O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, em primeiro lugar, venho com muito pesar a esta tribuna tratar de dois assuntos inclusive através de notas públicas.

            O primeiro assunto, Sr. Presidente, é que o Estado da Bahia está em completa comoção no dia de hoje, por um brutal assassinato de um delegado de polícia na região metropolitana de Salvador, em Camaçari, assassinado às vistas de sua esposa, enquanto o delegado dava entrevista a uma rádio. A Rádio Líder, de Camaçari, gravou não só o som dos tiros, como gravou o desespero da esposa do delegado, agora viúva do delegado.

            Para expressar melhor do que as minhas palavras esta situação em que vive a Bahia, vive indignada com esse lamentável ato que hoje é de conhecimento nacional e até internacional, Sr. Presidente, quero ler uma nota pública exatamente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, assinada pela sua Presidenta, Srª Soraia Pinto Gomes: 

ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ESTA SITUAÇÃO?

É com pesar que a Associação de Delegados da Polícia da Bahia vem a público manifestar-se a respeito de mais uma barbárie que atingiu a Polícia Civil, nessa quarta-feira, 26 de maio, com o assassinato do delegado de polícia Clayton Leão, em Camaçari.

A morte de mais um colega, a segunda este ano, seguida também de grave atentado à vida da delegada da 6ª Delegacia, também ocorrido recentemente, corrobora com a afirmativa de que estamos convivendo com um sistema de segurança pública que sangra na sua própria carne, expondo aqueles que, na linha de frente, tentam garantir direito constitucional de prestar segurança à sociedade.

A população tem se tornado refém não só do crime organizado, mas sobretudo da desídia governamental e incompetência generalizada que norteia a área de segurança pública. Faltam diretrizes concretas, falta estrutura, falta respeito! Nós, delegados de Polícia, somos operadores de um sistema que não mais se sustenta. O modelo de segurança pública no Estado da Bahia já se demonstrou ineficaz e tem vitimado as próprias instituições cujo mister é de guardiãs da sociedade.

Uma pergunta: A quem interessa o caos na segurança pública?

A população merece uma resposta e as instituições exigem essa resposta.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia solidariza-se com os familiares atingidos e luta para que as mortes e agressões não sejam apenas números em prontuários. A Polícia Civil está de luto pela morte dos seus servidores, entretanto, jamais se deixará intimidar e continuará trabalhando no combate ao crime.

Soraia Pinto, Presidente

Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia

            Quero fazer esse registro para que fique nos Anais desta Casa, Sr. Presidente. E eu quero também me solidarizar não só com a família do delegado morto, a qual neste momento precisa da maior solidariedade, mas também com o povo da Bahia, que vive hoje temeroso de sair às ruas, às avenidas, às estradas baianas e ser submetido ao controle do crime, organizado ou não, a que está submetida a sociedade brasileira.

            Senador Romeu Tuma, com muita satisfação.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador César Borges, peço desculpas por interromper o discurso emocionado de V. Exª e a leitura da nota da Polícia Civil da Bahia. O povo está cansado de ser prisioneiro do medo, e fatos como esses nos trazem uma intranquilidade profunda. Eu vi na hora do almoço, na Globo. E quando o Senador ACM Neto fez a comunicação a V. Exª, V. Exª arregalou os olhos e sentiu uma surpresa imensa: sabe a dificuldade que a Bahia está tendo na área de segurança, mas jamais poderia esperar uma violência que ultrapassasse qualquer limite de tolerância. Então, essa morte traz um alerta para todos os policiais do Brasil. Nós não podemos mais permitir que o crime cresça e ultrapasse a capacidade de reação da polícia por falta de estrutura e de competência dos governantes, que relegam a segundo plano a infraestrutura da segurança pública. Queria me solidarizar com V. Exª e lhe pedir licença para incorporar a amargura de V. Exª e a solidariedade à associação bem como à família do delegado falecido.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço V. Exª, Senador Romeu Tuma. V. Exª sabe, como ninguém, que, se não houver priorização por parte das entidades federativas - Governo Federal, Governo Estadual e até os Municípios, que agora estão entrando com a guarda municipal -, lamentavelmente, nós ficaremos reféns da criminalidade, Sr. Presidente. Agradeço, Senador Romeu Tuma, a sua voz abalizada sobre essa questão de segurança.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, eu também, daqui a mais algum tempo, me pronunciarei sobre esse assunto. O inconformismo com a condução da segurança pública na Bahia é total. A reação da população vai ocorrer - eu não tenho dúvida. É inacreditável o crescimento da violência na Bahia e a gestão caótica dessa área. Em outras áreas do Governo também, mas a gestão dessa área é absolutamente caótica. É impossível continuar do jeito que nós estamos. A Bahia está virando, digamos, o ponto principal de violência no Brasil. Não é possível isso continuar acontecendo. O Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, tem que tomar providências. Não é possível que nós assistamos à escalada da violência, culminando com a morte estúpida desse delegado, de uma forma, inclusive, até inusitada; ele estava dando entrevista. No áudio se pode ouvir o estampido da bala e o grito da esposa do delegado. É inacreditável! Ou mudam as coisas na segurança pública na Bahia, ou vamos ter que mudar isso no voto.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador.

