O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, que honra nosso Senado Federal, o Brasil e o Piauí; Exmº Sr. Senador João Vicente Claudino, também do Estado do Piauí, primeiro signatário desta sessão em homenagem ao Dia do Contabilista; Exmº Sr. Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Juarez Domingues Carneiro; Srª Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim; Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sr. Valdir Pietrobon; Srªs e Srs. Conselheiros no CFC; Srªs e Srs. Contabilistas; Srªs e Srs. Senadores; minhas senhoras e meus senhores, eu trouxe um texto escrito, mas, antes, vou tentar externar de forma mais pessoal o que sinto neste momento.

           Hoje, pela manhã, participei do evento em que foi implementada, por parte do Governo Federal, a Lei da Transparência Diária, a LC nº 131. Essa Lei, Srªs e Srs., nada mais é do que a disponibilização ao povo brasileiro, em tempo real, de toda a movimentação contábil das contas governamentais, de todos os pagamentos, de todos os recebimentos, nos seus mínimos detalhes.

           Senador João Claudino, que é empresário, e Senador Mão Santa, que foi criado numa família de empresários, V. Exªs sabem o que isso significa para nós, empresários, pois, ainda hoje, enfrentamos dificuldades para obtermos uma contabilidade em tempo real. O Governo Federal, na verdade, obedecendo ao que rege a Lei da Transparência Diária, fez hoje a implementação desse projeto.

           Isso me fez voltar, Senador Mão Santa, ao ano de 1966, quando eu entrava na Faculdade de Ciências Econômicas, mesmo caso do nobre companheiro João Claudino. Havia duas opções: Ciências Econômicas e Ciências Contábeis. As Ciências Econômicas, na época, estavam mais na moda, tinham o charme da novidade, e optei pelas Ciências Econômicas. Em 1968, 42 anos atrás, constituí nossa primeira empresa, e sempre ao meu lado estava o anjo da guarda, o contador. Sem o contador e o contabilista, nada se fazia, bem como nada se faz. Em minha trajetória empresarial, sempre fui acompanhado pelo contador, tendo-o ao meu lado, como braço direito.

           O contador é para todas as horas, mas dele muitos de nós, às vezes, só nos lembramos ao fazermos nossa declaração de Imposto de Renda, como o cidadão brasileiro está mais habituado. Mas, nas empresas, os contadores são o esteio maior. E, a cada dia que passa, isso se agiganta, porque a tecnologia é um facilitador, mas, por outro lado, exige o cumprimento imediato, instantâneo da contabilidade. Antigamente, numa empresa, a contabilidade ficava defasada por dois ou três meses, tanto é que as declarações de Imposto de Renda aconteciam meses após o fechamento do balanço formal, em 31 de dezembro. Era dado aquele prazo exatamente porque, na minha época, em 1966, havia os guarda-livros, e tínhamos de consultar os livros para anotar tudo, somar tudo. Hoje, tudo está diferente. Tudo isso é digitalizado. Tudo isso é instantâneo.

           Na verdade, eu gostaria de fazer referência a quem sempre esteve ao meu lado. Se você é religioso, você conta com a sua divindade; se você é católico, você conta com o seu santo. Se você tem esse pensamento, seu protetor é e sempre foi o contador, porque, na hora que chega uma fiscalização, na hora que chega uma prestação de contas, na verdade o grande responsável pela empresa são os contadores. Existem os gestores, os cotistas, os acionistas, mas, na verdade, na hora das demonstrações financeiras, contamos com a figura do contador e com sua estrutura contábil como um todo.

           Fiz essa referência exatamente para me acostar ao depoimento do nobre companheiro Senador Claudino, que me antecedeu. Nossas experiências demonstram que, no dia a dia, é figura chave o contador e a estrutura contábil como um todo.

           Para quem acompanha os trabalhos legislativos, deve causar certa estranheza a quantidade de projetos que buscam a regulamentação das diferentes profissões. Demandas dessa natureza causam espécie e são verdadeiro paradoxo no sistema concorrencial de livre iniciativa. Mesmo com o texto constitucional estabelecendo balizadores restritivos para essa regulamentação, constitui-se anseio da quase totalidade das categorias a regulamentação profissional. Tramitam no Congresso Nacional, Sr. Presidente, nada menos de 169 projetos de regulamentação das mais variadas profissões. Em parte, talvez, isso tenha a ver com as muitas sessões de homenagem que o Poder Legislativo promove, sempre para comemorar ofícios devidamente regulamentados.

           Reflexões à parte, é com muita alegria que celebramos hoje o Dia do Contabilista no plenário desta Casa.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nova ordem econômica internacional trouxe consigo um completo rearranjo do mercado de trabalho. Ocupações milenares foram substituídas ou descartadas e novos “fazeres”, “saberes” e ofícios aparecem a cada dia. Nesse contexto, não se pode falar das transformações sofridas pelo “saber fazer” do contabilista, sem que uma abordagem mais ampla das mudanças que redesenham o mundo do trabalho sirva de pano de fundo para compreender sua importância nos tempos atuais.

           Em todos os países do mundo, em todas as épocas, o aparecimento e o desabrochar da profissão contábil sempre estiveram associados à expansão comercial. Assim, aos fenícios deve ser creditado o surgimento dos primeiros contadores de ofício. Como, no Brasil, o comércio local só logrou desenvolver-se com a chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro em 1807 e com a abertura dos portos às nações amigas em 1808, a profissão de contabilista é bastante recente. Somente em 1946, o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, definiu, em seu art. 25, as competências do profissional de Contabilidade e deferiu o perfil dos contabilistas. Posteriormente, suas atribuições foram regulamentadas mediante a Resolução nº 560, de 28 de outubro de 1983. A antiga ocupação de guarda-livros ganhava novo status e, remodelada, deu origem ao atual profissional técnico em Contabilidade. Antigamente, o guarda-livros era aquele profissional que se encarregava da escrituração dos livros mercantis das empresas contábeis.

