O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sinto-me na obrigação de fazer um pronunciamento que, com todo respeito, marca os 32 anos em que estou nesta Casa.

            É um debate que vem de longe, mas é um debate do qual, de certa forma, nós, Senadores, procuramos fugir. Vivemos um momento realmente muito importante. Eu diria que demos um passo histórico no sentido da moralização da vida pública, com a aprovação do projeto Ficha Limpa, uma luta de longo tempo. Esta Casa mesmo já tinha aprovado há muito tempo um projeto de minha autoria, mais duro do que este, que está lá na gaveta da Câmara, mas conseguimos aprovar. Um projeto com quatro milhões de assinaturas, as que apresentaram o projeto e as outras eventuais que vieram pela Internet, que a Câmara conseguiu votar, o que é muito difícil, e que o Senado votou. Não é o ideal, nós mudaríamos muito o projeto. Se o mudássemos, voltaria para a Câmara. Mas o aprovamos.

            Mas essa vitória não pode fazer, Sr. Presidente, com que sejam esquecidos episódios recentes que jogaram o Senado nas primeiras páginas dos jornais no Brasil inteiro e nas televisões do Brasil inteiro e que demandaram uma profunda reflexão da nossa parte, para que nada daquilo que tanto denegriu e denigre o Senado da República continue a acontecer.

            Nós, Senadores deste Senado, vimos pecando por muito tempo e pecamos pela falta de transparência. E não era só com o público, com a sociedade, que tem nesta Casa a sua representação política. Falta de transparência com os próprios Senadores, comigo inclusive, que tantos e tantos e tantos anos passei aqui, décadas, e que, no entanto, desconhecia muito do que se passava sob o manto do sigilo, dos atos secretos, das decisões de gaveta, das nomeações às escuras, dos favores injustificados, das violações normativas de toda ordem.

            Quando tudo isso veio à tona, ante o susto de todos nós, os responsáveis pela superior condição administrativa da Casa apresentaram, como resposta, como satisfação à opinião pública, indignada, a necessidade de uma modernização das normas que regem os escalões burocráticos.

            Com esse expediente, procurou-se passar à opinião pública a ideia de que nenhuma responsabilidade, ainda que por omissão, pode ser atribuída aos órgãos de gestão superior - em suma, à instância política.

            Nunca concordamos com essa tese. Fiz até o mea-culpa. Não poderia passar ao largo de tantas mazelas por tanto tempo sem ao menos saber que elas aconteciam na vizinhança do meu gabinete. Faço o mea-culpa e acho que os 81 Senadores têm de fazer o seu, nem que seja por omissão. Para dar ares de credibilidade a uma versão que mais pareceu ser escapista, foi convocada a Fundação Getúlio Vargas para realizar uma análise da situação e propor alternativas.

            A mesma imprensa que colocou em público tantos desmandos também depositou a desconfiança de que tudo poderia não passar de mera cortina de fumaça para acobertar responsabilidades, para meramente dar uma satisfação ao grande público, e, por que não, para nós mesmos, Senadores, que também estávamos estupefatos com esses mesmos desmandos administrativos. Uma satisfação para nós.

            A Fundação Getúlio Vargas, como qualquer empresa de consultoria privada contratada por direção superior, eximiu-se de um exame mais aprofundado das causas que ensejaram a implementação de um estado de absoluta ilegalidade nos assuntos pertinentes à Casa.

            Quanto ao Senado, valeu-se da notoriedade e prestígio da Fundação contratada para, dizendo estar a acolher as sugestões técnicas da Fundação Getúlio Vargas, apresentar proposta que por si seria capaz de por fim a todos os desmandos.

            Foi quando a Comissão de Constituição e Justiça constituiu uma subcomissão para analisar o assunto com mais profundidade. Não pareciam verossímeis nem dotadas de objetividade a clareza das propostas contidas num projeto de resolução apresentado pela Mesa.

            Passou-se a averiguar, com maior profundidade, o que estava sendo proposto. Foram ouvidos diversos segmentos da Casa; buscaram-se justificativas capazes de corroborar o alegado na proposição. À medida que as avaliações caminhavam, tinha-se a nítida impressão de que havia um elo perdido em toda a versão apresentada. Firmava-se a convicção de que o texto submetido à Casa não passava de uma forma de convalidar o que já existe. Por mais absurdo que fosse, ia aprofundar os desmandos, consolidar ainda mais os mesmos espaços, tão criticados pelo superdimensionamento e pela superposição de órgãos e funções nesta Casa.

            Num dado momento, foi a própria Fundação Getúlio Vargas que veio a público dizer que a resolução em curso não era de sua responsabilidade, que ela não tinha nada com isso, que foram os próprios escalões burocráticos que o formularam, com o manifesto intuito de preservar privilégios e posições. Pior ainda: para aumentá-los.

            O resultado foi que uma administração manifestadamente hipertrofiada, que inclui inúmeras superposições, estava prestes, na verdade, a se consolidar mais ainda. Pior: com a chancela dos Senadores. A Fundação Getúlio Vargas diz que na verdade a nova proposta aumenta o peso da estrutura do Senado, ao contrário do que se tinha propagado no início.

            Alguns exemplos muito singelos, Sr. Presidente. A Polícia Legislativa garante a segurança do Presidente do Senado no Brasil e no exterior, de Senadores e servidores em qualquer localidade do território nacional e no estrangeiro quando determinado pelo Presidente, bem como realiza busca, apreensão e atividade de inteligência, investigação e inquérito.

            Esse é o novo texto da responsabilidade da Polícia do Senado.

            Dobrou. Nem no tempo da ditadura havia algo parecido.

            Quem vai dar as nossas carteiras, as carteiras dos Senadores e funcionários, não é mais o serviço de pessoal da Casa. É a Polícia. Nós vamos ter uma carteira da Polícia do Senado. Criaram o Serviço de Inteligência, e nisso está abrangido o que se quer e o que se possa imaginar. Investigações e inquéritos. Para isso, propõe uma estrutura de dar inveja a muitos Estados da Federação. Além de incluir atribuições que já estão sendo discutidas no próprio Supremo Tribunal, sobre a atividade da Polícia do Senado.

            No documento que fiz, de cento e tantas páginas, sobre a proposta de análise que faço do que é, das mudanças que acho que devem ser, e de que estou pedindo também a transcrição para a Casa, a impressão que se tem é que o Senado está prestes a enfrentar uma situação de beligerância! Sem limites! A amplitude, a especialidade das atribuições faria inveja aos órgãos de segurança de qualquer superpotência ou ditadura do mundo inteiro. Isso, na Polícia. 

            O Departamento de Engenharia: quando você lê as atribuições que o setor dá, quando se debruça para o que se propõe para esse Departamento, vê-se que não é a necessidade de serviço que determina o tamanho o órgão; é o órgão em si que vai passar a demandar a realização de obras para justificar o seu gigantismo.

