O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna um assunto complexo, mas de extrema relevância, não só para a população do Distrito Federal, mas, sob vários aspectos, para toda a Nação brasileira.

           Trata-se, Srª Presidente, Srs. Senadores, de um fenômeno que a mídia do Distrito Federal tem denominado, em relevantes matérias, de poluição sonora. Aliás, parece que hoje tínhamos combinado: o assunto tem sido poluição sob vários aspectos. Mas eu dizia que se trata de matéria de poluição sonora, Senador Mozarildo, que abrange o comportamento criminoso e a deficiência do Governo de agir coordenadamente e produzir a paz social necessária para o pleno funcionamento das instituições, sobretudo da família brasiliense.

           Convido os colegas Senadores e Senadoras a, comigo, fazerem uma análise desses pontos, pois revelam o quanto é difícil solucionar problemas sociais se não houver o compromisso de todos os setores com a paz social e o fraterno convívio entre as instituições.

           Analisemos a situação específica de um tipo de trabalhador que exerce função de suma importância para uma cadeia produtiva vital para o desenvolvimento econômico e para garantir o direito constitucional de ir e vir.

           Refiro-me à profissão de controlador de voo. Esses profissionais atuam em ambientes discretos, sob rígida rotina de trabalho; sua função requer concentração e dedicação plenas, sob risco de cometerem falhas, cujas consequências serão gravíssimas. Nós já tivemos exemplos recentes aqui no Brasil. O deslocamento humano por aviões depende do trabalho bem prestado por esses trabalhadores. Eles precisam descansar e também aproveitar seu tempo livre, como, de resto, todos os cidadãos.

           Acontece, Srª Presidente, que o problema dos direitos de cada trabalhador ajustar sua rotina de trabalho e seu tempo de descanso exige ações coordenadas pelos diversos setores da sociedade. O ajuste dessas rotinas é, antes de tudo, um problema gerencial público. É uma questão de cidadania e exige atenção e capacidade de análise dos gestores públicos.

           Hoje essa matéria foi objeto de reportagem na Rede Globo, logo no primeiro noticiário da manhã, que enfocou o problema sob vários aspectos, e não vou aqui repeti-la.

           Recentemente ocorreu, em Brasília, um deplorável evento, marcado pela violência, pelo abuso e pelo desrespeito à vida e aos direitos do outro. Vejam bem, o direito das pessoas ao descanso é sagrado. É um direito sagrado essa questão do descanso.

           Cito um caso ocorrido em Brasília para chamar a atenção sobre a importância dessa questão e da necessidade de se fazer uma reflexão mais profunda, procurando identificar as causas sociais de tanta violência, aparentemente gratuita, sobre as consequências desses acontecimentos. Falo da agressão sofrida por um oficial da aeronáutica num bar improvisado situado no posto de gasolina da Superquadra Sul 214, que permite que façamos uma análise sistêmica e identifiquemos problemas estruturais.

           Esses problemas vão desde a educação familiar e escolar que os agressores recebem ou receberam de suas famílias até o descompasso entre os órgãos do Governo do Distrito Federal, sobretudo a Polícia Militar, a Administração de Brasília, além do Instituto Brasília Ambiental, que é o Ibram, órgão ambiental responsável por ações de controle e fiscalização sobre abusos vinculados ao excesso de som, à poluição sonora.

           Essa é uma verdadeira doença ambiental que acomete a sociedade contemporânea, em quase todos os ambientes, gerando graves transtornos comportamentais.

           Vejamos, Srª Presidente.

           O oficial da Aeronáutica trabalha como controlador de voo - e eu me referi à importância dessa atividade profissional - e sua jornada de trabalho obedece a rotinas diferenciadas, escalas de plantão etc., o que exige ajustes de horário entre a jornada de trabalho e o seu descanso.

           Na realidade, muitas vezes ele precisa dormir em horário diferente de outros profissionais. Todos nós sabemos que, de acordo com o crescimento econômico das nações, o desenvolvimento tecnológico, as cidades e os países funcionam ininterruptamente, 24 horas por dia, tendo aqueles que dormem durante o dia e outros que dormem à noite. As cidades não param. Mas, de qualquer forma, precisa estar pronto para cumprir suas obrigações com o mínimo risco, mesmo que esteja dormindo pela manhã.

