O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores.

            Sr. Presidente, vou fazer hoje uma saudação ao Grupo Gazeta de Comunicação, do Mato Grosso.

            Antes, porém, de iniciar meu discurso que vai tratar do voto de aplauso ao Grupo Gazeta, eu, rapidamente, quero dizer que ouvi as colocações de alguns Senadores, sobretudo as dos Senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, sobre a comissão que foi designada pelo Senado, a subcomissão que a CCJ designou para apreciar a reforma administrativa do Senado. Não estou entendendo mais nada, a esta altura do campeonato, tendo em vista que, se eles, que participaram dessa subcomissão, para avaliarem não só a reforma administrativa, mas sobretudo o plano de cargos e salários, não têm conhecimento... Eu conversava há poucos minutos com o Senador Tasso Jereissati, e ele me disse que não tem nada contra, muito pelo contrário. Todavia, o que ele quer é uma explicação mais plausível em relação ao plano de cargos e salários, porque da reforma administrativa ele já tem conhecimento.

            Eu disse a ele que nós temos prazos para que seja aprovado este plano de cargos e salários, e ele me disse que não tem nada contra. Conversei com o meu Líder José Agripino também, que está aguardando apenas o nosso Relator da matéria, designado pela Mesa do Senado, que é o Senador Heráclito Fortes, que talvez chegue amanhã ou depois de amanhã, para ser discutido.

            Agora o que me chamou muito a atenção foi dizerem que os membros dessa subcomissão não têm conhecimento da matéria. Ora, por que não encaminhá-la, então, ao Plenário desta Casa? Eventualmente, se tivermos que melhorar, aprimorar, imagino que o Plenário é competente para tomarmos essa decisão.

            Agora não podemos ficar, nesse caso, com essa embromação - embromação no bom sentido. Ninguém assume nada. Eu acho fundamental o nosso 1º Secretário, que é o Relator designado pela Mesa Diretora, trazer a matéria de forma transparente, e cada Senador também assumir a sua responsabilidade, sobretudo porque, quando os 81 Senadores puderem emitir a sua opinião, não tenho dúvida alguma de que passará de forma tranquila, não haverá essa discussão aqui, esse debate, sobretudo essa desconfiança em relação ao Plano de Cargos e Salários dos nossos servidores.

            Dessa forma, após conversar com o companheiro, Senador Tasso Jereissati - S. Exª me tirou todas as dúvidas -, tenho convicção, estou convencido de que ele tem razão, na medida em que diz que não teve conhecimento de como foi proporcionado esse aumento em relação ao Plano de Cargos e Salários.

            E aqui o Sindilegis, que é o sindicado, já deixou bem explicitado, estratificado de tal forma que deixou transparente o que vai representar, em termos de impacto, na folha de pagamento, o que vai representar em 2010, o que vai representar em 2011. O que falta é chegarmos a um consenso. Na Casa, somos 81 Senadores, e todos nós temos o direito de opinar. Não podemos ficar reduzidos, muitas vezes, a cinco, seis, sete, oito Senadores. Se a matéria for ao Plenário da Casa, não tenho dúvida alguma de que nós a aprovaremos na semana que vem. É um apelo que eu faço, Senador Mão Santa, para que V. Exª transmita ao Presidente José Sarney e ao Senador Heráclito Fortes este que é o sentimento da maioria absoluta dos Srs. Senadores da República que compõem aqui o Senado Federal.

            Sr. Presidente, é difícil imaginar a consolidação do processo democrático brasileiro sem os alicerces políticos oferecidos pela imprensa. Nas últimas décadas, a comunicação de massa tem servido ao País como um farol intenso a iluminar os caminhos éticos dessa travessia que empreendemos entre essas tenebrosas sombras da ditadura militar, há poucos anos, e o alvorecer do pleno Estado de direito, desfrutado nos dias de hoje.

            O debate livre e aberto imprime, cotidianamente, uma revolução silenciosa na reestruturação de hábitos e costumes outrora reinantes em nossa sociedade. A nossa imprensa tem tido um papel importante na revisão de nossa cultura. Denunciando e fiscalizando os poderes e suas relações com o mercado, o jornalismo brasileiro alcançou um grau de independência e respeitabilidade que o coloca entre as entidades imprescindíveis para o amadurecimento democrático nacional.

         Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para homenagear o aniversário de fundação de um dos maiores e mais destacados veículos de comunicação do Centro-Oeste brasileiro, o jornal A Gazeta, de Cuiabá, que, no último dia 23 de maio, completou 20 anos de serviços exemplares à comunidade regional, colocando-se sempre ao lado dos reais interesses da população e contribuindo, decisivamente, para o aperfeiçoamento das instituições mato-grossenses.

            Nessas duas décadas de vida, A Gazeta transformou-se em indispensável porta-voz dos anseios regionais, reportando com fidelidade as mais legítimas preocupações do povo, esclarecendo a opinião pública e informando com isenção os temas de relevância para todos.

            Posso dar um testemunho pessoal, porque o início da circulação desse jornal coincide com a minha eleição para o Governo de Mato Grosso. E obtive deste organismo um tratamento à altura da discussão que se desenvolveu naquele pleito.

