O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, antes de iniciar meu pronunciamento sobre o ensino profissional e tecnológico, eu queria mais uma vez fazer uma cobrança desta tribuna. Agora não mais a aprovação da PEC, da Emenda Constitucional nº 60, sobre a transposição dos servidores de Rondônia para a União - uma dívida de 18 anos, porque Roraima e Amapá já tiveram há 18 anos -, mas, sim, cobrar a sanção presidencial.

            Sei que o Presidente Lula é um homem sensível e bom. Tenho falado isso por onde ando neste País, principalmente no meu Estado, em Rondônia. Há um entendimento, praticamente um consenso da Bancada Federal, de todos os sindicatos, que representam mais de 23 mil servidores do Estado de Rondônia, e do Ministério do Planejamento, onde um grupo de trabalho discutiu a regulamentação da PEC da transposição, agora aprovada definitivamente nas duas Casas - na Câmara e no Senado - e promulgada. Conforme esse entendimento, inserimos o texto que estava acordado no Ministério do Planejamento numa medida provisória e segue agora à sanção presidencial.

            Então, espero que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento não orientem o Governo no sentido contrário, que seria o do veto, mas, sim, no sentido da sanção presidencial, para se fazer justiça com o Estado de Rondônia. E tenho dito que, se isso não acontecer, será uma das maiores injustiças feitas com o Estado de Rondônia, esses servidores e o povo daquele Estado. Mas conto com a bondade, o bom senso e a generosidade do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas oportunidades de emprego estáveis deixam de ser preenchidas em decorrência de a maioria dos empresários brasileiros ter dificuldade em encontrar pessoas qualificadas para preencher cargos técnicos disponíveis. A insuficiência de oferta de mão de obra qualificada representa um gargalo histórico em nossa economia, que se torna agudo sempre que a economia brasileira acelera seu processo de crescimento.

            Os empresários brasileiros têm conseguido reduzir as dificuldades decorrentes desse problema promovendo o treinamento de recursos humanos por meio do Sesc, do Senai e demais componentes do chamado Sistema S.

            O Ministério da Educação está atento para a solução desse problema ao implantar um dos mais importantes programas de educação profissional, científica e tecnológica, conforme o plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

            De 1909 até 2002, foram construídas, no Brasil, 140 escolas técnicas. Até o final de 2010, 354 escolas estarão em funcionamento, com 500 mil vagas disponíveis.

            O programa da Rede Federal de Educação Profissional dispõe de uma estrutura que possibilita o crescimento pessoal, a qualificação e a ascensão social e profissional de muitos jovens estudantes, com a possibilidade de acesso às conquistas científicas e tecnológicas.

            Esse programa também possibilita aos jovens a conquista de um emprego estável, de qualidade, além de valorizar o jovem e evitar que seja atraído por opções negativas de trabalho, como o trabalho precário e de baixa qualidade.

            A Rede Federal de Educação Profissional também contribui para dar oportunidades de estudo aos jovens que enfrentam as barreiras existentes em muitas universidades do País, que não dispõem de vagas suficientes para atender à demanda crescente por ensino de qualidade.

            As áreas de engenharia, informática, mecânica, eletrônica e eletrotécnica necessitam de um cuidado especial, pois representam o principal gargalo no processo de crescimento sustentável da economia brasileira, que reduz nossas possibilidades de ingresso no grupo de países mais desenvolvidos.

            O Sistema Nacional de Informações de Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) identificou diversas áreas profissionais que apresentam grandes possibilidades de emprego num futuro próximo, em função da demanda por serviços especializados e considerando a previsão de crescimento da economia brasileira.

            Os cursos técnicos mais procurados atualmente no Brasil são: Enfermagem, Informática, Segurança do Trabalho, Administração, Mecânica, Eletrotécnica, Comércio, Agropecuária, Eletrônica e Radiologia.

            Sr. Presidente, quase todos os oradores que me antecederam não tiveram nem o tempo marcado. Eu precisaria de, pelo menos, mais uns 3, 4 minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Cinco minutos.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Cinco minutos. Obrigado. Eu tinha pensado em cinco, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não, é porque vamos realizar uma sessão do Congresso às 20 horas, e eu confiei na inteligência de V. Exª e na sua capacidade sintética, de serem maiores do que os que lhe antecederam.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado.

            A Rede Federal de Educação Profissional também contribui para melhorar o acesso dos jovens ao emprego profissional, pois sabemos que o Brasil apresenta insuficiência de oferta de especialistas em diversos ramos técnicos.

