O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nas manhãs de sexta-feira, estando eu em Brasília, sempre costumo vir a estas sessões, porque é a oportunidade que temos, sem, vamos dizer assim, a agonia das votações, de poder falar sobre os temas que dizem respeito aos nossos Estados, que dizem respeito às nossas regiões, ao Brasil.

           Tenho-me preocupado muito com a Amazônia como um todo, até pela função que estou exercendo: a de Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Justamente no item defesa nacional é onde se inclui essa subcomissão. A faixa de fronteira, que vai do Norte, desde o Amapá, passando por Roraima, até o Rio Grande do Sul, e incluindo a Amazônia, soma mais de 70% do território nacional. Então, é importante que estejamos sempre atentos a essas problemáticas.

           Aqui, ontem, eu tive a oportunidade de frisar, num aparte que fiz ao Senador Alvaro Dias, essa questão do narcotráfico. Se, no Brasil, há um aumento do crack ... Hoje, há até uma campanha nacional contra o uso do crack, mas o que é o crack? É nada mais que uma cocaína deturpada. Aí, tem a maconha, tem as outras drogas, e todas elas, Senadora Serys, são fabricadas fora do Brasil. Todas elas.

           Tenho uma notícia recente de um caso em que a Polícia Federal prendeu, nas proximidades de Manaus, uma pessoa ligada às Farc que instalou um esquema de entrada via marítima, já que, na Amazônia, o Sivam e o Sipam dificultaram bastante os voos que eram feitos pelos pequenos aviões transportando drogas. Então, agora, eles estão usando os rios que, embora deem mais trabalho em tese, também, por compensação, são muito mais difíceis de serem fiscalizados. E o meu Estado, parece que não, mas também virou uma rota do tráfico que vem da Colômbia e que vem até mesmo da Bolívia, porque dali...

           Embora a gente ainda continue ouvindo nas rádios, vendo e ouvindo nas televisões e lendo nos jornais, Roraima é o extremo norte do País. Lá é que está o Monte Caburaí. Ao contrário do que se pensava até há bem pouco tempo, o extremo norte não é o Oiapoque, no Amapá, mas o Monte Caburaí, em Roraima.

           E, falando em Roraima, Senadora Serys, fico muito preocupado com a situação que o nosso Estado vem atravessando desde o final de 2007, com o falecimento do ex-Governador Ottomar Pinto e a posse do seu Vice, que, portanto, é Governador de dezembro de 2007 para cá.

           O ex-Governador deixou o Estado com dinheiro em caixa, deixou o Estado com um planejamento que ele, inclusive, defendeu nos palanques, nos programas de televisão, um planejamento claro, em que o Estado tocaria, vamos dizer assim, os seus destinos apesar de o Governo Federal não ajudar Roraima como deveria - aliás, pelo contrário, só faz atrapalhar.

           Ora, já temos o azar do Governo Federal que atrapalha, que pensa que Roraima só pode ser reserva indígena, ou reserva ecológica, ou áreas institucionais, sobrando para o Estado muito menos do que 10% da área do seu território todo. Não bastasse isso, no que tange a essa parte - e mesmo nas partes que são federais -, infelizmente, há ausência dos órgãos federais, começando, não por culpa dela, pela Polícia Federal, que não tem efetivo suficiente para estar presente nas fronteiras, não tem equipamento suficiente, também, para fazer uma boa vigilância. As próprias Forças Armadas, embora tenham, em Roraima, uma base da Força Aérea e tenham quartéis na maioria das fronteiras - e está prevista a instalação de mais quartéis -, também têm deficiências, não só de efetivo humano, como de equipamento.

           Não fosse só o pouco caso que o Governo Federal faz com o meu Estado, nós temos casos de órgãos federais, lá, que se prestam, Senadora Serys, só para servir para roubar dinheiro, como é o caso da Fundação Nacional de Saúde.

           Há poucos dias, eu trouxe aqui uma denúncia, feita pelos funcionários efetivos e concursados da Funasa, sobre uma série de irregularidades praticadas por aquele órgão. Agora, recebi a denúncia de uma licitação, uma concorrência feita para contratar voos para as reservas indígenas, onde a Fundação Nacional de Saúde atua, em que a empresa que ofereceu o menor preço e que tem capacitação foi desqualificada em favor de uma outra que ofereceu um preço superior em um milhão em relação ao menor preço. Eu recebi essa denúncia por telefone e estou, aqui, registrando-a, mas vou procurar melhor os dados e vou pedir ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal - já o estou pedindo daqui da tribuna - que investiguem imediatamente. Tentei falar, ontem, com o Presidente da Funasa, mas ele estava se deslocando para o Rio Grande do Norte e não foi possível falar com ele. Eu ia pedir que, no mínimo, ele mandasse sustar essa licitação até se averiguar a veracidade ou não da denúncia.

           Além dessas mazelas dos órgãos federais e do Governo Federal, o Governo Estadual, realmente, tem só afundado o meu Estado em dívidas: contraiu dois empréstimos que chegam a R$200 milhões, para um Estado pequeno, com pouca renda, onde existe um número grande de desempregados. E, neste Governo do atual Governador José Júnior, já aconteceram greves dos profissionais de saúde, dos profissionais de educação, dos policiais militares, dos policiais civis, até dos alunos das escolas públicas.

           Sr. Presidente, recebi do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima comunicado, que eles publicaram, dando conta de que vão entrar em greve a partir do dia 30 de maio, domingo, por tempo indeterminado. Portanto, comunicam à sociedade justamente que vão entrar em greve.