            Nos quatro anos seguintes, já como Governador do Estado, encontrei em A Gazeta o apoio necessário para empreender uma gestão digna e transparente. Tive respaldo quando promovi mudanças conceituais relevantes na Administração Estadual, como a reforma administrativa, a privatização de empresas deficitárias e a implantação do programa de zoneamento agroambiental da região. Por outro lado, recebi críticas quando o Governo mereceu. Foram sempre comentários construtivos, na linha da defesa de interesses maiores da nossa comunidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse, esse jornal contribuiu em muito para que eu realizasse um governo transparente e dinâmico, até porque jamais tentei cooptar a imprensa livre e nunca censurei nenhuma crítica à atuação da Administração Estadual. Sempre respeitei a integridade da oposição, garantindo a ela a liberdade de expressão e o seu pleno exercício crítico.

            A imprensa é aliada dos governantes sérios e comprometidos com o bem comum quando desempenha seu papel desonerada de vícios ideológicos e partidários.

            Nesse sentido, o jornal A Gazeta tem sido um símbolo de independência e correção nas notícias divulgadas. Nos últimos 20 anos, o jornal cresceu e se transformou no Grupo Gazeta de Comunicação, que envolve sete empresas na capital e mais três emissoras de rádio no interior. Possui um dos mais modernos parques gráficos do País, o que permite agilidade na edição do diário que se tornou leitura obrigatória para o público mato-grossense. Além do jornal e das emissoras de rádio, o conglomerado também mantém emissoras de TV que integram uma das redes de maior audiência na capital e em toda a região.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é indispensável enaltecer a figura do jornalista João Dorileo Leal, que, munido apenas de seus ideais, construiu um grupo forte e respeitado. A obstinação e a crença inabalável desse profissional são as bases que sustentam o desenvolvimento dessa empresa. Dorileo prosperou porque sua fé em Mato Grosso é forte e indestrutível. Como jornalista, ele mantém intactos seus compromissos com a informação e com uma linha editorial isenta e independente; mas, como empresário, ele tem demonstrado sua visão futurista e seu tino para os negócios.

            Outro aspecto que diferencia A Gazeta é o comprometimento de seus profissionais, completamente imbuídos na filosofia da empresa. São, na maioria, jornalistas, radialistas e técnicos que primam por uma atuação digna e pautada nos mais elevados princípios da liberdade, da independência e do engajamento com a verdade.

            Sr. Presidente, aproveito a comemoração desse evento importante para a imprensa mato-grossense para requerer da Mesa Diretora do Senado Federal Votos de Aplausos ao jornalista e empreendedor Dorileo Leal, e a todos os funcionários do jornal A Gazeta pelo transcurso do vigésimo aniversário desse órgão de comunicação social.

            Trata-se do reconhecimento desta Casa a um empresário e a técnicos e jornalistas que contribuem de maneira decisiva para o debate soberano dos principais temas da comunidade regional, na busca permanente de melhores condições de vida para o povo mato-grossense.

            Estejam certos, Srªs e Srs. Senadores: só construiremos uma Nação solidária e socialmente justa se os valores de nossa imprensa estiverem fincados nos princípios da ética, da moralidade e da soberania.

            Se, por um lado, a imprensa tem o dever patriótico de fiscalizar a sociedade, por outro, não lhe é dado também o direito de julgamentos precipitados e, muito menos, de linchamentos morais.

            A imprensa é um farol da liberdade, não um instrumento da inquisição. Ela existe para promover igualdade e não rancores.

            Quero, então, manifestar meu respeito a todos os profissionais da imprensa de Mato Grosso e do Brasil, que praticam o jornalismo sadio e verdadeiro, cumprimentando o jornal A Gazeta pelo seu vigésimo aniversário. Certo de que com a responsabilidade da imprensa também viceja a democracia.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha que falar na noite de hoje.

            Quero reafirmar aqui e novamente reiterar a V. Exª que, nesta semana ou, no máximo, na segunda ou na terça-feira, com a chegada do nosso 1º Secretário - o Senador João Claudino também faz parte da Mesa Diretora - nós iremos, com certeza, fazer justiça aqui ao novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Senado Federal. É o mínimo que temos que proporcionar.

            O Senador Pedro Simon disse em sua fala nesta tribuna - cheguei ao plenário, e ele estava dizendo -: “Olha, o Senado tem que funcionar na terça, na quarta, na quinta, na sexta”. Ótimo! Os servidores do Senado estão aqui todos os dias. Pelo menos nos dias em que estou na Casa - chego aqui na terça de madrugada e saio daqui na sexta -, todos estão aqui. Agora, se o Plenário da Casa não funciona por um motivo ou por outro, se não há sessões aqui, não é culpa dos servidores do Senado. Muito pelo contrário. Todos cumprem literalmente o seu horário, haja vista que hoje, obrigatoriamente, todos têm que marcar ponto aqui. Todo mundo marca o seu ponto.

            Não podemos, em hipótese alguma, diante talvez de um motivo ou de outro, por falta de uma melhor informação, deixar de fazer com que o novo Plano de Cargos e Salários do Senado Federal seja aprovado, até porque temos prazos. No máximo, se não me falha a memória, no dia 2 de julho, se não se aprovar, nossos servidores não poderão receber aumento.

            Portanto, é o apelo que faço a essas duas Excelências que compõem a Mesa, dois valorosos Senadores piauienses e membros da Mesa. Vamos, com certeza, aprovar o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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