O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, inicialmente, eu quero agradecer-lhe as palavras...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Peço-lhe permissão para prorrogar a sessão por mais uma hora, a fim de que todos que estão inscritos possam usar da palavra.

            Regimentalmente, terminaria às 18 horas e 30 minutos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, Senador Mão Santa, como disse, desejo agradecer a V. Exª as palavras elogiosas e, sobretudo, espero que se cumpra essa profecia de eu ser o próximo Governador de Roraima - tenho um mandato de Senador até 2014, mas realmente preocupa-me a situação atual do meu Estado.

            V. Exª deu um exemplo que me toca de perto, porque sou médico, sou nascido no Estado de Roraima - fui o primeiro roraimense a se formar em Medicina - e realmente é lamentável que essa realidade ainda exista. E mais lamentável ainda, Senador Mão Santa, é que não houve nenhuma iniciativa parlamentar para tentar corrigir isso, ou seja, essa má distribuição de médicos pelo Brasil.

            Há, sim. Apresentei, em 1999, um projeto simples, que diz o seguinte: “Todos os profissionais da área de saúde só terão seus registros definitivos nos conselhos profissionais respectivos e, portanto, registrados os seus diplomas, após prestarem um ano só de interiorização no País”.

            Isso já foi testado em outros países, como a Austrália. Quer dizer, a pessoa sai do curso de Medicina, faz a sua residência, ou não faz a sua residência, se ele for um generalista, e vai para uma cidade onde não haja aquela correlação recomendada pela Organização Mundial de Saúde de que é um para mil. V. Exª colocou aí que no Rio de Janeiro chega a ser um para duzentos. Então, há uma concentração, não só de médicos, mas de todos os profissionais de saúde. Se formos olhar outras profissões...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Para ser preciso, no Rio de Janeiro há um médico para 172 habitantes; no interior, dá um para 598 habitantes. Em Roraima, como dissemos, é um para 10.386 habitantes.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, veja: o Estado mais pobre é o menos assistido. E por que será? Será porque o médico ele... Hoje, em Roraima, tem curso de Medicina - é bom que se diga, criado na Universidade Federal de Roraima. É o grande argumento. Inclusive, na época em que eu trabalhava na Universidade Federal de Roraima, estava sem mandato, defendi o projeto de criação do curso de Medicina lá. Ocorre que o médico se forma lá, mas termina saindo para fazer a sua residência em outro lugar e não volta para Roraima. Aí imagine quem se forma em São Paulo, quem se forma no Rio de Janeiro, como é que ele vai morar, trabalhar em Roraima, no Acre, no Amapá, no Amazonas? Não vai. É evidente que não vai. Porque ele prefere ficar no Rio de Janeiro, às vezes, tendo dois, três empregos mal pagos até - não é isso colega médico Yanai?

            É essa a realidade lamentável. Por exemplo, voltei para Roraima, porque sou roraimense e existia em mim uma questão sentimental e atávica para voltar para a minha terra. Tive propostas importantes para ficar em Belém, onde me formei. Não fiquei por uma questão sentimental, mas, se eu fosse analisar pelo lado prático, em termos de exercício da profissão e de ganho, eu não teria voltado. Eu não poderia deixar de tocar nesse assunto, já que provocado pelo Presidente Mão Santa.

            Mas o principal ponto do meu pronunciamento de hoje é chamar a atenção para uma coisa que considero até uma certa desfaçatez: cobrar-se, por exemplo, do Parlamentar para que preste conta do que está fazendo. A sensação que passa para a população, permitida muitas vezes pela imprensa, outras vezes por algumas instituições preocupadas em fazer mesmo isso, é a de que Deputado e Senador não fazem nada, vêm para cá para ter uma boa vida. Por exemplo, o cidadão deixa de exercer a profissão de médico para ser Senador porque, com certeza, ganha mais. Não é verdade. No entanto, até a prestação de contas do que fazemos para os habitantes do nosso Estado, até bem pouco tempo, era impossível de se fazer. Hoje, com as modernas tecnologias já é mais fácil.

            Fui Deputado Federal de 1982 a 1986; depois fui Constituinte de 1986 até 1988, e concluí meu mandato de Deputado Federal em 1990.

            E a única forma de um morador do Estado de Roraima - na época, Território Federal - saber o que eu tinha feito era ouvindo a Voz do Brasil. Só por esse caminho. Não havia outro caminho. Isso é compreensível, porque a grande imprensa brasileira não tem espaço nem condições de divulgar, por exemplo, nem que fosse em meia página, o que o Parlamentar fez de fato durante uma semana ou durante um mês. Não tem!