           Por outro lado, alguns segmentos da sociedade brasiliense apresentam comportamentos marcados por abusos, violência, consumo de álcool e desrespeito a normas básicas de convívio social. Esses grupos, que eu vou chamar aqui de baderneiros, sendo até de certo modo muito duro com eles, estão em toda a Capital e infernizam a vida da população que precisa descansar para continuar a trabalhar e pagar impostos. Impostos que sustentam o Governo, que, por sua vez, deveria conseguir prestar melhores serviços à população.

           Esses baderneiros acham-se acima de todos. Querem fazer valer, em toda situação em que se envolvem, a sua vontade. Esse traço psicossocial, tão visível em Brasília, tem sua raiz na impunidade que se fincou entre as elites locais durante décadas, mas não deixa de ser um transtorno grave de personalidade. E só causa mal-estar social e denota a incapacidade do Poder Público local de impor uma ordem social baseada no convívio fraterno, na garantia do uso democrático dos espaços públicos e no respeito à lei.

           Isso demonstra e denota também uma grande deficiência no nosso sistema educacional. Faltam hoje, Srª Presidente, educações transversais, além dos conteúdos programáticos. Falta educação do respeito aos outros, do respeito aos mais velhos, da consideração com as famílias, que não deve ser, naturalmente, conteúdo programático dos cursos, mas deve fazer parte dessa educação transversal, na escola, na família, na igreja, enfim em todos os ambientes.

           O que aconteceu no posto da 214 Sul merece uma análise mais detida. A família brasiliense e as autoridades públicas precisam fazer uma reflexão séria e tomar providências urgentes para que isso não volte a acontecer. Punir os agressores é uma medida necessária - e com o devido rigor! Mas se não houver mudanças estruturais na ação do GDF e na formação escolar e familiar das pessoas, mesmo isso não resolverá o problema, pois voltará a acontecer.

           O problema é, de fato, mais sério, caros Senadores e Senadoras. Temos noticias de que o agredido, antes de ser agredido, havia ligado para a PM, usou o famoso 190. Mas a polícia não apareceu. Por que a Polícia Militar não apareceu? Tivemos notícias de que estava ocupada com outras ocorrências, consideradas mais graves. Será verdade? Se for, só agrava o problema, pois nos remete à questão da dificuldade de uma instituição, que representa a presença física do Estado, por sua farda e ação ostensiva, de estar presente quando demandada por um cidadão clamando por segurança.

           Por trás dessa questão, há um problema gerencial estrutural claro que precisa ser resolvido. E é até mesmo provável a necessidade de ampliar o efetivo, ou de colocar nas ruas o efetivo existente, que muitas vezes fica embaraçado em outras atividades, em atividades burocráticas.

           Por outro lado, está a incapacidade dos demais órgãos do GDF de cumprir a sua missão. É inaceitável que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão que recebeu, em 2009, 1.314 denúncias da população relacionadas à poluição sonora, tenha, segundo seu próprio presidente, precárias condições de trabalho.

           Gustavo Souto Maior, presidente do Ibram, que hoje estava na TV Globo, admitiu isso, e admitiu isso também ao jornal Correio Braziliense:

Temos dificuldades em fiscalizar as irregularidades. Além de aparelhos ultrapassados, dispomos apenas de três fiscais - sendo que um está de licença -, que ficam responsáveis por verificar todas as denúncias. Eles não dão conta. Assim, o Detran, a PM e até mesmo as administrações podem filtrar esses casos antes de chegarem aqui.

           É inacreditável que um órgão do GDF apresente essas condições e a população continue desassistida, sem ter como fazer valer o seu direito ao descanso, ao sono tranquilo.

           Mas, Srª Presidente, o cidadão brasiliense continua pagando impostos e cumprindo com as suas obrigações. O Estado, que tem de cumprir as suas funções, funções essenciais de Estado, através do presidente de uma instituição, dá declarações como essa que acabo de repetir.

           Esse mesmo dirigente do Ibram afirma que maior rigor na concessão de alvarás poderia impedir algumas irregularidades. Mas não é essa a questão central, Srª Presidente e nobres colegas, o problema é a inexistência de fiscalização!

           Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Adelmir, V. Exª aborda um tema muito importante com relação à pessoa humana, aliás, como também o fez a Senadora Serys. De que adianta a pessoa ter uma condição razoável de vida sob o ponto de vista financeiro se ela não tem paz de espírito, se ela não tem paz mental? O conceito de saúde, que muita gente pensa corresponder apenas a não ter doença, é muito mais amplo: é uma situação de bem-estar psíquico, social e mental. Então, esse bem-estar, que é um direito social, tem, como disse V. Exª muito bem, que começar a ser observado e ensinado na família, continuar na escola, mas tem que envolver outras instituições também. Eu sei que instituições como, por exemplo, as federações do comércio, o próprio Sebrae e a Maçonaria têm instituições juvenis - temos a Associação Paramaçônica Juvenil, os DeMolays e outras instituições para jovens - que passam, justamente, esses valores que a criança tem que aprender ainda como criança, porque se chegar à idade adulta ou principalmente na adolescência sem aprender isso, realmente acha que seu direito está acima do direito dos outros. Portanto, a ideia de que a própria liberdade termina onde começa a do outro não é levada em consideração. Mas isso não justificaria, como também frisa V. Exª, a pouca ação do Estado ou até mesmo a ausência do Estado nessa questão. E isso, lamentavelmente, não é uma exclusividade do Distrito Federal: na minha pequena cidade de Boa Vista isso também acontece, quer dizer, esse desrespeito ocorre em vários locais e ambientes, não se reconhece o direito do outro ao repouso e ao silêncio a partir de uma determinada hora. Portanto, quero cumprimentar V. Exª até pela coragem de abordar esse tema, já que, muitas vezes, envolve pessoas que acham que têm o direito, por exemplo, de poluir sonoramente em qualquer horário, principalmente à noite. Parabéns, portanto.

           O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que enriquece o meu pronunciamento.

           Levantei essa questão, Senador Mozarildo, exatamente porque ela tem sido abordada pelos meios de comunicação aqui em Brasília. Fiz referência ao fato de que, ainda hoje pela manhã, via uma entrevista e consulta às ruas sobre a questão da poluição sonora. Então, é um assunto que está preocupando não apenas nós, Parlamentares, mas também a sociedade de modo geral.

           Mas eu dizia, Srª Presidente, que o problema é a inexistência de fiscalização, e o jogo de empurra-empurra gerencial gera uma indefinição de obrigações e burocratiza, cada vez mais, uma possível solução de problemas, que têm, por sua natureza, urgência em serem resolvidos.

           Esse é o caso, portanto, da poluição sonora. É preciso uma reforma profunda na forma de administrar essas questões.

           Veja, Srª Presidente, como é ineficiente o sistema.

           Se um cidadão incomodado resolver ligar para a PM no número 190, o que acontece quando o nível de estresse já está bastante elevado, recebe do plantonista a seguinte orientação - isso foi testado -: “Vá até a delegacia mais próxima ou a posto policial registrar a ocorrência. Em seguida, será levado ao local para tentar um acordo com o dono do estabelecimento”. Mas é bom lembrar que esse mecanismo de solução de problemas negociado, além de consumir o tempo do cidadão, que geralmente perde horas e horas de sono, aumenta o nível de estresse das pessoas. E não há garantia de que será resolvida a questão, porque, na maior parte das vezes, a PM não tem autoridade para proibir o som alto ou essa poluição sonora. E o cidadão fica a ver navios, até porque já não consegue dormir mais. E tudo fica na mesma.

           Informa a autoridade que o cidadão deve se mobilizar e conseguir abaixo-assinado com os demais incomodados para sensibilizar o GDF a tomar providências. Ora, Srª Presidente, não é necessário tanto cinismo burocrático, é só fazer cumprir a lei. Isso independe do comportamento do cidadão incomodado e da ação abusiva do poluidor sonoro.

           O Governo tem que funcionar, cumprir com suas obrigações legais, com planejamento e coordenação. Se o Governo funcionar, problemas sociais serão evitados e questões sérias serão resolvidas. Esta é a função primordial do Estado: mediar interesses díspares e aplicar a lei, garantindo a paz social. Ações paliativas são ineficientes, pois apenas amenizam questões, não as resolvem. O GDF precisa entender que governar é, também, agir a longo prazo e investir em mudanças estruturais.

           Seria muito bom para a população do Distrito Federal se o GDF desenvolvesse nova capacidade gerencial e um bom nível de articulação entre seus órgãos, agilizando o processo administrativo e prestando melhores serviços a essa gente que, cada vez mais, sente o distanciamento do Governo e vê crescer sua sensação de desproteção e insegurança.

           É com veemência que, como Senador do DF, peço às autoridades de segurança, das administrações regionais e ambientais, bem como ao Governador e à Vice-Governadora, providências urgentes e eficazes para que seja extirpado de vez da vida cotidiana dos brasilienses esse tipo de violência e abuso.

           O brasiliense merece e tem direito a isso!

           Muito obrigado, Srª Presidente.

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