O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vem experimentando um período já prolongado de melhorias econômicas e sociais, que se tornaram possíveis a partir das reformas promovidas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, consubstanciadas, fundamentalmente, no fortalecimento da moeda nacional e na adoção de políticas monetárias e fiscais responsáveis e eficientes.

            Esse robustecimento de nossa economia, associado à estabilidade política que o País tem demonstrado ao longo do último quarto de século, com a consolidação de nossas instituições democráticas, muito têm contribuído para a conquista de credibilidade internacional e a conseqüente atração de investimentos.

            Mais recentemente, o Brasil foi contemplado com decisões tomadas por organizações de âmbito mundial que representam excelentes oportunidades para alavancarmos ainda mais nosso crescimento econômico e assegurarmos melhoria das condições de vida de nossa população. Refiro-me às decisões tomadas, respectivamente, pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Olímpico Internacional (Coi) de sediar em nosso País dois dos principais eventos esportivos da próxima década, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

            Todos os estudos e a experiência de outras nações evidenciam que esses eventos esportivos de grande porte podem trazer vastos benefícios para os países que os promovem. Ao mesmo tempo, contudo, eles criam a necessidade de vultosos investimentos em transportes, mobilidade urbana, hotelaria, turismo, formação de mão-de-obra, instalações esportivas, telecomunicações, energia elétrica, segurança, saúde.

            A Copa do Mundo do Brasil e as Olimpíadas do Rio de Janeiro constituem, nessa medida, não apenas uma extraordinária oportunidade com que fomos contemplados, mas, também, uma enorme responsabilidade que decidimos assumir.

            A escolha para sediar os dois eventos é demonstração inequívoca do prestígio que o País vem angariando na arena internacional. Na mesma medida e de maneira simétrica, sua realização sem alcançar os níveis de exigência adequados acarretaria um considerável abalo na imagem positiva que vimos conquistando com tanto esforço desde o primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique, seria um retrocesso imperdoável no ciclo virtuoso de avanços conquistados pela sociedade brasileira nos últimos anos e um fracasso incompatível com nossa condição de décima economia do mundo.

            É certo que dispomos dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos para realizarmos com notável sucesso a Copa do Mundo e a Olimpíada. O que precisamos, agora, é demonstrar a maturidade para fazer a gestão correta e eficiente dessa monumental tarefa que nos foi confiada. As escolhas da Fifa e do Coi colocam sobre o País a responsabilidade do criterioso planejamento e da meticulosa preparação que nos permitirão realizar esses importantes eventos no nível que de nós é esperado, com o brilho que o Brasil está apto a emprestar a acontecimentos de grande magnitude.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Ninguém desconhece que a Olimpíada e a Copa do Mundo, além de serem impressionantes espetáculos, geram muitos negócios e acarretam vastos impactos econômicos.

            Os exemplos das cidades de Barcelona, Sydney e Pequim - onde foram realizadas as Olimpíadas de 1992, 2000 e 2008, respectivamente - comprovam que Jogos Olímpicos produzem resultados muito positivos para o país que os patrocina, e principalmente para as cidades onde são realizados. No caso do Brasil, é óbvio que o fato de que sediaremos não apenas um, mas dois eventos de grande porte com intervalo de apenas dois anos cria expectativa ainda mais favorável.

            A realização da Copa do Mundo exigirá investimento em estádios, hotéis, portos, aeroportos, metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos, corredores de transporte coletivo, sistemas de telecomunicações, ampliação da oferta de energia elétrica, segurança, saúde, bem como em pessoal de atendimento e recepção nas 12 cidades-sede, movimentando não apenas a economia dessas localidades, mas a de todo o País. No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, o ritmo de investimento terá que ser mantido, com vistas à realização das Olimpíadas. As previsões para essas inversões superam a casa dos 30 bilhões de reais.

            Estudo recentemente realizado por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprova, mais uma vez, que esses investimentos necessários à realização de importantes festas do esporte são plenamente compensadores, havendo proporcionado bons resultados para as cidades que foram objeto da investigação.

