O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney - comprometo-me com V. Exª em ser bastante breve para colaborar com os trabalhos da Casa -, eu não poderia deixar de registrar a palavra do Tocantins, ainda que breve, a este dia importante, em que o Senado dedica o período inicial da sessão, o do Expediente, à comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública.

           Exmº Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, que, em boa hora, apresenta o requerimento da presente sessão, do qual é o primeiro signatário; Ilmº Sr. Defensor Público-Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Sr. José Rômulo Plácido Sales; Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor Público Estadual, Exmº Sr. Belivaldo Chagas; Defensora Pública do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Exmª Srª Tereza Cristina Almeida Ferreira; Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Sr. André Luís Machado de Castro; Presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Sr. Luciano Borges; e, de forma muito especial, eu cumprimento a Ilmª Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, Drª Estellamaris Postal, em nome de quem quero estender os meus cumprimentos aos ilustríssimos e valorosos defensores públicos do nosso Estado.

           A Constituição Federal de 1988, dentre tantas ações e decisões importantes, adotou duas que eu gostaria de destacar neste momento, Sr. Presidente. A primeira foi a criação do Estado do Tocantins, que tenho a honra de representar nesta Casa, o que representou um marco diferencial de desenvolvimento no coração do Brasil. Seguramente, das seis regiões limítrofes com o Tocantins, nós podemos observar que a região que é hoje o Estado do Tocantins,

           graças à sua criação pela Constituinte de 1988, destacou-se não só no desenvolvimento econômico, mas na promoção social de sua população. E a outra decisão importante a que me refiro foi o fato de instituir a Defensoria Pública.

           Pude notar, pelas manifestações que me antecederam, que a Defensoria Pública no Brasil avançou muito, avançou bastante, mas não está pronta, não está completa e nem totalmente aparelhada. Nota-se, ainda, a inexistência desse importante instrumento da democracia em alguns Estados brasileiros. Nota-se que a própria União ainda tem um número muito restrito, muito aquém da necessidade deste País, de membros dessa importante instituição para fazer valer a cidadania, para fazer valer a justiça.

           No próprio Tocantins, apesar de ter sido instalada junto com o Estado, a Defensoria teve os seus percalços e as suas dificuldades iniciais, no entanto começou a exercer as suas funções. E começou ligada a outras pastas do Poder Executivo. Desde que foi criada, a Defensoria Pública do Estado esteve vinculada a diversos órgãos do Poder Executivo, dentre eles a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria do Interior de Justiça, ultimando com a Secretaria de Cidadania e Justiça. Ela foi regulamentada em 2004, em lei sancionada pelo Governador Marcelo Miranda. Essa lei vigorou a partir de março de 2005.

           Hoje, a Defensoria Pública do Tocantins vive um período importante para a consolidação da sua missão, que é assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais, através da orientação jurídica e da assistência judicial e extrajudicial gratuita, em qualquer juízo ou instância.

           A importância da Defensoria Pública do Estado é reconhecida pelos cidadãos tocantinenses que procuram pelo serviço de um Defensor Público. Com o crescimento de sua demanda e aumento do grau de confiança na instituição, a Defensoria Pública do Tocantins realizou seu último concurso público em 2006, para o preenchimento de 50 vagas a serem distribuídas em todo o Estado.

           Com a ampliação dos atendimentos, ela conta atualmente com 95 Defensores Públicos.

           Nos dois últimos anos, a Defensoria Pública do Tocantins se destacou não só em número de atendimentos, como no desempenho de seus membros, que está presente em todas as comarcas que são hoje em número de 42, e tem a proporção de um Defensor Público para cada 10 mil habitantes.

           Então, é com satisfação, Sr. Presidente, ilustres Defensores Públicos, que nós registramos o esforço que o Estado do Tocantins tem, via de sua Defensoria Pública, de fazer valer a justiça para aquele mais pobre, para o mais necessitado, para o substrato social.

           É na ação e na voz do Defensor Público que o cidadão tocantinense, de resto o cidadão brasileiro, pode ter ainda a esperança de ver os seus direitos respeitados, de ver a defesa dos seus interesses assegurada.

           Por isso, eu renovo os meus cumprimentos aos Senador Valadares, pela oportunidade da homenagem prestada e estender aos ilustres defensores públicos do meu País, particularmente os do meu Estado, o respeito e admiração pela sua dedicação, pela força do seu trabalho, pelo significado e pela importância da representação que a ação de cada um tem, de fazer valer a voz do pequeno, do fraco, do necessitado, em um momento tão importante, quando os seus interesses estão em julgamento.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me permite?

           O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Senador Romeu Tuma, com a deferência da Mesa, ouço, com muito prazer V. Exª.

           O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - O microfone de V. Exª está sem som porque, pelo Regimento, em Sessão Solene não há aparte. Mas o orador, naturalmente, permitirá V. Exª aparteá-lo.

           O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Ouço V. Exª.

           O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Obrigado, Presidente, pela gentileza. É que eu estava na Comissão de Relações Exteriores e não houve tempo para me inscrever para poder saudar a Defensoria Pública da União e a dos Estados também. Sabemos da sua importância. Tivemos algumas audiências públicas no debate sobre ações coletivas ou individuais para que o Defensor Público possa ter um espaço maior, em contraponto ao que o Ministério Público, às vezes, deseja. Então, o trabalho da Defensoria Pública tem uma razão sócio-humana profunda, porque, se V. Exª olhar os presos nas cadeias públicas que não têm assistência, não sabem os direitos, não sabem se os prazos foram vencidos, só o Defensor Público pode fazer... Hoje, eu apresentei um projeto. Acho que deveria subordinar os alunos do último ano do direito como solicitadores acadêmicos para colaborar com a Defensoria Pública na busca de informações e, assim, chegar a uma conclusão mais rápida para que se exerçam os direitos humanos. Aqueles que estão na cadeia, às vezes indevidamente, passando o prazo de prisão, tendo outros direitos que, infelizmente, por falta da assistência jurídica, não têm dinheiro, não têm meios de custear um advogado, dependem da Defensoria Pública que tem de crescer muito. Acho que a Defensoria Pública está magnetizada em um número muito pequeno. O Brasil é grande e a assistência jurídica aos mais carentes é muito necessária hoje, principalmente pelos momentos que passam, com dificuldades econômico-financeiras, com estelionatos, venda de casas, e tantas coisas que acontecem, e a polícia não tem a capacidade de dar conta de tudo, o Ministério Público tem dificuldade e a Defensoria Pública tem de funcionar como assistente, em defesa dos interesses dos menos favorecidos. Então, cumprimento e desejo boa sorte. Cumprimento o Senador Valadares e V. Exª por ter-me dado a oportunidade. Obrigado.

           O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Incorporo as apropriadas observações de V. Exª. (Palmas.)

           E vou procurar manter o compromisso assumido com a Presidência dos trabalhos em ser breve, encerrando aqui os meus registros, renovando os meus cumprimentos, a minha admiração e o meu respeito aos Defensores Públicos do meu Estado e do meu País, pelo relevante serviço que prestam à democracia e à Justiça brasileira.

           Muito obrigado. (Palmas.)

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