O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, Senador Geraldo Mesquita Júnior, aproveitando o vazio desta segunda-feira, vamos abordar vários assuntos, porque, certamente, estamos falando com milhares de brasileiros e aqueles que, em nome das autoridades públicas, buscam as informações da atividade do Senado Federal para orientação, sobretudo das atividades administrativas.

            Há pouco, recebi um recado. Hoje é Dia do Comissário de Bordo e me pediram para, exatamente em função dessa data, lembrar ao Governo que há uma pendência, que não se superou o impasse, que os aposentados Aerus estão aguardando a satisfação das suas expectativas em relação a direitos adquiridos durante muitos anos de trabalho e contribuição.

            Há poucos dias, viemos a esta tribuna e fizemos a abordagem do tema. É um tema que se arrasta há bastante tempo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O Ministro Gilmar Mendes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, sugeriu um entendimento entre Governo e aposentados e pensionistas do Aerus, para evitar um julgamento prestes a ocorrer. É prudente o entendimento, faz bem ao Governo e, sobretudo, deve fazer muito bem aos aposentados.

            Neste dia em que homenageamos os comissários, queremos pedir ao Governo que os atenda, sobretudo aqueles que envelheceram na labuta e que chegaram a esse impasse que tem produzido muita angústia e desesperança. Que o Governo seja sensível! É o último ano do Governo Lula. Por que repassar essa herança? Por que não resolver isso? Por que não atender as expectativas de milhares de aposentados do Aerus, do Aeros - são dois institutos -,trabalhadores da Vasp, da Varig, da Transbrasil? Por que não atendê-los em um pleito que é da maior justiça?

            Antes de passar para o tema seguinte, concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, quero cumprimentá-lo por trazer, mais uma vez, esse tema. V. Exª é daqueles Senadores que trataram desse tema, eu poderia dizer, centenas de vezes, nesta Casa, na busca de ajudar a construir uma solução. Estivemos juntos no Supremo Tribunal Federal, estivemos juntos dialogando com a AGU. Infelizmente, até o momento, não houve solução concreta. Senador Alvaro Dias, recebi um pedido para que eu apresentasse um decreto legislativo que apontasse o que eles chamam de conforto legal. Pediram isso. Apresentei essa redação, construída, aqui, pelos consultores do Senado. Foi para a CCJ. Tomarei a liberdade, se V. Exª concordar - foi agora, recentemente -, de indicá-lo como Relator. Se tiver de fazer alguma alteração nesse texto, na verdade, V Exª tem toda a competência, porque conhece o tema, para adequá-lo. Quem sabe a gente possa aprovar o mais rápido possível esse conforto legal e até colocá-lo, se assim entendemos necessário, dentro de uma medida provisória, se for esse o entendimento da Casa, sobre a redação que vamos construir juntos. Comungo do mesmo quase sofrimento, que eu sei que é de V. Exª e de milhares e milhares de homens e mulheres deste País que estão nessa expectativa, infelizmente, grande parte falecendo e não recebendo aquilo a que teriam direito, e somente um centésimo do valor que deveriam estar recebendo neste momento. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Se depender de nós, com certeza, mesmo esse decreto-legislativo, que visa a forçar mais para que haja entendimento, será votado antes, ainda, do recesso parlamentar. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Vamos conversar, então, com o Senador Demóstenes Torres, que é o Presidente da Comissão de Justiça, e, se ele entender oportuno, nós poderemos deliberar sobre essa sua proposta de decreto-legislativo, oferecendo um instrumento legal ao Executivo, para que ele possa, confortavelmente, como diz V. Exª, atender as justas aspirações dos aposentados e pensionistas do Aerus.

            De outro lado, amanhã, este plenário deve deliberar sobre uma medida provisória que trata exatamente de carreiras do Estado. São inúmeras carreiras de Estado que poderão ser beneficiadas com uma medida provisória que devemos apreciar no dia de amanhã.

            Quem sabe não seria oportuno, Senador Paulo Paim, transformar esse decreto-legislativo numa emenda a essa medida provisória? O Relator é o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, portanto, ninguém melhor do que o Líder do Governo para assumir essa responsabilidade. Porque nós já presenciamos o Governo atendendo empresários do setor aeroviário; presenciamos a participação efetiva do Presidente da República, através da Ministra-Chefe da Casa Civil à época, Dilma Rousseff, nas transações que levaram à venda da Varig. Foram milhões, para não dizer bilhões, de reais envolvidos em várias transações empresariais. E por que, no momento de atender ao lado mais fraco desse conjunto de operadores do sistema aéreo brasileiro, o Governo demonstra tanta insensibilidade?

         Vamos levar esse pleito. Quem sabe V. Exª possa, como integrante da base aliada do Governo, levar esse pleito ao Senador Romero Jucá, para que, quem sabe, possamos deliberar sobre essa matéria no conjunto das medidas que estão colocadas nessa medida provisória.