            O capítulo do Departamento de Obras e Engenharia quase que cria uma espécie da comissão que criou Brasília. Na expectativa de fazer tantos anexos quanto necessários, é uma estrutura espetacular, deixando as portas abertas para o que se achar necessário. Pelo que sei, o Senado não está planejando fazer grandes obras! Nem uma grande obra! Nem agora, nem no futuro. Mas o que foi proposto é digno de uma empreiteira de vulto fantástico.

            No outro ano, eu propus que o Congresso tivesse uma capelinha ecumênica. Aqui tem tudo o que se pode imaginar numa cidade. Não há nada de bom ou de ruim que uma cidade tem que não tenha dentro do Congresso. E não tem uma capelinha ecumênica. Entrei com o meu ofício e veio a resposta: que eu tinha muita razão, que eu estava absolutamente correto e que, no próximo anexo, um andar inteiro seria reservado para a capela. Eu mandei um ofício ligeiro dizendo que eu retirava, eu não quero capela. Por mim não é necessário capela coisa nenhuma!

            Mais um anexo? Por amor de Deus! (Fora do microfone.)

            Quem vê o museu, Sr. Presidente, um capítulo do Regimento do Senado referente ao museu... Eu não sei. Eu não sei se temos assim tamanho acervo para as atribuições muitas que vamos receber: coletar, pesquisar, classificar, conservar, restaurar, guardar peças e documentos, divulgar o acervo, coordenar ações que envolvam o espaço à disposição e divulgar ações do museu. Como tudo na proposta, é grandioso. A estrutura proposta para o nosso museu é digna do Museu da República.

            Olha, Sr. Presidente, eu estou entregando para a Casa e entregarei a cada um dos Senadores - aqui está - a análise que faço do que é, das mudanças profundas para a mais do que é, aquilo que eu acho que deveria ser menos, muito menos do que propõe e menos do que é.

            Eu citei três exemplos. Poderia citar outros setores, outros segmentos com os quais...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...dimensionar ainda mais ou até com a criação de órgãos que poderiam ser dispensáveis.

            O que é importante, Sr. Presidente, é que necessitamos de uma reformulação feita com cautela, de forma progressiva, capaz de ajustar a estrutura às reais necessidades da Casa. A cautela se impõe para evitar o desmantelamento do efetivo necessário. Progressividade ao processo de reformulação a fim de que as decisões sejam tomadas, seletiva e setorialmente, com base em análises precisas das efetivas necessidades de serviço. É a necessidade de serviço que deve determinar o tamanho da estrutura, e não criar-se uma estrutura para buscar o serviço a fazer. Qualquer movimento no sentido de uma reformulação açodada levará o Senado a adotar um projeto de cunho corporativista e que só poderá contemplar setores regionais.

            Apresentamos o projeto - a Comissão vai debater - que enfrenta as questões nucleares, centrais, com uma série de indagações a serem respondidas internamente.

            Tem que ser da competência da Comissão Diretora, com a estrutura da composição da Mesa do Senado, a formulação de políticas, objetivos, diretrizes e metas, bem como a superior supervisão e fiscalização dos atos administrativos no âmbito desta Casa.

            Não há que ter delegação quanto a nossa responsabilidade. Repito: não há que ter delegação quanto a nossa responsabilidade, nem para diretor geral, nem para grupo de diretores, nem para grupo de funcionários. É nossa, Senadores, a responsabilidade. Fomos nós os eleitos pela população para representá-la.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, nós é que temos a delegação popular (fora do microfone) para determinar as necessidades da Casa. A estrutura passa a ser uma variável dependente desta Casa e deste Plenário. É preciso, portanto, rever o inchaço de uma estrutura que dá ensejo a episódios como o que está voltando a ser estampado nas primeiras páginas dos jornais. No último domingo, no meio de toda a crise, o jornal publicou: “Senador abona assessor fantasma”. As coisas continuam como se nada tivesse acontecido. As coisas continuam, e isso denigre a Casa, exatamente neste momento em que aprovamos medidas que podem mudar os rumos da política brasileira. Não podemos deixar essa temática cair no esquecimento. Ocorreu tudo aquilo, aquele debate, a referência ao Senado em manchetes e capas tremendamente negativas; contratamos a Fundação Getúlio Vargas, “vamos fazer, não vamos fazer”, depois se abafou tudo. Aí vem o Ficha Limpa, esquecem-se de tudo, e vamos caminhar para a frente sem olhar o que está acontecendo, até que venha a próxima crise. Não podemos deixar essa temática cair no esquecimento, esperando-se que, em um futuro mais ou menos próximo, os absurdos consumados sob o manto do ilegal, do sigilo, venham até a ser legitimados.

            É um propósito que a sociedade brasileira não perdoará, é um propósito que denunciaremos da tribuna desta Casa, é um propósito que a sociedade não aceitará.

            Reconheço o trabalho da nossa Comissão, do bravo Presidente, nosso querido Senador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e do apaixonado e esforçadíssimo Relator, Senador Tasso Jereissati, e dos membros da Comissão. Temos tentado fazer o que podemos, o que achamos que podemos e tentamos fazer.

            Estou aqui nesta Casa, neste momento, porque acho que é uma responsabilidade grande para ficar só no âmbito da nossa Comissão. A Casa tem que estar presente, tem que debater, tem que analisar e tem que dizer a que veio. Não é apenas a nossa Comissão, mas é a Casa no seu contexto. Dou nota dez para a nossa Comissão, embora tenha sido difícil o nosso trabalho.

            A análise é feita, chamamos os órgãos, eles vem e fazem uma análise. Quem não dá nota ótima para o serviço de publicação, de divulgação da TV Senado, do Jornal do Senado?

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quem não dá nota ótima para os serviços mais variados que o Senado tem, como a Gráfica? O problema é a análise do que é, como deve ser e como deve ficar.

            Nesses cinquenta anos, trinta dos quais eu estou aqui, a verdade é uma só: a Casa nunca sentou para debater. Eu desafio que me digam. A Casa nunca sentou para debater, para discutir. Seminários foram feitos, foram analisados, foram criados. Nós temos aí uma verdadeira universidade. Há vários segmentos, vários setores, publicações excepcionais, que a gente não sabe de onde veio, por que veio.

            Outro dia, peguei a lista das últimas publicações. Mostrei-a ao Senador Suplicy e a outros Senadores e lhes pedi que dissessem quem são essas pessoas cujas obras, cujos artigos estão publicados. Ninguém conhecia. Primeiro, eu pensei que fosse só eu. Eu pensei: eu sou uma barbaridade. Como é que eu não conheço nada? Mas ninguém conhecia. Era uma publicação do Senado Federal. Uma publicação do Senado Federal! Quem fez? Quem publicou? Quem determinou? Por que fez?

