O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, em nome do meu Partido, cumprimentar V. Exª e dizer que tenho certeza de que o Brasil está acompanhando, como acompanhou, as denúncias que mazelaram a imagem do Congresso Nacional, do Senado da República, ano passado. A Nação deve estar acompanhando, e a mídia da imprensa tem dado a sua colaboração no sentido de fazer com que os fatos que estão acontecendo nesta Casa sejam do conhecimento público.

            O Brasil está acompanhando o esforço que o Senado está fazendo, como a Câmara já o fez, para oferecer um contraponto do Congresso brasileiro na luta pela limpeza, pela recuperação do padrão ético na vida pública do Brasil.

            Hoje de manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto Ficha Limpa foi relatado pelo Senador Demóstenes Torres, que, com muita franqueza e com muita altivez, fez o seu relatório reconhecendo deficiências do texto, colocando, inclusive, problemas que poderiam advir do texto aprovado, mas reconhecendo que aquele texto é a referência de que se precisa para estabelecer padrões éticos e estabelecer discussões que coíbam a corrupção, que coloquem um anteparo diante da perspectiva de corruptos disputarem eleição e virem a ser eleitos, porque tiveram sua candidatura registrada.

            Estamos, na verdade, estabelecendo uma referência na lisura de procedimentos e na recuperação do padrão ético da vida pública brasileira, na colocação de dificuldades para que pessoas, políticos ou não, que tenham praticado crimes listados nesse projeto de lei venham a disputar eleição, podendo, pela negligência ou por falta de informação do eleitor, até lograr êxito e ser eleitos.

            Na CCJ, hoje pela manhã, o Senador Romero Jucá abriu mão de nove emendas. Muitos Srs. Senadores abriram mão de nove emendas corretoras, aperfeiçoadoras do texto, para que o texto pudesse ser aprovado como veio da Câmara e para que V. Exª, como autoridade de Presidente do Congresso, com absoluto discernimento e argumentos lógicos fornecidos pela assessoria jurídica do Senado, referendada pelo Plenário, o coloque em votação numa sessão extraordinária, mediante termos permitidos pelo Regimento da Casa, para que aquilo que se fez na CCJ hoje pela manhã se complete agora. Na CCJ, abriu-se mão até do aperfeiçoamento que voltaria para a Câmara; e voltando para a Câmara com a pauta trancada, evitar-se-ia a vigência da lei já para a próxima eleição.

            Pela atitude - não digo corajosa - sensata de V. Exª, respaldada pelo Plenário, estamos agora estabelecendo a oportunidade de termos uma lei referência. E vamos trabalhar no sentido de que as emendas que não foram apreciadas formem um novo projeto de lei que venha complementar esse que vamos votar, para que, contendo imperfeições, elas sejam corrigidas por aquilo que se vai produzir em seguida, mas para que já se tenha, na eleição deste ano, uma referência de padrão, ainda que duro; para que, ainda que se possa até, eventualmente, cometer “injustiças”, tenha-se uma referência.

            Na questão da ética, sou daqueles que preferem pecar por excesso a cometer o pecado da omissão. Vou repetir: na questão da ética, prefiro correr o risco de pecar por excesso a cometer o pecado da omissão. É o que vamos fazer, Sr. Presidente, com a deliberação de V. Exª pela provocação feita pelo Líder Arthur Virgílio, da questão de ordem que foi acatada por V. Exª, pelo entendimento da Casa, pela colaboração de todos que, desde o começo da semana, esforçam-se no rumo do entendimento. Vamos votar o projeto Ficha Limpa, que, tenho certeza, vai fazer com que o Congresso brasileiro e o Senado da República mereçam o respeito devido da opinião pública e do povo do Brasil.