O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a fala de V. Exª nos estimula. Quero dizer a V. Exª que nós nos reunimos no começo da tarde - o Senador Arthur Virgílio, o Senador Romero Jucá e eu, pelo PSDB, pelo Democratas e pelo Governo -, estabelecendo um plano de trabalho exequível, racional, para esta semana, sob a Presidência de V. Exª.

            Nós temos - nós, Democratas, os tucanos também o pensam e evidentemente o Governo aqui falará - um pensamento. O Senador Suplicy está passando na minha frente com o papel que eu já assinei: o requerimento de urgência, assinado pelos Líderes, de consenso, solicitando que seja votado, por acordo de lideranças e em regime de urgência, o projeto da Ficha Limpa.

            Sobre este assunto, o Senador Arthur Virgílio apresentará uma questão de ordem à Presidência para dar guarida regimental à votação dessa matéria, tendo em vista que temos pela frente quatro medidas provisórias e quatro matérias em regime de urgência constitucional, que são os projetos do pré-sal.

            Os Líderes se reuniram em busca de um entendimento que ainda não aconteceu, mas, de qualquer maneira, o diálogo está estabelecido. Em política diálogo conta muito. O que acertamos? Acertamos que, hoje, nós votamos a primeira medida provisória, que está com o Senador Jayme Campos para apresentar o relatório; já foi entregue à Mesa, e essa matéria pode ser votada sem dificuldade maior. E, amanhã - e é preciso que amanhã isso aconteça - vamos votar a medida provisória que trata do reajuste dos aposentados e do fator previdenciário. (Palmas.)

            Por que não se vota hoje? Porque só se pode votar uma matéria com o relatório. O relator é o Senador Romero Jucá. O relatório não está pronto e não foi entregue ainda. Nós vamos fazer um acordo único de votar amanhã, mesmo sem aquele prazo de duas sessões, em busca de entendimento, porque essa matéria já é do nosso entendimento. A garantia aos aposentados do reajuste de 7,72% e estabelecimento do fim do fator previdenciário já são entendimento nosso, mas não podemos votar sem apresentação do relatório. E o Relator só vai entregar o relatório amanhã. É um direito que ele tem e que nós respeitamos. Mas ele tomou o compromisso de apresentar o relatório amanhã e, amanhã, impreterivelmente, os aposentados do Brasil terão a garantia do reajuste de 7,72%.

            Segundo, a medida provisória que trata de concessão de crédito, cuja relatoria está entregue ao Senador Eduardo Azeredo, igualmente será votada amanhã; bem como a medida provisória que estabelece R$510,00 como o novo valor para o salário mínimo no Brasil.

            Muito bem. Votadas as quatro MPs, aí incluída a MP que trata dos aposentados, se ensejará a oportunidade de se votar o Projeto Ficha Limpa, que para nós é questão fundamental, diz respeito à sociedade. É talvez a grande vacina que o Congresso possa oferecer à sociedade contra a prática da corrupção na vida pública brasileira. É um instrumento duro, é um projeto referência, que acredito vá ser no futuro modificado, reparado, consertado, mas tem que ter uma referência, e a referência é o Projeto de Lei Ficha Limpa, que eu não considero nem perfeito nem acabado, mas que eu vou votar, mesmo sem ser perfeito ou acabado, porque é a referência que se põe para se começar uma prática decente de fazer vida pública, em respeito à sociedade do Brasil.

            O pensamento de V. Exª é o pensamento dos democratas. A forma de fazer o Senador Arthur Virgílio, que já expôs ao Democratas, já expôs ao Líder do Governo, fará questão de ordem para que nós possamos pactuar a forma de votar. Em seguida, restarão os projetos do pré-sal. Eu pedi ao Líder do Governo que não condicionasse a votação do Ficha Limpa aos projetos do pré-sal. Fiz até um apelo a S. Exª. Por uma razão simples: não há entendimento concluído em torno dos projetos do pré-sal.

            Quanto ao Ficha Limpa há; e do Plenário o há, haja vista que o documento assinado por todos os Líderes retrata posição consensual dos partidos políticos querendo votar logo o projeto Ficha Limpa, o que não é fato para os projetos do pré-sal. A disposição do Democratas e do PSDB é de sentar à mesa e dialogar com o Líder do Governo, a fim de estabelecer um calendário, precedido do debate devido, para que possamos votar, ainda antes do recesso, a essência do que o Governo oferece a debate ao Congresso em matéria de pré-sal. Foi o apelo que fiz ao Líder do Governo, que, evidentemente, vai fazer as suas consultas e tratativas, mas sabendo da disposição da Oposição em não juntar pré-sal com Ficha Limpa.

            Ficha Limpa é uma coisa, é consenso do Plenário, é interesse da sociedade e urge que se vote isso, se possível, amanhã. Para isso votamos todas as MPs para desobstruir a pauta; em seguida, fica o entendimento de que haverá um esforço dos Partidos de Governo e Oposição pela votação do possível e da essência dos projetos do pré-sal.

            Era o que tinha a comunicar à Casa.