            Essas coisas têm de passar pela Casa. A Casa tem de discutir, tem de debater, tem de participar. Isso é fundamental e isso a Comissão tem feito. Nota dez ao meu amigo Tasso Jereissati. Belo é o seu trabalho e belo o trabalho da Comissão. Mas o medo que nós temos é não chegar a lugar nenhum. Somos atropelados por um tal projeto de planos e metas e cargos e não sei mais o quê, que, na minha opinião, não tinha nem que ser votado agora. Devia-se esperar a reforma para, baseado nela, fazer a aplicação caso a caso. Mas, praticamente, esse plano de carreira, ou sei lá o quê, é o que domina a Casa, é a única coisa de que se fala, que se respira. Eu até mexi... Então, vamos dar um aumento provisório de 7,7% aos funcionários, como o aumento dado aos aposentados.

            O trabalho da Fundação Getúlio Vargas é muito interessante e peço a transcrição dele nos Anais, junto com o meu discurso. Lá pelas tantas - reparem o que ela fala...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Lá pelas tantas, ela diz:

A pedido da direção do Senado, a Fundação Getúlio Vargas, juntamente com técnicos da Casa, analisa as considerações e sugestões de mudança, apresentadas pelo Conselho de Administração, e emite nota técnica, sugerindo e justificando alterações na proposta do Conselho. Esta foi a última ação da Fundação Getúlio Vargas.

            É ela que está dizendo. Diz, adiante, a Fundação Getúlio Vargas:

De posse do Relatório da Fundação Getúlio Vargas, a direção superior do Senado o enviou ao Conselho de Administração, que há quase 15 anos não se reunia, para análise, contextualização e eventual revisão. O Conselho de Administração apresentou um projeto substitutivo que desfigurava a Proposta da FGV e feria radicalmente a filosofia da reforma, definida a partir da orientação da Direção do Senado de reduzir a estrutura da Casa (...).

Diante da discrepância entre os projetos da FGV e o do Conselho de Administração, a Direção do Senado indicou dois representantes, os servidores Dirceu Teixeira de Matos e Luciano de Souza Gomes, para que, juntamente com técnicos da FGV, fizessem as adaptações necessárias. Novo relatório final com as devidas mudanças foi enviado à Presidência do Senado, que, por sua vez, o encaminhou à Comissão Diretora e, consequentemente, aos Senadores para análises e sugestões.

Depois disso, diversas manifestações localizadas e pontuais foram enviadas à FGV pelo Gabinete da Presidência, em caráter informal, propondo modificações no anteprojeto do Regulamentação Administração. Todas essas manifestações, cuja maioria também desfigurava o projeto da FGV, mereceram exame sistemático por parte da Equipe Técnica da Fundação.

No último dezembro, a FGV tomou conhecimento de que foi encaminhado para votação o Projeto de Resolução nº 96, de 2009, em que se resgatam muitas das sugestões ou alterações apresentadas anteriormente à Comissão Técnica Especial e ao Conselho de Administração, por servidores, órgãos específicos e mesmo Senadores, mas todas já amplamente analisadas e rejeitadas, algumas pela Comissão Técnica Especial do Senado e outras pela Equipe da FGV, durante o processo.

            Quanto ao Projeto de Resolução nº 96, de 2009, a Fundação Getúlio Vargas não foi convidada a conhecer ou opinar sobre o seu conteúdo (em nenhum momento).

           A proposta que norteia o Projeto de Resolução nº 96, de 2009, propõe, entre outras alterações significativas, que:

- Fosse adotada de forma integral a proposta da Secretaria-Geral da Mesa;

- Fosse adotada de forma integral a proposta da Chefia de Gabinete para o Gabinete da Presidência;

- Fosse adotada de forma integral a proposta da Secretaria Especial de Comunicação Social.

           Muitas dessas propostas vão de encontro às diretrizes do projeto emergencial de mudança e não só deixam de promovera redução da estrutura, o que ensejou a contratação da Fundação Getúlio Vargas, como a amplia.

            É importante alertar que o trabalho da Fundação Getúlio Vargas não focou prioritariamente os Gabinetes dos Senadores. Foram feitas apenas algumas recomendações quanto à Chefia de Gabinete e ao número de servidores.

            Comparando a estrutura final proposta pela Fundação Getúlio Vargas com a apresentada no Projeto de Resolução nº 96, de 2009 [de que a Fundação não tomou conhecimento, não leu e não deu palpite e veio à votação da Casa], verifica-se que este [a Resolução nº 96] propõe um aumento de 254 funções comissionadas.

Mesmo com relação à estrutura atual, o Projeto representa um aumento de 68 funções comissionadas nos órgãos representativos apresentados no quadro abaixo. Ou seja, após dez meses de um trabalho que tinha por objetivo reduzir as funções comissionadas, a proposta citada propõe um aumento de 14% em seu número original e um acréscimo de 158% em relação ao projeto da Fundação Getúlio Vargas. Isso sem considerar órgãos que não foram analisados pela Fundação Getúlio Vargas, como o Gabinete da Presidência e dos demais membros da Mesa, os Gabinetes Parlamentares e os Gabinetes das Lideranças.

            Repare, Sr. Presidente!

            São os seguintes [diz a Fundação Getúlio Vargas] os aumentos mais significativos apresentados no Projeto de Resolução nº 96, de 2009 em relação à Proposta da FGV:

- Na Secretaria-Geral da Mesa, aumento 115%;

- Na Secretaria-Geral de Administração, aumento de 88%;

- Na Secretaria de Comunicação Social, aumento de 46%.

            As diferenças entre as diversas propostas e a situação atual são apresentadas no Quadro 3.

            Diferenças entre Propostas e Situação Atual do Senado Federal:

            Situação Atual x Proposta FGV: A Fundação Getúlio em relação à Situação Atual propõe redução de 30% nas Funções Comissionadas.

            Situação Atual x PR nº96/2009: O Projeto de Resolução nº 96 em relação à Situação Atual propõe aumento nas Funções Comissionadas de 14%.

            Proposta FGV x PR nº 96/2009: O Projeto de Resolução nº 96 em relação à Proposta da Fundação Getúlio Vargas propõe aumento de Funções Comissionadas em 59%.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Senador Pedro Simon, um aparte no momento em que considerar adequado?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Desculpe-me, mas eu estava para dar um aparte primeiramente ao Senador Tasso. Senador Tasso. O aparte é agora ou depois de Suplicy?

