito, que a lei estadual que criou a Defensoria Pública é anterior à lei federal equivalente; refiro-me à Lei Estadual nº 343, de 1982, que criou a Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul. Portanto, nós temos hoje o orgulho de ter um Defensor Público em cada Município de Mato Grosso do Sul, todos estão representados. Chamo atenção para o seguinte fato: enquanto temos, na esfera federal, 360 Defensores, em Mato Grosso do Sul temos 160 Defensores atuando nas comarcas, e só temos 78 municípios. Portanto, é um orgulho para nós saber que os Defensores Públicos do meu Estado têm força e determinação.

            Fiquei sabendo, através do Dr. André, que este ano deveremos realizar o Congresso Nacional dos Defensores Públicos em Campo Grande. Tenham certeza de que vamos recebê-los, a todos, de braços abertos.

            Quero dizer também que fiquei encantada com aquilo que vocês realizaram em todo o País no dia 19. Em Mato Grosso do Sul não foi diferente: a Defensoria Pública foi às praças públicas das maiores cidades do Estado atender a população. Isso foi noticiado em todos os jornais, emissoras de televisão e rádios, o que deu a nítida impressão de que vocês estavam ganhando a carta de alforria, dizendo à população, pelo menos no meu Estado: “Estamos aqui, prontos a atender a população até em praça pública”. Foi imensa a quantidade de pessoas que foram tratar de divórcio, de guarda de filhos, de pensões alimentícias, de questões a serem resolvidas na Vara de Família, todos os tipos de assuntos.

            Queria saber, aliás, como é que o Defensor Público se sentiu diante de gama tão grande de interesses da sociedade. As pessoas não queriam saber, sabiam que a Justiça estava ali e, se era a Justiça, era hora de desabafar, pedir conselho, pedir auxílio para resolver qualquer problema que tivessem.

            Quero cumprimentar aqui a Anadep, André, pela data comemorativa do lançamento da campanha “Cidadania começa em casa. Defensores Públicos pelo direito à moradia”. Eu vi os livretos que estão sendo lançados para informar e orientar a população quanto ao direito à moradia, quanto ao direito que todos têm de ter um lar, um teto onde possam abrigar a sua família, criar os seus filhos. A casa, o lar, é a garantia que a família tem da união, da unidade e, principalmente, da segurança. Fico feliz em saber que esse é um tema pelo qual a Anadep está lutando em todo o País.

            Quero finalizar deixando as minhas congratulações ao André Luís Machado de Castro pelo trabalho que vem fazendo como Presidente Nacional dos Defensores Públicos; ao Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dr. Luciano Borges dos Santos; e também a todos os Defensores Públicos deste País, aqui representados. Congratulo-me especialmente com os Defensores Públicos do meu Estado, Mato Grosso do Sul, representados pela Defensora Pública Geral de Mato Grosso do Sul, Drª Edna Regina Batista Nunes da Cunha - querida amiga que me recebeu no dia 19; fiz questão de fazer uma visita à Defensoria Pública do meu Estado -, e pelo Defensor Geral Adjunto, Dr. Elias Cesar Kesrouani.

            Deixo aqui a minha certeza de que a Defensoria Pública tem de se tornar prioridade no País para efetivar nossa democracia. Como eu disse, uma democracia madura, séria, efetiva neste País, orgulho de todos os brasileiros, vai dever muito ao trabalho de todos os senhores e senhoras. Quero cumprimentá-los, cumprimentar todos da Mesa e dizer da minha alegria de poder estar aqui parabenizando, cumprimentando todos os Defensores Públicos do meu País.

            Muito obrigada. (Palmas.)


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2010 - Página 23243