O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador João Claudino, Presidente Senador Mão Santa, que trocam a Presidência neste instante, todos os dois piauienses...

            Senador Mão Santa, eu disse que V. Exª ia se... Senador Mão Santa, pode prestar atenção aqui? V. Exª cobra atenção de todos os Senadores que o ouvem.

            Com todo respeito às palavras que V. Exª coloca diariamente da tribuna do Senado, mas eu pedi a V. Exª que assistisse ao meu pronunciamento de hoje, porque V. Exª vai ter que dar razão, lamentavelmente, lamentavelmente... Eu não queria que nós estivéssemos fazendo essa disputa, não. Mas nem estou disputando, não, porque eu quero é o bem do Pará. V. Exª já tem a TV Senado aberta lá em Teresina? (Pausa.) Não tem, não é? Lá no Pará, também não. Eu acho que é uma outra característica dos Governadores do PT. Lá, nós não temos porque a Governadora não cedeu, cessão onerosa, espaço na Funtelpa para que a TV Senado colocasse o seu transmissor e a sua antena. Ela não tem interesse em que o povo do Pará, de Belém, assista como canal aberto, que pode assistir ligando a sua televisão, sem precisar de antena parabólica, ou de TV a cabo, ou TV por satélite.

            A TV Senado é um instrumento que deve merecer o apoio de todos os Senadores. A área de divulgação do Senado Federal... O Senador José Sarney, que foi quem implantou a TV Senado, quando exerceu a Presidência em outro período, com o seu Diretor, o jornalista Fernando Mesquita, merece elogios, porque a TV Senado, realmente, por onde a gente anda, no interior da Amazônia, no interior do Pará, está lá um amigo nosso dizendo “eu o vi pela TV Senado”.

            Agora, Senador Mão Santa, que conclamei os paraenses para que possam aderir ao Twitter fiscal, nossos fiscais em todo o Estado, nossos seguidores do Twitter, eu também passei a colocar o link da TV Senado no Twitter e no site para que os seguidores possam assistir, ao vivo, pela rede mundial de comunicação, tantos os discursos que faço da tribuna quanto as reuniões das Comissões em que se discutem as questões de Belo Monte e outros pontos de interesse do meu Estado.

            Mas, Senador Mão Santa, pensei que já tivéssemos chegado ao fundo do poço no Estado do Pará. Imaginei que não houvesse mais nada que pudesse trazer estranheza ao paraense. Enganei-me, enganei-me. Sabe o que aconteceu? A AGE, Auditoria Geral do Estado, que é um órgão do Governo do Estado, por indicação da Governadora, a ex-auditora chefe da AGE entregou o lugar e, no momento em que entregava o lugar, pela sua responsabilidade, pela sua competência, porque ela é oriunda da AGU - Auditoria Geral da União, ela encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará trinta caixas com relatórios feitos, durante os anos de 2007, 2008 e 2009, a respeito de desvios por ela, a AGE, constatados em vários órgãos do Governo do Estado. Ela mandou para a Assembleia Legislativa e entregou à Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Deputada Simone Morgado.

            O que havia nessas caixas? Essas caixas, que estão sendo abertas pela Deputada Simone Morgado, que é, como eu disse, Presidente da Comissão de Finanças, que as levou para um outro lugar, no final de semana em que ela recebeu... A pressão por parte do Governo era tanta, que ela ficou com medo de tirarem as caixas da Assembleia. Então, ela as levou para um lugar seguro para retornar na segunda-feira e retornar ao trabalho. Disse ela, numa entrevista, que trabalhou com seus auxiliares da Assembleia durante o final de semana.

            Quando cai um avião, a primeira coisa que procuram é a caixa-preta, para saber o relato, a gravação das últimas conversas, o que vai poder esclarecer o motivo do acidente, por uma razão muito simples: ao se identificar a causa do acidente, procura-se evitar que outros acidentes possam ocorrer pela mesma causa.

            No Estado do Pará, essas caixas que a AGE encaminhou para a Assembleia são as caixas-pretas do Governo Ana Júlia, Senador João Claudino. A cada anunciado pela Deputada Simone Morgado, uma surpresa.