            Perdoe-me, mas, como Relator, ele estava me pedindo um aparte fazia tempo. E tenho a obrigação de dar a V. Exª, Senador.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Presidente, Senador Mão Santa, Senador Pedro Simon, é claro que, primeiramente, eu gostaria de falar do seu pronunciamento, que é extremamente corajoso. As pessoas não entendem por que é tão corajoso. Talvez as pessoas que não façam parte deste Senado não entendam por que é tão corajoso. Mas só um homem que realmente tem na sua história e na sua vida a tranquilidade de quem não tem nada a temer pode fazê-lo. Senão, não poderia fazer aqui esse discurso. Apropriadamente, foi V. Exª que, se não me engano, em 20 de dezembro do ano passado, alertou e chamou a atenção para uma votação que haveria. Se não fosse o alerta de V. Exª, provavelmente, teríamos, aqui, depois de todo aquele ano de escândalos, votado mais um escândalo, sem que nenhum de nós tivesse consciência do que estávamos votando. As pessoas não acreditam nisto, Senador Pedro Simon, que nós estaríamos votando mais um escândalo sem ter consciência do que era. Não fosse o alerta que V. Exª deu naquele momento, isso teria acontecido, Senadora Fátima Cleide. Todos nós seríamos cúmplices inconscientes de mais um escândalo e seríamos obrigados a, este ano, estar aqui dando satisfações à imprensa, dizendo “mas eu não sabia”, “mas eu não sabia”, e com cara de bobo perante a opinião pública nacional. Aliás, ontem eu disse isso a V. Exª e V. Exª me respondeu: “Você não está com cara de bobo, você é um bobo”, porque isso acontece aqui todos os dias e nós não sabemos disso. Em função desse alerta, como V. Exª relatou aqui, nós tomamos conhecimento, já neste ano, se não me engano em março deste ano, que de fato aquilo que ia ser votado ninguém conhecia, ninguém sabia, nem a própria Mesa conhecia. Depois, o Senador Heráclito, que é o Secretário Geral, também mostrou-se surpreso porque não sabia que se tratava de um projeto, como V. Exª tão bem descreveu, que não tinha nada a ver com o projeto da Fundação Getúlio Vargas. E através dessa comissão, graças a esse alerta, de março e abril para cá, nós ficamos tentando entender como funcionavam essas coisas aqui, até chegarmos ontem à noite a uma conclusão que eu acho que foi unânime. 

            O Senador Suplicy estava presente, o Senador Valadares, que eu não sei se está aqui.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Aqui!

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Valadares está ali. Senador Casagrande, é o seguinte: que nós realmente, nós Senadores, não temos a menor importância nesse processo. Isto faz parte da cultura da Casa, que os Senadores, além de não terem importância, não têm o direito a sequer satisfações sobre estrutura, mudanças salariais, plano de cargos e carreiras; seja o que for nessa linha, nós não temos sequer o direito a ter alguma satisfação sobre o assunto. Por isso, fiquei surpreso! Ontem, eu percebi uma coisa: de repente, eu fui procurado, Senador Casagrande, por toda a imprensa. Quinhentos telefonemas, Senador Pedro Simon, devem ter ido para V. Exª também, perguntando que história é esta de nós estarmos promovendo uma recontratação da Fundação Getúlio Vargas, por 250 mil reais, que nós iríamos pagar duas vezes a Fundação Getúlio Vargas para fazer um serviço que já fez. E eu não entendi. Quer dizer, para mim, para nós, o problema não era esse; o problema era se fazer um plano de reforma estrutural que, ao invés de diminuir a estrutura da Casa, aumentava, ao invés de reduzirem as atividades, aumentavam, e que nós necessitávamos de entender o que estava acontecendo e precisávamos de uma consultoria profissional para nos dar mais detalhes.

            Depois, ficamos também surpresos sabendo que, no meio disso, estava ocorrendo uma reforma de cargos e salários que era inteiramente desconhecida de todos nós, inclusive pela Mesa, e que tentou ser votada na quarta-feira passada sem o conhecimento de ninguém. Eu fiz um alerta - não sei se algum Senador estava presente - mas, apesar desse alerta - Senador Pedro Simon acho que nem tomou conhecimento disso -, eu soube agora que se tentou votar na quinta, quando só havia cinco Senadores presentes. Era um reajuste de cargos e salários que iria ser votado sem nenhum conhecimento, sem sequer se saber do que se tratava pela Mesa e pelos Senadores desta Casa. Quero dizer, uma coisa absolutamente incrível. Agora, a minha surpresa maior é o seu discurso, porque precisa muita coragem. Porque é cultura da Casa que essas coisas ficam afetas aos funcionários, já que os Senadores são passageiros e, aos funcionários, não todos, a um seleto grupo de funcionários que fazem esses acordos e tratam da questão sem dar satisfação menor a ninguém, a não ser a esse seleto grupo de funcionários, que continuam desafiando qualquer interferência do Senado, dos Senadores, da opinião pública, de consultorias externas, de profissionais que venham a, por acaso, fazer uma estrutura mais adequada, profissionalizada, olhada de fora. Se V. Ex.ª me permite, claro que falo dos funcionários dessa pequena estrutura que temos entre o pessoal que faz funcionar este Plenário, que fazem funcionar as comissões, que se chama Secretaria-Geral, os consultores do Senado, gente da mais alta qualificação, que tem e deve ser remunerada da melhor maneira possível. Daí se jogar essa reputação de todo esse pessoal, colocá-la em questão, em função da necessidade de ser fazerem ajustes e reajustes parassecretos, sem que ninguém tome conhecimento, isso é um absurdo com o qual não podemos concordar. Senador Pedro Simon, V. Exª já havia feito um grande trabalho para a Comissão, inclusive apresentou uma proposta concreta em relação à reformulação. Porque aqui, Senador Casagrande, vamos ter aprovado o aumento da estrutura, como ele disse, vamos ter uma Polícia Federal, vamos ter uma TV Globo e vamos ter um Hospital Albert Einstein aqui dentro do Senado Federal. Estou evidentemente fazendo uma caricatura do que está se montando aqui dentro. Da maneira como foi colocada a reestruturação salarial, que não é nossa função, é função da Mesa, mas havíamos recomendado que fossem feitas modificações, porque ela implicaria aparentemente - porque não tivemos todos os dados - um aumento de cerca de 30%. Era no mesmo dia em que votávamos para os aposentados os 7,7%. Como poderíamos aceitar um reajuste desse porte, no mesmo momento em que estávamos votando o reajuste dos aposentados, sob protestos, porque achávamos que era demais, de 7,7%? E agora está claramente colocado aqui, Senador Pedro Simon, e V. Exª faz mais ainda esse serviço - agora não à Comissão, mas ao Senado - colocando essa situação às claras aqui, no plenário, com a televisão, transmitindo para o Brasil todo o que está acontecendo nesta Casa. O Senado todo precisa tomar conhecimento, não só os Senadores como também a grande maioria dos funcionários, de que ela não pode continuar. Agora mesmo, quando eu vinha para cá, agora mesmo, procurou-me um jovem funcionário do Senado e disse-me: “Olha, estou torcendo para que vocês façam uma reforma profunda mesmo”. O pessoal jovem não quer aceitar que fique esse sistema de privilégios e troca de privilégios e favores entre alguns”. Saiu o Agaciel, mas ela continua “agacielizada”. Não podemos... Pelo menos, se não vamos conseguir mudar, como V. Exª... Não sei se V. Exª chegou a dizer ou pensar isto: “Não adianta, não vamos conseguir mudar”, mas devemos pelo menos - e V. Exª deu esse primeiro passo -, não podemos nos omitir. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha, agradeço profundamente o pronunciamento de V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Conceda-me um aparte também.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Faço questão de repetir, o trabalho do Senador Jarbas, como Presidente, e o trabalho de V. Exª, principalmente o trabalho de V. Exª como Relator é realmente fora de série. V. Exª vem se dedicando, Senador Tasso, com muito carinho, com muita profundidade e com muita responsabilidade, a essa missão.