            As áreas de engenharia, química, mecânica e construção civil necessitam de uma maior oferta de especialistas, principalmente no momento atual,

            principalmente no momento atual, em que o Brasil se prepara para alcançar um patamar de desenvolvimento sustentável de longo prazo e melhorar a infraestrutura capaz de garantir nosso desenvolvimento.

            Com 354 escolas técnicas e a oferta de 500 mil vagas, o Brasil passa a contar com um dos mais preciosos pré-requisitos necessários para o nosso desenvolvimento econômico de longo prazo.

            As instituições de educação profissional têm ampliado e diversificado os programas e cursos de treinamento, com elevação dos níveis de quantidade e qualidade da oferta dos diversos treinamentos.

            Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), as escolas agrotécnicas e escolas técnicas formam os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

            Em todas as Unidades da Federação, existem Institutos Federais de Educação, que oferecem ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas, com forte inserção nas áreas de pesquisa e extensão.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que somente com educação de qualidade, nossos jovens poderão conquistar a verdadeira cidadania e as demais garantias asseguradas pela Constituição.

            A educação profissional é da maior importância para uma grande parcela de nossa juventude, pois permite qualificação profissional e assegura cidadania, realização profissional, geração de renda e garantia de emprego.

            O Plano de Desenvolvimento da Educação, por seu compromisso com a educação brasileira e, principalmente, com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, merece todo nosso apoio e incentivo.

            Defendemos a expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica, por seu elevado mérito social, educacional e econômico.

            Defendemos, principalmente, a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica na Região Amazônica, para que nossos jovens possam ter oportunidades de trabalho de boa qualidade e, ao mesmo tempo, tenhamos redução das desigualdades sociais e regionais e construção de uma sociedade mais justa, mais harmônica e mais comprometida com o bem-estar das populações mais pobres do nosso Brasil.

            Quero, neste momento, congratular-me com o Ministério da Educação e toda sua equipe de colaboradores, pelo trabalho meritório que realizam e continuarão a realizar em benefício da educação em nosso País. Parabenizar o Reitor do Instituto Tecnológico e Profissional de Rondônia, Professor Raimundo Gimenez, por estar implantando vários institutos, várias escolas técnicas no meu Estado. Em Cacoal, já foi inaugurado; em Ji-Paraná, em Ariquemes; está em construção em Porto Velho, em Vilhena e também, em breve, em Guajará-Mirim.

            Tenho plena convicção de que o Ministro Fernando Haddad...

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, com muito prazer, com a concessão do Presidente.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Raupp, eu queria me congratular com V. Exª, ao usar a tribuna e falar em cursos técnicos.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Realmente, V. Exª tem razão. Cento e um anos da instalação do primeiro curso técnico da primeira escola técnica no Brasil, ainda com o Presidente Nilo Peçanha, em 1909. V. Exª faz uma retrospectiva do crescimento dessas escolas, que hoje se verifica. Estão previstas, até 2011, em torno de 400 escolas técnicas a serem instaladas no Brasil. Não pode passar despercebida quando se fala de ensino técnico a questão das escolas do Sesc, do Senac, do Senai, especificamente do Senac e do Senai e, posteriormente, do Senar, do Senat, que desempenharam papel de grande importância nesse vácuo que ficou aí sem instalações de escolas técnicas no Brasil. São milhões de brasileiros que passaram por esses cursos técnicos do Senac e do Senai. Aqui, mesmo no Distrito Federal, apesar da pouca idade da nossa capital, este ano, tivemos uma comemoração de muita importância no Senac, que foi exatamente o aluno “um milhão”. Um milhão de alunos que passaram pelas escolas do Senac no Distrito Federal. Eu nem estou falando de números nacionais, que seriam milhões e milhões de brasileiros. Então, os empresários ocuparam espaço pensando na industrialização brasileira a partir de 1946, na formação profissional, notadamente no Senac e no Senai. Não estou tirando o mérito das escolas técnicas, mas ficamos cem anos para, agora, anunciar que vamos chegar a 400 escolas técnicas no Brasil. E não há país que se desenvolva naturalmente sem que haja a formação de um bom grupo de técnicos e engenheiros, enfim, de profissionais qualificados para o alcance do desenvolvimento. Congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento desta tarde e noite.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição. E falamos aqui, no início do nosso pronunciamento, das parcerias do Sistema S, do Senai, do Sesc, do Senac, de todos esses órgãos que têm ajudado muito na profissionalização de jovens.

            Encerrando, Sr. Presidente, tenho plena convicção de que o Ministro Fernando Haddad tomará todas as providências para ampliar a participação dos Institutos Federais na Região Amazônica e, particularmente, no Estado de Rondônia, que represento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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