A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

           Saúdo todos os Srs. Defensores e demais autoridades aqui presentes no plenário. Uma saudação muito especial às mulheres Defensoras Públicas - muito especial. (Palmas.)

           Sem discriminação, é claro. Sem discriminação nenhuma, mas acontece que nós, mulheres, sempre somos minoria, então, a gente tem de dar uma valorizada.

           Bom, Sr. Presidente, Sr. Senador Mão Santa, que preside a Mesa do nosso Senado neste momento; nosso querido Senador Antonio Carlos Valadares, requerente desta sessão; o Deputado Mauro Benevides não está mais à mesa; Defensor Público-Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Exmº Sr. José Rômulo Plácido Sales, eu vou ler a nominata. Eu peço desculpas, inclusive, por ter chegado só agora, mas eu tive de ir a Belo Horizonte, hoje, para fazer a abertura do Fórum Verde das Américas, e acabei de chegar - mas cheguei em tempo, porque eu não queria perder este evento de jeito nenhum.

           Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Sr. Belivaldo Chagas; Defensora Pública - somos poucas mulheres até nas Mesas constituídas - do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Exmª Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira; Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Sr. André Luís Machado de Castro; Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges; Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores aqui presentes, no dia 19 de maio, foi celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública e, hoje, o Senado Federal faz esta sessão solene para comemorar essa conquista, ressaltar seus relevantes serviços e refletir sobre nossa responsabilidade de torná-lo, sim, um serviço efetivo, cada vez mais.

           Felicito o Senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, o requerente da realização deste evento. Parabéns, Senador!

           Nosso País, Sr. Presidente, é vanguarda mundial na criação da Defensoria. É o único a dar tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça. De acordo com o art. 5º, inciso 74 da nossa Constituição, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de acesso à Justiça, ainda que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular. Nesse caso, o Estado tem o dever de garantir assistência jurídica ampla e gratuita, por meio da Defensoria Pública.

           Vejam, senhoras e senhores, a importância que tem o serviço das Defensorias para os cidadãos que delas necessitam.

           Nesse sentido, digo que, infelizmente, ainda não conseguimos sua estruturação em cada cantinho deste País, apesar de já termos alcançado, claro, grandes conquistas. É preciso, sim, concursos públicos para as Defensorias e que se abram novas vagas, com boas remunerações.

           Entendo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, defensoras e defensores aqui presentes, que a defesa dos direitos de cada um e de cada uma, de forma digna e na hora certa, é que representará, efetivamente, o grau de evolução da nossa democracia.

           De nada serve o acúmulo de riqueza se não conseguirmos prestar ao cidadão que precisa assistência e consultoria jurídica, se não conseguirmos garantir acesso efetivo à Justiça aos brasileiros que recebem até dois salários mínimos, como preconiza nossa Constituição.

           A Defensoria, como já disse, é uma conquista, pois, com seus serviços, garante a democratização do acesso ao Poder Judiciário, além de cidadania e inclusão social e jurídica aos mais carentes, permitindo que conheçam os seus direitos mais básicos.

           No Estado de Mato Grosso - sou Senadora por Mato Grosso -, a Defensoria Pública foi instalada a partir do Decreto nº 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então Governador Dante Martins de Oliveira, porém somente começou a funcionar, efetivamente, em fevereiro de 1999, com 24 defensores.

           Essa instalação foi fruto de uma atuação muito dura da nossa parte, uma atuação para garantir o respeito ao direito dos mais pobres de ter acesso à Justiça. Movimentamos o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para garantir a apresentação do decreto, depois, a instalação e a realização de concurso público e, por último, a nomeação dos defensores. Tivemos, literalmente, de “pegar o boi pelo chifre”, como a gente diz na minha terra, batalhando em cada fase para o funcionamento da Defensoria em Mato Grosso.

           Sinto muito orgulho por ver que todo esse trabalho não foi em vão e que os mais pobres estão começando a ter justiça, sim. Digo isso porque, como relatarei a seguir, ainda há muito o que se fazer e estruturar lá no meu Mato Grosso, que conheço.

