O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V. Exª sempre tem palavras generosas e exageradas em relação ao trabalho que realizo aqui no Senado.

            Quero cumprimentar o Presidente Mão Santa; meu querido colega de partido, Senador Cristovam Buarque; todos os companheiros e companheiras que estão presentes, Senadores e Senadoras; o Senador Osmar Dias, Líder do nosso partido, PDT. Cumprimento todos os nossos funcionários, os funcionários do gabinete, que tiveram também o prazer e a oportunidade de conviver, a maior parte deles, com o Senador Jefferson Péres. Cumprimento Marlise, cunhada do Senador Jefferson Péres, e todos os amazonenses que, ao saberem dessa homenagem à memória do Senador Jefferson Péres, vieram ao plenário do Senado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observo, com uma mistura de saudade e orgulho amazonense, que esta homenagem anual à memória do meu inesquecível antecessor, mestre, líder e amigo Jefferson Péres já se tornou um marco no calendário das grandes datas desta Casa.

            Antes de mais nada, trata-se de uma questão de fazer justiça a um político de grande estatura moral, cívica e intelectual, que honrou o Senado da República durante os 13 anos que aqui exerceu os dois mandatos consecutivos que lhe foram confiados pela população do Estado do Amazonas, especialmente pelo povo daquela cidade, uma cidade maravilhosa, o povo de Manaus, que ele tanto amou.

            Neste ano de 2010, o preito de gratidão e recordação da Casa é realçado pelo lançamento de elegante caixa contendo 4 volumes de uma seleção dos principais momentos de sua atuação parlamentar, sobretudo discursos e apartes, ao lado de alguns ensaios e artigos, sob o título geral de O Pensamento Político de Jefferson Péres.

            Sou grato, e acredito falar em nome dos meus colegas de bancada, os nobres Senadores Alfredo Nascimento e Arthur Virgílio Neto, sou grato, repito, ao ex-Presidente Garibaldi Alves Filho por essa iniciativa caprichosamente executada pelo Centro Gráfico do Senado Federal, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Editoração e Publicações.

            Agradeço, Sr. Presidente, em nome do povo do nosso Estado.

            Em um País, na verdade, em um mundo hoje tão carente de referenciais éticos para a vida pública, conservar e disseminar o legado político do meu antecessor significa cumprir um dever para com as novas gerações e um voto de esperança no futuro desta Nação.

            Claro que é impossível, no breve espaço deste pronunciamento, refletir em minúcias a grandiosidade desse legado. Por isso, Sr. Presidente, vou me limitar a ler umas poucas passagens que pincei da primeira leitura daqueles quatro volumes, por indicarem as principais ideias-força a que Jefferson Péres deu expressão relevante e manteve-se fiel, pela sua palavra e, principalmente, pelo seu exemplo ao longo de toda a vida.

            A primeira dessas ideias-força é o seu compromisso com o desenvolvimento material e humano do nosso Estado e da Região Amazônica, em bases sustentáveis, com ênfase na defesa do decisivo papel da Zona Franca de Manaus para a concretização desse desiderato.

            Assim justificou ele em projeto de sua autoria voltado à proteção dos recursos florestais da região, em discurso de 1997:

Para permanecer no campo das metáforas florestais, não custa lembrar que o Brasil serra o próprio galho em que está sentado ao desconsiderar alternativas sérias e urgentes [...] à destruição da biodiversidade;´à necessidade de queimar áreas cada vez mais gigantescas (pois a qualidade dos pastos é muito ruim); aos transtornos causados pela constante paralisação dos aeroportos amazônicos (dado que a fumaça resultante dessas queimadas bloqueia a visibilidade por dias a fio.); à proletarização do caboclo (arrancado de suas culturas tradicionais e da coleta florestal em troca de salário de fome) - tudo isso impõe um preço socioeconômico à população local e ao futuro do País muito superior a quaisquer benefícios de curto prazo, que, de qualquer forma, são monopolizados por uma minoria.

