O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - A

Drª Claudia Lyra fará a inscrição.

Convido, agora, para compor a Mesa, como primeiro

membro, o Senador Mauro Benevides, a melhor figura

política que já passou por esta Casa. (Palmas.)

E quis Deus eu poder afirmar que votei em V. Exª

para Deputado Estadual, quando estudava Medicina

em Fortaleza. V. Exª conte lá nos seus alfarrábios o

meu voto para Deputado Estadual. Acho que foi um

dos melhores votos que eu dei na minha vida. E tinha

uma música também, depois, para Senador: “Aonde

o Mauro vai...”

A seguir, convidamos para compor a Mesa o primeiro

signatário do requerimento da presente sessão,

Exmo Sr. Antonio Carlos Valadares. (Palmas.) Um homem

casado com o Direito e com a verdade. Ele simboliza o

renascer de Rui Barbosa aqui, amante do Direito

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/

PSB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Convidamos agora o Sr. José Rômulo Plácido Sales.

(Palmas.) Ele é Defensor Público-Geral da União e Presidente

do Conselho Superior da Defensoria Pública.

O Vice-Governador do Estado de Sergipe e Defensor

Público Estadual, Exmº Sr. Dr. Belivaldo Chagas.

(Palmas.)

Agora está certo, porque vem uma mulher para

a Mesa. Esse negócio de só homem... Cristo fazia a

mesa dele, o Senadinho dele, e só tinha homem, e deu

no que deu. Então, estou aliviado porque está inscrita

aqui a Presidente do Conselho Nacional de Defensores

Públicos Gerais (Condege), Exmª Srª Tereza Cristina

Almeida Ferreira (Palmas.).

Convidamos o Sr. André Castro Paes, da Associação

Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

(Palmas.)

Parlamentares presentes, encantadoras senhoras,

meus senhores, o advento da Lei, como instrumento

da regulação da convivência entre os homens, figura

certamente entre as grandes conquistas do processo

civilizatório. A existência da Lei é a base do Estado de

Direito e representa a oportunidade para que se faça

justiça na vida em sociedade. Ela veio, portanto, substituir

a barbárie e a imposição da vontade de tiranos ou

déspotas sobre a sociedade, bem como o predomínio

de alguns indivíduos sobre os outros pela força.

A desigualdade é, no entanto, um fenômeno social

quase onipresente. Deve-se a ela uma das graves

doenças que acometeu a democracia grega. Quando

os sofistas passaram a ser remunerados para educar

os filhos dos mais abastados, ensinando-lhes a retórica

e o conhecimento das leis, a balança da justiça

pendeu rapidamente para eles. A sua enorme capacidade

de convencimento passou a levar os juízes da

Ágora a decidirem sempre em seu favor, deixando ao

desabrigo da justiça os menos afortunados.

Como se sabe, o direito à ampla defesa é uma

das condições imprescindíveis à existência da justiça,

sem a qual a Lei não se cumpre, a sua existência

torna-se inócua. Não por outra razão, a Constituição

brasileira o acolhe no inciso LV do seu art. 5º, inserido-

o no capítulo que trata dos Direitos e Garantias

Fundamentais.

Um dos meios inerentes à ampla defesa é, nas

palavras de Vicente Greco Filho, “a defesa técnica

por advogado, cuja função, aliás, agora, é essencial à

Administração da Justiça”. Preocupa-se o jurista com

que não se cometa o mesmo erro dos gregos: o de

deixar ao desamparo aqueles que não sabem, por si,

defender-se.

Ocorre, com freqüência, que os que não sabem

se defender não têm também os recursos materiais necessários

para contratar quem os defenda. Enfrenta-se

aqui, de novo, o problema do desamparo, que a nossa

sociedade procurou sabiamente resolver por meio da

instituição da Defensoria Pública.

É o trabalho altamente meritório, desenvolvido

pela Defensoria Pública, que estamos homenageando

hoje, nesta sessão, a requerimento do eminente

Senador Antonio Carlos Valadares e de outros Srs.