            Fico feliz que V. Exª tenha interpretado o meu pensamento. Eu achei que nós tínhamos de dizer ao Plenário, para não ficar só na nossa Comissão.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nós estávamos, no início, angustiados, (Fora do microfone) não sabendo o que fazer. Então, pelo menos agora vamos respirar aliviados. Todo mundo está sabendo e todo mundo pode participar do que nós podemos fazer. Agradeço, do fundo do coração, o aparte de V. Exª.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, quero cumprimentar também V. Exª por esse relatório que, há cerca de um mês, encaminhou a nós membros dessa Subcomissão de Reforma Administrativa. Fomos designados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ, de Justiça, e então presididos pelo Senador Jarbas Vasconcelos, tendo como Relator o Senador Tasso Jereissati. V. Exª, o Senador Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, temos participado e a cada semana nos reunido e acompanhado, primeiramente, o que era a proposta de reforma administrativa. V. Exª fez um diagnóstico muito bem feito do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas e, conforme V. Exª e o Senador Tasso Jereissati acabam de informar a todos, fomos agora submetidos, ou veio a nós a informação de um plano de cargos e salários ou de ajuste de remuneração dos diversos níveis de trabalho, de funções no Senado Federal, que, de alguma forma, teria de passar por nós ainda, porque nós estamos vendo a reforma administrativa, mas esse ajuste veio no meio do caminho. E, quando fomos perguntados a respeito, verificamos que há diversos aspectos que precisam ser colocados na linha do que venhamos a considerar de bom senso. V. Exª, algumas vezes, como que... Também chamou-me a atenção quando soube que o Presidente Lula - no ano passado, houve toda aquela problemática com grande repercussão -, no jantar lá, no Palácio do Alvorada, perguntou a mim: “Eduardo...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª também não sabia, não sabia as coisas que estavam acontecendo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Estando aqui desde fevereiro de 1991, eu, de fato, não sabia de tantas coisas que aqui ocorriam na área administrativa. E é fato que eu dediquei muito da minha energia e atenção mais aos aspectos de projetos de lei - com V. Exª, participei de Comissões Parlamentares de Inquérito sobre tantos assuntos - e não fui membro titular da Mesa. Fui, uma vez, membro suplente, que não era chamado a todas as reuniões. Então, eu reconheci que, de fato, não conhecia, mas, desde aquele momento, me senti na responsabilidade de conhecer melhor e, por essa razão, inclusive, o Senador Demóstenes Torres, quando eu me dispus a conhecer melhor, fui designado para essa subcomissão, onde represento o Partido dos Trabalhadores. E eu quero dizer a respeito deste plano que estamos para votar, de ajuste de remuneração, que, até o presente momento, eu, como Senador, membro da Subcomissão e um dos 81 Senadores, não tive conhecimento ainda, não chegou às minhas mãos, não me deram o plano que gostariam que fosse votado na semana passada, que gostariam que fosse votado hoje. Até agora não me entregaram em mão o conteúdo completo. Nós não podemos... E aí eu gostaria que o Senador Mão Santa informasse se já está na mesa. Por favor, vamos providenciar a distribuição desse plano de ajustes para os 81 Senadores para que, depois, não se diga que qualquer de nós não estava sabendo sobre o que vamos votar. Mais do que isso, é preciso que tenhamos todos o conhecimento e o prazo para votar com responsabilidade o que estamos para votar. Se for para votar na semana que vem, que se distribua ainda hoje o projeto de lei referente a esse plano, para que possam ser feitos os ajustes. Mas, Senador Pedro Simon, também fomos de alguma maneira surpreendidos ao verificar, nos boletins administrativos do Senado da semana passada e de ontem mesmo, que alguns ajustes já se iniciaram. Houve, por exemplo, a reclassificação de uma série de funcionários, como advogados, concursados no ano passado que passaram de um determinado nível, como de 36 para 41, sem que saibamos exatamente como isso aconteceu. Foram tomadas resoluções, no âmbito da Mesa Diretora ou da Primeira Secretaria, no sentido de se determinar que certas funções, certos servidores passariam a ter horas extras em determinado número sem que tenhamos sabido exatamente como é que isso aconteceu, qual a justificativa, lembrando que, na Comissão de Constituição e Justiça, já foi aprovado um projeto de resolução, de minha autoria, com parecer de V. Exª, em que, por exemplo - e está para ainda ser encaminhado pela Mesa ao Plenário -, para certas atividades de comissões que realizam certos trabalhos em funções já normais para os servidores, seriam pagas outras horas extras. Portanto, nós consideramos - justificamos isso, e V. Exª também - que isso nos pareceu algo além da conta. Pois bem, então, é importante qualquer decisão que tomarmos aqui com respeito à estrutura dos nossos servidores, pois nossa Casa tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo e precisa dar o exemplo aqui. Quem fiscaliza o Executivo tem que ter a responsabilidade de ter muita transparência na nossa administração. Portanto, meus cumprimentos, Senador Pedro Simon, pela análise. V. Exª contribui assim para que o Senado seja colocado nos devidos eixos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado pela gentileza de V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo um aparte ao Senador Casagrande e, depois, a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, pois ele é mais rápido.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Pois não, com muito prazer.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que S. Exª tem um aparte mais rápido e, geralmente, V. Exª, brilhantemente também...

