O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

            Apenas para esclarecer, com muita felicidade, que o artista Cláudio Andrade, que foi brutalmente agredido na sua casa, não faleceu. Então, não se justifica o voto de pesar.

            Eu fico feliz. Se há um erro que eu cometo com alegria é este. Sou muito atento às coisas da minha terra, e se há um erro que cometo com alegria é este. Fico muito feliz mesmo e espero que ele tenha plena recuperação, até porque precisamos da humanidade e da arte dele.

            Mas, Sr. Presidente, a propósito do que acabou de relatar o Senador Eduardo Suplicy, eu faço aqui um adendo. Nós conseguimos hoje algumas vitórias da Casa, da autonomia da Casa. Uma delas é que havia uma certa... Eu não diria um blefe, porque seria uma coisa grosseira, nem balela, porque igualmente não seria delicado; mas havia certo truque nessa história de se vincular a votação do Pré-Sal ao Ficha Limpa. E eu disse: “Meu Deus, não é possível!”. Nós queremos discutir o Pré-Sal com pressa, mas com pressa prudente, com pressa consciente, e não sob o torniquete da urgência constitucional.

            Então, nós temos quatro medidas provisórias, e essas quatro medidas provisórias têm de ser analisadas numa sessão.

            E o Pré-Sal será analisado. Se o Governo não quiser retirar a urgência, ele estará se defrontando conosco sem nós querermos. E eu tenho dito a todos os Líderes que nós temos condição de segurar essa votação, temos número para isso. É desgastante, vamos gastar energia boa em coisa ruim. O que propomos é um calendário para, até o final do semestre, com algumas audiências públicas, nós debatermos o pré-sal, para esclarecimento da Nação e para chegarmos a um consenso da Casa. Afinal de contas, é o que interessa a todo o País.

            Eu tenho dois objetivos: um é a emenda do Senador Jereissati, que pretende que parte disso vá para os Municípios, para a educação; e o outro é uma preocupação que eu tenho de que o próprio petróleo - que neste século vai perder seu papel de protagonista, vai ceder vez a energias alternativas, a fontes limpas, verdes - saiba fazer o seu enterro de luxo. Que o petróleo saiba se enterrar, pagando, custeando a troca das matrizes sujas, advindas dele, pelas limpas, que ele financiaria na pesquisa, na tecnologia, na ciência, no laboratório. Então, a nossa intenção é a melhor possível.

            Eu não entendo... Hoje, o próprio Ministro de Relações Institucionais teria sido um pouco rude com a Casa, ou não conhece muito a Casa, dizendo que tem número para vencer. Não tem número para vencer. E nem nós queremos vencer o Governo. Nós queremos votar o Pré-Sal com rapidez, mas sem esse garrote, que é humilhante para a Casa, de não se permitir debate nas comissões.

            Então, o que fiz hoje? Fiz uma questão de ordem à Mesa, tentando mostrar... E a resposta do Senador Marconi Perillo foi uma resposta muito clara, muito clarividente. Ele deu a opinião do pessoal dele, e amanhã, às 10h, dará a resposta definitiva. Eu perguntava o seguinte, eu dizia, para resumir: a partir do momento em que - veja bem V. Exª - o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Michel Temer, foi ao Supremo Tribunal Federal indagar se matérias não conversíveis em medida provisória poderiam ou não ser votadas, mesmo com a pauta trancada, em sessões extraordinárias, a partir desse momento, houve uma resposta do Supremo: “Sim, pode”. Aqui no Senado, o Presidente Sarney, com muita prudência, disse: “Não, vamos manter a ortodoxia. Vamos votar com pauta trancada autoridades, embaixadores, diretores de Banco Central, empréstimos, e por aí afora”. Ressalvamos algumas, mas não fizemos ainda nenhuma dessas sessões extraordinárias.