Senadores. Trata-se de homenagem merecida, que

desejo estender a todos os Defensores Públicos do

Brasil por intermédio do Defensor Público-Geral Federal,

Dr. José Rômulo Plácido Sales.

A Defensoria Pública é, no Brasil,uma das mais

novas instituições do mundo do Direito. A mais antiga

das Defensorias Públicas do País, a do Rio de Janeiro,

data de 1954. A grande maioria, no entanto, somente

foi instituída após a Constituição Cidadã de 1988,

que a considera função essencial à Justiça, ao lado

das que são exercidas pelo Ministério Público e pela

Advocacia Pública.

Ainda que jovem, a Defensoria Pública brasileira

vem prestando serviços extraordinários aos menos favorecidos

em todo o País. A título de ilustração, apenas

a Defensoria Pública da União prestou, em 2009, mais

de 808 mil atendimentos, acompanhando mais de 243

mil processos, em defesa de mais de 330 mil cidadãos,

que de outra forma não teriam a defesa técnica por

advogado, essencial à Administração da Justiça.

Assim, ao abrir esta sessão de homenagem, desejo

saudar todos os Defensores Públicos do Brasil.

São eles que, com seu trabalho incansável, prestam

a imprescindível assistência jurídica àqueles que, de

outra forma, não teriam meios de exercitar o seu sagrado

direito de defesa. São esses bravos advogados

que não apenas amparam os mais pobres, mas também

contribuem para elevar a Justiça no Brasil aos

patamares mais altos da conquista civilizatória que

todos buscamos.

Todos nós sabemos que a Justiça é uma inspiração

divina. Todo mundo sabe que Deus chamou o

seu líder predileto e entregou-lhe as leis. Todo mundo

sabe que a Bíblia tem capítulos de juízes. Todo mundo

sabe que o filho de Deus subia às montanhas e

bradava: “Bem-aventurados os que têm fome e sede

de justiça, porque eles serão saciados”. Mais adiante,

atentai bem, Brasil: “Bem-aventurados os que sofrem

perseguição por causa da justiça, porque deles é o

reino dos Céus”.

Quer dizer, a Justiça é divina, mas ela é feita por

homens, muitas vezes falhos, fracos - poucas vezes,

corruptos; mas os temos. E é isso que temos que ter

em mente.

Entendo - eu que sou do Partido Social Cristão

- que não deverá haver nunca mais... Eu votei no

Mauro Benevides, porque ele era candidato lá. Qual

era o partido? Qual era o seu partido naquela época?

Deputado Estadual?

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB - CE) - PSD,

Partido Social Democrático.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) -

Partido Social Democrático.

Então, quero crer que nunca mais, na história do

mundo, devemos ter um julgamento como o de Cristo:

sem defesa. Ninguém o defendeu. Nem os amigos, nem

Pedro, nem os apóstolos, ninguém. Ninguém apareceu.

Só as mulheres que ainda... A mulher de Pilatos

disse: “Não faça isso!”, e foi aquele drama. Então, que

nunca mais isso ocorra.

E digo isso porque aqui é o Senado da República.

Nós devemos ser os pais da pátria. É assim que

o mundo civilizado criou isso. O Senado é uma inspiração

também de Deus. Moisés, quando viu que não

conseguia manter a ordem, quebrou a lei, ia desistir

e ouviu a voz de Deus: “Busque os mais velhos, os

mais sábios, os mais experientes e eles irão ajudálo

a carregar o fardo do povo”. Essa é a concepção.

Chegou à Grécia.

Mas aqui tem que ser, e é. Eu fui prefeitinho e

tem que ter bom senso. Eu acredito nos prefeitos. São

os personagens mais importantes do organograma do

mundo democrático, os prefeitos. Está na Bíblia: “muitos

são os chamados e poucos os escolhidos”. Eles

são os escolhidos. Um ou outro... É como quando cai

um avião. O meu negócio é o avião: quando cai, é uma

confusão. Mas a maioria dos prefeitos é de obstinados.

