O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, obrigado a V. Exª por essas referências tão elogiosas de reconhecimento ao trabalho e à luta da ex-Senadora, atual Vereadora por Maceió, Alagoas, e nossa Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade. Obrigado a V. Exª pela forma como se dirige para reconhecer o trabalho e a luta de Heloísa Helena.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar com satisfação uma etapa importante da luta contra o trabalho escravo no Brasil, representado, primeiro, no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se realiza entre os dias 25 a 27 de maio.

            E ontem tive a satisfação de participar da reunião de abertura desse importante evento no auditório da Procuradoria Geral da República, onde foi possível reunir a representação dos três Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário -, e outras instituições, como o Ministério Público, além de numerosa e qualificada representação da sociedade civil brasileira, através das diversas organizações e movimentos que compõem a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

            O encontro a que me refiro tentará, nos três dias em que se realiza, debater à luz da Constituição brasileira, à luz daquilo que prevê os princípios legais e jurídicos do nosso País, discutir e afirmar que é inaceitável a existência de trabalho escravo em pleno século XXI.

            Nesse sentido, os debates que ali se realizam têm por objetivo organizar uma resposta mais firme da sociedade e das instituições para elaborarmos e executarmos planos e medidas que efetivamente contribuam para erradicar o trabalho escravo no País.

            Tive a oportunidade de participar hoje à tarde de uma Mesa coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sua representação no Brasil, com a presença do Dr. Luiz Machado e um debate bastante direto, franco e transparente, com a presença, na Mesa, também dos Deputados Federais Paulo Rocha, Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo; e do Deputado Moreira Mendes, de Rondônia, representando a Frente Parlamentar da Agropecuária.

            Foi importante a manifestação dos membros da Mesa sobre a contribuição que pode e deve oferecer o Congresso Nacional na luta pela erradicação do trabalho escravo.

            Temos apresentado como prioridade entre as matérias legislativas que tratam do combate ao trabalho escravo a PEC nº 438, de 2001, de autoria, nesta Casa, do ex-Senador paraense Ademir Andrade, à qual, na Câmara dos Deputados foram apensados, depois de aprovada aqui em dois turnos, vários projetos que tratam do mesmo tema, entre os quais um de autoria do Deputado Federal Paulo Rocha. Essa PEC nº 438, de 2001, é a prioridade de todos os movimentos sociais, das instituições governamentais, daqueles que, no Poder Judiciário e no Ministério Público, lutam pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, porque essa PEC prevê a expropriação, o confisco de áreas de propriedades onde for constatado o crime do trabalho escravo, seja no campo, seja na cidade.

            E hoje, também, Sr. Presidente, esteve presente à Câmara dos Deputados uma numerosa representação de entidades da sociedade civil, com a presença de dois Ministros de Estado e a representação de outros dois Ministérios - no caso o Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o Ministro Carlos Lupi - e a representação dos Ministérios da Agricultura e da Cultura, juntamente com várias entidades da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sinait, da CPT, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, da Via Campesina, com a presença da ONG Humanos Direitos. Entre seus representantes estavam Padre Ricardo Resende, o ator Wagner Moura, a atriz Vic Militello, além de outros, justamente para entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, um abaixo-assinado com 285 mil assinaturas, solicitando pressa e urgência na votação da PEC 438, que trata justamente da expropriação, no caso, da área urbana para reforma urbana. E quando a expropriação de área for na área rural para reforma agrária, para que nenhum escravagista contemporâneo, nenhum daqueles que se acham acima da lei e das instituições continue praticando esse crime impunemente.

            Apesar de o crime do trabalho escravo estar previsto no nosso Código Penal, é triste e lamentável, Sr. Presidente, que nenhum escravagista, nenhum daqueles que transformou seres humanos em condições análogas às de escravo, nenhum deles está pagando na prisão pelos crimes cometidos, apesar da previsão legal nessa direção.

            Portanto, o apelo feito à Câmara dos Deputados e a expressiva manifestação de brasileiros por meio do abaixo-assinado e da representação que compareceu à audiência com o Presidente da Câmara nos dão a esperança de que possamos, ainda em 2010, ver aprovada essa lei, essa emenda constitucional que vai garantir a expropriação de áreas onde for constatado o crime de trabalho escravo.

            Amanhã, um conjunto dessas entidades se manifestarão igualmente pela aprovação de matéria legislativa e denunciarão, aqui mesmo no gramado do Congresso Nacional, a existência de trabalho escravo contemporâneo. I

            Recebemos, no dia de hoje, a visita da relatora da ONU para as Formas Contemporâneas de Escravidão, que visita vários Estados brasileiros e acompanha com interesse não só a realidade em si do trabalho escravo, mas, sobretudo, o trabalho realizado pelas instituições do nosso País no sentido de combater e erradicar essa chaga social.

            A relatora da ONU concluirá o seu trabalho em setembro, quando apresentará à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, com certeza, além do diagnóstico dessa realidade no mundo, apresentará para os diversos países as recomendações pelas quais as instituições nacionais, seja no Brasil ou em outros países, devem seguir no sentido de aprofundar a luta contra o trabalho escravo contemporâneo, no sentido mesmo da sua erradicação.

            Mas, Sr. Presidente, queria também registrar o importante seminário de integração da Universidade Federal do Pará, reunindo especialmente os campi de Abaetetuba, Cametá e Tucuruí, na região do Baixo Tocantins, no Pará. Esse importante seminário se realizará amanhã, Senador Claudino, com a participação de Prefeitos, Vereadores, movimentos sociais, estudantes universitários e do ensino médio, na cidade de Abaetetuba, para discutir a criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina, que vai procurar estruturar, dessa forma, com a devida independência e autonomia, uma nova estrutura que garanta a instalação de uma universidade com foco no debate relacionado com os problemas regionais. Seria a instalação da Universidade da Amazônia Tocantina, depois da instalação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, já em funcionamento, em desdobramento ao trabalho antes realizado naquela região Oeste do Pará pela Universidade Federal do Pará.

            Está em debate o projeto para instalação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Agora, pretendemos apresentar, aqui no Senado Federal, o projeto autorizativo, tratando da criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina. O projeto que aqui apresentaremos será fruto dessa discussão colegiada, coletiva, ampla.

            Que esse seminário realizado no dia 27 de maio no Campus Universitário de Abaetetuba, reunindo professores, estudantes e autoridades da região e os movimentos sociais, para discutir a integração desses diversos campi, discutir as tarefas e a importância de uma universidade regional focada na discussão do mesmo desenvolvimento regional, possa instrumentalizar esse debate, formular proposições que nos deem condições de apresentar um projeto para criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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