            Vou fazer aqui apenas algumas observações e pedir que sejam transcritas, na íntegra, as matérias dos jornais Diário do Pará e O Liberal, os dois jornais de maior circulação do meu Estado sobre o assunto.

            Como eu disse, a Auditoria Geral do Estado encontrou várias irregularidades em diversas Secretarias do Estado. As denúncias são fortes, sérias e merecem uma profunda e detalhada investigação. São 137 relatórios, feitos em mais de trinta órgãos públicos, entre secretarias, fundações e autarquias.

            As primeiras revelações do teor dos documentos, revelações feitas pela Deputada Simone Morgado, Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, mostram irregularidades na Secretaria de Educação, Seduc - V. Exª, Senador Mão Santa, há pouco fez também uma denúncia de duzentas escolas fechadas lá no Piauí; lamento, mas acho que, em condições de uso, não existe nem isso no Pará -, e na Setran - Secretaria de Transporte.

            Os documentos foram reunidos pela ex-Auditora Geral da AGE Drª Tereza Cordovil e entregue aos Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Aos poucos, esses documentos, essas caixas vêm à tona. Esses documentos estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e a sua Presidente tem trazido ao conhecimento da população o teor dos documentos que a AGE encaminhou, mostrando as irregularidades que ocorrem no Estado.

            Além das irregularidades na Setran e na Seduc, agora surgem denúncias de contratos fraudulentos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedurb, e já surgem desvios também na Susipe e em outros órgãos do Governo do Pará.

            Essa é apenas a ponta do iceberg, uma gota do mar de lama em que o Governo do PT no Pará se colocou. Aqui mesmo, da tribuna, por várias vezes, citei casos de escolas que seriam reformadas, tendo o dinheiro já sido repassado, mas cujas obras estavam incompletas ou nem mesmo haviam começado.

            Tenho certeza de que os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado lembram quando eu falei da Escola Elza Dantas, em São Domingos do Araguaia. Lá, o bebedouro - estava pronta e paga a reforma - era um panelão de alumínio, e as aulas, à noite, eu até me referia ao aluno morcego, que era um novo tipo de aluno que a Governadora havia criado no Estado do Pará, porque eles tinham que assistir à aula no escuro porque a rede elétrica não funcionava nessa escola. Falei isso há meses. Agora, está vindo à tona o porquê.

            Pois bem. Quando eu fiz as denúncias da situação de algumas escolas, quando estive lá, imaginava que algo errado estaria ocorrendo evidentemente. Agora, sabemos o que vem acontecendo.

            O relatório feito pela AGE constatou que, em 2008 - Senador Mão Santa, desligue o celular, preste atenção, V. Exª é um atento Senador -, mais de 80% do orçamento do órgão foram gastos sem licitação, Senador João Claudino. Oitenta por cento! São R$907,9 milhões incluídos como itens de licitação - entre aspas - “não aplicável”. Quase R$1 bilhão usados de forma nada transparente, a ponto de a auditora-chefe ter entregue o lugar. E fez muito bem. Ela o entregou por quê? Porque ela fazia os relatórios, encaminhava à Secretaria, mostrando as irregularidades, e o secretário não tomava conhecimento, a Governadora não tomava conhecimento. Ela, então, teve a honradez de entregar o lugar, de entregar à Assembleia, que é o órgão de fiscalização do Executivo - o Legislativo -, as caixas para que os Deputados pudessem, então, tomar conhecimento daquilo de que o povo já sabia, pelos efeitos. O povo sabia dos desvios, por falta de saúde, por falta de educação, por falta de segurança, por falta de infraestrutura. Mas, agora, sabem das causas. E as causas estão exatamente no mau uso do dinheiro público pelo Governo do Estado do Pará.

