A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

            Hoje, vou falar sobre dois temas importantes. Um é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; o outro, uma questão também diretamente relacionada à mulher, que são as cirurgias cesarianas.

            Em primeiro lugar, deve ser do conhecimento de todas e de todos que o Estado de Mato Grosso, meu Estado, por onde sou Senadora, neste mês de maio, aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A adesão foi formalizada com a assinatura, no dia 11 do mês em curso, no Palácio Paiaguás, do Acordo de Cooperação Federativo, em cerimônia que contou com a presença da nossa Ministra Nilcéia Freire e da Srª Roseli Barbosa, Secretária de Estado para as questões da mulher, sob o governo Silval Barbosa.

            E eu diria que a assinatura desse Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é da maior importância. Meu Estado de Mato Grosso já aderiu. Portanto, é importante para todos e para todas. Não é uma questão que diga respeito só à mulher, é uma questão que diz respeito a todas as pessoas de bem. Violência contra a mulher é violência contra o homem também. É a violência a que nossos filhos assistem, a que as pessoas, de um modo geral, assistem e sobre a qual não podem se calar. A violência contra a mulher é uma violência contra o ser humano, é uma questão de direitos humanos. Portanto, tem de ser debatida por todos, homens e mulheres de bem.

            Parabéns ao Governo Silval Barbosa, à Srª Roseli Barbosa e à nossa Ministra Nilcéia Freire por mais esse passo, por mais esse avanço na história da conquista de fazer com que se respeite as mulheres, especificamente no meu Estado de Mato Grosso.

            Esse pacto, como se sabe, é uma iniciativa do Governo Federal que visa prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher mediante o desenvolvimento de ações conjuntas e de colaboração mútua nas três esferas de Governo.

            Em termos práticos, Sr. Presidente, a adesão ao pacto significa maior segurança para as mulheres mato-grossenses, que, a exemplo do que ocorre nos demais Estados, são vítimas de uma cultura machista que ainda persiste em setores diversos da sociedade brasileira.

            É interessante observar que as ações do pacto, sem descurar o conjunto das mulheres brasileiras, dá prioridade àquelas que vivem em situação mais vulnerável, como as mulheres do meio rural, as negras, as de etnia indígena.

            As áreas de atuação das autoridades de segurança no que concerne ao pacto são divididas em quatro etapas, sendo a primeira delas a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha. As demais são: combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; e promoção dos direitos humanos das mulheres em regime prisional.

            Apesar de todos os avanços que temos obtido com o aprimoramento da legislação e medidas de ordem prática visando a um atendimento especializado, a mulher brasileira ainda vive uma situação de grande vulnerabilidade, como bem demonstrou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, recentemente divulgada. Ao relatar os dados da pesquisa, o jornal Correio Braziliense, em sua edição do dia 14 do mês em curso, destacou que a assistência e a valorização do sexo feminino ainda são deficientes em nosso País. Os dados não são desmentíveis, Sr. Presidente. O levantamento que abrangeu 5.565 Municípios brasileiros revela que apenas 9,2% deles são administrados por prefeitas e que em apenas 7,1% deles há delegacias de atendimento especializado às mulheres.

            A verdade, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é que a valorização da mulher brasileiro, tanto na legislação quanto nas políticas públicas e sociais, vem ocorrendo há algum tempo, embora em ritmo mais lento do que o desejado. De qualquer forma, não se pode negar esses avanços mais recentes, a começar pela criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça. Vale lembrar que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher contribuiu para aprovar na Assembléia Constituinte diversas reivindicações das mulheres brasileiras.

            Ainda que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher tenha sofrido alguns revezes, alternando momentos de maior ou menor valorização, as mulheres brasileiras conseguiriam algum êxito nos anos seguintes. Um importante passo ocorreu em 2003, com a criação, no primeiro Governo Lula, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que abrigaria em sua estrutura o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Outra grande conquista aconteceria em 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha, um instrumento da maior importância para combater a violência doméstica contra as mulheres.

            O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres insere-se nesta trajetória de conferir maior segurança e valorização à mulher brasileira. Para isso, propõe-se a aplicar, até 2011, um conjunto de ações a serem executadas com a participação dos Governos Federal, Estaduais e Municipais em setores como a segurança pública, a saúde, o trabalho, a educação e a assistência social.

            São metas do pacto, senhores e senhoras: reformar ou equipar 764 serviços de Rede de Atendimento à Mulher; capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social, os quais integrarão a Rede de Atendimento à Mulher; ampliar os investimentos na Central de Atendimento à Mulher, o chamado “Ligue 180”, possibilitando o atendimento a 250 mil ligações por ano - senhores e senhoras, não é pouca coisa, não! Não é brincadeira, não! São 250 mil pedidos de socorro por ano por telefone. Ainda mais: capacitar 200 mil profissionais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e justiça; beneficiar mais de 10 mil mulheres detentas com a construção e reforma de estabelecimentos prisionais femininos.

