O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, radiouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras, meus senhores, realizamos uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, no final do mês passado, destinada a discutir problemas relacionados com os portos brasileiros e o transporte marítimo e fluvial.

            Nem sempre o brasileiro consegue ter a perspectiva real da importância dos portos na nossa economia, mas um dado muito simples pode reativar nossa memória: 80% do nosso relacionamento econômico com o mundo depende dos portos, segundo dados referentes a 2008. Quase todos os produtos que exportamos são transportados por meio marítimo até seus locais de destino, e o mesmo se dá com nossa pauta de importações.

            É de assustar, entretanto, uma quase unanimidade do setor em denunciar que estamos na véspera do que estão chamando de “apagão logístico”. Os portos mais importantes para nossa economia estão trabalhando perigosamente perto de seu limite operacional. Não do limite teórico, calculado pelo seu potencial, mas do limite rebaixado pelas condições ruins em que se encontra nossa infraestrutura. Esse apagão logístico, a princípio, não é tão grave quanto o apagão do setor elétrico de alguns anos atrás.

            Na área elétrica, o colapso do sistema pela falta de investimentos e problemas climáticos e conjunturais levaram à sobrecarga do sistema, que simplesmente deixou de funcionar. É uma questão de ter ou não ter força elétrica. No apagão anunciado dos portos, o que realmente acontece é o estabelecimento de uma situação de gargalo, de diminuição do fluxo de trabalho, ainda que sem a interrupção das atividades.

            Ainda assim, a situação é grave, pois, num momento favorável para a expansão da economia brasileira, precocemente recuperada da crise mundial, vamos acabar crescendo menos do que poderíamos pela incapacidade de colocar nossos produtos no mercado mundial na velocidade e volume necessários, e pelas restrições para recebermos insumos indispensáveis ao nosso ciclo produtivo. 

            O problema do transporte aquático em nosso País tem de ser enfrentado pelas autoridades do setor e pelo Poder Legislativo sob as mais diversas ópticas.

            Existem problemas que só podem ser resolvidos com mais investimentos no setor. Não apenas investimentos públicos, que têm se mostrado insuficientes, mas com a atração de uma quantidade maior de investimentos do setor privado.

            O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, recentemente, divulgou trabalho intitulado Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas, contendo um balanço geral desse setor. Segundo essa fonte, foi identificada uma necessidade imediata de investimento da ordem de praticamente R$43 bilhões. Esse total se destinaria a obras de construção, ampliação e recuperação de terminais marítimos, além de construção e recuperação de acessos terrestres, dragagem e outras obras de infraestrutura portuária.

            O problema é que pouco manos de R$10 bilhões foram alocados por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que ainda por cima tem problemas de execução. Por outro lado, as oportunidade para que investimentos privados aconteçam são tolhidas por um marco legal que não parece estar dando conta do recado.

            Existe todo um debate, infelizmente improdutivo até agora, em torno da questão da concessão de portos. Nosso marco legal estabelece rígido regime de concessão para os portos públicos e a possibilidade de um regime mais simplificado de autorização de funcionamento para portos privados, que todavia devem operar principalmente com cargas próprias, complementadas subsidiariamente por cargas de terceiros. Ou seja: um particular que esteja disposto a investir alguns bilhões de reais na construção de um porto a partir do zero e, posteriormente, auferir algum tipo de lucro com a atividade está impedido de fazer esse investimento, pois cargas de terceiros só podem ser embarcadas nos portos públicos administrados sob regime de concessão.

            E enquanto debatemos se é uma concorrência desleal ou não autorizar o particular a entrar nesse mercado, o estrangulamento dos portos continua a inviabilizar o crescimento econômico de que tanto precisamos.

            E o que é pior: duvido que a liberação dessas autorizações para a construção de novos portos vá causar qualquer tipo de redução do fluxo de caixa dos portos públicos operados em regime de concessão, a não ser a necessária sacudida que o sistema como um todo vai levar pelo aumento da concorrência.

            Vários interlocutores com quem debatemos o assunto apontam o problema de as taxas dos portos não terem uma base comum de cálculo, o que dificulta a comparação para o produtor.

            Taxas como a de praticagem, que é o custo de contratação do especialista que atraca o navio ao cais, chega às alturas em alguns locais, não necessariamente refletindo a complexidade técnica de um porto específico. O estudo do Ipea corrobora esse dado, sugerindo a criação dessa base comum de cálculo.

            Outra ordem de problemas vem das relações trabalhistas nos portos, não solucionadas com a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO.

            São inúmeras as reclamações do setor contra portos onde se estabelecem equipes de trabalho, o chamado “terno”, com quantidades fixas de trabalhadores, normalmente doze homens por porão do navio, independente do tamanho do navio e das cargas. Gente ociosa, ganhando sem trabalhar e onerando os custos daqueles que dependem dos portos para realizar seus negócios. A situação técnica dos portos também é motivo de preocupação, pois a falta de dragagem reduz mais o tamanho dos navios que podem atracar por aqui.

            Também é necessário investimento significativo na melhoria das condições de acesso das cargas ao porto, por via terrestre, assim como pátios de armazenamento adequados em volume e em capacidade de movimentação.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é nosso dever como Parlamentares auxiliar no estabelecimento de políticas públicas sustentáveis que destravem nosso desenvolvimento econômico.

            Minha posição sobre o assunto sempre foi clara: é necessário desonerarmos nossa economia, reduzindo-lhe custos impostos de forma arbitrária que não correspondam a contrapartidas necessárias ao funcionamento mínimo do Estado.

            É necessário, sobretudo, atrairmos investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, que agreguem valor em nossa cadeia produtiva.

            Qualquer perda momentânea de recursos decorrente da eliminação de impostos, taxas e gargalos logísticos é amplamente compensada, ao longo do tempo, pelo aumento do fluxo econômico, nos ensina a ciência econômica.

            Vamos retornar e aprofundar nossa participação nas discussões sobre a questão portuária.

            Vamos examinar atentamente os problemas do setor, especialmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento do seu marco regulatório.

            Com isso, Srª Presidente, com a certeza de conseguirmos recobrar o sentido de um momento que foi fundamental para a nossa história e efetivarmos, 202 anos depois, a reabertura dos portos às nações amigas e ao produtor brasileiro.

            Srª Presidente, desejaria, por outro lado, falar do Porto de Águas Profundas da Paraíba, uma obra extremamente importante, uma obra estruturante, que vai permitir inclusive viabilizar, de forma econômica, um ramal da Transnordestina, cruzando todo o Estado da Paraíba, de oeste a leste, e unindo, por exemplo, o limite de Cajazeiras com o Porto de Cabedelo ou com o novo Porto de Águas Profundas da Paraíba.

            Por fim, Srª Presidente, desejo convocar as Srªs e os Srs. Senadores para a reunião que acontecerá hoje, às 18 horas, na Comissão de Infraestrutura, nossa CI, sobre a Agenda 2009/2015 - Competitividade dos Transportes Aquaviários.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância do tempo.

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