O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou quase na mesma linha do discurso aqui do Senador João Tenório na medida em que Mato Grosso está proporcionando, nesta semana, um grande feito.

            Uma das mentes mais brilhantes da história da humanidade, o físico alemão Albert Einstein, capaz de formular teorias que alteraram a concepção sobre o universo, dizia-se confuso quanto ao cálculo dos tributos. Ele resumiu seu sentimento em tom irônico: “A coisa mais difícil de compreender no mundo é o imposto”.

            De fato, a carga tributária tornou-se um tema que instiga economistas, políticos e empresários em escala planetária, num debate permanente sobre a reforma desse setor. No Brasil, não poderia ser diferente, principalmente pelo fato de que estudos de entidades como a Federação do Comércio de Mato Grosso apontam que, em média, 40% dos preços cobrados no balcão referem-se a impostos.

            Trata-se, na verdade, de um assunto complexo que assusta o cidadão comum e constrange o crescimento do País. Para se ter uma ideia, atualmente no Brasil existem 61 modalidades de impostos, taxas ou contribuições sendo cobrados da sociedade produtiva nacional.

            Outro dado relevante, Senador Adelmir, calculado pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, demonstra que um profissional trabalha do dia 1º de janeiro até o dia 28 de maio de cada ano somente para pagar impostos. Ou seja, o trabalhador converteu-se em uma espécie de semi-escravo do Estado, labutando cinco meses para pagar tributos. Enquanto aqui o cidadão trabalha 148 dias para quitar os seus impostos, nos Estados Unidos, Senador Mozarildo, o número cai para 102, na Argentina, para 97 e no Chile, 92.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, faço tais considerações para anunciar que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso - Sindipetróleo, aderiu à campanha do Movimento Endireita Brasil, na defesa da redução de tributos quando os postos de combustíveis vendem o produto direto ao consumidor, livre da incidência de qualquer taxação.

            Nesse caso, o litro da gasolina cai de R$2,67 para apenas R$1,38. Como revelam os próprios empresários do ramo, 46% do que os usuários pagam na bomba é de impostos.

            Segundo informou o presidente da entidade sindical, Sr. Aldo Locatelli, na primeira quinzena de junho, três estabelecimentos de Cuiabá irão oferecer gasolina, álcool e diesel totalmente livre de impostos, diminuindo em R$1,29 o preço da gasolina, em 24 centavos o álcool e 63 centavos o diesel.

            Caro Senador Mão Santa, ações como estas, elucidativas e didáticas para o cidadão comum, poderão mobilizar a sociedade na defesa da reforma tributária do País. O trabalhador precisa compreender como a carga elevada de impostos atrapalha sua economia pessoal e, ao mesmo tempo, prejudica o desenvolvimento da nação brasileira.

            Esse é um protesto saudável e inclusivo, pois cria uma aliança com a sociedade, mostrando seu papel como financiadora de um Estado pesado e caro, à custa de um sistema tributário obsoleto e injusto.

            Eu gostaria, portanto, de parabenizar os empresários do ramo do comércio varejista de petróleo de Mato Grosso, que atualmente congrega 750 empresas, pela coragem e visão política de enfrentar, com inteligência e ousadia, a luta pela redução de impostos no Brasil.

            Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Jayme Campos, o assunto que V. Exª traz, reafirmando as palavra do Senador João Tenório, bem como os apartes que foram feitos aqui, sempre leva para a mesma direção: a necessidade urgente de uma reforma tributária. Nós vimos no debate dos presidenciáveis na CNI que um dos aspectos mais relevantes colocado pelos próprios empresários, subsidiando o debate que se haveria de fazer com os presidenciáveis, era também a reforma tributária, a forte carga tributária que incide sobre os nossos produtos e serviços. Ainda ontem, como Presidente do Conselho Nacional do SEBRAE, reuni em Brasília mais ou menos 700 conselheiros dos SEBRAEs estaduais, de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, para que discutíssemos uma pauta, uma agenda positiva a ser apresentada aos candidatos à Presidência da República. Mais uma vez também aí - e olha que esse conselho é plural, formado de empresários, sistema bancário, academia, instituições fomentadoras de crédito, ainda aí a mesma temática foi que mereceu atenção especial de todos, todos. Em resumo, o grande item dessa discussão é reforma tributária, algo que todos nós queremos, mas que não avança. É preciso, portanto, que o próximo governante eleito faça essa reforma urgentemente, no primeiro momento, certamente buscando contemporizar as diferenças entre os entes Federativos: Estados, Municípios e União para que tenhamos, efetivamente, a quebra desse gargalo do desenvolvimento nacional, que é exatamente a forte carga tributária que incide sobre todos os produtos e serviços do País. Congratulo-me com V. Exª pelas colocações que faz nesta tarde.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado Senador Adelmir Santana, V. Exª tem toda razão, pois, lamentavelmente, a carga tributária no Brasil é impraticável. Infelizmente, há ainda uma diferenciação. Vou só dar um exemplo aqui e conceder o aparte ao Senador Alvaro Dias.