            Em resumo, foram 88 escolas teoricamente reformadas sem licitação. E a secretária que assumiu é a quinta Secretária de Educação, em quatro anos de governo. A que assumiu, do PT, não quis pagar as obras que estavam lá para serem pagas, porque ela constatou que tinham sido feitas sem licitação e, pior, as obras não estavam prontas. E estava tudo atestado para receber. Ela, então, disse: “eu não vou pagar!” Tiraram, então, a secretária e colocaram um secretário agora. É o quinto!

            Na prática, os alunos sofrem. Entre as irregularidades da Seduc estão dispensa de licitação indevida, serviços pagos e não executados, pagamento de produtos não entregues e superfaturamento.

            Aliás, se eu fosse citar todas as irregularidades já denunciadas, nosso tempo aqui na tribuna não seria suficiente. Para poupar tempo, leio um trecho da matéria do jornal Diário do Pará, de 18 de maio:

Os relatórios divulgados ontem reforçam os indícios de desleixo com o dinheiro do contribuinte e indicam que o governo paraense - a despeito da queixa de falta de recursos para melhorar os serviços prestados à população - costuma ser generoso com fornecedores. Compras superfaturadas, processos de contratação viciados para favorecer determinadas empresas e pagamentos por produtos e serviços não concluídos aparecem como rotina nos relatos da AGE [Auditoria Geral do Estado].

            Na Setran, outras denúncias. Leio novamente, Senador Mão Santa, trecho de matéria do Diário do Pará:

Um exemplo dessas irregularidades está na concorrência de número 003 de 2007 para contratação dos serviços de pesagem de carros. “Há exigências infundadas e com tal complexidade que inibe a participação de um número maior de licitantes”, observaram os auditores.

Ao final, a empresa escolhida cobraria R$45.155,90 por balança. Como foram instaladas duas balanças o valor mensal do contrato deveria ser de R$90.311,80, mas o Estado [Senador Mão Santa - isso é a AGE que diz] repassou R$218.718,57 mensais [por duas balanças que tinham sido licitadas, e uma única empresa participante]. No período de setembro de 2007 a fevereiro de 2008, teria havido um superfaturamento superior a R$1,1 milhão.

            Não sou eu que estou dizendo, não é o Senador Flexa Ribeiro, não são os Deputados Estaduais de oposição à Governadora, não é o Senador Mário Couto; não, quem está dizendo isso é a ex-auditora-chefe da AGE, Drª Tereza Cordovil.

            Infelizmente, são sete... Aliás, eu falei em trinta; não são trinta, são sete caixas, que trazem à tona todo o malfeito pela turma do PT no Pará.

            Antes, eu imaginava que a falta de gestão do Governo Ana Júlia seria incompetência, mas, infelizmente, é mais do que isso, é corrupção, é desvio de verba, é roubo do dinheiro público.

            Na sexta-feira, assisti a uma manifestação, no centro de Belém, de estudantes da rede pública estadual, que cobravam reformas no prédio da escola. Enquanto os alunos sofrem com escolas caindo aos pedaços, o Governo desvia recursos que seriam para a educação. Enquanto famílias e produtores rurais assistem à sua produção se perder em estradas esburacadas, cheias de atoleiros e completamente destruídas, o Governo desvia as verbas.

            Lamento que os paraenses estejam passando por mais essa crise. Esse completo desrespeito ao cidadão paraense apenas faz com que a política perca ainda mais sua credibilidade, faz com que as pessoas acreditem que o roubo é normal, que as falcatruas são normais. Não são! Não devem ser, Governadora! Ainda faltam vir à tona diversos relatórios, em várias Secretarias do Estado.

            Que a transparência proposta pela AGE, ao divulgar os relatórios, seja uma solução para mostrar quem é quem nesse jogo, um jogo onde quem mais perde é a população paraense, e isto não podemos aceitar.

            O pior é que as denúncias não param de surgir. Como o foco das irregularidades está nas caixas da AGE, o Governo achou que passaria despercebido outro assombro: a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) publicou no Diário Oficial, no dia 17 de maio - em 17 de maio já tinha acontecido a entrega das caixas -, uma dispensa de licitação - pasmem, Senador João Claudino e Senador Mão Santa! - no valor de quase R$9 milhões.