            Hoje, após se instalarem a Rádio Senado, a TV Senado, a Rádio Câmara e a TV Câmara, eu chego ao interior do meu Estado, que já é considerado pelo “Sul maravilha” como os confins do Brasil, embora seja o início do Brasil, porque está lá no Extremo Norte, entro numa estrada vicinal e encontro um morador que tem uma antena parabólica e diz: “Eu ouvi o senhor falando em tal dia sobre isto, isso e aquilo”. Teria alguma outra forma de se fazer se não fosse a TV Senado? Não teria.

            As pessoas nos ouvem pela Rádio Senado. Estou inclusive batalhando e defendendo junto ao Presidente Sarney, que também seja instalada urgentemente no meu Estado a Rádio Câmara, para que não só o trabalho dos Parlamentares Federais seja divulgado, mas também a ação dos Deputados Estaduais. Não é para fazer propaganda, não. É para prestação de contas. Por exemplo, é para um morador lá de Roraima saber que estou aqui, hoje, numa quinta-feira, às 18:43 horas, na tribuna do Senado, comentando esse assunto da distribuição dos médicos e, justamente agora, comentando a questão da nossa comunicação com os habitantes dos nossos Estados.

            Nesse sentido, Senador Mão Santa, tenho acompanhado a discussão, ou pelo menos a troca de ideias ou a divulgação de ideias na imprensa, a respeito da Reforma Administrativa que se está tentando fazer no Senado. Procurei conversar com alguns setores do Senado, especialmente com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a responsável pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo Jornal do Senado. O Secretário, Sr. Fernando César Mesquita, Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, me deu uma nota para que eu pudesse inclusive utilizar este espaço no Senado para esclarecer a população.

            É muito simples dizer só que o Senado vai aumentar o número de funcionários e também, porque a Câmara aumentou, aumentar o salário dos seus funcionários. E o que fez o Presidente Lula nesses anos de mandato? Citei ainda há pouco: só cargos comissionados, no qual se entra porque é amigo do cupincha, porque é do mesmo Partido, ou é indicado pelo Partido. Foram 30 mil comissionados, que ganham mais de R$10 mil cada um. Não vi nenhuma veemência na contestação a esses casos aqui. Não vi na imprensa falada, impressa e televisionada. Não vi!

            Agora, então, quero ler a nota do Diretor Fernando César Mesquita, que acho que, por analogia, serve para todos os setores do Senado, porque temos de ter coragem e não ficar amedrontados, porque existem críticas à nossa ação. Não. Vamos falar claramente. Quero, portanto, ler esta nota:

Tendo em vista a discussão em torno da reforma administrativa em curso no Senado, a Secretaria Especial de Comunicação Social esclarece:

Desde sua criação, tem se pautado pelo dever de concentrar o potencial de todos os seus veículos unicamente para divulgar e valorizar a ação parlamentar dos integrantes desta Casa do Congresso, com isenção, imparcialidade e qualidade, sempre em favor da cidadania e da Democracia Representativa.

Pioneiro na divulgação pública do trabalho parlamentar no País, nosso modelo bem-sucedido foi seguido pela Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal [que é a TV Justiça], assembleias legislativas e câmaras de vereadores da maioria dos Estados, além de reconhecido e elogiado em centenas de teses de mestrado e doutorado de professores em universidades do Brasil e do exterior.

A propósito, a excelência da produção da Secretaria Especial de Comunicação Social é reiteradamente reconhecida em pesquisas de opinião pública entre Senadores, chefes de gabinete, assessores de imprensa e renomados jornalistas dos principais veículos de comunicação do País.

A preocupação com a eficiência no cumprimento dos objetivos da Secretaria tem sido permanente e comum aos dirigentes das comissões diretoras do Senado, dos profissionais de comunicação, técnicos e servidores de modo geral.

A atualização tecnológica numa área que se renova e avança rapidamente tem sido acompanhada por esta Secretaria com o único objetivo de atender à obrigação de levar rápida e amplamente aos mais longínquos recantos do território nacional a notícia correta da atividade legislativa em favor do cidadão, das comunidades, do país e da Democracia, no Plenário e nas comissões técnicas.

            E aqui eu quero fazer um comentário meu. Não fosse a TV Senado... Eu vou falar do Senado; com a Câmara é semelhante. V. Exª faz críticas fundadas ao Presidente Lula, eu faço também críticas que não são raivosas, porque aprendi na Medicina, mais do que na minha vida antes dela, a não ter raiva. Não. A gente ficar sem ter raiva só se fosse talvez completamente desligado! Mas aprendi a ter raiva e imediatamente apagar e deletar essa raiva, porque ela só faz mal para quem tem; não faz mal para aquele de quem nós temos raiva.

            Então, quando eu critico as posturas do Governo Lula, não é porque eu tenho raiva do Presidente Lula. Agora, é impressionante como as pessoas que detêm o poder, principalmente o Executivo, quando tem índice de popularidade alta como ele tem, acham que qualquer crítica a uma ação deles é como se estivesse falando mal deles. Então, eu não teria espaço para ser ouvido pelo Brasil se não fosse realmente uma TV independente para dar espaço para isso.

