A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito grata, Sr. Presidente. Na sequência, teremos outra professora: a Senadora Fátima Cleide também está inscrita.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Está no meu coração, mas não está inscrita, não.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ela me disse que está inscrita.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Confiou que estava no meu coração, mas não está formalmente inscrita, não.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Então, ela vai se inscrever, Sr. Presidente.

            Quero, inicialmente, cumprimentar o Exmº Senador Mão Santa, que preside esta sessão; também o Senador Antonio Carlos Valadares, que é o primeiro signatário do requerimento que nos traz a esta sessão especial; o Deputado Federal Mauro Benevides; o Defensor Público Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Exmº Sr. José Rômulo Plácido Sales; o Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Exmº Sr. Belivaldo Chagas; a Defensora Pública Geral do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Exmª Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, nosso querido André Luís Machado de Castro, Presidente da Anadep, que, inclusive, segundo informação que tenho, estará em Chapecó dia 7 de junho em um evento que estamos organizando e do qual vamos participar lá em nosso Estado. Cumprimento também o Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges. Quero cumprimentar também, de forma muito afetiva, todos os demais membros dessa instituição tão importante que é a Defensoria Pública, que, no Brasil, organizou-se e tem no dia 19 de maio o seu dia nacional.

            Tivemos a oportunidade de participar de todo o debate que se travou para o fortalecimento dessa instituição. Inclusive de, na Reforma do Judiciário, debatermos sobre o papel absolutamente imprescindível da Defensoria: se nós não democratizarmos o acesso à Justiça, nós não poderemos dizer que temos justiça em nosso País. Se a população, independentemente de sua condição social, de sua condição de renda, não puder acionar os seus direitos através das instituições judiciais, ou seja, se ela não tiver quem, independentemente de sua renda, possa fazer a sua defesa, possa representá-la, possa acionar quem de direito é necessário acionar para que se possa estabelecer o processo na Justiça, nós não poderemos dizer que há justiça no Brasil.

            Da mesma forma, quando aqui também tivemos a oportunidade de trabalhar numa força-tarefa que permitiu a aprovação de várias matérias destinadas a aperfeiçoar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, também dizíamos, à época, que, se a Justiça tardar, ela já falhou, ela já deixou de ser justa o necessário e o suficiente.

            Então, para nós, a Defensoria Pública é exatamente essa abertura de oportunidade para que qualquer cidadão, qualquer cidadã brasileira, em qualquer canto deste País, possa ter uma representação, possa acionar o processo judicial, e possa fazê-lo de forma clara, transparente e acessível em qualquer situação.

            Assim, quando eu digo que só vamos ter essa justiça quando democratizarmos esse acesso, ficamos muito angustiados, porque temos alguns Estados, dentre eles o meu, onde ainda não há Defensoria Pública.

            Senador Mão Santa, sei que V. Exª fez referências aqui no plenário. O Senador Antonio Carlos Valadares até perguntou onde estavam os Senadores de Santa Catarina. Talvez tenha perguntado dos outros Estados também. E eu fiz questão absoluta de dizer que em Santa Catarina... Não sei da posição dos outros dois, mas a nossa posição é uma posição clara, inclusive a da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa. Quero aqui fazer o registro de que, inclusive, o Deputado Pedro Uczai tem sido um batalhador, um defensor da Defensoria Pública no nosso Estado. Temos, sim, um compromisso: Santa Catarina não vai ficar fora, os catarinenses não vão ficar fora! (Palmas.)

            Para nós, isso é algo muito importante.

            Estamos agora na época das pré-candidaturas e não podemos... Podemos, acho, só pedir pré-votos. É isso que a gente pode fazer, não é? Mas o que a gente está fazendo também é pré-programa. Está tudo nos prés! Mas já temos uma definição clara de que será uma das prioridades.

            Santa Catarina tem uma situação que até vale a pena fazer um registro: não significa que não há assistência judiciária gratuita. Temos um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, existe a Defensoria Dativa, há repasses do Estado para custear esse sistema. Mas não é justo, não é correto, não é adequado que, havendo uma instituição criada para funcionar em todos os Estados brasileiros, inclusive com um corpo profissional competente, como são os Defensores Públicos em todos os Estados onde isso já está implementado, que um ou dois Estados tenham uma maneira de operar diferenciada. Até porque, nesse tipo de situação, a instituição acaba se fortalecendo quando é executada uma política pública em todo o território nacional, da mesma forma, com os mesmos direitos, com a mesma maneira de ser acessada e de ser fiscalizada, porque todos nós temos a obrigação da fiscalização para que tudo funcione corretamente.

            Então, eu não poderia me furtar de estar aqui parabenizando os Defensores Públicos do Brasil, os que atuam, os que estão na linha de frente, os que estão fazendo da democratização do acesso à Justiça algo tão importante para que possamos dizer, finalmente, algum dia, que este País é justo o suficiente para que nenhum cidadão, nenhuma pessoa, em qualquer canto do nosso País, deixe de ter seus direitos respeitados.

            Queria parabenizar e espero... No ano que vem, não estarei mais aqui como Senadora, mas, se tivermos uma sessão como esta - Senador Antonio Carlos Valadares, não sei se V.Exª estará, espero que esteja, porque é um excelente Senador -, provavelmente teremos outra sessão como esta, então já quero me comprometer de estar presente e espero poder comemorar o fato de Santa Catarina não estar incluída fora desta, mas, sim, incluída nesta que é uma das grandes instituições: a Defensoria Pública no Brasil.

            Muito obrigada. (Palmas.)

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