Eles administram seus filhos, sua mães... Todos

moram em uma cidade.

E eu digo aqui e confesso: aprendi aí. Quando

prefeito, eu tinha três da justiça. O melhor, o mais velho

era Paes Landim, tinha sido juiz, era o meu... O meu

que eu digo era da prefeitura, para defender os meus

erros, que são muitos. Outro eu coloquei lá, Reinaldo

Santos, para esse negócio que vocês chamam no comum,

o advogado da porta da prisão, da delegacia.

Que dá confusão, dá mesmo! E outro, vendo isso, o

direito familiar, uma mulher, porque eu sempre acredito

na mulher.

Depois, quando governei o Estado do Piauí, vi

como são importantes, são os mais importantes. E olho,

olho para vocês... Eu entreguei o Estado com o Palácio

da Defensoria Pública do Piauí. Para dar o exemplo.

Um quadro vale... No Piauí, há um Palácio da Defensoria

Pública, um prédio e tudo. Adaptei-os.

Mas, então, aqui está o reconhecimento. Entendo

a Justiça como a de Montaigne, que disse: “É o pão de

que mais a humanidade precisa”. O Aristóteles disse:

“Que a coroa da Justiça esteja mais alta do que a coroa

dos santos, brilhe mais do que a dos reis...” Mas,

no meu entender, ela deveria ser como o sol, igual

para todos. E ela só será uma Justiça igual ao sol se

entendermos o valor das Defensorias Públicas.

Aliás, confesso, agora... Tenho o direito de dar opinião.

Todo mundo não dá sobre futebol? Eu dou sobre

a democracia: simpatizo mais com a Defensoria Pública

do que com o Ministério Público. O Ministério Público

está gostando muito é da mídia, fazer e não sei o quê.

Vocês, eu os vi, eu os conheço, milhares e milhares.

Não deixei, no Piauí, uma cidade sem um defensor. E

como fiz? Sei que é caro, não podia, o ordenado de

vocês lá é igual ao do Ministério Público. Daí o Piauí

avançar, daí o Piauí dar a esta Casa o melhor dos seus

Presidentes, Petrônio Portella; daí o Piauí dar ao Brasil

o melhor dos seus juristas, Evandro Lins e Silva. Então,

é isso, eu fiz e assumo, porque fui criticado, mas estou

aqui representando o Hino do Piauí, que diz:

Piauí, terra querida,

Filha do sol do equador,

Pertencem-te a nossa vida,

Nosso sonho, nosso amor!

[..]

O primeiro que luta é o Piauí

Eu pegava e dava esses DAS que existem aí. Vocês

estão acostumados a ouvir falar em DAS. Só havia

30. O Piauí tinha 145 cidades, eu criei 78, ficaram 223.

“Não pode! Não tem dinheiro.” Mas eu pegava um de

vocês, concursado, apaixonado, devotado, e dava DAS

para a pequena cidade para aqueles advogados, mas

sempre supervisionados por um defensor público concursado.

Então, era Cadena Neto... E eu quero dizer que

foi um avanço. Eu não vi ninguém... Porque a Justiça é

cara. É muito cara, é caríssima! É impossível!

Então, vocês... Não, não tem nenhum, no meu

entender... Daí estar aqui, com muito entusiasmo, manifestando

isso. O resto, o mais é cada um querendo a

valorização de si e não a justiça, porque a justiça que

não chega para todos e não seja igual não é justiça.

Rui Barbosa disse que justiça tardia é injustiça manifesta.

E justiça que não chega a nossos irmãos pobres

não tem sentido Então, continuando a sessão, concedo a palavra

ao Senador Antonio Carlos Valadares, primeiro subscritor

do requerimento.

Convidamos para fazer parte da Mesa o Presidente

da Associação dos Defensores Públicos da União,

Sr. Luciano Borges. (Palmas.)