            Ouço V. Exª com prazer, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Acatando a sugestão de V. Exª, amanhã mesmo eu me proponho a dialogar com o Senador Romero Jucá, e sei que V. Exª, uma grande liderança do PSDB, também tem muita influência. Oxalá nós dois então, um da base e um Líder da oposição, consigamos convencer o Senador Romero Jucá a acatar essa emenda que apontará uma saída para a questão do Aerus. Mas, antes de terminar, quero dizer que V. Exª será muito bem-vindo com sua esposa ao aniversário lá em Gramado e Canela. Sei que V. Exª está indo para lá. Pode ter certeza de que o Rio Grande, Canela e Gramado o receberão com muita alegria.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conferir o eleitorado de V. Exª lá, Senador Paulo Paim, com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Se puder, faça campanha para o Senador lá. Está precisando.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Farei a campanha do Senador Paulo Paim.

            Sr. Presidente, esse é um assunto da maior importância, da maior seriedade, e certamente vamos tratar dele com muito entusiasmo no dia de amanhã.

            Eu passo para um outro tema. Recebo um comunicado, assinado pelo Dr. Rogério Vieira Rodrigues, que é o Presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil). Diz esse comunicado, que eu passo a ler:

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade de classe que congrega membros da Advocacia-Geral da União, considerando os posicionamentos públicos do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, quanto aos questionamentos judiciais apresentados à Justiça Federal em face de atos do Presidente da República - naturais num ambiente de disputa política, ontem, hoje e sempre -, mesmo reconhecendo seu empenho pessoal à frente da Advocacia-Geral da União, vem a público:

1) repudiar suas manifestações em favor de interesses eminentemente partidários (portanto, privados), por absoluta incompatibilidade com as funções constitucionais exercidas pela Advocacia-Geral da União. Tal postura acaba por forçar o cidadão-contribuinte a financiar a defesa judicial de atos ou ações de agentes do Estado, independentemente da necessária conexão com o interesse público;

2) lembrar que a Advocacia-Geral da União é Função Essencial à Justiça, responsável pela defesa dos Três Poderes da República, pela viabilização das políticas públicas do Estado brasileiro e pela orientação jurídica aos governos que se sucedem, não comportando a tutela de interesses político-partidários (art. 131, Constituição Federal);

3) registrar que, no âmbito dos Estados da Federação e dos Municípios, as suas Procuradorias-Gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos (inclusive dos respectivos governadores), sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos ou às coligações partidárias tal ônus.

A Unafe reafirma à sociedade brasileira o compromisso dos membros das Advocacia-Geral da União, preocupados com a idoneidade da sua atuação, com a preservação dos valores e princípios do Estado Democrático de Direito em nosso País.

            Assina Rogério Vieira Rodrigues, Presidente da Unafe.

            Eu creio, Sr. Presidente, tratar-se de um texto impecável, que demonstra a imparcialidade daqueles que integram uma instituição, a Advocacia-Geral da União, ao discordarem da postura adotada pelo Procurador-Geral da União, que confunde o exercício da função de Procurador-Geral da União com o de advogado do PT, do Partido dos Trabalhadores, da candidata Dilma Rousseff e do Presidente da República, como militante do partido, no exercício da atividade político-eleitoral.

            Portanto, essa manifestação que traz o protesto dos Advogados Públicos Federais do Brasil merece não apenas este registro, mas merece, sobretudo, que o Presidente da República considere como uma manifestação pública que deve demovê-lo de determinadas atitudes, posições e comportamento que não condizem com a função que exerce de Presidente da República.

            Certamente, o Procurador-Geral da República, indicado pelo Presidente, vem exercitando a sua atividade de forma a comprometê-la, porque perde isenção ao adotar posicionamento político-partidário eleitoral nesta antevéspera da campanha eleitoral. Isso é grave.

            Não bastam as transgressões à lei, que são lamentavelmente constatadas em número significativo. São tantas já as multas aplicadas. Ainda hoje, o Ministério Público Eleitoral pede a aplicação de mais uma multa ao Presidente e à candidata do Presidente.

            O Procurador-Geral da União, a meu ver, está comprometendo uma instituição que tem que ser preservada, respeitada e valorizada. E os seus integrantes, os Advogados Públicos Federais, nessa manifestação, demonstram desejar valorizar a instituição que integram.

            A propósito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta antevéspera de campanha eleitoral - seria antevéspera, na verdade a campanha já está em curso -, não há uma legislação apropriada para esse período que antecede o início do calendário eleitoral.

            Nós devemos acreditar que seja possível, no Brasil, conferirmos à Nação um novo modelo político compatível com as aspirações do nosso povo. Esse modelo está superado, é retrógrado, vencido, é condenado insistentemente pela população em eleições e também em qualquer pesquisa de opinião pública que se possa fazer no Brasil.

            Uma reforma política, vou insistir, só ocorrerá se elegermos um Presidente da República moderno, mudancista, capaz de liderar esse processo, porque estamos na vigência de um presidencialismo forte, e reformas de amplitude só ocorrem quando há desejo do Presidente da República.