            Insisto: as denúncias feitas pela AGE são apenas um pedaço do bolo de desvio, de mau uso do dinheiro público que envolve o núcleo duro do Governo do Estado - lá também há um núcleo duro.

         Para finalizar e mostrar a seriedade do tema, mostro a manchete de vários jornais do Pará. E peço a V. Exª, Presidente Mão Santa, que faça inserir, na íntegra, nos Anais do Senado, manchete do Diário do dia 15/05:

Ministério Público Federal vai investigar irregularidades na Sedurb. Relatório realizado pela auditoria geral do Estado constatou que, apenas em 2008, mais de 80% do Orçamento da Secretaria do Estado de Educação foram gastos sem licitação.

Após fazer a divulgação dos relatórios da auditoria geral do Estado, deputada estadual Simone Morgado observa a condução dos documentos por segurança para um local secreto.

            Foi o que eu falei. Ela não deixou na Assembleia, porque estava com preocupação de as caixas “tomarem doril”, sumirem.

            Manchete do Diário do Pará do dia 16: “Dossiê da auditoria geral do Estado detalha fraude”.

            Não vou nem mostrar da Oposição, porque podem dizer que é oposição. Vou mostrar só do Governo mesmo.

            Manchete do Diário do Pará do dia 18 de maio: “AGE revela irregularidades na Sedurb”. “AGE aponta mais irregularidades”. Estou pedindo a transcrição integral das matérias.

            Jornal Diário do Pará, do dia 19 de maio: “Sespa fez farra com dinheiro público”. É por isso que não há remédio, que não há vacina, que a malária grassa no Estado. E, aí, nós entendemos por quê.

            Por último, Senador Mão Santa. Jornal O Liberal de hoje, dia 26: “Ministério Público recebe caixas” - Ministério Público Federal, federal, federal. “ José Augusto Potiguar, procurador-chefe do MPF, com os documentos entregues pelos deputados” - documentos da AGE. Peço também transcrição na íntegra.

            Como eu disse, há uma manchete que diz: “Sespa fez farra com dinheiro público”. A Sespa é a Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Pasmem! Da saúde! Por essas irregularidades, começamos a entender por que o nosso Pará anda com a saúde na UTI - aliás, com tudo na UTI -; o porquê de 300 crianças terem morrido na Santa Casa, em 2008; o porquê de a malária estar avançando no Marajó; o porquê de o Pará ser líder nacional no número de mortes por gripe suína; o porquê de os hospitais regionais não estarem funcionando plenamente.

            Lamentavelmente, os efeitos são sentidos pelo povo, pela população. E a causa está demonstrada nas caixas que foram entregues aos Deputados pela ex-Auditora-Chefe da Auditoria-Geral do Estado.

            Mas, Senador Mão Santa, eu vou encerrar o meu pronunciamento de hoje, pedindo a V. Exª que acolha, e tome as providências, um requerimento que requer voto de pesar pelo falecimento de três paraenses na cidade holandesa de Enschede.

            Requeiro, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, que seja consignado nos Anais do Senado voto de pesar pelo falecimento de Eliane Carolina Corrêa Marques, de sua irmã Adriana Corrêa Barros, e de seu filho Sávio Barros da Silva. Inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento e apresentação de condolências à família.

            Na noite do dia 13 de maio do corrente, por volta das 23 horas - lá na Holanda; 18 horas no Brasil -, os paraenses Adriana Corrêa Barros, Eliane Carolina Corrêa Marques e Sávio Barros da Silva foram brutalmente assassinados a tiro dentro do apartamento em que Adriana morava com Sávio, seu filho.

            Eliane era irmã de Adriana. Passava uma temporada e tinha passagem de volta para Belém marcada para domingo último, dia 16.

            No entendimento da Polícia local, os três parentes foram mortos pelo ex-companheiro de Adriana, o italiano Christian Daga, de 33 anos, também encontrado morto no mesmo ambiente, após cometer suicídio.

            As declarações de parentes das vítimas de que Christian Daga teria sido preso dias antes, mas liberado em seguida, demonstram possível negligência da polícia holandesa.