            Havia aqui um certo temor, que também se dissipa hoje: “Puxa, a Oposição usa isso a favor dela em algumas matérias. Em compensação, o Governo vai usar a favor dele em algumas outras, o Governo vai votar o que quiser”. Não, porque se exige o consenso dos Líderes, se exige a anuência de todos os Líderes. Então, a sessão extraordinária para votar uma matéria com a pauta trancada exige a anuência de todos os Líderes. O Senador Suplicy, então, leu a lista de todos os Líderes da Casa. Eu fiquei muito feliz com isso.

            Agora, essa questão de ordem acaba de uma vez com a pendência, porque ninguém vai poder dizer: “Ah, não votamos o Ficha Limpa porque tem o Pré-Sal, que está com urgência constitucional”; “Ah, não votamos o Ficha Limpa porque tem quatro medidas provisórias”. Não tem mais como se dizer isso. Nós podemos votar o Ficha Limpa amanhã, lá na Comissão de Justiça e aqui no plenário. Amanhã.

            E devo dizer mais: para as pessoas que são imediatistas, que estão preocupadas com o que vai acontecer com elas ou não vai acontecer com elas na próxima eleição, eu quero fazer uma advertência muito clara: este Projeto Ficha Limpa, que não é perfeito, que tem defeitos, que poderia ter uma redação jurídica melhor, esse projeto é uma necessidade hoje, porque esta Casa não pode se dar ao luxo de virar as costas para quatro milhões de brasileiros que terminaram firmando a representação popular.

            Segundo: significa a atenção da sociedade brasileira sobre as atividades do Legislativo - ela que tem que estar muito atenta também, e haverá de estar, sobre as atividades do Executivo, do Judiciário. Significa dizer que isso é o início de um processo, que a coisa mal está começando, que muita coisa vai mudar a partir daí.

            Conversei com o Senador Pedro Simon, que tinha uma fórmula. A fórmula dele era aparelhar-se a Justiça para se poder ir até a última instância, mas antes da posse do candidato. Essa era a ideia do Senador Pedro Simon. Eu concordei com ela plenamente. Mas ele concorda comigo, e eu com ele: nós não temos a Justiça aparelhada para isso. Era preciso preparar a Justiça para isso. E esse seria o novo passo, dar prioridade... Eu sou a favor de se dar prioridade a julgamento de caso de corrupção, e prioridade a julgamento de caso de corrupção quando envolve candidato. Aí é que tem que ser célere mesmo. Aí é que tem que ser rápido. Não pode deixar o inocente pendurado dez anos na dúvida, nem pode deixar o culpado, à tripa forra, dez anos, beneficiando-se também ele próprio da dúvida, a que todo cidadão tem direito. Mas vamos decidir logo se é culpado ou se é inocente. Esse é o segundo passo.

            Ou seja, nós, amanhã, não temos razão nenhuma para não fazermos uma sessão extraordinária se de fato a Mesa disser o que eu imagino que ela vai dizer: que não tem, ela própria, a Mesa, outra decisão a tomar que não a de concordar com a questão de ordem que a Liderança do PSDB apresentou. Ou seja, dá para fazer a votação do Pré-Sal quando tiver que ser; a votação das medidas provisórias, que já estão na bica para serem votadas; e, à parte disso, a qualquer hora do dia ou da noite, uma sessão extraordinária do Senado para votar especificamente o Ficha Limpa. Aí, no dia seguinte, pode ser que haja outro consenso dos Líderes. Aí se faz outra sessão extraordinária e se vota. Se não houver consenso, não se vota.

            Mas o fato é que parece, assim, o ovo de Colombo. Nós descobrimos, nossa assessoria foi competente - quero homenagear minha assessoria -, e ficou muito claro que nós podemos votar o Ficha Limpa, sim. Não tem mais como não se votar. Não é mais declaração de vontade: agora é uma obrigação, é um imperativo deste País.