Tal percepção [prossegue Jefferson Péres] é o fundamento de minha proposta de transformação de 80% da Amazônia Ocidental em área de proteção ambiental, o que permitirá o manejo racional dos recursos florestais em benefício de um território por enquanto vasto e tenuamente povoado da Região Norte, prevenindo a repetição de experiências desastrosas verificadas em outras partes da Amazônia, vítimas da ocupação desordenada e das exploração predatória - e, o que é mais grave, quase sempre com a generosa assistência financeira de Governos passados.

            Contra as interpretações mal informadas e distorcidas dos custos e benefícios da Zona Franca de Manaus, assim se pronunciou o Senador, em agosto de 1999:

Sou de um Estado pobre [...] que conseguiu montar um parque industrial de vulto na Zona Franca de Manaus. Não são indústrias maquiadoras, como pensa equivocadamente quem nunca lá pisou. Esses tampouco sabem que temos indústrias de grande porte, que geram [...] um faturamento da ordem de 12 bilhões de reais por ano, superior ao PIB do Paraguai e da Bolívia [...]. Vejo frequentemente na imprensa do sul, principalmente na de São Paulo, falar-se em renúncia fiscal da Zona Franca, [mas] o que deixamos de pagar em IPI [e outros tributos] recolhemos muito mais em outros impostos, como Cofins, Contribuição Sobre o Lucro Líquido etc. Tanto assim que o Estado do Amazonas, que tem menos da metade da população do Estado do Pará [...], recolhe metade dos tributos federais na Região Amazônica. [...] O Governo Federal arrecada no Estado do Amazonas cerca de 1 bilhão de reais por ano. E tudo que o Governo Federal deixa lá, na forma de manutenção de obras federais e investimentos, é cerca de 600 milhões [...] ou seja, o Governo Federal tem um saldo líquido de 400 milhões de reais por ano, que nos devia ser devolvido pela nossa renúncia econômica. Devia haver uma relação entre investimentos federais na Amazônia e renúncia econômica na forma de proteção ambiental. Isso merece ser estudado e pleiteado ao Governo Federal.

            Cabe lembrar, Sr. Presidente, que um “mote” repetido pelo Senador Jefferson Péres em quase todos os seus discursos a respeito da questão amazônica configurava um chamamento à responsabilidade de todo o Brasil por aquela região.

            Em suas palavras:

A maior ameaça à integridade da Amazônia não é a cobiça internacional, mas sim o descaso secular do nosso Governo e da nossa sociedade em face daquela imensidão geográfica, seus problemas e suas potencialidades.

            A segunda ideia-força do pensamento político de Jefferson Péres que desejo destacar consiste na valorização do Poder Legislativo, traduzido em seu apelo permanente à classe política e ao Congresso Nacional para que enfrentem e superem as mazelas que os comprometem vis-à-vis os outros poderes e a opinião pública nacional. Para ele, um Parlamento fraco e desmoralizado constituía séria ameaça ao regime democrático. Já no seu primeiro ano nesta Casa, assim justificou o projeto de resolução de sua lavra disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.

            Segundo Péres, essas viagens:

[...] com ônus para o Senado, são decididas com aprovação meramente formal no plenário, sem amplo debate quanto à sua necessidade e quanto aos [critérios de escolha dos] integrantes das delegações. Independentemente da isenção e das boas intenções, as pessoas que decidem nesses casos o fazem com grande margem de arbítrio e estão sujeitas a escolhas inadequadas por erro de julgamento e por pressão dos interessados [...] Impõe-se, assim, o disciplinamento dessas viagens, mediante a fixação de critérios impessoais e objetivos que deem transparência ao processo e impeçam o desgaste da imagem pública da instituição [...]

            Do mesmo modo, condenou gravemente os privilégios concedidos aos Parlamentares nas convocações extraordinárias.

            O trecho a seguir data de janeiro de 2000:

Vejamos esta convocação extraordinária. Vamos ser francos e dizer aquilo que [muitos] Parlamentares não gostam de ouvir [...] A convocação extraordinária ocorre por quê? Porque deixamos de apreciar no período normal matérias que tínhamos a obrigação de analisar. Somos convocados em janeiro e recebemos duas ajudas de custo. [...] O que justifica o pagamento de duas ajudas de custo? [...] Em primeiro lugar, não é correto [...] segundo, é privilégio do qual não desfruta nenhum outro profissional, servidor público ou empregado de empresa privada. Isso não se justifica. [...] Como é que a sociedade pode receber com indiferença um privilégio desse tamanho?