O Judiciário e a Câmara dos Deputados têm investido na qualificação pessoal e técnica das suas estruturas. Recentemente, a TV Câmara instalou uma estação retransmissora de TV Digital em São Paulo e ofereceu à TV Senado o uso de uma subcanalização e o equipamento sem arcar com qualquer custo. Em breve, a Câmara estará com a sua retransmissora digital em Belo Horizonte. Já a TV Justiça tem canais de televisão digital em Brasília e em São Paulo.

Nessa linha, investimos desde o início na interatividade com a população, o que permitiu aos Senadores conhecer o acompanhamento do exercício de seu mandato pelos milhares de ligações telefônicas, com sugestões e críticas que chegam gratuitamente pelo número 0800. Com a evolução tecnológica, a interação com a sociedade passou a ser feita também por mensagens eletrônicas e, mais recentemente, pelas redes sociais.

O Jornal do Senado cobre tudo o que acontece no Plenário e nas Comissões e tem uma edição impressa com 6,5 mil exemplares, distribuída nas primeiras horas da manhã para as principais autoridades da República e nas redações de jornal, televisão e rádio com sede ou sucursal em Brasília. Além disso, a versão eletrônica está disponível na Internet e pode ser reproduzida pelos Senadores na quantidade desejada para distribuição local.

A TV Senado alcança o País com transmissão para todos os 8 milhões de assinantes de TV paga e aproximadamente 18 milhões de antenas parabólicas, o que representa possíveis 60 milhões de telespectadores, de acordo com o IBOPE. Além disso, oito capitais - Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife, Natal, João Pessoa, Salvador e Cuiabá - recebem as transmissões em sinal aberto e gratuito do tipo analógico em UHF, além de Brasília.[Veja, Senador Mão Santa, que está faltando o seu Piauí e o meu Estado de Roraima para ter o canal aberto da TV Senado.] E, desde o mês passado, a TV Senado passou a operar sinal digital aberto da TV Câmara. Na Internet, a TV transmite até quatro canais, e logo serão oito, com possibilidade de dar visibilidade a oito reuniões simultâneas. Todas as sessões plenárias são transmitidas ao vivo, e as Comissões vão ao ar ao vivo ou são gravadas e exibidas em outros horários. A TV Senado produz também e apresenta, nos finais de semana, além do noticiário, reportagens e programas de interesse social.

A cobertura produzida pela equipe de jornalistas da Agência Senado alimenta as pautas e o noticiário da imprensa comercial e resultou em 19,2 milhões de acessos à página na Internet, ou o equivalente a 1,6 milhão de visitas por mês. Na Agência, em dias de maior atividade, a produção é de 80 matérias/dia ou uma reportagem a cada oito minutos.

A Rádio Senado, com as transmissões do Plenário e das Comissões e uma programação que se diferencia por oferecer programas culturais e música brasileira de qualidade, pode ser sintonizada em Brasília, Natal, Cuiabá e Fortaleza [eu acho que deveria estar em todas as capitais do Brasil]. O noticiário feito em Brasília pela Rádio Senado é reproduzido por outras 1.200 emissoras comerciais espalhadas pelo País. A Rádio Senado em ondas curtas leva ao brasileiro do interior da Amazônia informação sobre as leis em discussão e os debates dos grandes temas feitos pelo Senado.

A área de Projetos Especiais da Comunicação desenvolve importante trabalho de criação publicitária e planejamento de marketing para diversas áreas do Senado e para os Senadores, liberando a Casa de contratação de agências de publicidade.

A Secretaria de Relações Públicas realiza eventos institucionais do Senado e, em 2009, acompanhou a visita de 177 mil brasileiros, oferecendo informação histórica sobre o funcionamento do Senado, durante a semana, sábados, domingos e feriados.

Sabemos que o desejo e dever do parlamentar [portanto, do Deputado Federal e do Senador, falando no âmbito federal] de dar publicidade e satisfação ao eleitorado [e eu diria a todos os habitantes do seu Estado] de seu esforço no Congresso em favor de seu eleitor, do Estado e do País seriam frustrados se para isso dependesse da mídia privada, geralmente pouco atenta aos debates e à votação de matérias de relevante interesse público e nacional nas comissões técnicas e no plenário do Senado.

Diante dessa constatação, nosso empenho tem sido o de respeitar também o princípio constitucional de que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

Além do mais, certos de que o aperfeiçoamento das nossas atividades deve ser preocupação no presente e no futuro, em novembro passado, iniciamos o nosso planejamento estratégico para um horizonte de 8 anos, contando com a supervisão técnica qualificada de uma equipe do Prodasen. Nesses últimos meses, temos discutido e formulado missão, negócio, objetivos e metas estratégicas, com a preocupação de estabelecer prioridades e racionalizar a utilização de recursos humanos, para fielmente cumprir o que definimos como nossa missão: Comunicação para a Cidadania.

