O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há como não receber com certo descrédito a decisão do Ministério da Fazenda de corte de R$10 bilhões em gastos de custeio do Governo. Não que esse corte não seja necessário e até louvável, num momento em que a inflação começa a dar sinais de sua existência, e a consequência é a instabilidade da nossa economia.

            Mas, para começar, Sr. Presidente, o que representam R$10 bilhões num universo de mais de R$650 bilhões de gastos anuais? Muito pouco. Certamente, muito pouco.

            É curioso, também, como esse anúncio se dá ao mesmo tempo em que chamam a atenção novas notícias sobre gastos abusivos do Governo. Dessa vez sobre nova proposta de criação de cargos no Executivo - quase 7 mil - e sobre a medida provisória que abre outras 496 vagas para cuidar da preparação das Olimpíadas de 2016.

            Não me conformo com o tamanho e o apetite do Estado brasileiro. É inaceitável o inchaço desproporcional dos gastos com a máquina estatal, assim como algumas vantagens salariais voltadas especialmente para uma elite de funcionários politicamente beneficiados no atual Governo.

            Repito números publicados na imprensa e que já tive ocasião de trazer a este plenário. Nos últimos sete anos, a despesa com cada funcionário federal da ativa subiu em média 60%. Repito: 60% foi o aumento acontecido e onerado ao Tesouro Nacional, em média, por cada funcionário público federal. Uma elite de servidores, como auditores fiscais, analistas de finanças e planejamento, e funcionários do Itamaraty, da Polícia Federal e da Abin, chega a receber reajustes de até 281%. O número de servidores cresceu 13% nos últimos 7 anos, mas cresceu de forma absolutamente desordenada, Srs. Senadores. Na Presidência da República, por exemplo, Senador Alvaro Dias, o efetivo mais que dobrou. Na saúde, não cresceu mais de 0,5%.

            Outro dado impressionante levantado pelo especialista em finanças públicas, Raul Veloso, e divulgado pelo jornal O Globo é o seguinte: enquanto os gastos com pessoal do Governo Fernando Henrique subiram 4,8% acima da inflação, na era Lula, essa despesa teve aumento real de 53,5%.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, a menos de cinco meses das eleições, os servidores públicos federais aumentam a pressão para conseguir novos reajustes salariais. As greves se espalham pelo País afora. A Folha de S.Paulo apurou junto ao Governo e comandos de greve que já são cerca de 11,5 mil grevistas no País. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Condsef, garante que mais de 50 mil servidores estão em greve.

            O Presidente Lula já disse que não haverá mais reajustes neste ano. E o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acusa os grevistas de se aproveitarem do ano eleitoral para tentarem conseguir vantagem.

         O mesmo Ministro, Srs. Senadores, foi incisivo ao criticar o Congresso Nacional há poucos dias por aprovar propostas que aumentam os gastos públicos - alguns reajustes salariais, alguns incentivos fiscais e aquelas decisões que beneficiaram os previdenciários.

         É verdade, precisamos, sim, fazer o mea culpa, ter o cuidado necessário e reconhecer nossa responsabilidade no desequilíbrio das contas públicas.

