Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apoio à decisão da Presidência do Senado a respeito da questão de ordem sobre o sobrestamento da pauta por medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência constitucional.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Apoio à decisão da Presidência do Senado a respeito da questão de ordem sobre o sobrestamento da pauta por medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência constitucional.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2010 - Página 22031
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • APOIO, DECISÃO, PRESIDENCIA, SENADO, INCLUSÃO, PROPOSIÇÃO, PAUTA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, SITUAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ELOGIO, DEMOCRACIA, MESA DIRETORA, ATENDIMENTO, UNANIMIDADE, VONTADE, LIDER.
  • IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, POPULAÇÃO, INICIO, PROCESSO, MORAL, ETICA, POLITICA, COMBATE, IMPUNIDADE.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considero que a peça com que V. Exª respondeu à Questão de Ordem da Liderança do PSDB é absolutamente impecável.

            Chamou-me a atenção, dentre tantos argumentos clarividentes, alguns deles, especialmente um.

            Percebi que a urgência constitucional é até mais grave, do ponto de vista do sobrestamento da pauta, do que a própria medida provisória, uma vez que a medida provisória tem um tempo de duração limitado; e após a sua caduquice, após caducar, ela desobstrui a pauta.

            Por outro lado, a urgência constitucional pode durar indefinidamente, supondo uma guerra de Tróia, algo que opusesse uma oposição empedernida a um governo empedernido também, e que não retirasse a urgência constitucional de determinada matéria nevrálgica. Então, a pauta ficaria trancada ad aeternum. Eu considero que esse foi um dos pontos altos do impecável juízo que V. Exª lançou à análise da Nação.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente Marconi Perillo, eu percebo algo também igualmente relevante. V. Exª chamou atenção para a obediência democrática da Mesa a um desejo unânime de todos os Líderes da Casa. Nenhum Líder deixou de apor a sua assinatura. Se algum tivesse feito isso, talvez, certamente, teria sido invalidada a atitude que V. Exª acaba de tomar. V. Exª ouviu os Líderes e procurou sair do impasse.

            O projeto chamado Ficha Limpa é o anseio da Nação. Um milhão e setecentas mil pessoas, inicialmente, apresentaram-no à Casa. Hoje, conta com quase cinco milhões de assinaturas talvez, mais de quatro milhões com certeza. Foi um gesto corajoso, mostrando que V. Exª está à altura de representar, como 1º Vice-Presidente da Casa, a Presidência nos momentos em que essas oportunidades surgirem. V Exª agiu com sensibilidade. E louvo, finalmente, o dado democrático da sua atuação, porque percebi também que V. Exª tinha tudo para tomar uma atitude monocrática, e V. Exª não o fez. V. Exª opinou, mas disse: “Vou recorrer da minha própria decisão, para que o Plenário diga se estou certo ou não”. E o Plenário, unanimemente, disse que V. Exª está certo.

            Então, é hora, até sem mais delongas, de votarmos o Projeto Ficha Limpa, dentro da compreensão que tenho, que é a do meu Partido, a de V. Exª e a dos nossos companheiros, de que este projeto, com seus acertos e seus erros, com suas perfeições e suas imperfeições, é o início de um processo muito expressivo no Brasil. É um primeiro passo. O Brasil não fica aqui, o Brasil daqui irá para outros momentos, porque, inclusive corrigindo omissões da Casa, a sociedade se levantou e disse que estava na hora de impor um início de mudanças. E esta Casa aceitou, esta Casa aceita, e ficou muito patente, a partir da resposta que o Plenário deu unanimemente à resposta que V. Exª ofereceu à questão de ordem da Liderança do PSDB. Quero, portanto, me regozijar com a Casa.

            Considero moralmente já, ainda antes da votação, virtualmente aprovado o Projeto Ficha Limpa, repito, como um passo inicial para novas mudanças que virão, porque uma coisa me parece muito segura e muito clara: a opinião pública brasileira está farta de escândalos na vida pública brasileira, está farta de escândalos, de mal feitos e de algo que virou assim quase que sinônimo da atividade política - e isso não pode perdurar. Impunidade nós não queremos mais isso.

            Se desta vez não é o ideal, vamos partir para o ideal nos passos seguintes. Agora, um passo foi dado, e tenho uma honra muito especial em tê-lo visto ser dado com V. Exª na Presidência, pela relação de amizade que nos liga, pela relação de companheirismo que nos aproxima e, sobretudo, porque, hoje, estamos, de certa forma, fazendo história aqui. Não teve, no Senado, maior demora, maior delonga. Aqui estamos, de maneira muito rápida, ouvindo o que disse a Nação.

            Portanto, Sr. Presidente, indico aqui que o voto da Bancada do PSDB é, unanimemente, a favor da aprovação já, neste momento, do Projeto Ficha Limpa.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2010 - Página 22031