            O que estarrece é que as autoridades competentes, o próprio Governador do Estado disse que se fosse fácil combater a criminalidade e se ele soubesse como fazê-lo, ele seria milionário!

            É como se dissesse que não sabe o que fazer, que não tem o que fazer. É como se lavasse as mãos, como Pôncio Pilatos, e deixasse que todos os inocentes morressem. Ele ficará na História como aquele que lavou as mãos e não tomou para si a responsabilidade de manter essas vidas importantes de baianos.

            Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz hoje aqui - e vou pedir desde já que transcrevam o meu pronunciamento, porque não vou poder fazê-lo na íntegra, e não quero exceder no tempo, porque há outros oradores - é que temos o maior respeito pela imprensa, mas é necessário que ela procure averiguar, ouvir saber dos acontecimentos antes de noticiar o que não é verdade, prejudicando a imagem de quem sempre defendeu, por exemplo, a cultura do cacau, até por que a minha origem é lá nessa região. Aqui lutei pela Medida Provisória nº 472, para que fosse incorporada a ela uma emenda minha que seria somada com o que foi aceito pelo Governo, embora isso não fosse tudo o que a cultura necessita. Lá na Câmara dos Deputados, ai sim, por algum tipo de obstáculo regimental, o Relator entendeu que só poderia ser aprovada ou a emenda incorporada pelo Relator Romero Jucá ou pela minha. Então, optaram os Deputados, optou a Câmara dos Deputados por aprovar exatamente a emenda de minha autoria. Essa emenda, não incorporando a que veio do Governo, deixa fora alguns produtores, o que será corrigido pela própria Câmara em uma medida provisória nova. Isso foi acertado no âmbito da Câmara dos Deputados. Então, o que fiz aqui foi aquilo a que me comprometi com os produtores, inclusive com interesse do próprio Governo do Estado, que, no dia 5 de maio de 2010, publicou:

PAC do cacau. Wagner se empenha pela aprovação da MP 472.

Brasília - O governador Jaques Wagner afirmou que o PAC do Cacau avançou com a aprovação pelo plenário do Senado, ontem, da Medida Provisória 472/09, que, entre outros temas, trata da renegociação das dívidas de agricultores rurais com o Banco do Nordeste, com recursos...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - “... do Fundo Constitucional do Nordeste ou no âmbito do (fora do microfone) Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (...)”

            Então, nós aprovamos aqui, tanto na Emenda nº 15 quanto na 52, aquilo que era necessário. Se a Câmara modificou, a responsabilidade é da Câmara. Eu queria que as duas tivessem sido aprovadas na íntegra e seguido para o Governo Federal - espero que não vete a Emenda nº 52 e mantenha a 15 -, mas, se não foi possível, nós vamos incluí-la em outra medida provisória.

            E por isso, Sr. Presidente, eu recebi uma nota pública - se V. Exª permitir, eu vou lê-la - da Federação da Agricultura do Estado da Bahia e da Associação dos Produtores de Cacau respondendo à matéria do jornal Valor Econômico intulada “Equívoco trava rolagem de dívidas de produtor de cacau”

            A nota é a seguinte:

A FAEB e a APC (Associação dos Produtores de Cacau) solicita publicação desta nota como forma de reparar informações distorcidas sobre a reportagem do dia 25/05/2010: “Equívoco trava rolagem de dívidas de produtor de cacau”, de responsabilidade do Jornalista Mauro Zanatta.