            Segundo os pesquisadores, Barcelona não ostentaria a atual imagem de pujança econômica caso não houvessem lá ocorrido os Jogos de 1992. Com efeito, a cidade saiu da depressão na década de 1980 para o boom econômico graças à Olimpíada. Os investimentos lá realizados promoveram uma autêntica transformação urbana na cidade, com aumento de 15% nos projetos rodoviários e de 17% no sistema de tratamento de esgoto, em comparação com 1989.

            Os efeitos positivos começaram já com a escolha da cidade pelo Coi: a taxa de desemprego, que até então vinha aumentando, começou a cair. Entre outubro de 1986 e julho de 1992, a taxa geral de desemprego em Barcelona caiu de 18,4% para 9,6% - em comparação a 15,5% no resto da Espanha. Nesse período, o número de contratos de trabalho aumentou duas vezes e meia.

            Também em Sydney, os resultados trazidos pelos Jogos foram animadores. Verificou-se aumento de 1 bilhão e 400 milhões de dólares norte-americanos do Produto Interno Bruto (PIB) da região, bem como crescimento do emprego, no período de preparação do evento.

            O mesmo se repetiu em Pequim. Os Jogos trouxeram para a cidade uma série de benefícios econômicos e deram impulso à preservação do meio ambiente, confirmando o legado que têm deixado em suas últimas edições. É muito provável que a realização da Olimpíada continue a ter, daqui por diante, uma influência positiva no desenvolvimento econômico chinês, em especial em setores como mídia, televisão, internet, telefonia móvel, energia limpa e material esportivo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            A análise realizada pelos técnicos do Ipea sobre os números e resultados das três mais bem-sucedidas Olimpíadas já realizadas evidencia que marketing grandioso e novas instalações esportivas apenas contribuem para o sucesso do maior evento do esporte mundial.

            A prioridade deve ser colocada nos investimentos na cidade e na região, e não simplesmente no evento. Segundo o estudo, “antes dos estádios, ginásios, piscinas, alojamentos, é importante pensar na questão das facilidades de transporte e comunicação, na questão ambiental e na segurança e conforto dos turistas e atletas”. E o desafio final é manter, no período subseqüente, um nível de atividade econômica similar ao verificado durante os anos de preparação.

            Não podemos deixar de aproveitar a oportunidade da Copa e da Olimpíada para criar um novo perfil sócio-econômico para as próximas gerações de brasileiros. Projeções feitas pelo Governo Federal apontam que os impactos econômicos produzidos pela concentração de cerca de 30 bilhões de reais em inversões no ápice do calendário esportivo da próxima década - a Olimpíada - terão se multiplicado por quatro em 2027, gerando mais de 100 bilhões de reais em riquezas no País.

            O Brasil está frente a uma oportunidade única de atrair bilhões de reais em investimentos para o setor de infra-estrutura, de gerar negócios, emprego e renda. Há muitos investimentos que precisam ser feitos independentemente da realização da Copa do Mundo e da Olimpíada, mas esses eventos vão acelerar a tomada de decisões. Se a preparação for conduzida com responsabilidade, o País vai dar alguns saltos à frente no seu processo de desenvolvimento.

            O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem a atribuição de atrair investimentos, tarefa que é facilitada pelo grande interesse de investidores em diversas áreas de negócios, especialmente nas de segurança, construção civil, hotelaria, embarcações e instalações portuárias, além de equipamentos. Alguns países já demonstraram interesse em vender serviços e suas empresas indicaram que querem se instalar no Brasil, principalmente por meio de joint ventures.

            Avaliações internacionais sobre risco apontam o Brasil como destino seguro, rentável, estável, e consideram a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio como oportunidades estratégicas até mesmo para antecipar investimentos.

            A Inglaterra, por sediar os Jogos Olímpicos que precedem os brasileiros, já demonstrou forte interesse em aproveitar oportunidades, como as que existirão no setor de hotelaria. A Alemanha se antecipou aos demais países e manifestou - já na visita que seu Presidente, Horst Köhler, fez ao Brasil em março passado - sua disposição em investir aqui, aproveitando as oportunidades dos megaeventos. Em sua comitiva, o Presidente Köhler trouxe especialistas em negócios internacionais para apresentar projetos para a Copa e a Olimpíada, principalmente nos segmentos de segurança, arquitetura, geração de energia alternativa.