            Senador Alvaro Dias, quanto ao imposto sobre o petróleo. O diesel é a base da economia de Mato Grosso. Setenta por cento do óleo diesel que se consome no Estado é para atividade econômica fim, que é a agricultura. E nesse caso, só há imposto idêntico ao do Estado do Mato Grosso, ou seja, o tributo só é idêntico no Estado de Roraima e no Estado do Amapá. Ou seja, são os tributos mais caros em relação o diesel no Território Nacional.

            Portanto, acho que nós temos que ter uma nova reforma tributária, urgentemente, para que o Brasil de fato cresça. Acima de tudo as economias regionais permitem um crescimento tal que o setor produtivo também ganhe alguma coisa. Lá em Mato Grosso aqueles que plantam, muito mal e porcamente, estão empatando, tendo em vista a carga tributária alta, e petróleo, ou seja, o diesel que é consumido, pois na 60% na agricultura é diesel e adubo.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Alvaro Dias. 

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jayme Campos, faz bem V. Exª em debater este assunto no ano eleitoral. Nós precisamos definir isso no ano eleitoral, porque a população brasileira está cansada de nos ouvir, V. Exª, eu, todos nós, sempre falando na necessidade de uma reforma tributária, porque temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, além de sermos campeões também em taxas de juros elevadas. Por que não ocorre a reforma tributária, se, há mais de dez anos, ela é debatida no Congresso Nacional? Porque o governante tem o horizonte temporal da duração do seu mandato. Não enxerga além da duração do seu mandato. Não adota uma postura mais desprendida, com visão estratégica de futuro. Tem receio de perder receita num primeiro momento, com a reforma tributária. E nós sabemos que a redução da carga tributária vai fazer com que a roda da economia gire com mais força. A economia vai se desenvolver mais, e, evidentemente, o governo vai arrecadar mais onerando menos os setores produtivos. Mas é com visão de futuro que se faz uma reforma tributária. Por isso, eu só acredito em reforma, se nós elegermos um Presidente talentoso, moderno, progressista, mudancista, que assuma a liderança do processo, porque, no presidencialismo forte, as reformas essenciais só ocorrem quando o Presidente da República deseja e lidera o processo. Eu acredito. Evidentemente todos sabem que nós temos um candidato que tem esse perfil, que tem discutido isso e anunciado isso. O José Serra tem anunciado que liderará o processo para uma reforma tributária que possa realmente mudar o País economicamente. Parabéns a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, pelo seu aparte. Eu não tenho dúvida alguma de que o Presidente Serra vai permitir que seja desonerada a produção, tendo em vista o que fez como Governador do Estado de São Paulo. E espero que o Presidente faça o mesmo no seu exercício de mandato como Presidente deste País.

            Concedo o aparte ao nosso irmão, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jayme Campos, eu quero dizer a V. Exª que realmente, na linha do que falou o Senador João Tenório, o pronunciamento de V. Exª deixa até com mais clareza essa questão, que é puxar um ângulo que eu acho que temos muito que explicitar aqui. Eu ouço até algumas autoridades do Poder Executivo falar, inclusive da área que devia ser responsável pela chamada integração regional, isto é, eliminar as desigualdades regionais nós não vemos isso na prática. V. Exª colocou aí as dificuldades de Estados pobres e pequenos da região Norte, como é o caso do médio Amapá e o Acre...