            Aqui eu tenho a declaração da prima da vítima. Ela diz no site Terra o seguinte:

“De acordo com a prima de Adriana, Diana Barros, poucos dias antes do crime, o ex-companheiro da brasileira havia sido preso por tentar agredi-la. Quem chamou a polícia foi até o menino (Sávio), filho de Adriana, porque o Christian estava tentando agredi-la e fazendo ameaça de que ia matá-la.”

            Continua a prima de Adriana Barros.

“Segundo a família da brasileira, a prisão foi no dia 5 de maio, [na Holanda]. No entanto, o suspeito saiu dois dias depois porque, conforme informou a Polícia aos familiares, ele não apresentava nenhum risco nem para si mesmo nem para a ex-companheira.”

            Se isso tivesse ocorrido no Brasil, alguns Senadores teriam vindo aqui pedir que se verificasse o assassinato de estrangeiros que estavam temporariamente no Brasil, porque não podia passar sem punição. Então, eu quero também defender os brasileiros e os paraenses.

            O Governo brasileiro deve entrar em contato e pedir explicações. Se houve essa prisão e se o assassino foi solto, são indícios de negligência. Nesse caso, os responsáveis devem também ser identificados. Sabemos que tudo que fizermos não irá trazer de volta esses entes queridos para a família. Mas são paraenses, brasileiros e merecem respeito.

            Se fosse o contrário, como eu disse, e desejamos que jamais isso ocorra, o Governo holandês estaria cobrando do Brasil e do Pará uma rigorosa investigação. E é isto que nós estamos pedindo: que o nosso Itamaraty cobre que o Governo holandês investigue e puna os culpados por esse brutal crime que ceifou a vida de três paraenses.

            Peço também a V. Exª, Senador, que transcreva em Ata, na íntegra, a matéria de hoje do jornal O Liberal, que descreve o ato: “Paraenses são sepultados sob forte comoção”.

            E, só para que eu possa terminar, cito uma manchete do jornal Diário do Pará do dia 17. Eu sempre tenho vindo falar aqui sobre a questão da segurança no Estado como um todo, e não é por falta de garra da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros; é por falta de apoio, por falta de equipamentos de trabalho, porque eles são bravos e enfrentam o crime. “Bombeiros podem não ir à Operação Verão.”

         Em julho, no Pará, grande parte da população de Belém vai para as praias. Então, é preciso aumentar a segurança de Salinas, de Mosqueiro, de Marudá. E aqui diz: “Os 800 militares que participaram das ações do ano passado [Senador Mão Santa, oitocentos militares que participaram das ações do ano passado] ainda não receberam mais de R$400 mil em diárias e custeio”. Eles fizeram a segurança do verão de 2009. Tiveram que bancar a sua alimentação, a sua manutenção lá. Agora, eles não querem - e com justa razão - fazer a segurança do veraneio de 2010, porque não receberam o pagamento em 2009.

            Peço à Governadora, por favor, que mande pagar as diárias e o custeio dos policiais que fizeram a segurança do veraneio de 2009 para que o povo do Pará possa ter um veraneio em 2010, agora em julho, seguro, sem precisar passar por temores de não ter de sair de casa sem a certeza de que voltará com vida para o aconchego de seu lar.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“AGE aponta mais irregularidades” (Diário do Pará - 18/05/2010);

“MPF vai investigar irregularidades na Seduc” (Diário do Pará - 15/05/2010);

“Bombeiros podem não ir à Operação Verão” (Diário do Pará - 17/05/2010);

“MPF investiga denúncias contra a Seduc” (Diário do Pará - 15/05/2010);

“Dossiê da AGE detalha fraudes” (Diário do Pará - 16/05/2010);

“AL quer enviar denúncia ao MP. Ana Júlia:governo ‘não rouba’” (Diário do Pará - 16/05/2010);

“Sespa fez farra com dinheiro público” (Diário do Pará - 19/05/2010)

Ministério Público recebe caixas”;

“Paraenses são sepultados sob forte comoção” (Diário do Pará - 26/05/2010)

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