            Precisamos, com certeza, solucionar nossas sérias deficiências no âmbito do transporte público e superar o gargalo existente no setor hoteleiro. E não podemos desperdiçar a chance que esses grandes eventos internacionais nos oferecem para recuperar as áreas degradadas das cidades para a população, tal como foi feito em Barcelona, por ocasião da Olimpíada, e em Lisboa, por ocasião da Expo. É fundamental que os investimentos a serem feitos em equipamentos esportivos e em infra-estrutura representem, após a realização dos eventos, um legado para a população de cada cidade.

            Para que a Olimpíada e a Copa do Mundo de fato proporcionem todas as vantagens que delas se podem extrair, é preciso aproveitar a oportunidade para reverter os benefícios para as cidades e as suas populações. Devemos, inclusive, concentrar os investimentos nas áreas centrais degradadas de nossos centros urbanos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Na opinião dos técnicos do Ipea, quatro pontos devem merecer especial atenção dos organizadores da Copa e da Olimpíada, por serem decisivos não só para a funcionalidade, qualidade e bem-estar da multidão de visitantes que aportarão ao País, como também para o cidadão local. São eles: 1º) modernização dos aeroportos e dos serviços aeroportuários; 2º) preparação do brasileiro para o contato direto com estrangeiros; 3º) organização de força de segurança centralizada em um único comando, com participação de todas as instituições de segurança pública - sejam municipais, estaduais ou federais -, em parceria com as Forças Armadas; e, 4º) atenção com a eficiência do gasto público.

            Para que consigamos conduzir a contento essas quatro principais linhas de atuação, é imprescindível que haja uma ação articulada entre Governos, órgãos de controle e ambientais, Congresso Nacional e o setor privado, de forma a dar agilidade ao processo de investimentos e à realização de obras de infra-estrutura.

            É evidente que, entre os quatro pontos listados pelos estudiosos, aquele referente à eficiência do gasto público assume especial dimensão. E a eficiência do gasto público depende, em primeiro lugar, da absoluta transparência na sua gestão.

            Ainda que o Brasil esteja em posição privilegiada para atrair investimentos privados com vistas à realização da Copa e da Olimpíada, uma parcela muito significativa dos gastos haverá de ser, inevitavelmente, custeada pelo Erário. É fundamental, portanto, que a gestão desses recursos públicos seja conduzida com absoluta correção, não deixando qualquer margem para iniciativas de agentes corruptos, sob pena de desperdiçarmos a magnífica oportunidade com que fomos contemplados pela Fifa e pelo Coi.

            Para que os investimentos possam perdurar para as gerações futuras e se elimine a criação de “elefantes brancos” como herança dos eventos, são indispensáveis planejamento rigoroso e projetos integralmente justificáveis, que garantam a eficiência de cada centavo dos gastos públicos. É preciso evitar a repetição dos erros cometidos na preparação dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, em 2007, quando, além de os gastos terem ficado muito acima do previsto, o evento trouxe pouco resultado para a população e ainda deixou obras com elevada ociosidade. Já contando com essa experiência, não podemos, agora, tolerar novos desperdícios de dinheiro público.

            A exigência de rígida correspondência entre custo e benefício dos gastos públicos a serem realizados permitirá ao sistema de fiscalização e auditagem de recursos do Tesouro melhores condições de identificar ralos de corrupção e o desvio de dinheiro.

            É auspicioso observar, aliás, que, desta vez, os órgãos de controle já estão se mobilizando para acompanhar o emprego dos recursos públicos: o Congresso Nacional, a Controladoria Geral da União e outras instituições já criaram grupos específicos para fiscalizar os gastos. Deve ser ressaltado, nesse contexto, o papel extremamente relevante a ser desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com vistas à correta aplicação dos recursos públicos destinados às obras voltadas para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Como já enfatizei, ao apresentar suas candidaturas para sediar a Copa do Mundo e, posteriormente, a Olimpíada, o Brasil estava, simultaneamente, pleiteando a oportunidade de auferir significativos benefícios e declarando-se pronto a assumir grandes responsabilidades. Tendo sido vitoriosos em nossas pretensões, devemos, agora, provar que estamos à altura das responsabilidades assumidas. Precisamos atender todas as exigências da Fifa e do Coi e realizar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada irrepreensíveis, sem falhas, acolhendo com segurança, conforto e calor humano as dezenas de milhares de atletas, jornalistas e turistas que para cá acorrerão.

