O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. como quero fazer registro sobre a situação dos comerciários.

            Recentemente, o Presidente da União Geral do Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, ponderou em artigo publicado em jornal, a situação dos comerciários no país.

            Ele lembrou muito bem, que atualmente quem visita os shoppings de São Paulo (e isso acontece em Brasília também) tem a agradável experiência de ver a grande maioria dos consumidores e vendedores às voltas com a nota fiscal.

            Isso é muito positivo, pois em São Paulo, por exemplo, o governo recolheu um extra de 800 milhões de reais em impostos no ano passado. Dinheiro que, sem a nota fiscal, teria ido para o ralo da sonegação.

            Mas, Ricardo Patah, traz o seguinte questionamento, muito oportuno por sinal: “Se há uma preocupação pela legalidade por que então não adotar políticas de tolerância zero e humanizar as relações contratuais nestes ambientes, exigindo que se cumpram as leis trabalhistas no Brasil?”

            Faço minhas as palavras dele também, quando afirma que o descaso para com os trabalhadores e trabalhadoras que entregam até 52 horas semanais de suas vidas, por semana, nas mesmas lojas e shoppings onde o governo atua ferozmente atrás de mais impostos, é muito grande.

            Ele afirma ainda que, não é por falta de denúncias que esse descaso acontece. A União Geral do Trabalhadores tem feito campanhas sistemáticas denunciando que esses trabalhadores cumprem uma jornada muito intensa, sem receber horas extras, muitas vezes sem ter a carteira assinada e quando tem os patrões apenas assinam o piso salarial.

            Quando conseguem cumprir metas e ganhar um pouquinho mais, em vez de serem promovidos, são demitidos e substituídos por outros trabalhadores com salários menores, numa das mais ferozes rotatividades de mão de obra do Brasil.

            Ele compara esse tratamento a uma nova escravidão e eu sou da mesma opinião.

            Ou seja, enquanto os trabalhadores conquistam apenas a sobrevivência, os patrões engordam os bolsos e o governo, com a nota fiscal, também recebe suporte operacional à arrecadação fiscal.

            Senhor Presidente, sempre tive uma preocupação muito grande com essa categoria de trabalhadores e foi justamente essa preocupação que me fez apresentar o PLS 115 de 2007, projeto que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.

            É lógico que a geração de mais empregos é importante e será sempre incentivada, mas não se pode admitir a extensão da jornada normal de trabalho por até doze ou mais horas consecutivas, como ocorre em muitos casos.

            A proposição encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas, e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor.

            Esta proposição foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC.

            Precisamos estabelecer parâmetros adequados para o exercício de sua atividade profissional, sem o sacrifício pessoal e o desgaste físico e emocional por que passam diariamente, sem citar os casos de doenças profissionais e problemas de saúde que inflam os índices de concessão de benefícios previdenciários por parte do INSS.

            Nota fiscal, sim! Mas, vamos fazer o que é certo também em relação aos direitos trabalhistas. Vamos dar o exemplo também neste quesito, aquele que diz respeito aos direitos dos trabalhadores!

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço registro sobre o 3º Congresso da FETRAF-Sul/CUT que aconteceu.

            A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar dos três estados do Sul (Fetraf-Sul) realizou, no período de 24 a 26 de março deste ano, o 3º Congresso da Fetraf-Sul, que teve como lema: “Agricultura familiar: Alimento e Vida para o Brasil”.

            Todos sabemos que as mudanças climáticas como secas, chuvas intensas, inundações, vendavais, furacões, tornados, granizo, frio e calor mais intensos, mudanças bruscas de temperatura, são uma realidade e vieram para ficar...

            São consequências do aquecimento global do planeta, causado pelos gases de efeito estufa, oriundos do modelo de desenvolvimento urbano industrial e agropecuário baseado na agro-química.

            A Fetraf-Sul está preocupada com isto e sabe que os agricultores familiares precisam pensar o seu desenvolvimento sócio-econômico e a produção de alimentos dentro dessa nova realidade.

            O Censo agropecuário de 2006 mostrou claramente que na agricultura familiar existe mais preservação, mais cobertura florestal e mais respeito ao meio ambiente. Mostrou também que a produção é mais eficiente e não destrói seu entorno.

            A Fetraf-Sul quer que a legislação ambiental brasileira reconheça esta realidade e inclusive neste momento ela comemora os recentes avanços conquistados no tema ambiental.

            Eles estão lutando pela consolidação das políticas referentes ao tema. Acreditam numa política ambiental diferenciada para a agricultura familiar, que reconheça quem realmente preserva e aponte para uma relação menos conflituosa das populações rurais para com o meio ambiente e órgãos de fiscalização.