            A hora em que acontece o que aconteceu há algum tempo, e vem acontecendo seguidamente, de se encontrarem mulheres prisioneiras, até meninas menores, junto com homens, aquilo vira um escândalo nacional. É um escândalo nacional! Enquanto perdurar na mídia, que vem fazendo um grande papel nesse sentido e tantos outros, a gente fica sensibilizada. Depois que passa aquela onda - e passa geralmente em poucos dias, porque são tantas coisas que acontecem diariamente na nossa vida e na vida da sociedade -, parece que aquilo fica esquecido, e a gente deixa para lá. Então, isto aqui é uma lembrança de que não está esquecido, não. Entrou no programa agora, sim! Está no programa da nossa Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que vem sendo tão bem conduzida pela nossa Ministra Nicéia Freire. Então, são ações voltadas também à reforma de estabelecimentos prisionais femininos.

            Para elaboração do Pacto Nacional do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, foi traçado um amplo diagnóstico sobre a realidade da mulher brasileira. Dados da pesquisa Perseu Abramo, por exemplo, realizado em 2001, revelaram que 43% das mulheres em nosso país já haviam sido vítimas de algum tipo de violência doméstica. Senhores e senhoras, não é brincadeira não: 43%, quase 50% das mulheres brasileiras já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica! A pesquisa revelou também que a violência é um dos três problemas mais angustiantes que afligem as mulheres e concluiu que é preciso combater a violência punindo os agressores, mas que é preciso, sobretudo, evitar a violência.

            Digo sempre, senhoras e senhores, que a nossa sociedade hoje, a sociedade brasileira, é composta por 52% de mulheres, e 48% são os nossos filhos, todos! Absolutamente todos são nossos filhos, Senador Mão Santa. Não tem um homem que não seja filho de uma mulher. Então, se nós somos 52%, os outros 48% são nossos companheiros, filhos, amigos, companheiros de trabalho, maridos, irmãos, pais! Os outros 48% são os homens, todos, como eu disse aqui, absolutamente todos, nossos filhos. E aí vai sempre o apelo: nós precisamos contar com a ajuda dos companheiros homens para que a gente supere o desrespeito aos direitos da mulher em nossa sociedade, para que acabe, de uma vez por todas, esta questão da violência. Repito: 43% das mulheres brasileiras dizem, em pesquisa realizada pelo IBGE, que já foram vítimas de violência doméstica. Imaginem fora de casa! Se dentro de casa as mulheres sofrem violência, imaginem no trabalho, a discriminação no trabalho, a discriminação na política, a discriminação na família - como já tratei, a violência doméstica. Então, não é pouca violência.

            Nós só vamos superar quando os homens de bem, generosos, fraternos e solidários nos ajudarem a fazer essa superação, ou seja, a conquista, o entendimento, a mudança de mentalidade, pois nós somos seres absolutamente iguais, com direitos, por conseguinte, absolutamente iguais, homens e mulheres dentro da nossa sociedade. E ninguém pode cometer atos de violência uns contra os outros, de jeito nenhum.

            Portanto, senhores e senhoras, ao celebrarmos a adesão do meu Estado de Mato Grosso ao Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher, quero dizer que, paulatinamente, a mulher brasileira passa a contar com uma proteção mais efetiva do Estado brasileiro, cumprindo-se dispositivo constitucional que assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

            Quero dizer também que representa uma medida de segurança pública que atende às especificidades do atendimento à mulher não apenas no que concerne à violência doméstica e familiar, mas em todas as situações de vulnerabilidade. É com imensa satisfação, portanto, que registro a celebração desse pacto e saúdo a mulher mato-grossense, que passa a contar com um instrumento moderno e efetivo para assegurar o cumprimento dos seus direitos e garantir a sua segurança.

            Ainda falando deste assunto, quero dizer que, amanhã, teremos uma reunião importante em Mato Grosso, liderada pela Srª Alessandra, Primeira-Dama da Prefeitura de Santa Carmem. Alessandra, mulher dinâmica, determinada, preside a Organização das Mulheres Primeiras-Damas dos Municípios de Mato Grosso.

            É um evento da maior grandeza. Infelizmente, houve um problema de entendimento com relação à minha agenda e não poderei estar presente na manhã do dia de amanhã, Alessandra e Srªs Primeiras-Damas de todos os Municípios do meu Estado de Mato Grosso.

