O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, que preside esta solenidade; quero cumprimentar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes; o Exmº Sr. Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contador Juarez Domingues Carneiro, em nome de quem saúdo todo o conselho diretor da entidade e todos os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade; a Exmª Srª Presidente da Academia Brasileira de Contabilidade e ex-Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, e em seu nome quero saudar todos os acadêmicos da classe contábil brasileira; o Exmº Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas, Dr. Valdir Pietrobon, na pessoa de quem saúdo todos os empresários da classe contábil brasileira; senhores conselheiros federais; funcionários do Conselho Federal de Contabilidade; professores de Contabilidade; auditores; peritos; contadores e estudantes de Contabilidade de todo o Brasil, numa solenidade tão prestigiada como esta da tarde de hoje, comemoramos o Dia do Contabilista. Inclusive, os funcionários tão valorosos do Senado registravam isso antes de começarmos a solenidade, pela organização num livro que registra a história da Contabilidade brasileira, mas também com presenças tão ilustres, nesta tarde que ficará marcada na história do Senado.

           Era o dia 25 de abril de 1926 quando o saudoso Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte, o contabilista, a época denominado guarda-livros, e Senador João Lyra proferiu a seguinte frase, em meio a um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia da classe contábil do Brasil.

           “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos do nosso triunfo, desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro”.

           Inicio a minha fala citando o ex-Senador João Lyra, para registrar que foi na presença desse contabilista que esta Casa teve, em sua pauta, projetos de lei, matérias de interesse da classe e em benefício da profissão contábil.

           Ressalte-se que essa luta do Senador João Lyra, iniciada em 1916, foi pautada na conveniência de se regularizar o exercício da profissão contábil. Trinta anos depois desse “grito de independência” em prol da classe contábil, o Governo Federal, na gestão do então Presidente Eurico Gaspar Dutra, institucionalizou a classe contábil no Brasil, criando o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, propiciando à sociedade brasileira a existência de um sistema que regulamentasse, acompanhasse e fiscalizasse a profissão contábil no Brasil.

           A contabilidade, como uma das práticas mais antigas do mundo, se confunde com o surgimento do próprio homem. Eu não poderia deixar de destacar a importância que tem o nosso Estado, Presidente Mão Santa, o nosso querido Piauí, no fomento de novos paradigmas sobre o povoamento da Américas e na comprovação do surgimento da contabilidade.

           O Professor Antônio Lopes de Sá, em seu livro A História Geral da Contabilidade no Brasil, registrou as incisões analógicas com outras do período paleolítico. As inscrições rupestres, já cientificamente determinadas e comprovadas pela arqueóloga Drª Niede Guidon, na Pedra Furada, Município de São Raimundo Nonato, no Piauí, permitem afirmar que a área do Parque Nacional foi ocupada há pelo menos 50 mil anos pelo homem americano.

           Como economista, dediquei parte dos meus estudos ao curso de Ciências Contábeis. Eu passei em dois vestibulares ao mesmo tempo, no Estado do Ceará, cursando a Unifor: para Ciências Contábeis e para Ciências Econômicas. Para encurtar o tempo, tive de fazer opção por um curso. Fiz por Ciências Econômicas, mas me sinto um contador de coração e tenho acompanhado a evolução da classe e dos seus profissionais.

           Em toda evolução é necessário que haja sempre o controle das ações, sobretudo na qualidade das informações, razão pela qual julgamos importante a preocupação com a seleção dos profissionais pelo mercado de trabalho, evocando aqueles que buscam na educação continuada a causa para o sucesso.

           Registro, também, o importante trabalho realizado na conscientização da sociedade, sobretudo das administrações públicas, à época da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, momento em que o Conselho Federal de Contabilidade elaborou o Guia da LRF como orientação aos profissionais, agentes diretos do processo de transparência nas contas públicas.

           Paralelamente a essa atuação, ressalto também o trabalho coordenado pelo Professor Antoninho Marmo Trevisan, que, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, lança o livro O combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil.

           Essas ações convocaram a classe contábil para o pleno exercício da cidadania, em uma campanha nacional para atuar nas mais de 5,5 mil prefeituras, levando informação e conscientização para a sociedade.

           Rui Barbosa, uma vez, proferiu:

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

           A classe contábil pronuncia:

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

           Estou acompanhando de perto mais um avanço da classe contábil brasileira: as convergências das Normas Internacionais de Contabilidade. Atualmente, 100 países no mundo já implementaram as normas internacionais para as empresas com ações no mercado.

           No Brasil, a convergência veio resolver inúmeros conflitos de interpretação de legislações diversas e de padrões das práticas contábeis, o que representou mudanças importantes no sentido de haver, por exemplo, a substituição da demonstração das origens e aplicação de recursos pela demonstração do fluxo de caixa, e a obrigatoriedade de apresentação da demonstração do valor adicionado.

           Outro ponto importante foi o fato de que as empresas passarão a elaborar, primeiramente, demonstrações contábeis para o atendimento à legislação tributária, para depois elaborá-las para fins societários, sendo estas últimas as demonstrações oficiais, por exemplo, para cálculo de dividendos e aprovação pelos acionistas e publicação.

