O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a questão de ordem do Senador Arthur Virgílio tem inteira procedência. Antes da análise que devo fazer da proposta do Líder do PSDB, gostaria de fazer referência à medida provisória dos aposentados, que tem como relator o Senador Romero Jucá.

            Eu creio que o Senador Romero Jucá tem a experiência e a competência necessárias para resolver essa questão de preciosismo literário aqui no Senado Federal, sem fazer com que retorne à Câmara dos Deputados. Há urgência na aprovação desta matéria, e nós acreditamos que uma emenda de redação pode solucionar esse equívoco, que não é relevante. Relevante é a concessão do benefício proposto pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. E temos a convicção de que Presidente da República acolherá a proposta terminativa do Senado Federal para a sanção tão esperada pelos aposentados brasileiros.

            Sintetizando: cabe ao Senador Romero Jucá - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara dos Deputados. Com vontade política e competência, certamente isso será perfeitamente alcançado.

            Em relação ao projeto Ficha Limpa, o Senador Arthur Virgílio discorreu sobre as razões que nos levam a postular a votação prioritária, e temos razões de sobra para esse pleito.

            Tivemos, Srs. Senadores, desde a adoção dessa prerrogativa do projeto de iniciativa popular, três proposições aprovadas no Congresso Nacional. A primeira, o Fundo de Habitação Popular; a segunda, aquele projeto que apena quem compra voto na campanha eleitoral; e o terceiro projeto torna crime hediondo o sequestro seguido de morte - esse projeto foi proposto em decorrência do crime contra Daniela Perez.

            Agora, o projeto Ficha Limpa, num cenário em que as instituições públicas brasileiras, os partidos políticos e os políticos de forma geral encontram-se desgastados diante da opinião pública, gerou uma expectativa extraordinária, mobilizou as entidades representativas da sociedade civil e promoveu um grande debate. Há que se oferecer resposta urgente a esse anseio popular. Retardar, protelar é afrontar uma aspiração coletiva do povo brasileiro.

            O projeto de iniciativa popular deve ter um tratamento diferenciado no Congresso Nacional. É por isso que se justifica essa postulação de se realizar uma sessão extraordinária, conferindo o regime de urgência à deliberação do projeto. A Comissão de Constituição e Justiça amanhã se reúne e certamente aprovará o relatório do Senador Demóstenes Torres, que propõe aprovação sem alteração, exatamente para valorizar a urgência. Nós temos de aprovar em tempo para que o projeto de lei possa se transformar em lei sancionada pelo Presidente da República e vigorar já, para as eleições deste ano.

            A expectativa da sociedade é esta: o povo brasileiro quer que o projeto vigore nas eleições deste ano, e nós não podemos frustrá-la. A expectativa extraordinária que o projeto gerou pode redundar em imensa frustração se não tivermos a sensibilidade política de superar esse impasse e votar com preferência, oferecendo perspectivas de que vigore neste ano.

            Esse preciosismo jurídico em debate - “Vigora este ano? Não, não vigora este ano. Há que se aguardar um ano.” - pode ser naturalmente compreendido. Mas, acima desse preciosismo jurídico, devemos colocar as expectativas da sociedade, e a expectativa maior do povo brasileiro em relação ao Congresso Nacional nesta hora não é outra, é esta: é a votação do projeto Ficha Limpa para que possa vigorar já nas eleições deste ano.

            Portanto, Sr. Presidente, eu louvo a postura de V. Exª ao, de forma afirmativa, enfatizar o desejo da Presidência. V. Exª não se omite, V. Exª se afirma ao defender, como Presidente em exercício do Senado Federal e do Congresso Nacional, a aprovação prioritária do projeto Ficha Limpa.

            É evidente que alguém poderia até desejar aprimorar a proposta apresentando emendas, o que resultaria em retorno à Câmara dos Deputados, mas nós estamos abrindo mão dessa perspectiva de aprimoramento para que, aprovado o projeto, suas determinações possam vigorar nestas eleições. E só vigorará para estas eleições se consumarmos este grande acordo político que estamos hoje arquitetando com essa proposta do Senador Arthur Virgílio; só poderemos fazer vigorar neste ano este projeto se consumarmos este acordo político, com o aval da Mesa e de V. Exª, para que o projeto seja votado no dia de amanhã. Não teremos, se fizermos isso, pretexto para retardar a aplicação da lei. A lei poderá ser aplicada já para as eleições deste ano. É muito pouco ainda. Nós sabemos disso. É insuficiente. Mas é um passo adiante. É uma conquista. E essa conquista tem que ser consagrada pelo Senado Federal no dia de amanhã.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.