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Pode ser que eu surpreenda algum dia e demore mais do que o Arthur.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não entendi.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Pode ser que eu surpreenda algum dia e demore mais do que o Dr. Arthur.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Para falar menos do que eu, Senador, só se não falar. (Risos.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado. Terei o objetivo de ser rápido, Senador Arthur Virgílio. Obrigado, Senador Pedro Simon. Faço dois registros. O primeiro diz respeito ao plano de carreira dos servidores do Senado. O que temos que pedir à Mesa, presidida agora pelo Senador Mão Santa, é que possamos ter uma análise da Mesa para que conheçamos a repercussão desse projeto. Não sou contra a tese, acho que ninguém aqui é contra, mas é fundamental que conheçamos aquilo que estaremos votando ou que poderemos vir a votar. Então, a Comissão de Reforma Administrativa já pediu o projeto, e a Mesa Diretora tem que nos dar uma repercussão desse projeto, Senador Pedro Simon, porque é importante para votarmos. Eu tenho relações excelentes com os servidores, um reconhecimento excelente dos servidores, mas é fundamental que possamos conhecer o que vamos votar. O Senador Tasso Jereissati, na semana passada, fez um questionamento que impediu a votação da matéria e agora nos dá a oportunidade de conhecer, para que a gente possa votar com a consciência tranquila. Esse é um pedido que eu faço também à Mesa Diretora, que tem a função e a obrigação de fazer esse encaminhamento. A segunda é com relação à reforma administrativa. Eu já estava começando a cobrar resultado, Senador Pedro Simon, da reforma administrativa, porque não é possível que nós, depois de tanto tempo, não tenhamos ainda uma proposta da reforma administrativa do Senado. E agora estamos com essa informação de que a Fundação Getúlio Vargas nem conhecer a proposta conhecia. É inacreditável e inaceitável. É para colocar, de novo, o Senado ou fazer com que o Senado permaneça na posição em que ele se encontrou e que vivenciou, há alguns meses, do debate profundo que nós fizemos nesta Casa. Nós, naquela época, argumentávamos que não sabíamos - e V. Exª, inclusive, assumiu essa tribuna e disse que, depois de tantos anos, não sabia; não podia nem argumentar, pois não sabia mesmo -, e agora nós não podemos argumentar mais isso. Agora, nós não temos mais a defesa, a prerrogativa de argumentar que nós não sabíamos. Então, nós não podemos contemporizar. Há uma comissão que é responsável e que tem o dever, como está fazendo agora, de me informar - pois não sou da Comissão de Reforma Administrativa - aquilo que está acontecendo, porque eu quero me posicionar. As pessoas cobram posição de nós, Senadores, com relação a esses temas internos da Casa. Esta Casa tem que entender que, enquanto não for passado a limpo, nós não temos capacidade de fazer um outro debate de interesse da sociedade brasileira. Então, nós começamos esse processo e temos que ir até o fim dele. Temos que ir até o fim. E quem tem que comandar isso é a Mesa Diretora desta Casa, que não pode vacilar nesse comando. E agora a Comissão da Reforma Administrativa tem um papel de, de fato, ser transparente, como está fazendo agora, informando tudo a este Plenário do Senado. Obrigado, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito a manifestação importante de V. Exª, Senador Casagrande, realmente significativa. Eu acho que esse foi o sentido. Não vamos ficar naquela de que a gente não sabia.

            Houve um momento, Senador Arthur... V. Exª quer o aparte? (Pausa.) Darei em seguida.

            Houve um momento em que o Senador Suplicy chegou e levantou uma questão de ordem aqui. Aí ele leu para nós. Leu a ata, que dizia que nós decidimos que não era necessário ler a ata. Então, não se leu a ata. Aí fomos ver a ata. O que dizia a ata? A ata dizia que a Mesa Diretora tinha aprovado o aumento dos funcionários de tanto para tanto, tinha tomado uma série de decisões... A Mesa tomou. A ata do Senado, que não foi lida, dizia o seguinte: “aprovar as decisões da Mesa da reunião tal, do dia tal”. Repare V. Exª que a Mesa tomou uma decisão: aumento de funcionários, etc. e tal. A Mesa tomou uma decisão. Essa decisão veio para o Plenário. Ao Plenário não se veio dizer: “Agora, vamos aprovar as decisões que a Mesa tomou: um, aumento para funcionário; dois, criar novos cargos; três...” Não. “Aprovar as decisões da reunião da Mesa número tal.” E nós votamos sem saber nada. Não foi isso, Senador Suplicy? Senador Suplicy, não foi isso? E nós votamos sem saber nada.

            Pois não.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - A impressão que me salta aos olhos é que a Casa não pode tergiversar e se arriscar a embarcar em outra crise parecida com aquela tão dolorosa de que, do ponto histórico, eu nem me queixo, porque a crise tem, no seu sentido grego, também o outro lado: o lado da oportunidade. Significa a situação limite que é superada e a oportunidade que se abre para corrigir o que estava errado ou o que estava defasado. Há a Mesa, a comissão escolhida pela Mesa, que tem como Relator o Senador Tasso Jereissati - V. Exª integra, junto com outras figuras ilustres da Casa, essa comissão tão respeitável -, e, obviamente, há a hierarquia da Casa. A minha ideia é que nós não poderemos jamais colocar em votação uma matéria antes de ter absoluta segurança de que as partes estão de acordo entre si. Não pode haver surpresas. As partes têm que estar de acordo entre si: a Direção-Geral da Casa, a comissão, a Mesa. A minha recomendação é, sem sombra de dúvida, a prudência e o diálogo. Que o diálogo se faça e que se chegue à solução que seja aquela que, transparentemente exposta à Nação, seja aceita pela Nação. Não vejo outra possibilidade de trabalhar essa matéria. Portanto, mãos à obra para todos nós, ou por todos nós, ou todos nós. E que a comissão seja capaz - e ela será - de apresentar a sua definição, propondo mudanças efetivas. Eu sei que elas precisam vir e sei que virão, mudanças efetivas. Nós não podemos ter tido todo aquele desgaste para a Casa; ele não terá valido a pena se não vierem mudanças substantivas que assegurem a retomada da credibilidade do Senado perante o País. Essas mudanças só terão sentido, o que houve só terá sentido, só terá valido a pena se nós tivermos a certeza de que o Senado viverá um outro momento daqui em diante. Eu entendo, então, que terá sido bendita a crise, porque a crise foi o acúmulo de muitos erros, de poder demasiado nas mãos de poucos durante tantos anos.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Coisa de 40 anos!