            Sobre o abuso na edição de medidas provisórias, que bloqueiam as deliberações parlamentares, ele assim se pronunciou:

Quero dizer que a subordinação do Congresso ao despotismo das MPs não poderia manter-se por tanto tempo sem o nosso próprio concurso, a nossa colaboração, no mínimo, tácita. [...] Dói reconhecer, mas nós, membros da instituição parlamentar, temo-nos furtado sistematicamente à nossa responsabilidade histórica de exigir e praticar um relacionamento mais equilibrado e digno com o Executivo. Assim, voluntariamente, desmerecidos e enfraquecidos em sua intransferível parcela de responsabilidade governativa, o Congresso e os partidos políticos que o integram conformam-se ao papel secundário e instrumental que sempre lhes coube em nossa cultura política: o que meros trampolins para posições no Executivo, ou então de plataformas para negociações fisiológicas.

Afinal, em onze anos, tivemos tempo mais que suficiente para disciplinar a utilização de medidas provisórias. Faltou-nos, entretanto, a chamada vontade política.

            A terceira idéia-força que identifico no pensamento político de Jefferson Péres radica-se na sua permanente cobrança em prol de uma administração pública séria, eficiente e, de todo, a serviço do cidadão contribuinte. Nesse caso, a ênfase recaía, com frequência, em dois aspectos cruciais: o combate à corrupção em todos os órgãos públicos, nas três esferas e nos três níveis de Governo; e a modernização integral do aparato de segurança pública.

            Em maio de 2005, do alto desta tribuna, ele observou:

(...)Grande parte das desigualdades sociais, das injustiças sociais neste País não são corrigidas por que o dinheiro público é dilapidado há dezenas, se não, centenas de anos. É dinheiro dilapidado, roubado, dos cofres públicos e que nem sequer fica no País, porque vai engordar as contas em paraísos fiscais. São recursos estimados em R$100 bilhões de reais [...] Se todo o dinheiro que tem sido roubado deste País, dos cofres públicos, da União, dos Estados, dos Municípios, das empresas estatais, ou se, pelo menos, 10% desse dinheiro roubado de todos nós fossem aplicados na reforma agrária, não haveria mais um trabalhador sem terra neste País.

A voz da Nação não pode calar. Isso não pode ficar assim! Eu só vou realmente perder a esperança neste País quando a [parcela da] classe política, que ainda não apodreceu, perder a sua capacidade de indignação!

            Focalizando ações terroristas armadas em grande escala das organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, em meados de 2006, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Senador indagou perplexo:

Que País é esse? Como é que fingimos que está tudo bem? Dirão que é problema da miséria, da pobreza...[Mas, então,] por que em outros países vizinhos, mais pobres do que nós, essa falência da autoridade não acontece?

Alguém já disse com muita propriedade [...]: a crise brasileira é, no fundo, uma crise do Estado brasileiro. O Estado brasileiro está semi-falido. É uma crise ética, é uma crise de autoridade, é um Estado inchado, perdulário, corrupto. [...] Nós perdemos a visão de longo prazo. Não temos um projeto de

Não temos um projeto de nação, não temos um projeto estratégico. A classe política se digladia por coisas menores, pequenas, numa disputa simplesmente de poder.

Venho pregando, há tempo, como uma voz no deserto, a necessidade de uma concertação, um grande pacto nacional a longo prazo (...), para saber para onde estamos indo, o que vamos fazer e o que é consensual.