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Mato Grosso.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Embora comparativamente seja mais rico do que o meu. Mas, por exemplo, por que o imposto de renda do cidadão que mora lá em Roraima, no extremo norte, é o mesmo do cidadão que mora na capital paulista? Por que o imposto industrializado é o mesmo para quem mora no Estado do Acre e para quem mora no Estado do Rio Grande do Sul? Não há diferenciação regional. Não há diferenciação sequer em termos de IDH. E esses dois impostos, Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado, é que formam o chamado Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Portanto, é o dinheiro que o Governo Federal recolhe nos municípios e nos Estados e devolve uma parte para esses municípios e Estados. E aí vem uma demagogia muito forte que diz: Não, o Estado mais pobre relativamente recebe mais, porque recolhe menos, mas recebe o FPE relativamente maior, por exemplo, do que São Paulo, Rio, Minas, etc. Mas isso são demagogias. Mas se colocarmos a coisa na dificuldade que o cidadão que mora nessa Região Norte, nessa Região Amazônica, que pega o seu Estado, não é possível continuar esse tipo. Mas vamos por atacado. Se nós não pensarmos realmente de maneira séria, definitiva e reduzirmos os impostos neste País, nada vai melhorar. Eu falei aqui, antes num aparte ao Senador João Tenório: imposto, medicamento, Senador Jayme Campos - saiu uma reportagem recente - é um absurdo. Você vê toda hora aí. As farmácias disputando desconto de 40%, de não sei quanto por cento. Se há desconto no remédio, é porque ele está vencendo ou porque ele pode abrir mão em função do grande custo? Então, é preciso levar a sério este País. E só se levará a sério, se, de fato, reduzir a carga tributária e também desonerar os empresários para que eles possam gerar mais empregos e investir mais.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado pelo aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti, V.Exª tem toda a razão.

            Às vezes, veem-se as disputas entre as concorrências das farmácias. Primeiro, imagino que alguns estão ganhando uma elevadíssima margem de lucro. Segundo, imagino que os remédios estão vencendo nas suas prateleiras, ou seja, que tem que desová-los, vender a qualquer custo para não perder, ou seja, para a mercadoria não ficar vencida na prateleira.

            Concedo um aparte ao Senador Roberto Cavalcanti, com muita honra.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço a V.Exª, parabenizo-o pelo pronunciamento que está efetuando neste momento no plenário do Senado Federal. Realmente, nós todos brasileiros, independente de que sejamos empresários, trabalhadores, qualquer que seja a categoria, no Brasil, somos atormentados com taxa de juro, carga tributária, coisas em que somos recordistas mundiais. É incrível que o Brasil esteja se projetando para ser uma potência que está tentando atingir a sétima ou a oitava economia do mundo, com índices fantásticos de determinados produtos de exportação, eficiência, tal, porém, dois itens são incompatíveis com esta modernidade: taxa de juros e carga tributária. Então, parabenizo V. Exª e acosto-me também ao que foi fruto do aparte do nosso nobre amigo Mozarildo Cavalcanti. Quero dizer que, no tocante aos remédios, a minha observação é um pouco diferente. O que, na verdade, ocorre é que existe uma falsa tabela, existe uma tabela para vender ao Governo, vender em concorrências e, na verdade, o preço real praticado está 50% do preço que deveria ser o de tabela. Quanto àquilo tudo, quando você chega numa farmácia, que tem um falso desconto de 40, 50%, nenhum comerciante sério dá 40, 50% de desconto, a não ser que o produto esteja vencendo naquele dia e seja mais barato para ele jogar a público do que descartar no lixo. Fora isso, é uma falsa tabela. Não existe. E gostaria também de me referir ao aparte do Senador Alvaro Dias, no sentido de que todos concordamos que temos que ter um Presidente que seja modernista, desenvolvimentista, tal. Agora, no tocante à reforma tributária brasileira, vai ser muito difícil ser feita se o Presidente for um paulista. Muito obrigado.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Agradeço a V. Exª o seu aparte.

            V. Exª tem razão no primeiro instante, mas espero que o Serra reveja essa sua posição, tendo em vista que, até como Governador de São Paulo, fez um trabalho extraordinário nessa área.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - E São Paulo é a maior cidade nordestina do Brasil. Estão lá os nossos irmãos todos do Nordeste.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Portanto, Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o aparte de todos os senhores.

            Certa vez, com bom humor, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse o seguinte: “Todo imposto é ruim. Por isso, chama-se imposto. Se não, se chamaria voluntário”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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