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Quarenta anos, enfim, e vai acumulando. O hábito do cachimbo faz certas bocas, ou quase todas, ficarem tortas. Se nós aprendermos a lição com aquela crise, nós vamos evitar novas; evitando novas, estaremos apresentando, então, um projeto de reestruturação da Casa que envolva todos os direitos e prerrogativas dos servidores que sejam cabíveis, a partir deste consenso: Mesa, comissão, funcionários da Casa, Plenário - que sempre terá a última palavra. Mas entendo, então... O que eu percebo na preocupação do Senador Jereissati é que, outro dia, de repente, tinha-se votado algo que não estava no programa se votar. Não dá para haver surpresas. A matéria tem que chegar com tranquilidade, tem que ser debatida, tem que ser discutida, tem que chegar amadurecida, até para que ela passe legitimamente. Não podemos nos arriscar àquilo que aconteceu outro dia com alguém de uma agência reguladora, um golpe de esperteza.Nós temos que banir a esperteza dos costumes desta Casa. A esperteza não é boa conselheira. O bom conselheiro é o consenso. E só se busca o consenso, só se o atinge pela lógica. E a lógica que deve orientar o Senado é a lógica da moralidade, é a lógica da sobriedade, é a lógica dos costumes morigerados em relação a gastos, em relação aos recursos que da União vêm para cá. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que o Plenário começa a ficar atento a tudo isso. Entendo que temos um corpo de funcionários absolutamente capaz, dedicado e que precisa, ele próprio, estar adequado a essas novas regras. Não vejo que essas contradições durem. A ideia que temos - e esta é a determinação do PSDB - é a de prestigiar a comissão integrada por V. Exª, relatada pelo Senador Tasso e, se não me engano, presidida pelo Senador Jarbas; é a de prestigiar a comissão do início ao fim, seguros de que ela fará um trabalho, um serviço ao País, ouvindo todos e oferecendo uma proposta de decisão que seja boa para a Mesa, aceita pelo Plenário e, sobretudo, boa para a Nação, porque transparente. Creio que esse é o caminho, Senador Simon. Agradeço a V. Exª pelo pronunciamento que, como sempre, nos traz muita luz. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito a posição do Líder Arthur Virgílio e acho que S. Exª tem toda a razão. Precisamos sentar à mesa e buscar a fórmula do entendimento. É claro que não é o entendimento de encontrar uma fórmula para que todos saiam ganhando. É o entendimento de encontrar uma fórmula para que a Nação saia ganhando, porque buscamos o que é melhor para a sociedade brasileira.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) -Pois não, Senador.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Pedro Simon, não tive a oportunidade de ouvir seu pronunciamento por completo, mas ouvi alguns pontos e vejo que V. Exª realmente traz um assunto importante e a que todos deveremos estar sempre atentos. O senhor, com sua experiência sabe exatamente da importância que este assunto tem para a Casa.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - PA) - Mas vejo que deveríamos começar a debater este assunto antes de o relatório ser apresentado para todos nós, e até fazê-lo de forma bem concreta. Qual seria essa forma concreta? Debater entre nós, tecnicamente, porque o debate em plenário fica muito difícil, não deixa todos participarem de maneira efetiva e tirando conclusões. Ele fica mais para ser observado pelas pessoas e para formar opinião. E, muitas dessas vezes, as pessoas ficam com uma opinião formada de maneira equivocada. Estamos tratando de um Poder da República, que é o Poder Legislativo. Nós, Senadores, estamos de passagem por esta Casa. Então, em todo e qualquer processo que venha atingir os servidores da Casa, que são aqueles que mantêm a memória e desenvolvem os trabalhos técnicos, temos de ter o máximo de cuidado para tentar pensar mais exatamente no lado administrativo do que nos preocuparmos com nossas figuras de Senadores, pessoas de mandato, que podem continuar aqui ou não. Vejo que é um trabalho extremamente técnico e que precisa de extrema observação. Por exemplo, antigamente, os grandes vilões das críticas eram os bancos, os banqueiros, eram os ricos, eram os latifundiários; hoje, queiram ou não queiram, somos nós. Nós fomos eleitos o alvo de todas as críticas. Por tudo o que não presta no País são os políticos os responsáveis. E não adianta que não se salva ninguém na opinião popular alimentada por opiniões superiores. Por exemplo, ontem foi aprovado na Câmara um projeto de reestruturação de pessoal do Executivo que aumenta o salário de 32 mil servidores. Eu não vi uma notícia! Publicamente, não vi uma notícia; eu sei porque ocorreu aqui na Casa vizinha. Então, excelência, há essa preocupação de discutirmos exaustivamente essa questão; de dizer que, quando o relatório vier para cá, nós todos já deveríamos ter obrigação de conhecer profundamente essa reforma para que possamos discutir e votar, porque ninguém é obrigado a votar qualquer relatório de qualquer colega aqui. Então isso é uma questão. Agora, por outro lado, vejo também que, na questão da reforma administrativa, nós temos que distinguir o que é reajuste salarial e o que é reforma administrativa. O reajuste salarial depende de muitas circunstâncias, e o percentual a ser dado não cabe dentro de uma reforma administrativa. Ali cabem os cargos e salários bases, e não reajuste salarial, por exemplo. Eu tive conhecimento de que estaria embutido na reforma já um reajuste salarial de não sei quantos por cento. Então, se nós tivermos de fazer reajuste salarial, vamos fazer justamente. Se olharmos o Executivo e o Judiciário, veremos que estão anos-luz na frente do Legislativo, então, poderemos dar o reajuste que eles, funcionários, merecerem. Se merecerem 10%, 15%, 20%, 30%, se dará, mas não tem nada a ver com reforma administrativa, com plano de reforma administrativa. Então, excelência, só para encerrar, nós não podemos aqui neste plenário realimentar o foco para cima de nós, como aconteceu vez passada. E hoje até, num momento de grande ansiedade, já sentindo isso, fui grosseiro com um jornalista que não merecia uma grosseria, sem agressão a ele, mas minha resposta foi taxativa, no sentido de mostrar que eu sou um cidadão institucionalista. Está acabando o meu mandato, se vou voltar ou não, só o povo sabe, mas, até o último dia em que eu ficar aqui dentro, eu vou defender a instituição, mas não vou deixar que haja qualquer desvio de conduta aqui dentro. Obrigado a V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Papaléo.

            Senador Garibaldi, pois não.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Pedro Simon, confesso que não estou numa situação muito confortável, porque, em virtude de estar presidindo na CAE uma audiência pública, eu não pude ouvir o discurso de V. Exª na sua íntegra, mas acredito que, pela conclusão, pelo que ouvi rapidamente, V. Exª está debatendo o problema do plano de cargos e salários do Senado. Não é verdade?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mais do que isso, o plano da reforma administrativa do Senado.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Uma reforma mais ampla, aquela em que já há uma proposta da Fundação Getúlio Vargas.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É aí que estou mostrando que não há essa Fundação. A proposta que está aí não é da Fundação.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não é da Fundação?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. V. Exª também pensava que era, não é?

