O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Srs. Membros da Mesa, não sei se a Bancada do Rio de Janeiro dos defensores públicos estão presentes aqui... estão presentes, sim. Que bom! Meus cumprimentos à Bancada do Rio de Janeiro e à Bancada de todos os Estados brasileiros!

           Este é um ano em que se rememoram, se reverenciam os 350 anos da tortura e morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele e mais 29 réus foram processados de acordo com a legislação portuguesa vigente no Brasil, as Ordenações Filipinas, que eram uma espécie de código criminal de Portugal, com vigor aqui, é natural. Mas um código criminal terrível, que permitia o enforcamento, a decapitação, o esquartejamento, todo tipo de pena que os senhores podem imaginar.

           O Senado reverenciou a memória de Tiradentes, que teve, também, um defensor. Eu acho que ele foi o primeiro defensor público do Brasil. Este que vou citar agora, talvez os senhores não se lembrem do nome dele: o Dr. José de Oliveira Fagundes, defensor público, formado em Coimbra, em 1778, pago pela Santa Casa da Misericórdia. Até hoje, o Dr. Dahas Zarur, provedor, possui lá guardado o recibo assinado por esse advogado. Essa é a lembrança que quero trazer aqui hoje, e dizer que a classe de defensor público é fundamental para a Justiça brasileira.

           Quando eu me formei, em 1954, no Rio de Janeiro, quantas e quantas vezes fui convidado por juiz para ocupar, porque o réu não tinha defensor: “O senhor quer fazer o favor de exercer aqui o cargo para defender esse réu, coitado, que não tem defensor.” Eu nem sabia que processo era, não estava por dentro de nada, mas tinha que ter um defensor. E agora? Calculo que isso deve ter ocorrido com os senhores todos.

           Mas, hoje, a Defensoria Pública é bem organizada. Apenas, sem demagogia - porque aqui estão apenas dois ou três representantes do Rio de Janeiro -, a Defensoria Pública tem que ser olhada com mais cuidado, com mais carinho, com mais justiça, e não pode, de jeito nenhum, ficar penando com os seus salários. De jeito nenhum! Por quê? Porque, quando ela recebe uma missão de defender um preso que não tem nada, que não possui recurso nenhum, o defensor recebe uma preocupação terrível, porque é obrigado a desempenhar, e bem, o seu papel, sobretudo no Tribunal do Júri. Imaginem os senhores a Cidade do Rio do Janeiro com quatro Tribunais do Júri! Quando eu comecei, havia um. Hoje, há quatro especializados no julgamento, como os senhores sabem, dos crimes dolosos contra a vida.

           O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Paulo Duque...

           O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Tenho um respeito enorme...

           Já vou terminar, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Não, não. Eu o estou interrompendo apenas para ressaltar e consignar em Ata a presença em nosso plenário da Drª Mariana Lobo, Vice-Presidente da Associação dos Defensores Públicos no Brasil. (Palmas.)

           O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - D. Mariana Lobo.

           O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Parece que, na nominata inicial, não foi anunciada a presença dela. Ela é uma das mulheres mais atuantes.

           O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - D. Mariana Lobo, os meus respeitos, as minhas saudações.

           Estou terminando, Sr. Presidente. Sei que V. Exª está ansioso para começar a Ordem do Dia e prometo não tomar mais o tempo de V. Exª.

           Mas, quero dizer o seguinte: o Defensor Público Estadual e Federal têm de ser reconhecido. Hoje, parece que a homenagem é só aos federais, mas também os estaduais têm de ser reconhecidos dignamente na sua remuneração, porque, quando recebem o processo de um réu que não tem um tostão para pagar, recebem milhões de preocupações nos seus sentimentos, nas suas cabeças e em seus corações.

           Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas referências.

            Srs. Defensores, podem estar certos de que o Senado é sensível às suas reivindicações. Contem comigo. Quero crer que contam com todo o Senado. (Palmas.)

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