            Quero dizer que o trabalho das senhoras, de cada uma, é grandioso. Por onde ando, e todo ano passo em todos os Municípios do meu Estado, vejo o seu trabalho. Em cada Município tem um prefeito, sim, um prefeito que está cuidando do dia-a-dia daquele Município, no sentido mais amplo, mas, com certeza, junto com ele tem uma mulher dinâmica, uma mulher atuante, uma mulher que ajuda e que contribui, de forma decisiva e determinada, para as causas da sociedade daquele Município, especialmente as causas sociais que para mim são as maiores. Na luta em prol das causas da criança, do jovem, da questão das dificuldades de modo geral das pessoas do município, está lá a Primeira-Dama, está lá a Secretária de Ação Social ajudando, de forma determinada, na solução dos problemas.

            Assim como também, Senador Mão Santa, não podemos deixar de lado, já que citei aqui que 9% só das mais de cinco mil prefeituras do nosso País são administradas por mulheres...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - 5.554.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Tenho aqui o dado e acabei de citar. É claro que também existem homens ajudando nessas áreas e em outras a cada uma das senhoras prefeitas de Mato Grosso e do meu Brasil também.

            Quero agora, Sr. Presidente, falar um pouquinho de uma questão a que atribuo a maior importância, que é o nascimento de um filho.

            O nascimento de um filho é um dos momentos mais felizes da vida de uma mulher - ninguém tenha dúvida disso. Eu tenho quatro filhos. No entanto, o mundo capitalista, que transforma tudo em mercadoria - e V. Exª, Senador Mão Santa, é médico - tem transformado esse momento de beleza sublime em apenas mais um instante da imensa linha de produção, que é a sociedade moderna.

            Afirmo isso, senhores e senhoras, diante do escândalo que se tornou em nosso País o parto por meio de cirurgia cesariana.

            De acordo com dados do Ministério da Saúde, as cesarianas representam, no Brasil, 40% dos partos. Na rede do SUS, Sistema Único de Saúde, são aproximadamente 30% dos partos e, na rede privada, são 80%.

            A cesariana, é preciso observar, é uma cirurgia e, assim, envolve vários riscos, Sr. Presidente - e o senhor sabe muito melhor do que eu, com certeza, porque é médico -, para a vida da mulher e do bebê. Podem ocorrer complicações, como hemorragias, infecções ou lesões, por exemplo. Além disso, envolve mais possibilidades de óbito do que o parto normal.

            A cesariana, portanto, é uma maneira de se realizar o parto indicado para algumas situações específicas. Determinadas doenças que ocorrem durante a gestação, casos de incompatibilidade sanguínea, diabetes, pressão alta ou mesmo, na hora do parto, uma complicação qualquer que possa exigir uma cesariana de emergência. Além disso, situações,, como estou dizendo, de emergência, como no caso de descolamento da placenta, exigem uma resposta médica urgente por meio de cirurgia.

            Vejam só: a priori, não sou contra a cesariana. Como mulher, sei e reconheço a necessidade desse tipo de ação, mas é preciso enfatizar que a cesariana tem aplicações bastante específicas. Tenho quatro filhos: dois nasceram por parto normal e dois, por cesariana, por causa de complicações. Não tem aquela história de “Ah, o primeiro filho é mais complicado”? Não tem nada disso, não. Minha primeira filha nasceu por parto normal; a segunda teve de nascer por cesariana; a terceira, por parto normal; e o último, por cesariana, por complicação.

            Então, é possível, sim, reduzir essa questão e realmente ter aquilo que é melhor para a mãe e para a criança. Tanto é assim que a Organização Mundial de Saúde estabelece como recomendável que apenas 15% dos partos sejam realizados por meio de cesariana - 15%! Hoje, está se chegando a 80%.

            O problema, enfatizo, é que os percentuais no Brasil estão muito além daqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

            Assim, as iniciativas do Governo Federal, ao incentivar o parto normal, são meritórias, muito meritórias, e absolutamente necessárias para a boa saúde da mulher brasileira.

            O Ministro José Gomes Temporão afirmou, em debate no Senado, realizado no último dia 4 de maio, que as campanhas do Governo “enfrentam uma questão complexa, que passa pela desconstrução de uma consciência equivocada, que, por sua vez, tem levado muitas mulheres a associar o parto normal à dor e a problemas como a estética de seu corpo”.

            Isso é um absurdo!

            Essa associação equivocada entre parto normal e dor e parto normal e deformação física são sinais de uma sociedade desajustada, em que a regra se transformou em erro e um procedimento excepcional é visto como bom.

            Isso, em boa parte, se dá porque, para os médicos, é muito melhor que o parto seja feito por meio de operação cesariana. É muito melhor que seja marcada uma data e hora e que o compromisso seja resolvido da maneira mais fácil e possível aparentemente.