            Mas, meus caros colegas, o mesmo Ministro Paulo Bernardo, que critica com tanta desenvoltura o Legislativo, foi quem assinou um projeto de lei que amplia a capacidade de nomeação de servidores do Executivo em nada mais, nada menos que 5,599 mil.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Alvaro Dias, nosso Líder nesta Casa.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Obrigado, Senador João Tenório. V. Exª aborda um assunto que é muito importante. E nós estamos na antevéspera de uma campanha eleitoral que não pode ignorar este tema. Os candidatos à Presidência da República têm que apresentar à população brasileira o modelo que desejam de gestão para o País. V. Exª mostra com números que são irrefutáveis - são números oficiais - que a máquina pública vem engordando demais. Eu diria que nós estamos sustentando com o dinheiro público um Estado jurássico, quer dizer, é um Estado retrógrado porque ele mantém paralelismos, superposição de ações, com gastos que poderiam ser dispensados a favor de investimentos maiores em setores essenciais para a população. Nós podemos eliminar muita coisa. Uma reforma administrativa é fundamental. O nosso candidato José Serra já anunciou que a fará. Aliás, eu o vi com muito apetite em relação à gordura do Estado brasileiro na Confederação Nacional da Indústria, quando ele até esfregou as mãos e disse que fica muito estimulado porque há muito a cortar. E precisa cortar mesmo, precisa cortar com eficiência. O Estado não pode ser perdulário, não pode ser este mastodonte encalhado, lento. Veja, no final do ano, os Ministros devolvem dinheiro ao Tesouro por incapacidade de gerenciamento, não conseguem aplicar recursos disponíveis para obras de infraestrutura, por exemplo, e acabam devolvendo. Enquanto isso, o Estado engorda e gasta demais; é um Estado perdulário. V. Exª traz este tema com muita oportunidade, acho que é hora de discutir isso; especialmente os que postulam a Presidência da República devem discutir. V. Exª está de parabéns.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Obrigado, Senador Alvaro.

            O Estado, não apenas o brasileiro, não concorda em morrer, nem em passar fome. Quando ele sente que suas contas não estão fechando, tem uma solução simples, simplória, eu diria: buscar mais impostos, onerar mais o contribuinte. E é isso que tem acontecido no Brasil. Se não fizermos, antes da tentativa de uma reforma tributária, uma reforma do Estado que traga o Estado brasileiro para um tamanho satisfatório, civilizado, jamais vamos conseguir estabelecer uma carga tributária neste País ou uma política tributária neste País que, de fato, seja suportável pelo contribuinte nacional.

            V. Exªs tiveram a oportunidade de ver, no Jornal Nacional e nos outros jornais da noite, que ontem foi o dia em que o Brasil se livrou do imposto. Não sei se V. Exªs tiveram oportunidade de ver isso. Foi o dia em que a soma dos impostos pagos por contribuinte, digamos assim, atingiu o nível de despesa do Brasil neste ano. Ou seja, quase seis meses de trabalho da sociedade, quase três meses de trabalho dos contribuintes foram necessários para que o Governo pudesse cobrir as suas despesas, como disse o Senador Alvaro, completamente descontroladas, sem o menor rigor, feitas de maneira absolutamente desordenada.

            Essa proposta do Ministro do Planejamento foi enviada ao Congresso no último 26 de abril. Se aprovada, vai representar um impacto de R$530,4 milhões nas contas públicas em cada ano. O projeto assinado pelo Ministro do Planejamento não detalha se os 5,599 mil cargos vão ser ocupados por funcionários de carreira ou se parte deles vai ser preenchida por servidores nomeados por indicação.

            A Folha de S.Paulo informa que procurou o Diretor de Modernização Institucional do Ministério do Planejamento, Nildo Luizio, que garantiu que as novas vagas deverão ser preenchidas por servidores concursados. Mas essa informação, repito, não consta do projeto enviado pelo Governo.

            Concursados ou não, Srªs e Srs. Senadores, parece-me absolutamente incoerente o discurso do Governo. De um lado, critica o Legislativo pela aprovação de aumento de despesas; por outro, há proposta de criação de quase sete mil cargos no Governo. São sete mil cargos a mais, diga-se de passagem, numa máquina pública estourada e desorganizada.

            E não é só isso. O jornal Correio Braziliense recentemente deu destaque para a medida provisória editada há duas semanas pelo Governo, criando a Autoridade Pública Olímpica, que vai planejar as Olimpíadas de 2016, e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo, encarregada de executar as obras. Essa nova estrutura vai ter um custo de quase R$95 milhões, distribuídos entre o Governo Federal, o Estado e a Cidade do Rio de Janeiro. Vão ser mais 496 vagas no serviço público, bancadas com dinheiro que poderia talvez ser muito mais bem aplicado na saúde, na educação ou em qualquer investimento produtivo no País.