           Diz o comunicado:

(...) pois é impossível os agentes atenderem bem aos visitantes e familiares, que já sofrem pela ausência de seus entes. Nossas reivindicações não são atendidas pelo Governo [leia-se: pelo Governador, porque o Governo do Estado não é o Governador; infelizmente é ele quem comanda].

            E o comunicado diz claramente o que eles querem: que seja realizado o concurso público para o cargo de agente penitenciário da Secretaria de Justiça e que haja melhores condições de trabalho, pois é impossível, como disse acima, os agentes atenderem bem tanto aos visitantes quanto aos presidiários. É inacreditável. Poderão dizer que o Estado tem uma renda pequena. Não é pequena se considerarmos a renda por habitante. Se houvesse uma boa aplicação do dinheiro público, se houvesse uma correta aplicação do dinheiro público, não haveria necessidade de greve - como eu vi - da polícia militar, da polícia civil, na educação, na saúde.

           Então, o atual Governo do meu Estado tem completo desrespeito para com as pessoas. Alguém poderia se justificar dizendo que ele não estava preparado para o cargo por que ele nunca ocupou nenhuma função pública, a não ser durante o Governo Ottomar Pinto, em que exerceu o cargo de Secretário de Obras durante um ano e alguns meses. Aliás, teve, agora, as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Realmente, na atual administração do Estado, a gente ouve falar que o Governador, em julho do ano passado, dizia que tinha R$50 milhões para gastar na eleição. Como é que um Governador, que foi Secretário de Obras por um ano, e que antes era um empreiteiro em dificuldades financeiras, agora tem R$50 milhões para gastar na campanha? E o que é pior - já denunciei desta tribuna, -: a coação que está sendo feita principalmente aos funcionários comissionados e também aos terceirizados e até aos concursados, para trabalharem pela reeleição do Governador e de seus candidatos. Porque, se não trabalharem a seu favor ou se alguém desconfiar de que estão fazendo “corpo mole” na campanha, serão demitidos.

           Sr. Presidente, falo aqui como roraimense, como um homem que nasceu lá, que já viu aquela realidade de Território Federal, inclusive nas ditaduras todas por que passamos. E o próprio regime de Território Federal já era uma ditadura.

           Eu mesmo, Senadora Serys, certa vez resolvi me candidatar. À época, só se elegia um Deputado Federal, e a eleição era majoritária, portanto. Então, o Deputado Federal já se candidatava como suplente. Eu me candidatei a suplente de Deputado Federal, o Dr. Silvio Botelho, pai do atual Senador Augusto Botelho. E estávamos no partido do Governo, que era a Arena, mas, como éramos dissidentes, e à época existia sublegenda, fomos candidatos pela Arena 2, vamos dizer assim. Pois bem, perdemos a eleição por 400 votos. E, por causa dessa minha ousadia, notadamente sendo eu funcionário público - médico, funcionário público -, o Governador da época me perseguiu de todas as formas, inclusive forjando um inquérito administrativo e me demitiu a bem do serviço público. Passei cinco anos lutando, até chegar aqui no Supremo, para ganhar a causa e ser reintegrado ao serviço público. Foram 5 anos! Então, as pessoas têm medo mesmo, têm medo de enfrentar o poder.

           Aliás, o Governador, quando eu ainda o apoiava - e fomos eleitos na mesma chapa, com o Governador Ottomar Pinto, que foi Governador do Estado de Roraima por quatro vezes, uma como Governador do Território e três como Governador do Estado -, já que ele mudou completamente o rumo da nossa caminhada, disse-me certa vez: “Aqui ganha a eleição quem tem poder e dinheiro e eu tenho as duas coisas”.

           Para finalizar, quero, justamente, denunciar e fazer o registro desta tribuna do Senado ao ler esse comunicado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima, lamentando que mais uma categoria vai entrar em greve.

           Pode-se pensar que não é importante a função de agente carcerário, mas, como eles dizem, eles lidam com o sentimento de pessoas que estão sofrendo, privadas de liberdade etc.

           Então, quero, aqui, fazer este registro.

           Inclusive, embora tenha mandato de Senador até 2014, disponho-me a ser candidato a Governador, para fazer o contraponto em defesa da minha terra, da minha gente a esses desmandos que estão sendo feitos no meu Estado.

           É com pesar que venho à tribuna do Senado registrar isso, mas, infelizmente, esta é uma das missões do parlamentar federal, do parlamentar estadual, do parlamentar municipal: fiscalizar o que o governante está fazendo; fiscalizar a aplicação do dinheiro, que é do povo. O dinheiro que vai para Roraima ou que é recolhido de impostos, em Roraima, não pertence ao Governador, mas sim ao povo de Roraima. Ele apenas é o administrador.

           Sr. Presidente, espero que os órgãos do meu Estado, como o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, no que tange às ações estaduais, e o Ministério Público Federal, no que tange aos ilícitos federais, realmente sejam rigorosos.

           Aprovamos aqui o Projeto Ficha Limpa. Mesmo assim, para que ele possa valer para esta eleição, se o eleitor não estiver livre para votar de forma limpa, vão voltar para a Câmara e para o Senado e, talvez, ficar no Governo do Estado pessoas que têm conduta suja, ficha suja e que não deveriam estar no comando do meu Estado.

           Portanto, Senadora Serys Slhessarenko, peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, do Comunicado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima.

           Muito obrigado.

************************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

- “Comunicado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima.”

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