           Li na cartilha da Defensoria Pública da União que ela possui 461 cargos de Defensores Públicos Federais, distribuídos por todo País, sendo 335 em exercício e os 126 restantes tomarão posse nos próximos meses.

           É assim? (Pausa.) Então, tá.

           Hoje, atuam em Mato Grosso mais de 117 defensores públicos, atendendo a 67 comarcas. É pouco para um Estado com dimensões tão grandes e com tamanha carência por justiça.

           Cumprimento todos os Defensores e Defensoras do meu Estado de Mato Grosso, saudando o Sr. Defensor Público Geral de Mato Grosso, que foi eleito para o biênio 2009/2010, Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior, que tem como sub-Defensor Geral o Dr. Sílvio Jéferson de Santana.

           Os dados por si só apontam que o Estado brasileiro ainda não conseguiu estruturar suficientemente bem a carreira do Defensor, justificando a luta permanente para que a Defensoria Pública da União possua carreira de apoio, com escalões que não sejam penduricalhos ou favores, pois sabemos que hoje ela recebe auxílio apenas dos estagiários, terceirizados e servidores requisitados. É isso? (Pausa.)

           É que, às vezes, eu fico em dúvida, porque é serviço tão importante! Quando a minha assessoria me disse isso, eu fiquei em dúvida. Mas, se os senhores estão dizendo, com certeza, é isso mesmo.

           Existe, sim, senhoras e senhores, Sr. Presidente, um desequilíbrio flagrante que precisa ser visto e revisto. Existem no Brasil mais de 5.500 juízes da União; 3.500 Juízes do Trabalho; 2.000 Juízes Federais. Existem no Brasil cerca de 2.000 membros do Ministério Público da União; existem, no Brasil, mais de 8.000 advogados para defender a União, entre Advogados da União e Procuradores Federais e da Fazenda Nacional; o Orçamento total da Defensoria Pública da União, que é o Estado Defensor, para o ano de 2009, foi de aproximadamente 158 milhões. Só? (Pausa.)

           O Orçamento total do Ministério Público da União, que é o Estado Acusador, para o ano de 2009, foi de mais de 3 bilhões. O Poder Judiciário da União está em um processo de interiorização da Justiça Federal, mas a assistência jurídica aos mais humildes não tem ocorrido na mesma proporção.

           Investir na estruturação da Defensoria Pública é também economizar recursos públicos, tendo em vista que seus serviços não se limitam a ajuizar ações judiciais, mas principalmente em tentar resolver conflitos fora do Poder Judiciário, reduzindo o número de demandas nos tribunais e possibilitando a pacificação de interesses antagônicos.

           Penso, senhores e senhoras, que deveremos, diante dessas distorções, buscar soluções efetivas. A Constituição Federal concedeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública dos Estados. Porém, a Defensoria Pública da União não recebeu o mesmo tratamento. Precisamos, a partir dos dados, nos debruçarmos sobre esta matéria para encontrar solução orçamentária e principalmente solução pela estruturação da carreira do Defensor e da Defensora Pública.

           Srs. Defensores, Srªs. Defensoras, o trabalho dos senhores e das senhoras é da maior grandeza; é aquele que realmente defende o despossuído neste país. Aquele que, muitas vezes, a gente diz: é imprescindível a cesta básica, o salário família, etc. Tudo bem. É imprescindível, sim, com certeza, e muito.

           E eu defendo que, enquanto não tivermos condições de todos terem trabalho com a dignidade de que precisam e que merecem, precisa-se dessas políticas compensatórias.

           Agora, Defensoria Pública não é política compensatória. É necessidade daquilo que é mais essencial na vida do ser humano, que é a justiça, que é a justiça ao alcance de homens e mulheres neste País, que, infelizmente, na maioria das vezes, veem-se totalmente tolhidos, discriminados, massacrados, porque não têm direito à justiça. E os senhores e as senhoras são os que fazem esse direito acontecer!

           Parabéns a cada um e a cada uma! (Palmas.)

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