            O jornal destaca:

Lula mantém o ritmo acelerado quando o assunto é inchar o Executivo. Até o momento, a gestão de Lula criou [vejam bem, Srªs e Srs. Senadores] 210.300 cargos na administração federal [é um número que chama a atenção, que merece reflexão, e que merece que esta Casa seja, eu diria assim, fundamentalista em relação a essa atitude dos governos, de um modo geral, e particularmente deste Governo no que diz respeito ao aumento de gastos públicos] e há mais de quarenta mil vagas a serem abertas, previstas em projeto, sob análise do Congresso.

            O certo é que o momento exige responsabilidade de todos nós: Legislativo e Executivo. Acabamos de sair de uma crise sem precedentes - se é que saímos; estamos vendo aí um repique da crise, e agora em área diferente, mas que igualmente afeta a vida da economia e dos brasileiros - e não podemos correr o risco, com atitudes demagógicas, eleitoreiras e irresponsáveis, de descer ladeira abaixo mais uma vez.

            Exemplos não faltam. Vejamos a situação da União Europeia, em que países menores receberam vultosos aportes de recursos para modernizarem-se e reduzirem as diferenças sociais e econômicas existentes entre eles e as nações mais ricas do continente, e o resultado não tem sido o esperado.

            Aparentemente, a ausência de planejamento estratégico para os investimentos realizados que pudessem efetivamente resultar em ganhos de produção, somados aos elevados gastos com o embelezamento das capitais e, sobretudo, com a manutenção, a qualquer custo, do chamado “welfare state”, foi determinante para o momento de dificuldades experimentadas pela Grécia e demais países periféricos da comunidade europeia. Para alguns, tratou-se de muita maquiagem e pouca produção.

            É fundamental, portanto, que os responsáveis pela condução da política econômica do País, e certamente o Congresso Nacional é parte essencial nesse processo, tenham permanentemente a noção de responsabilidade com o futuro da Nação, evitando, a qualquer custo, contaminações indevidas em nossos momentos decisórios.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador João Tenório, estava aguardando V. Exª avançar mais...