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É, eu também. Até a palavra de V. Exª agora, eu estava certo de que havia. Mas não havendo, há da parte dos servidores um memorial - eles me entregaram, não sei se entregaram a V. Exª -, dizendo o seguinte:

1) A defasagem salarial tem provocado evasão dos servidores para outras carreiras dos demais Poderes. Concursados recentes não têm assumido seus cargos [porque justamente os salários não correspondem a suas expectativas. Há, aí, um problema sério];

2) O plano aproxima as carreiras típicas de Estado do Senado Federal aos níveis retributivos já amplamente praticados no serviço público federal, especialmente no Executivo e no Judiciário, guardando também referência ao já aprovado para a Câmara dos Deputados e para o Tribunal de Contas da União;

3) A atual estrutura remuneratória quebra a noção mínima de hierarquia entre as funções comissionadas e destas em relação aos cargos efetivos;

4) Há um excessivo número de funções comissionadas não vinculadas à estrutura organizacional. O Plano extingue - [agora não sei, porque V. Exª está dizendo que...] -, de imediato, 1.511 funções atreladas aos cargos e hoje ocupadas;

5) O impacto orçamentário, para o ano de 2010, é de 9,8% na folha de pessoal. A previsão orçamentária aprovada em 2009 para a implementação do Plano - [aí eu não sei se é o plano da Fundação, ou é o plano de carreira, acredito que seja o plano de carreira] - foi de R$300 milhões e serão efetivamente gastos R$218 milhões, o que representa uma economia de recursos de R$82 milhões;

6) A previsão do impacto orçamentário para o ano de 2011 será de 22%, não cumulativo ao acréscimo de 9,8% e toma como referência o orçamento de 2010 sem a implementação do Plano;

7) Com a reforma administrativa - [e lá vem a reforma administrativa] - a ser aprovada pela Casa, mais de 1500 funções remanescentes serão extintas, implicando substancial economia de recursos [...].

            É um documento do Sindilegis. Não sei se já chegou às mãos de V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Tasso, chegou às mãos de V. Exª? Porque eu não recebi esse documento.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Não, esse documento, na verdade, não chegou à mão de ninguém. Esse documento foi ...

            O Sr. Garibaldi Alves (PMDB - RN) - Chegou a mim, agora.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Quando?

            O Sr. Garibaldi Alves (PMDB - RN) - Agora.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Agora?

            O Sr. Garibaldi Alves (PMDB - RN) - Há pouco tempo.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Infelizmente... Senador Pedro Simon, mais uma vez quero parabenizá-lo por ter trazido essa questão à tona, porque fica essa desinformação. O Senador bem informado, bem intencionado quanto o Senador, que traz reivindicações legítimas dos funcionários, não sabe exatamente o que está acontecendo, e acaba havendo esse desencontro de informações entre todos nós. O Senador Pedro Simon fez muito bem. Agora a coisa veio à tona, nós vamos colocar toda a sequência de acontecimentos, e vai ficar tudo muito às claras, se Deus quiser.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) -Senador Garibaldi, esse documento nem eu, nem o Senador tomamos conhecimento ainda.

            O Sr. Garibaldi Alves (PMDB - RN) - Eu vou passar às mãos de V. Exª, porque estou vendo que V. Exª está preocupado em analisar a situação. E eu fiquei certo de que ele já estava circulando pelas mãos de vários parlamentares aqui. Não sabia que caberia só a mim a leitura dele agora.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está certo.

            Sr. Presidente, peço à Mesa licença para publicar esse trabalho, porque acho, com toda a sinceridade, que é importante que o Congresso tome conhecimento.

            São cento e tantas páginas, nas quais é feita análise profunda da estrutura da Casa e das modificações que nós achamos que devem ser feitas. E há inclusive o projeto de lei, de como eu acho que deve ser feita a reforma administrativa. É claro que eu acho que ela deve ser feita duramente, adaptando caso por caso, seção por seção, mas acho que ela deve ser feita. Se V. Exª autorizar a Mesa, eu faço questão de fazer essa publicação.

            Eu quero dizer que tenho o maior carinho, o maior respeito pelo funcionalismo da Casa. Estou aqui no meu quarto mandato, vou completar 32 anos, e não tive nenhum incidente...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Pedro Simon, o que V. Exª quer que seja publicado V. Exª será atendido de acordo com o Regimento.

            Isso é da Fundação Getúlio Vargas ou é a conclusão da Subcomissão, cujo relator é o Tasso Jereissati?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso é a conclusão que o Senador Pedro Simon entregou à Comissão. Em cima disso é que a Comissão vai fazer o relatório final.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Esse trabalho é de V. Exª?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É meu.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Então, V. Exª vai ser atendido, e tem os méritos...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu não tive, nesses 32 anos, nenhum incidente nesta Casa, Sr. Presidente. Tenho a maior amizade, o maior carinho com os funcionários desta Casa.

            Tenho recebido... É verdade que a Taquigrafia, às vezes, quando eu falo, olha para mim assim porque eu falo demais, e concordo que ela tem razão, mas mesmo a Taquigrafia me trata com o maior carinho, com o maior respeito. Sempre, sempre identifico no Senado grandes nomes, grande capacidade e grande competência; a sua assessoria, o meu gabinete, a divulgação.

            Acho que disse bem o Senador Tasso Jereissati quando fez questão de salientar a importância dos funcionários desta Casa. É uma elite de grande capacidade, de grande competência, de grande responsabilidade. Então, não é nada pessoal, não é nada no sentido de que é aqui ou acolá. Eu sou muito sincero quando digo: no clímax da responsabilidade estamos nós, Senadores, ainda que seja pela nossa omissão. As coisas foram acontecendo, foram acontecendo. O Presidente deixou para a Mesa, a Mesa deixou para o Diretor-Geral, o Diretor-Geral deixou para não sei o quê, e as coisas foram acontecendo, e foram se repetindo, e estamos com esse quadro que está aí, que não pode continuar.

            Para terminar, nós temos que ter a capacidade e a responsabilidade de fazer alguma coisa. Eu estou aqui há 32 anos - vou completar agora. É a primeira vez que o Senado faz uma comissão para debater essa matéria. É a primeira vez que se debate essa matéria, porque o resto era feito sem ninguém tomar conhecimento. Por isso que, desta vez...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...nós estamos, realmente, debatendo essa matéria, e que cheguemos a uma solução. É claro que nós sabemos que tem muitos problemas nossos, dos Senadores, do funcionamento da Casa. Eu não aceito a Casa funcionando terça-feira de tarde, quarta-feira o dia inteiro e quinta-feira de manhã. Tem que se escolher uma fórmula para fazer isso. Tem muita coisa que deve ser feita e que pode ser feita, e nós vamos fazer.

            Mas temos que começar. E acho que, pela primeira vez, estamos começando.

            Agradeço os apartes, agradeço a tolerância de V. Exª e agradeço a gentileza de V. Exª e do Senador Tuma de permitirem que eu usasse esse tempo neste pronunciamento, que me parece importante e necessário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Reforma Administrativa do Senado Federal;

Considerações sobre o Projeto de Reestruturação do SF -FGV

Síntese da Proposta encaminhada pelo Senador Pedro Simon;

Roteiro;

Artigo “Senador abona assessor fantasma”.

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