            Mas um dos pontos falhos do nosso modelo é a ausência de participação da população no momento de decidirmos candidaturas majoritárias. Nos Estados Unidos, temos o grande exemplo das eleições primárias, que se transformam numa festa cívica, como ocorreu recentemente quando da eleição de Barack Obama Presidente daquele país. No Brasil, não temos eleições primárias, os partidos políticos são organizados quase sempre cartorialmente, pessoas impõem vontade sem consultar a opinião pública. São raras as manifestações de vontade popular indicando candidaturas.

            Quero aproveitar esta oportunidade para trazer um exemplo de manifestação de valores exponenciais da sociedade preocupados com o futuro do País, desejando orientar, participar e influir.

            No Paraná, meu Estado, lideranças expressivas da sociedade, distantes até das agremiações partidárias, pediram a uma das referências notáveis do Paraná, uma referência intelectual contemporânea do meu Estado, que é um ilustre professor, advogado, Dr. René Dotti, que redigisse um texto para apoiar uma candidatura ao Senado, numa Carta de Princípios da Cidadania, que foi subscrita por centenas de pessoas, com o objetivo de apoiar o Deputado Gustavo Fruet, do meu partido, o PSDB, numa eventual candidatura ao Senado Federal.

            Estou exatamente demonstrando que isso é raro. Vir à tribuna para dizer isso é raro. Uma manifestação dessa natureza, com esse conteúdo, com esse propósito, é exceção à regra. De modo geral, não há entusiasmo em participar, em orientar os partidos políticos na indicação dos seus candidatos.

            Louvo essa iniciativa. Dela participaram alguns jornalistas, alguns intelectuais, alguns políticos também, militantes como o ex-Ministro Euclides Scalco.

            Faço leitura de parte do texto, que foi redigido pelo Professor René Dotti. Diz ele:

[...]

José de Alencar, o imortal escritor, parlamentar, Ministro de Estado e jornalista, em sua obra clássica, publicada no Século XIX, Systema Representativo, afirmou que o voto não é somente um direito político exercido pelo cidadão, é mais que isso: “é uma fracção da soberania nacional”.

Apesar do exercício periódico da soberania popular pelo sufrágio universal e o voto direto e secreto para a eleição de seus representantes, o cidadão em geral desconhece as atividades partidárias e manifesta ceticismo quanto à satisfação dos fundamentos da República no contexto de um Estado Democrático de Direito. No preâmbulo da Constituição de 1988, os mandatários do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, indicaram como objetivos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias.

No entanto, com honrosas exceções, o Parlamento Brasileiro tem revelado os mais variados abusos e desvios quando muitos estelionatários do voto obtêm vantagem ilícita em prejuízo do povo, induzindo ou mantendo o eleitor em erro mediante os artifícios da propaganda enganosa e das promessas inexequíveis [é o tempo das promessas inexequíveis].

Os constantes escândalos divulgados pela mídia transformaram o Senado Federal, salvo ilustres membros, num agrupamento de pessoas que agem apenas na defesa de seus próprios interesses ou no interesse de grupos econômicos ou partidários e do Poder Executivo, com a quebra permanente do decoro parlamentar.

É oportuno lembrar Ruy Barbosa: “Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. A Política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas e tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de o explorar em benefício de interesses pessoais”.

Nas eleições do corrente ano haverá renovação de 2/3 do Senado Federal, o órgão do Congresso Nacional que representa as unidades federativas. O Paraná elegerá dois senadores para cumprir os mandatos de 8 anos. A primeira pergunta a ser feita por todos os cidadãos de bem de nosso Estado é a seguinte: “Que tipo de renovação devemos fazer?” Ou, em outras palavras: “Quais são os políticos de que precisamos para fazer da cidadania o verdadeiro fundamento da República, como declara a Constituição?”

Algumas ideias e iniciativas são fundamentais. a) a Ética na Política como imperativo na conduta dos agentes políticos; b) a reforma do sistema eleitoral em favor do voto distrital para estabelecer a corresponsabilidade entre o eleitor e o eleito; c) a reforma tributária para restaurar o equilíbrio constitucional entre as esferas de poder político e administrativo;d) a transparência das ações públicas e a credibilidade nas palavras aos agentes políticos, a salvo das mentiras institucionais; e) a concentração do Estado em seu clássico papel de prover a Educação, Saúde, Habitação, Segurança e Justiça e de Políticas Sociais e de Infraestrutura; f) a livre iniciativa; g) a redução da intervenção do Estado nas atividades empresariais; h) o maior número das parcerias público-privadas; i) os controles da dívida pública e do déficit da Previdência Social; j) a estabilidade da moeda; k) a tributação simples e moderada.

            Parte desta Carta de Princípios da Cidadania, elaborada por cidadãos do Paraná, foi escrita com o objetivo de orientar a escolha de representantes do meu Estado no Senado Federal. Eu a trago como exemplo e espero que possamos ter, Senador Mão Santa, a partir de 2011, um debate com especialistas que não se cinja apenas ao corporativismo do Parlamento, mas que extrapole os limites do Congresso Nacional, para que possamos elaborar a redação de um novo modelo político para o Brasil, compatível com a realidade e as aspirações de modernidade, mudança e avanço do povo brasileiro, que eu vejo, que eu sinto, numa manifestação como esta, de ilustres cidadãos do meu Estado, o Paraná.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

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