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Com muito prazer, muita honra, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Queria dizer a V. Exª que estou plenamente de acordo. É lamentável que um movimento como aquele de um dia dos postos de gasolina tenha mostrado aos brasileiros, de maneira prática, como realmente é perversa a carga de impostos que o brasileiro paga. Porque quando a gente começa a falar em carga tributária, em reforma tributária não chega a ser percebido pela pessoa que paga por um litro de gasolina, ou compra um quilo de carne, um quilo de feijão, de arroz. Um dia desses saiu uma reportagem imensa sobre medicamentos, Senador João Tenório. Agora vejo a candidata do Presidente Lula, que está há oito anos na Presidência e, que, portanto é responsável pela carga tributária imensa que está aí, pelo menos para a sua manutenção e expansão, vem agora dizer que vai reduzir imposto de medicamento e tal. Então, esse jogo de demagogia é muito ruim. É isso que o brasileiro tem que fazer mesmo. O Presidente Lula fez uma experiência, sem querer, para enfrentar a crise, quando ele reduziu o IPI de carros, de eletrodomésticos, ele viu como a economia se reaqueceu e a população foi atendida, mas ele não põe em prática, e não põe por que não quer, porque um Presidente que tem 76% de aprovação, que tem maioria esmagadora na Câmara e no Senado - no Senado nem tanto -, quando quer aprova o que quer. Por que nunca aprovou a redução de imposto aqui? Para tirar a CPMF foi uma guerra; guerra no sentido completo da palavra, porque temos muitas coisas a contar ainda sobre isso. No entanto, na outra ponta, como V. Exª colocou, aumenta o número de funcionários e, saliente-se, funcionários comissionados, aqueles que, como diz o Senador Mão Santa, entram pela janela. Foram 30 mil cargos de DAS-4 para cima. Então, na verdade, enquanto isso, faltam pesquisadores. Vimos, na Comissão Permanente da Amazônia, que os institutos de pesquisa da Amazônia, todos eles, não têm pesquisadores, só têm bolsistas. Faltam funcionários na área de educação, de segurança e da área de saúde. Funcionários concursados faltam nessas áreas essenciais, mas funcionários para assessorar - os famosos “aspones” - tem demais até. Então, o Governo Lula devia dar o exemplo - faltam poucos meses para terminar o seu mandato -, deveria fazer essa regra de três, tão fácil de fazer, e corrigir essa questão. Mas está terminando felizmente ou não um governo que, na verdade, falou muito e fez pouco na prática na questão da redução do custo de vida no Brasil.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador João Tenório, peço um aparte.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Com prazer, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço a concessão do aparte. Na verdade, serei bastante breve. A trajetória pessoal, política e profissional de V. Exª é um exemplo. Acompanho V. Exª aqui no Senado Federal há alguns meses, mas, na verdade, já o acompanhava há muitos anos como empresário nordestino. Somos poucos os empresários que podem ter essa intimidade, essa cumplicidade que nós dois temos. Tenho em V. Exª um exemplo de empresário, pela solidez, pela seriedade e pela ética. Preocupa-me muito, e me acosto ao pronunciamento de V. Exª, o aspecto da nossa solidez econômica. V. Exª sabe, sendo empresário, que uma empresa vai mal na hora em que ela pensa que vai bem. O Brasil está passando por um momento de euforia em função dos seus resultados, em função da magnitude do espaço que está ocupando no mercado internacional, porém, talvez, estejamos incorrendo no erro que muitos empresários incorrem, que é o momento em que eles acham que estão muito bem. E aí começam as prodigalidades, começam os espaços econômicos, começa a haver as gorduras que, lá na frente, com a competitividade e com a globalização que atinge as empresas, mas atingem também os países, possamos ter surpresas não agradáveis na trajetória que nós todos, brasileiros, almejamos. Então, parabenizo V. Exª pela lucidez e competência do pronunciamento de hoje e pela trajetória profissional que V. Exª traz, principalmente para o empresariado nordestino. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senador Roberto Cavalcanti, muito obrigado pelas palavras carinhosas. Tenho que descontar daí a nossa relação de amizade, que é uma relação recente, mas muito forte, eu diria.

            Na verdade, V. Exª registra aqui, com muita precisão, essa preocupação que todos nós devemos ter com não se iludir com aquilo que parece ser e talvez não seja.

            É muito oportuna a sua preocupação.

            Senador Mozarildo, V. Exª trouxe aqui um exemplo muito oportuno para isso que estamos discutindo.

            Ontem, a fila de carros, que vimos pela televisão, para se beneficiar de uma redução de impostos da ordem de 40% era algo que, por si só, explica o efeito devastador dessa carga tributária que temos sobre a vida e a economia nacional. Lembro-me bem quando o Governo abaixou um pouquinho, não foi muito não, o IPI dos carros. Nesse momento podia-se comparar o procedimento do Brasil com o procedimento de alguns países que resolveram caminhar pelo lado monetário. Os Estados Unidos baixaram a taxa de juros a praticamente zero. A União Europeia baixou a taxa de juros a praticamente zero. O Inglaterra baixou a zero. O Japão, já faz pelo menos dez anos, tem a taxa de juros em torno de zero. E isso não teve nenhuma grande repercussão na recuperação da economia. Mas no momento em que se abaixa a carga tributária o que se viu no Brasil foi uma explosão de desenvolvimento naqueles segmentos que foram beneficiados por essa redução da taxa de juros.

            Então, Senador Mozarildo, V. Exª trouxe muito oportunamente...

            E ontem, foi visível, foi uma coisa que chamou a atenção, foi de uma didática. Impressionante aquela fila...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - ... em busca de se livrar, por pouco que fosse, por rápido que fosse, dessa monstruosa e devastadora carga tributária que afeta o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

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