            A nossa sociedade transformou o médico, em muitas situações, em uma quase peça da engrenagem. Ser médico é ter quatro ou cinco empregos, e ficar à disposição da mulher e de um parto normal que dure várias horas é apenas um prejuízo salarial.

            Tenho filha médica. Tenho genro médico. Sei da dificuldade de um médico atuar hoje em nossa sociedade. Não estou criticando os médicos, mas dizendo quão difícil é a atuação deles na sociedade de hoje, principalmente para aqueles que trabalham no SUS. O seu tempo é pouco e o ganho é menor ainda.

            No mesmo debate em que esteve presente o Ministro Temporão, contamos também com a presença do Dr. Hélvio Bertolozzi Soares, representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

            O Dr. Hélvio observou que “é necessário mudar o sistema de atenção ao parto, pois, do contrário, as operadoras de plano de saúde continuarão a aumentar o número de cesáreas”.

            Espera aí - foi dito pelo Dr. Hélvio. Ele recomendou, ainda, que as operadoras devem atuar em sistema de plantão, tal como já é feito pelo SUS. É preciso agir e criar mecanismos que sejam eficazes no incentivo ao parto normal!

            A questão das cesarianas é, por sua vez, bastante complexa e demanda uma atenção substancial por parte das autoridades da saúde. A atuação do Governo Federal constitui-se, de tal maneira, em tarefa das mais fundamentais e urgentes.

            Cabe-me, pois, ao concluir esta breve fala, cumprimentar o Ministro Temporão pela sua atuação à frente da Pasta da Saúde e pela especial atenção que tem dedicado à saúde da mulher brasileira.

            Encerrando, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu gostaria de dizer que a preocupação com a saúde da mulher tem sido uma preocupação permanente do Governo atual, especialmente através do nosso Ministro Temporão. Aliás, ele vem fazendo, em algumas situações, quase que milagres em termos de definição, determinação e execução de determinadas políticas publicas, mas ainda falta bastante. E aí, mais uma vez, conforme compromisso que eu assumi com os Prefeitos, no dia da caminhada dos Prefeitos, da “Marcha dos Prefeitos” em Brasília - não sei se eu não tenho a informação - mas, até onde eu estou informada, a Emenda nº 29 ainda não foi aprovada pela Câmara. Eu não sei se existe alguma informação de quinta-feira para cá, mas não foi aprovada. Nós já fizemos a nossa tarefa. O Senado já fez o encaminhamento, já aprovou e mandou para a Câmara. Está lá.

            Por favor, Srs. Parlamentares, Srªs e Srs. Deputados Federais: ajudem o povo brasileiro. A Emenda 29 é vital para a saúde dos brasileiros e brasileiras. Sem a Emenda nº 29 não tem emenda individual, de bancada, extraorçamentária, daqui e dali, que dê conta de colocar nos trilhos a saúde pública deste País, que é o do que os brasileiros e brasileiras precisam. A saúde pública precisa, sim, de gestão e de recursos. Gestão, às vezes, é incompetência que margeia em alguns órgãos públicos com relação à questão da saúde. É outro departamento que, eu diria, é até mais fácil de ser resolvido. Basta que a população chegue junto, que exija, que cobre e que até denuncie quando os serviços são mal organizados e administrados. Mas o recurso se faz necessário. Sem o recurso na área da saúde não é possível avançar, pelo menos da forma como é necessário, como é preciso e como os brasileiros e as brasileiras merecem.

            Portanto, nossos companheiros de Parlamento Federal, Srªs e Srs. Deputados, aprovem a Emenda nº 29. É o povo brasileiro que precisa. A Marcha dos Prefeitos trouxe isso como prioridade nº 1, e a gente não pode fazer de conta que não ouviu. Eram mais de três mil prefeitos. No meu Estado de Mato Grosso são 141, e eles estão exigindo, estão cobrando e estão certos. Lá no Município, a questão chega fácil, o problema chega rápido no ouvido do prefeito, no ouvido da prefeita, do vice ou da vice, do vereador ou da vereadora. Agora, é muito mais difícil chegar no Deputado, no Governador, no Senador, na Senadora, no Presidente da República. É muito mais difícil!

            Portanto, o prefeito, a prefeita sabem o que é realmente a dor daquele que mora ali na localidade e que precisa do serviço em todas as áreas, mas principalmente na área da saúde. Na hora em que a saúde de um cidadão, de uma cidadã, de seu filho, de alguém da sua família está comprometida, nessa hora a pessoa está fragilizada. E na hora em que a pessoa está fragilizada é que ela precisa de maior apoio.

            Portanto, Emenda nº 29 rápido, rápido! É o povo brasileiro que exige, precisa e merece!

            Muito obrigada.

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