           Paralelamente ao trabalho desprendido no setor privado, considero como um dos maiores avanços conquistados a aplicação do processo de convergência das normas contábeis ao setor público.

           A regulamentação, pelo Governo Federal, das novas práticas contábeis aplicáveis ao setor público busca a padronização de um novo conceito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobretudo no reconhecimento da importância que tem o objeto da contabilidade, senão o patrimônio.

           Recentemente, tomei conhecimento, pela mídia, de que o Conselho Federal de Contabilidade estará compondo uma comissão conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil para orientar e acompanhar o processo de prestação de contas eleitorais dos candidatos à Presidência da República e a Governadores de Estado. Tenho convicção de que a atuação dessa comissão nacional trará uma enorme contribuição à Nação brasileira.

           Fiquei muito feliz com essa decisão, porque, quando decidi participar de um pleito eleitoral no Piauí, como Senador da República - e ocupo nesta Casa meu primeiro mandato eletivo -, a minha preocupação inicial era a prestação de contas de minha campanha. Compreendo que este era o momento inicial em que tornava pública a minha vida, dando plena publicidade à minha prestação de contas para que pudesse ser acompanhada tanto pelas autoridades competentes quanto pela sociedade.

           V. Exª, Presidente Mão Santa, fez referência ao seu contador; agora farei ao meu também. Particularmente entreguei a responsabilidade de minha prestação de contas ao contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho, hoje Conselheiro Federal de Contabilidade pelo Estado do Piauí, que, com competência, zelo e dedicação, conseguiu a aprovação, com louvor, e, em seu nome, gostaria de saudar a todos os contadores do meu querido Piauí.

           (Palmas.)

           Digníssima Maria Clara Bugarim, acompanhei também as últimas gestões do Conselho Federal de Contabilidade, sobretudo as comandadas por esse casal emérito da classe contábil - o Prof. Martônio e V. Exª -, que transmitem o amor da classe, pela classe e para a classe. E posso afirmar que o que mais me encantou foi a forma com que o Conselho Federal de Contabilidade presta contas à sociedade.

           O balanço social do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade é o maior exemplo de cidadania, de transparência e de responsabilidade socioambiental que a classe contábil brasileira nos dá. Todas as instituições que lidam com recurso público, ou que tenham como finalidade o alcance social, deviam tomar como exemplo o balanço socioambiental da contabilidade brasileira.

           Registro, meu caro Presidente Juarez, que a iniciativa de homenagear a classe contábil brasileira pela passagem do Dia do Contabilista, por mim proposta e acatada por unanimidade nesta Casa, deu-se exatamente pela importância que tem a classe contábil no Brasil, sobretudo, pela contribuição à vida econômica e social do País; pelo admirável empenho em várias frentes de trabalho; pela busca contínua de informações vitais ao equilíbrio das empresas e instituições; pela força moral no apoio à reforma tributária; pelo trabalho na composição de dados para fundamentar as grandes decisões dos dirigentes; pelo papel insubstituível na nova fase de transparência das administrações públicas, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo trabalho social de solidariedade e de voluntariado desenvolvido.

           Espero que, a partir de hoje, o Senado possa aprimorar e colocar no centro de suas grandes discussões as matérias de interesse desta importante classe de profissionais, a exemplo do que ocorreu à época do Senador João Lyra. Tenham certeza, sua colaboração na discussão das leis, nos estudos e pesquisas de matérias relacionadas aos usuários da contabilidade será de fundamental relevância para a construção de uma sociedade mais justa, mais transparente.

           Entendo que este dia marcará a história da contabilidade no Brasil, porque, pela primeira vez, esta Casa parou para homenagear a importância destes profissionais que, apesar de terem o dia 25 de abril como o seu dia no calendário, devem ser reverenciados todos os dias, porque, a todo instante, a sua atuação contribui para a sustentabilidade econômica e financeira do País.

           Por fim, vejo na classe contábil brasileira a “Ordem e o Progresso” estampado em nossa Bandeira. Por isso, devemos confiar nos mais de 400 mil contadores, que atuam na classe que mais organiza congressos e eventos no Brasil. Sempre atentos, demonstrando a capacidade de renovação e adaptação aos novos tempos, entendendo a importância da educação e da atualização permanentes e, assim, estaremos ombreados para o enfrentamento das questões econômicas, financeiras e sociais.

           Vejo nessa classe, acima de tudo, a coragem de mudar e a vontade de continuar crescendo, com estudos e projetos para o futuro, olhar atento aos movimentos das economias externa e interna, além do fortalecimento dos órgãos voltados para a profissão contábil, o que demonstra, assim, seu compromisso com o Brasil.

           Parabéns, contadores, protagonistas na edificação de uma sociedade moderna! Sua participação é imprescindível para promovermos as mudanças necessárias que visem ao bem-estar do povo brasileiro.

           Parabéns a todos os contabilistas do Brasil!

           Era o que tinha a dizer.

           (Palmas)

Modelo1 5/17/241:43