O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, as referências.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de chamar a atenção de V. Exªs e dos brasileiros que nos veem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Senado, respectivamente, para um problema de extrema gravidade, uma questão que, há muitos anos, vem minando o potencial de crescimento da indústria no Nordeste.

            Sr. Presidente, os industriais que, na década de 1990, tomaram emprestados recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) estão atravessando sérias dificuldades para honrar suas dívidas com o Banco do Nordeste, entidade responsável pela administração do FNE.

            Criado em 1988 pela Constituição Federal e regulamentado no ano seguinte pela Lei nº 7.827, o FNE tem o objetivo de financiar os setores produtivos do Nordeste e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento regional.

            Porém, uma convergência de fatores adversos, que analisaremos em seguida, vem comprometendo a efetividade do FNE no combate às desigualdades regionais e no fortalecimento da economia da região.

            Em vez de promover o crescimento da indústria nordestina, os financiamentos realizados nos anos 90 representam, atualmente, um fortíssimo entrave ao pleno desenvolvimento do potencial industrial da região.

            Quando da realização dos empréstimos a que nos referimos, as condições de financiamento e a forma de indexação dos saldos pareciam aceitáveis.

Elas sofreram, contudo, severas distorções ao longo da década de 90, e o resultado foi o surgimento de dívidas impagáveis, em muitos casos superiores ao próprio faturamento anual das empresas.

            O contexto econômico dos anos 90 não foi homogeneamente favorável para a indústria brasileira. Embora 1994 tenha sido o ano da implantação do Plano Real, da estabilização econômica e do fim da hiperinflação, a saúde financeira das empresas foi bastante comprometida por diversos acontecimentos ocorridos antes e depois da chegada da nova moeda.

            Entre janeiro de 1989 e julho de 1994, o Brasil teve cinco moedas diferentes. Cada alteração de moeda vinha acompanhada pelas respectivas mudanças de rumo na política econômica, o que, por sua vez, provocava movimentos bruscos e inesperados nos indicadores e indexadores econômicos mais importantes. Tudo isso afetava tanto as finanças da indústria quanto o perfil dos financiamentos que essas indústrias haviam contratado.

            Com o Plano Real, veio a tão sonhada estabilidade. Porém, as crises financeiras de âmbito mundial ocorridas na segunda metade dos anos 90 representaram uma prova de fogo para a recém-conquistada estabilidade econômica.

            A crise do México, em 1995, a crise asiática, em 1997, e a crise da Rússia, em 1998, obrigaram o Brasil a tomar medidas desfavoráveis para o setor produtivo. Exemplo disso foram as sucessivas elevações da taxa básica de juros, que chegou a 45% ao ano em março de 1999. Esse quadro agravou severamente a situação das empresas que haviam tomado empréstimos junto ao FNE.

            As flutuações nas políticas econômica e monetária, associadas às crises internacionais e às condições dos financiamentos, lançaram as bases para a crise em que as indústrias da região se encontraram atualmente.

            A escolha dos índices de reajuste para a atualização monetária dos financiamentos revelou-se infeliz e extremamente prejudicial para as indústrias. De 1995 a 1998, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acumulou uma variação positiva de 76%. Para efeito de comparação, outros índices tiveram variação bem menos intensa, como o IGP-DI, que subiu 37,2%, e o IPA-Industrial, que sofreu elevação de 20,9%. Como a atualização dos saldos devedores é feita com base na variação da TJLP, a dívida das indústrias nordestinas foi corrigida, em média, 30% acima da inflação acumulada no mesmo período.

            A própria taxa de juros aplicada aos financiamentos, que até 1999 variou entre 6% e 8% ao ano nos empréstimos sem rebate, também se revelou pesada demais, tendo em vista que outras instituições de apoio ao desenvolvimento, como o BNDES, financiam projetos na região a taxas que não ultrapassam os 2% anuais. Por tudo isso, Sr. Presidente, a renegociação desses financiamentos é imperativa para tirar a indústria nordestina do sufoco e recolocá-la nos trilhos do desenvolvimento.

            Em 2001, chegou-se a alterar a metodologia dos juros dos financiamentos, prefixando as taxas de juros sobre os empréstimos concedidos. Porém, essa medida não solucionou o problema, pois o estoque acumulado da dívida já era grande demais, e a quitação integral do saldo devedor continuou como um sonho distante.