           Segundo o professor Cláudio Ulysses Coelho, mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, muito embora já se utilizasse há bastante tempo a expressão “contador-geral”, esta era reservada apenas aos profissionais que militavam no setor público. Dessa maneira, Sr. Presidente, ainda que reconheçamos ser o velho guarda-livros o tataravô dos contabilistas, observa-se, ao longo do tempo, uma completa e complexa mudança no perfil desses profissionais.

           Nos últimos vinte anos, o mundo e sua economia passaram por um processo de transformação extraordinário, que alterou significativamente todos os aspectos de nossas vidas.

           O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR. Fora do microfone.) - Desculpe-me, Senador Roberto Cavalcanti.

           O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dr. José Roberto, abra o som para o Senador Augusto. Nesta parte da sessão, não são permitidos apartes, mas não podíamos negar a palavra ao Senador Augusto Botelho.

           O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Desculpe-me, Sr. Presidente, estou com um compromisso muito importante, mas eu não poderia deixar de falar, porque eu gosto dos contabilistas. Um dos grandes amigos que eu tinha era um dos pioneiros de Roraima, Jackson Villa, que já morreu. E há um amigo de ginásio, um colega, o Idio, que vive como contabilista. Ele não tinha recursos na época para estudar em Roraima, mas ficou estudando lá. É um dos pioneiros de lá. O Idio e o Agamenon são os pioneiros, são os números mais baixos no registro do Conselho Regional de Contabilidade de lá. Eu tinha de prestar uma homenagem aos contabilistas de Roraima. Cito também o Chiquinho, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade. Desculpem-me eu quebrar o protocolo, mas eu não podia deixar de falar. Tenho de sair, porque, às 15 horas, tenho de estar no Ministério da Saúde para brigar pelo dinheiro da saúde. Desculpas a todos. Senador Roberto Cavalcanti, desculpe-me. Muito obrigado.

           O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - É uma honra receber um aparte de V. Exª. Quero dizer que é um aparte da Medicina, porque o Senador é médico, com muito talento, e, no Senado Federal, exerce com plenitude o seu mandato. Agradeço-lhe. (Palmas.)

           Nos últimos vinte anos, o mundo e sua economia passaram por um processo de transformação extraordinário, que alterou significativamente todos os aspectos de nossas vidas. Junto com essa transformação, mudou nossa noção das relações entre público e privado, mudou a maneira como avaliamos os processos produtivos e os bens e serviços que consumimos, e foram completamente redefinidos os conceitos de propriedade e de riqueza.

           Uma análise histórica dessas mudanças permite concluir que as monumentais transformações nas formas de apropriação dos fatores de produção e na maneira como avaliamos conceitos como crescimento econômico e desenvolvimento sustentável explicam o surgimento de novas potências econômicas e a derrocada de tradicionais países hegemônicos, o florescimento de novas e modernas empresas e o sepultamento de antigas formas familiares e amadoras de manifestações empresariais. Muitas vezes, com elas, enterramos também antigos valores e modos ultrapassados de gestão que não voltarão a compor a paisagem empresarial.

           É nesse quadro perturbador que se insere a atuação do contabilista, que hoje homenageamos. O campo de atuação do profissional de Contabilidade, desde tempos remotos, está diretamente ligado e relacionado ao ambiente empresarial. São as empresas que realizam os negócios que são objeto de registro, de controle, de análise, de acompanhamento e de investigação da Contabilidade, e é para elas que a Ciência Contábil se dispõe a fornecer informações úteis que as auxiliam no seu desenvolvimento e crescimento. Em qualquer cenário que se desenhe, as empresas estarão sempre presentes, apenas serão diferentes a cada novo ciclo econômico e político.

           Portanto, é preciso que o contabilista que lhes dá suporte saiba se reinventar para poder responder às novas demandas que caracterizam uma sociedade de viés cada vez mais tecnológico. Entretanto, é preciso que essa reinvenção se faça de forma pautada pela ética, uma vez que, quanto mais difíceis os tempos, quando a desconfiança permeia as interações governamentais e profissionais e quando a competitividade assume um caráter exacerbado, é justamente a ética, a competência e a excelência da formação profissional que irão marcar a diferença e determinar aqueles que serão escolhidos para sobreviver.

           Para encerrar minha fala, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento efusivamente os contabilistas brasileiros e, em especial, os paraibanos, cuja capacidade criativa e de trabalho será, indubitavelmente, uma vantagem competitiva na sociedade moderna. No mundo globalizado em que vivemos, as senhoras e os senhores precisam estar aptos a antecipar mudanças e a interpretar e utilizar as diferentes ferramentas para tomadas de decisões, pois as empresas, independentemente do porte que tenham, vão precisar, cada vez mais, acompanhar os movimentos do mercado, a fim de garantir um lugar no futuro.

           A Contabilidade é uma ciência social, e os contabilistas não se podem esquecer disso. Ainda que usem instrumentos quantitativos, seu objeto precípuo é atender as pessoas. E o fazem na medida em que controlam o patrimônio das empresas e se incumbem de apresentar seus resultados publicamente, por meio de demonstrações contábeis. Desse modo, auxiliam seus usuários (clientes, fornecedores, investidores, trabalhadores, Governo e sociedade) na tomada de decisões pertinentes, baseadas nas informações fornecidas, para a construção de um mundo melhor.

           Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Quero parabenizar todos os contabilistas do nosso País, especialmente os aqui presentes!

           Muito obrigado. (Palmas.)

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