Assim sendo, estamos cumprindo nosso dever constitucional, legal e funcional dentro do que foi determinado pela Direção do Senado ao criar o seu meio de comunicação social. Desse modo, é nossa obrigação lutar pela melhoria do trabalho com o aporte humano e tecnológico necessários. Reconhecemos, no entanto, que cabe à maioria dos Senadores decidirem que comunicação o Senado e a população merecem ter. Ou seja, continuamos progredindo e provendo o Senado de um serviço de qualidade ou vamos para o retrocesso e a estagnação.

Finalmente, queremos registrar, com todo respeito, que o primeiro estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas infelizmente não levou em consideração as especificidades e peculiaridades do trabalho realizado pela comunicação do Senado Federal. Como servidores e profissionais responsáveis, queremos o melhor para o cumprimento de nossas obrigações.

Nesse objetivo, estamos dispostos a aceitar as recomendações e propostas que a Superior Administração determinar, certos de que coincidirão com nossa determinação de fazer o melhor pela instituição Senado Federal e realizar o objetivo de contribuir para o fortalecimento da cidadania e o amplo conhecimento da atividade da Casa.

Brasília, 27 de maio de 2010.

Fernando César Mesquita

Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social.

            Senador Mão Santa, queria alguns minutos mais para comentar algo que acho relevante.

            O Governo Federal tem, na chamada TV Brasil e até nas TVs educativas, o canal que teoricamente teria o mesmo objetivo de divulgar as atividades de interesse geral, portanto, de informar a população sobre as atividades do Poder Executivo e de outros órgãos. Quem se der ao trabalho de assistir à TV Brasil e a algumas TVs educativas vai ver que, na maioria das vezes, é, na verdade, um grande canal de publicidade do Governo Federal, especialmente do Presidente. Aliás, o Presidente Lula chamou esses dias a TV Brasil internacional de minha TV - portanto, numa declaração espontânea, sem querer, da realidade do que é. Aqui, a TV Senado não é de nenhum Senador. É de todos, daqueles que são...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, para finalizar, eu quero dizer que é muito importante que se discuta. Eu acho que qualquer órgão público tem que ser investigado, acompanhado. Qualquer servidor público é obrigado a ser investigado, acompanhado. E uma das funções do Parlamentar é exatamente fiscalizar, investigar os órgãos dos outros Poderes. Imagine se nós temos que estar absolvidos, previamente, de qualquer investigação. Pelo contrário, eu acho que tem que haver clareza. Por isso mesmo que tenho aqui a tranquilidade de ler essa nota e dizer que, realmente, talvez, outros interesses possam estar permeando, digamos assim, ou sendo incomodados pela audiência da TV Senado, pela audiência da Rádio Senado e pela presença dos meios de comunicação do Senado, que tornaram acessível à população saber o que realmente se faz aqui.

            Quem, por exemplo, assistia a uma sessão do Senado no tempo de Rui Barbosa ou antes de o Senado vir para Brasília? Ninguém! Talvez a doutora que está ali na bancada nem tivesse acesso à Tribuna de Honra para assistir, ao vivo,a uma sessão do Senado.

            Quero encerrar, Senador Mão Santa, dizendo que é preciso, sim, que se abra para a população a oportunidade de ouvir quem apoia e quem não apoia o Governo, quem é a favor ou contra determinadas teses, quem, por exemplo, foi a favor ou contra a CPMF, quem, por exemplo, não apoia a Emenda nº 29 lá na Câmara. Por acaso, os três Senadores aqui presentes são médicos.

            A Emenda nº 29, tão comentada outro dia em um programa humorístico, é, na verdade, uma emenda à Constituição que determina o percentual que deve ser destinado para a Saúde pelo Governo Federal e pelos governos estaduais e municipais. No entanto, o Governo não deixa a emenda ser aprovada na Câmara. Por quê? Porque o Governo Federal não quer que o Orçamento dele fique amarrado na Saúde. Ora, se fosse amarrado em outras atividades, vá lá. Agora, compare, Senador Mão Santa, quanto aumentou, percentualmente, o orçamento da Saúde com quanto aumentou o orçamento de publicidade, de propaganda do Governo Lula, e aí se verá a distorção imensa e a desconsideração com os cidadãos que, lá no interior, têm a oportunidade de nos assistir pela TV Senado ou de nos ouvir por meio da Rádio Senado.

            Quero, portanto, finalizar, dizendo que este assunto tem de ser debatido de maneira clara para se ver quais as realidades e quais os interesses que estão envolvidos na questão.

            Muito obrigado pelo tempo que me concedeu, Sr. Presidente.

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