O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, nesta quinta-feira, o Governo Federal lançou, no Portal da Transparência,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Suplicy,...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Apenas pediria licença a V. Exª para dizer da nossa satisfação pela presença dos alunos da Escola Cose, da cidade do Núcleo Bandeirante, daqui de Brasília.

            Continue V. Exª, por favor.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sejam bem-vindos os estudantes do Núcleo Bandeirante.

            Nesta quinta-feira, o Governo Federal lançou, no Portal da Transparência, a consulta “Informações Diárias”, na qual cada brasileiro poderá obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal, na execução de suas receitas e despesas.

            Essa nova ferramenta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira. Todos os atos sobre a realização da despesa, quais sejam empenho, liquidação e pagamentos, estarão disponíveis, proporcionando que se conheçam em detalhes a execução do orçamento do Governo.

            Essa lei determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes deveriam, até hoje, 27 de maio de 2010 (um ano após a publicação da lei), divulgar informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira, o que o Governo Federal cumpriu.

            Ainda conforme nota da Controladoria-Geral da União (CGU), “serão divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.

            Em pronunciamento, o Ministro Jorge Hage Sobrinho, da CGU afirmou: “Será a abertura completa dos dados do Siafi, em linguagem compreensível pelo cidadão. [...] A transparência é a melhor vacina contra a corrupção.”

            No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência - em funcionamento desde 2004, com atualização mensal -, o Governo do Presidente Lula passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações. Com essa medida, o Brasil continua firme na consolidação como uma das grandes democracias do mundo.

            O Senado Federal tornou público pela Internet o seu Portal da Transparência em 23 de junho do ano passado. No site www.senado.gov.br/sfportaltransparencia podem ser consultados, dentre outros, a execução orçamentária e financeira, as verbas indenizatórias, as licitações e os contratos, os boletins financeiros e administrativos da Casa.

            Todo o esforço desenvolvido pela atual Comissão Diretora do Senado no sentido de tomar os procedimentos administrativos mais transparentes é digno de nota e de cumprimentos por todos nós. Agora mesmo, nossa Secretaria de Recursos Humanos disponibiliza, na Internet, o Quadro de Cargos Efetivos e Comissionados do Senado, discriminando os totais de cargos ocupados e de cargos vagos.

            Estou me referindo, inclusive, a essa tabela que está hoje disponível. É uma longa tabela que descreve todos os cargos e salários em 2009 e 2010, os servidores ocupantes de cargo efetivo, não ocupantes de cargo efetivo, os cargos vagos, inclusive com o grau de remuneração, a estrutura remuneratória dos cargos comissionados do Senado Federal, o vencimento, a gratificação de representação e o total.

            Seguindo esta linha da transparência no Poder Público, avalio que seria oportuno que as remunerações de todos os cargos e funções dos servidores e dirigentes do Senado Federal fossem disponibilizados ao público. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Resolução nº 24, de 2009, que deverá ser votado em breve pelo plenário. Quando, no ano passado, V. Exª fez um pronunciamento, e eu apresentei essa proposta, V. Exª inclusive disse que estava de acordo.

            A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), o qual propõe que, no Portal de Transparência do Senado, seja publicada a relação contendo nomes de servidores, com o respectivo cargo, agrupada de acordo com a Unidade da Federação. Será acompanhada de demonstrativos financeiros com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro segundo as faixas de remuneração, a despesa total com o pagamento de servidores e tabela com a remuneração relativa aos cargos existentes.

            Eu tinha proposto, inclusive, que fosse feita a publicação nominal: servidor e respectiva remuneração, cargo e função. Houve certa preocupação de alguns servidores, conversaram com o Senador Antonio Carlos, que dialogou comigo, e pelo menos esta demonstração, conforme aqui descrevi - não nominal, mas a outra, por função, cargo e remuneração -, estará existindo.

            O Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, passou a publicar aquilo que alguns avaliaram aqui que feriria a Constituição, mas a Justiça considerou adequado. E atualmente a Prefeitura Municipal de São Paulo publica regularmente a relação completa nominal e a respectiva remuneração, inclusive com eventuais vantagens que aconteceram ao longo da história funcional de cada servidor.

            Eu avalio que isso poderia ser feito. Mas, mesmo se for aprovado esse projeto que, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, está na Mesa Diretora, eu considero, Sr. Presidente, que já será um avanço na direção dessa maior transparência.

            Outra medida de transparência que se faz necessária é a disponibilização dos textos dos relatórios a serem votados com a antecedência mínima necessária para análise de todos. A colocação de matéria extrapauta deve ser conduta eliminada de nosso meio, pois somente deve ser discutido o que é conhecido. No caso, por exemplo, desta matéria referente aos animais, se insere extrapauta, mas ela já está publicada e conhecida, ainda mais se for divulgado que poderá ser votada na semana que vem, com o conhecimento de todos os Senadores, então se está obedecendo a este critério.

            No final do ano passado, durante a tramitação da recente reforma eleitoral, apresentei emenda obrigando que todos os partidos políticos, as coligações e os candidatos, durante a campanha eleitoral, divulgassem pela Internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, a indicação dos nomes dos doadores, sejam os de origem do fundo partidário, sejam de pessoas físicas ou jurídicas, os respectivos valores doados e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim. Infelizmente, a maioria da Casa optou por rejeitar a medida. Não obstante, considero que todos os candidatos, nessas próximas eleições, mesmo não obrigados por lei, mas seguindo um preceito moral de transparência, deveriam apresentar suas contas de campanha diariamente pela Internet. Tal medida auxiliará, em muito, os eleitores durante a escolha dos seus candidatos, bem como propiciará maior transparência durante o processo eleitoral.

            Em suma, ao cumprimentar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais este objetivo alcançado pela Controladoria-Geral da União, ao lançar no Portal da Transparência a consulta às “Informações Diárias”, estendo, com alegria, congratulações ao Presidente José Sarney, aos membros da Mesa Diretora e a todos os servidores do Senado pela busca incessante dessa transparência, que pode ser aperfeiçoada, tornando de eficácia plena os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade da administração pública.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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