O Senador César Borges atuou em parceria com os produtores durante toda a negociação pela inclusão de benefícios da cacauicultura na MP 470 e posteriormente na MP 472. As suas emendas representaram reivindicações entregues pelos produtores ao Senado e ao Ministério da Fazenda, pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia e a Ceplac, além do Governo da Bahia, por meio dos Ofícios 210/2009-GE e 211/2009-GE, encaminhados aos Ministros da Fazenda e Agricultura, respectivamente.

A emenda nº 15, que incluía, dentre outros assuntos, a abertura de novos prazos para renegociação das dívidas dos produtores de cacau e a Emenda nº 52, que incluía a compra do Pesa pelo BNB e o seu refinanciamento em 20 anos, além de percentuais de faixa de desconto que beneficiavam um número maior de produtores foram aprovadas pelo Senado em cumprimento ao seu papel.

A emenda nº 52 proposta pelo Senador César Borges, que reuniu as reivindicações da cacauicultura baiana, não tinha a necessidade de incluir os novos prazos para renegociação das dívidas, pois esses já estavam previstos na Emenda nº 15. Por isso, contou com total apoio dos produtores.

            Sr. Presidente, um pouco mais de tempo. Mais dois minutos e eu concluo.

4 - A retirada dos prazos foi feita na Câmara dos Deputados, na votação final da Medida Provisória nº 472, como conseqüência de uma disputa com a interpretação da presidência dos trabalhos, que não aceitou fundir as duas emendas e pretendia rejeitar a Emenda nº 52 do Senador César Borges. Desse modo, a Câmara, soberanamente, optou pela emenda que beneficiava o maior número de produtores.

5 - A aprovação da Emenda do Senador César Borges recebeu apoio da FAEB [Federação de Agricultura do Estado da Bahia], e da Associação de Produtores de Cacau. O Governo do Estado da Bahia, o Exmº Sr. Jaques Wagner, manifestou a sua opinião publicamente, através do Diário Oficial do Estado da Bahia, do dia 5 de maio de 2010.

José Mendes Filho, Vice-Presidente da FAEB; Guilherme Galvão de O. Pinto, Diretor da Associação dos Produtores de Cacau.

            Estamos aqui, Sr. Presidente, repondo a verdade, porque alguns maledicentes, procurando exploração barata, política, oportunista, tentam colocar sob nossa responsabilidade alguma dificuldade que houver. Mas não vai haver, porque eu confio na Câmara dos Deputados, e ela vai aprovar, na Medida Provisória nº 476, os prazos para atender à totalidade dos produtores de cacau da Bahia.

            O que nós esperamos é que todas as forças políticas baianas unidas, acima de partidos políticos, acima de explorações políticas mesquinhas, possam juntas trabalhar com o Presidente Lula para que ele não vete. Porque essa é a posição dos burocratas do Ministério da Fazenda, que não conhecem a dificuldade da lavoura do cacau no Estado da Bahia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Esses burocratas do Ministério da Fazenda, um chamado Gilson Bittencourt, sempre está contra a lavoura do cacau, sempre contra, e até o Ministro Mantega eu digo aqui publicamente que não tem sensibilidade. Tem, sim, sensibilidade o Presidente Lula, que se comprometeu, lá na cidade de Ilhéus, a ver resolvido de uma vez o que o Presidente Lula intitulou PAC do cacau e que até agora, lamentavelmente, é colocado pelos produtores como um PAC “empacado”. O que nós queremos é que esse PAC ande e que a sensibilidade do Presidente Lula impeça que esse burocratas do Ministério da Fazenda vetem o que foi aprovado pelo Senado, tanto a Emenda nº 15 como a Emenda nº 52, que farão, sem sombra de dúvida...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pronto. Quer falar mais? (Pausa.) Termine.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ...farão parte, Sr. Presidente, das medidas provisórias aprovadas nesta Casa e na Câmara.

            Eu agradeço a V. Exª pela tolerância.

            Muito obrigado.

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