“Se tivéssemos um projeto nacional, um projeto de nação, haveria uma política nacional de segurança (...), com a articulação de União, Estados e Municípios e que não sofreria descontinuidade fosse (o Presidente da República) Lula, Fernando Henrique, Alckmin, Serra, seja lá quem for!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a quarta e última idéia-força presente no pensamento político do Senador Jefferson Péres pode e dever ser considerada uma síntese das preocupações e esperanças que motivaram toda a sua atuação parlamentar e toda a sua produção legislativa, traduzida na expressão ética na política. Para a concretização desse ideal, ele insistia para que não apenas as elites do País - os políticos, os governantes, os grandes empresários, os formadores de opinião -, mas todos os cidadãos, todos os membros da sociedade, das famílias, das comunidades, se dispusessem à autocrítica e ao combate de vícios muito arraigados na nossa formação nacional.

            A propósito de projetos de lei de seu dileto colega Pedro Simon introduzindo a disciplina ética nos currículos escolares, o Senador Jefferson Péres assim se manifestou:

Não adianta fazerem discursos (...), como já dizia Rui Barbosa, numa frase famosa, as palavras convencem, mas só os exemplos arrastam. Enquanto os homens públicos derem exemplos como esses que vemos todos os dias, não é de surpreender (...) que a moral do povo brasileiro esteja em frangalhos.

            Sr. Presidente, deliberadamente deixei para a parte final de minha homenagem estas indignadas e provocativas considerações éticas do Senador Jefferson Péres, a fim de sublinhar meu apelo à Mesa Diretora desta Casa, no sentido de que ela dê consequência prática ao Projeto de Resolução nº 27, de 2008, do nosso prezado Colega Epitácio Cafeteira, que, já votado e aprovado, dá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal o nome do Senador Jefferson Péres.

            Concluo repetindo que não sou nem jamais serei capaz de, no curto espaço de tempo de um pronunciamento como este, fazer jus ao multifacetado pensamento e à prolífica ação política de Jefferson Péres, o que me obrigou a omitir importantes manifestações de S Exª sobre questão de grande interesse público, como a reforma política e a política externa, para ficar apenas em duas ou, então, somente tangenciar propostas originais e muito caras a ele, a exemplo da concertação nacional.

            Meu objetivo mais modesto, porém muito sincero, Sr. Presidente, foi, de uma parte, encorajar os que o conheceram a refletirem sobre sua grandeza humana e a darem prosseguimento às lutas e, de outra, incentivar os que não tiveram oportunidade - em especial os brasileiros e brasileiras mais jovens - a estudarem a trajetória de um homem em tudo e por tudo exemplar, um homem que nas palavras com que ele próprio se referiu a um dos personagens da História brasileira a quem mais admirava - Rui Barbosa -, iluminou a vida pública brasileira e “encharcou de luz este Plenário”.

            Sr. Presidente, quero, aqui, agradecer a presença das Senadoras e Senadores.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que temos pela frente a grande missão neste País de aproveitarmos bem as palavras do Senador Jefferson Péres e as colocarmos em prática. Aliás, tenho dito muito aos membros do nosso partido, especialmente aos membros do PDT do Amazonas, que tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, de conviver com Jefferson Péres, daí por que ser inadmissível não procurarmos seguir as orientações que ele deixou, não procurarmos fazer a prática política que ele demonstrou através de suas ações, do que falava, do que pregava. Jefferson Péres não era daqueles que falam uma coisa e fazem outra. O que ele falava ele cumpria, ele agia daquela forma.

            Portanto, Sr. Presidente, tivemos aí uma grande experiência. E a nossa responsabilidade é essa, principalmente a minha, que estou aqui no grande esforço para suprir uma lacuna que não vai ser suprida, nem por mim nem por ninguém, porque

            Jefferson Péres era uma figura única. Uma daquelas figuras, Sr. Presidente, que Deus manda de vez em quando para este planeta. “Vai lá, Jefferson, faz a tua parte, faz o teu papel, representa o povo como representou na Câmara Municipal de Manaus de forma brilhante, representa o povo do Brasil e do Amazonas de forma brilhante no Senado Federal, dá a tua mensagem e mostra àquele povo brasileiro como o povo deve agir na política.”

            Quero, Sr. Presidente, agradecer mais uma vez ao Senado a publicação dos discursos do Senador Jefferson Péres proferidos ao longo da sua vida parlamentar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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