            E segundo, Presidente, eu queria dizer a V. Exª que fiz também, como cidadão - claro que me qualificando como Parlamentar, mas o que importa não é nem isso, fiz como cidadão mesmo -, uma consulta, com base nos artigos tais, tais, tais e tais, inclusive o art. 14, § 9º, da Constituição Brasileira, ao ilustre Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, perguntando a ele se já entra em vigor agora, neste ano. Se entra em vigor neste ano, ou se não entra. Por mim, entra, na medida em que não deveria valer o princípio da anualidade para uma mudança constitucional, muito menos para uma mudança dessa monta. E quem tem de interpretar a Constituição, e faz isso muito bem... Muitas vezes, a gente até aqui se omite e acha que o TSE legisla por nós. Não é verdade. Nossa omissão, eu quero pagar qualquer preço por ela - pela nossa omissão. Agora, o TSE tem obrigação de interpretar a Constituição do ponto de vista do processo eleitoral brasileiro. Ele vai interpretar a partir da provocação que hoje lhe fiz como cidadão. Por mim, vale. Se dependesse de mim, da minha vontade de cidadão, aplicaria já para esta eleição, mas quem vai falar é a Egrégia Corte Eleitoral, a Suprema Corte Eleitoral do País.

            Foi, portanto, um dia, a meu ver, bastante vitorioso, porque nós não viramos as costas, não vamos virar as costas para quatro milhões de brasileiros, que são hoje apoiados pelos outros 196 milhões, eu acredito.

            Já ouvi dizer assim: “É pouco.” Quatro milhões é pouco? Onde? Quatro milhões não cabem nesta Casa, não cabem nesta sala. Nesta Casa, não cabem 10 mil pessoas. Quatro milhões são muita gente, e esses quatro milhões de pessoas, em nome dos outros 196 milhões, representando 200 milhões de brasileiros decentes, assinaram a sugestão. Já que nós não resolvemos isso aqui, o povo veio e fez: “Olha, nós queremos o início de uma depuração da vida pública brasileira.”

            Volto a dizer: se eu tivesse tempo, se não houvesse a urgência, eu teria críticas a fazer ao projeto. Vejo imperfeições nele. Eu vejo que ele teria de ser aperfeiçoado. Vejo que o passo seguinte, depois de implantado, será o seu aperfeiçoamento. Mas virar as costas à sociedade agora seria esta Casa virar um castelo de marfim, e nós virarmos poetas parnasianos, que não se preocupam com a realidade lá fora. É preciso mais realismo e menos parnasianismo aqui, e, desta vez, nós estamos sendo muito mais realistas do que parnasianos.

            Portanto, quero parabenizar a Casa e, sobretudo, espero poder parabenizar a Mesa. Tenho certeza de que o farei, até porque confio muito na direção segura que imprime à Casa o Presidente interino deste Senado, que é o Senador Marconi Perillo, que foi muito claro, muito taxativo já na resposta preliminar à questão de ordem que apresentei como Líder do PSDB.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. Peço desculpas a V. Exª, mais uma vez, e ao Senador Valdir Raupp também, mas estou feliz porque vai acontecer. Vai acontecer, e vai acontecer muito mais rápido do que aconteceu na Câmara inclusive, não por culpa da Câmara, mas porque aqui pegamos um trabalho já feito e aqui nós vamos fazer algo que vejo que corresponde à vontade dos Líderes. Se corresponde à vontade dos Líderes, e sei que todos os Líderes são muito sinceros, então vamos votar o Ficha Limpa. E, se Deus quiser, vamos ver em prática, nesta eleição, os seus preceitos. É uma experiência, e os erros serão corrigidos.

            Agora, pior do que ter uma lei com erros que são sanáveis com o tempo é ficarmos como estávamos, sem lei nenhuma, ao Deus dará, com a política brasileira se desmoralizando, e com a democracia brasileira igualmente perdendo tonicidade, perdendo vitalidade.

            Em nome da democracia e em nome da justiça para este País, fico muito feliz com a sessão que praticamos no dia de hoje, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.