            O que é mais difícil de entender é essa indiferença generalizada com a situação dos empresários da indústria. É como se os industriais fossem capitalistas selvagens que só visam o lucro, que exploram os trabalhadores e não pensam no bem do País. A verdade, porém, é outra. A indústria responde por quase 30% do PIB do Brasil e concentra mais de 20% da força de trabalho. As indústrias representam o esteio econômico de inúmeros Municípios no País. Qual seria, então, a razão dessa indiferença? Talvez ela resida na própria natureza empreendedora dos empresários da indústria.

            Estabeleceu-se a noção de que os industriais não precisam de ajuda, contornam as maiores crises sem grandes dificuldades e possuem recursos suficientes para garantir a sobrevivência de suas empresas nas piores situações. Ora, nada mais longe da verdade. A indústria necessita de eventual apoio financeiro como qualquer outro segmento da economia. O problema é que nos acostumamos a encarar os industriais como vilões, assim como nos acostumamos a vitimizar os agricultores.

            As instituições de fomento renegociam periodicamente as dívidas originárias de operações de crédito rural. Em 2003, a Lei nº 10.696 possibilitou a reestruturação desses financiamentos com a criação do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). Em 2008, a Lei nº 11.775 estabeleceu novas formas de liquidar ou regularizar dívidas oriundas do crédito rural e fundiário. Essas vitórias do setor agrícola devem ser exaltadas e comemoradas, e disso não discordamos. Mas e o setor industrial, como fica? Por que ele não é merecedor do mesmo tipo de medida?

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª é de um Estado importante do Nordeste, a Paraíba, Estado com o qual tenho laços familiares e afetivos - meus avós maternos foram de lá para Roraima na década de 30. Fico ouvindo o que V. Exª está falando e não consigo entender certas ações do Governo Federal - diga-se de passagem, elas não vêm só deste Governo; vêm de décadas. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste ou o FNO, que é do Norte: qualquer empresário, de qualquer setor - vou citar aqui a pecuária no meu Estado - que tenha tomado dinheiro do FNO quebrou. Se não 100%, a grande maioria, 70% pelo menos. É inacreditável que um Fundo que é inclusive composto por recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI não seja voltado, de fato, para a eliminação das desigualdades. E quais são as regiões mais sofridas? Justamente o Nordeste e, pior ainda, o Norte do Brasil. Portanto, solidarizo-me com V. Exª neste pronunciamento que faz.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª. Todos os paraibanos sentem-se honrados de forma significativa com a origem paraibana de V. Exª. A cidade de Bananeiras, que é uma das cidades mais lindas do nosso Estado, na verdade, aguarda uma visita de V. Exª, para rever os locais em que os ancestrais de V. Exª residiram. Será uma honra para os paraibanos. Agradeço-lhe.

            Quanto a esse sentimento, que se estende por todo o Brasil em diversos segmentos, há uma conclamação unânime no sentido de reparar essa dívida causada pelos danos dos anos 90.

            Continuo, Sr. Presidente.

            A indústria é tão importante para a economia brasileira quanto a agropecuária.

            Por que não estender para a indústria as possibilidades de regularização de dívidas que são colocadas à disposição de outros setores da economia?

            Srªs e Srs. Senadores, é preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal tomem medidas urgentes para solucionar o problema da dívida da indústria. Pendências do período pré-estabilidade não podem continuar travando o desenvolvimento nacional.

            Se as indústrias pagam seus débitos, não sobra nada para investir. Se não pagam, a inadimplência impede que obtenham novos empréstimos e iniciem novos projetos. É uma situação sem saída.

            Os industriais não querem dar calote; querem simplesmente reavaliar suas dívidas e buscar critérios justos para sua reestruturação, como foi o caso em várias ocasiões advindas da dívida agrícola.

            Já solicitei à Consultoria Legislativa desta Casa a elaboração de uma proposta para solucionar este problema e apresentarei, em breve, projeto no sentido de minimizar a situação das indústrias no nosso País.

            Devemos isso à indústria, um dos principais esteios de nossa economia, injustamente prejudicada por uma situação sem sentido, que se estende há duas décadas e que já deveria ter sido resolvida há muito tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de dar as mãos para fazer com que os danos que foram gerados pelos desmandos da economia brasileira, na década de 90, não permaneçam vitimando os industriais e as empresas brasileiras.

            Muito obrigado.

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