            É muito preocupante, portanto, que já estejamos em débito com a Fifa. A entidade havia fixado o prazo do dia 1º deste mês para o início das obras de construção dos estádios. A maioria das cidades-sede, contudo, descumpriu essa data limite, o que já motivou manifestação de desagrado, cobrança de explicações e fixação de novo prazo - o dia 3 de maio - por parte da Fifa.

            Vale lembrar que, nessa data, faltarão menos de 32 meses para o fim do prazo de construção dos estádios - o dia 31 de dezembro de 2012. É que, embora a Copa do Mundo vá ocorrer somente em junho de 2014, os estádios terão de estar prontos para a Copa das Confederações de um ano antes. A Fifa deseja usar cinco das 12 sedes no torneio de 2013. A entidade avalia que esse prazo pouco superior a 30 meses seja escassamente suficiente para as obras, mas manifesta sua preocupação com a aproximação desse prazo mínimo sem que nada tenha começado a ser feito na maioria das cidades-sede. Como é natural, a Fifa espera sempre que uma Copa seja melhor do que a anterior, motivo pelo qual o Brasil sofrerá cobranças severas.

            Outro fato ao qual devemos ficar atentos é à variação para maior dos gastos com o evento em comparação às previsões iniciais. Faltando ainda quatro anos e meio para seu início, a Copa do Mundo-2014 já tem previsão de gastos 120% maior do que aquilo que foi investido na África do Sul-2010. No início de fevereiro, o Governo Federal divulgou uma primeira lista de projetos para a Copa-2014, incluindo 59 obras, 12 delas em estádios. O custo total previsto para esses projetos é de 17 bilhões e meio de reais, entre verbas federais, estaduais e privadas. Desse montante, 5 bilhões e 300 milhões de reais deverão ser destinados à construção e reforma de arenas.

            O volume dos investimentos preocupa-me muito porque, não havendo sucesso nos esforços para atrair investidores da iniciativa privada para os empreendimentos, seu custo total acaba recaindo sobre o Erário. Esse já é o caso dos gastos com construção e reforma de estádios. Os Governos Estaduais falharam na tentativa de angariar parceiros privados para as obras e, agora, já se sabe que nada menos que 94% dos 5 bilhões e 300 milhões de reais antes mencionados serão bancados pelos cofres públicos.

            Veja-se que, em 2007, quando o País conquistou o direito de abrigar a Copa de 2014, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável pela candidatura brasileira perante a Fifa, estimava que gastaríamos pouco menos de 2 bilhões de reais com estádios. Portanto, a estimativa atual já é 167% maior do que a original. E a CBF também se equivocou profundamente em sua expectativa de que a maior parte desse investimento viria da iniciativa privada, como já vimos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

            Conseguir sediar os dois mais importantes eventos esportivos do mundo num intervalo de apenas dois anos foi uma conquista extraordinária do Brasil. Fomos agraciados com duas oportunidades espetaculares de impulsionarmos nosso desenvolvimento econômico e de melhorarmos as condições de vida da nossa população.

            Ao mesmo tempo, contudo, assumimos grandes responsabilidades. Precisamos, agora, estar à altura desse tremendo desafio. Não podemos desperdiçar essas excelentes oportunidades.

            Só o planejamento criterioso e a preparação meticulosa permitirão auferirmos todos os benefícios que esses grandes eventos podem proporcionar ao País. E o primeiro requisito para a preparação adequada é o mais absoluto rigor na gestão dos recursos públicos destinados à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada.

            Se essa gestão não tiver total transparência, não for cem por cento correta, deixar qualquer margem à corrupção, estaremos transformando uma benção em uma maldição, estaremos cometendo um crime contra o futuro da Nação, estaremos deixando escorrer pelo ralo uma notável chance que o País recebeu para avançar no rumo do futuro.

            Não podemos permitir que os preparativos para a Copa do Mundo e a Olimpíada se constituam num dreno descontrolado dos recursos do Erário, num motivo para gastos estratosféricos sem a contrapartida de benefícios para a população. Temos de exigir total transparência, absoluta correção na gestão dessas despesas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!

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