            Eles relatam que, com base nos consensos e acordos políticos, o presidente Lula vem tomando uma série de iniciativas legais para facilitar a vida dos agricultores e proteger o meio ambiente.

            Mas, eles necessitam que o Governo Federal finalize o processo e avance na consolidação dos pontos acordados e que ainda aguardam medidas legais, entre eles:

            Fazer novo enquadramento da agricultura familiar dentro do Código Florestal, ampliando dos atuais 30 hectares, para quatro módulos fiscais.

            Regularizar as culturas agrícola anuais e de espécies lenhosas perenes nas inclinações entre 25 a 45 graus.

            Assegurar atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea.

            Orientar claramente como os agricultores devem proceder para efetivar sua regularização ambiental.

            A Fetral-Sul destacou o papel central do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na construção dessa aliança, e na efetivação dessas medidas.

            O 3º Congresso da Fetral-Sul teve grande número de participantes e eles pretendem intensificar as mobilizações para alcançar seus objetivos.

            É muito bom saber que o governo está atento às demandas dos agricultores familiares e faço aqui um apelo para que eles sejam atendidos naquilo que ainda está por ser feito, pois é muito importante para eles.

            A agricultura familiar pode ser considerada um bem social e devemos ter para com ela um olhar muito positivo pois esse é o retorno que ela nos dá.

            Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre mobilização do movimento sindical gaúcho contra o veto do fim do fator e reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas.

            É com muito orgulho que registro que o movimento sindical gaúcho, através da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos da CUT e sindicatos de base, vão iniciar uma campanha de rua com mobilizações e manifestações contra o veto do Executivo ao fim fator previdenciário e reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas.

            Também é de iniciativa da Federação dos Metalúrgicos, que tem como seu presidente o Sr. Milton Viário, uma campanha de mídia nas principais rádios do Rio Grande do Sul com a veiculação da seguinte frase: ‘O presidente Lula que está mudando o Brasil não pode vetar o fim do fator previdenciário’.

            Ainda hoje pela manhã o Sr. Milton Viário também informou que na próxima sexta-feira, dia 28, o movimento sindical realizará uma forte manifestação no centro de Porto Alegre para chamar a atenção da população e do Poder Executivo.

            Como quarto assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre artigo “Juros versus aposentados”, de autoria do advogado e jornalista João Luiz Vargas, publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre.

            Respeitosamente gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa, o artigo “Juros versus aposentados”, de autoria do advogado e jornalista gaúcho João Luiz Vargas, publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, no dia de hoje.

            O artigo diz o seguinte:

“O impacto do aumento aprovado pela Câmara e Senado para os aposentados representa algo em torno de R$ l,6 bilhão no gasto público. Já o impacto causado pelo aumento na taxa de juros representa cerca de R$ 12 bilhões que serão drenados ao setor financeiro.

No que tange ao aumento dos aposentados, existe uma mobilização do governo no sentido de barrar a diferença existente entre o que foi proposto e o que restou aprovado. Quanto ao impacto decorrente da majoração na taxa de juros (infinitamente superior), não existe qualquer preocupação nas hostes governistas.

Os argumentos apresentados partem do pressuposto de que existe um déficit (?) nas contas da Previdência.

Na verdade trata-se de uma falácia, de vez que nas contas da seguridade social existe a ocorrência de superávit sistêmico desviado, geralmente, para o pagamento de juros. Os rendimentos do capital financeiro, por outro lado, representam a única prioridade existente no atual modelo econômico adotado.

Para a definição do reajuste das aposentadorias existe a necessidade de aprovação legislativa (Câmara e Senado) e sanção presidencial, tudo precedido de estudos minuciosos de impacto.

Já para o aumento na taxa de juros, opera-se por decisão discricionária do Copom que quantifica e determina o quantum, atentando para o discurso único dos ditames do mercado e os interesses dos rentistas. A decisão é soberana e não cabe interferência nem mesmo do Presidente da República de vez que, para este colegiado, o Estado não deve interferir no mercado.”

            Como quinto assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre vigilantes.

            Recebi a visita do ex-Deputado Federal, Chico Vigilante, do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura da Silva, e do Deputado Federal, Eudes Xavier, do PT do Ceará.

            Eles me trouxeram uma boa notícia. O Deputado Eudes é relator do PL 6113/2009, de minha autoria, que garante adicional de periculosidade e risco de vida aos vigilantes. O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público.

            Agora ele será votado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            O projeto é uma vitória de homens e mulheres que defende as nossas vidas e nossos patrimônios. Parabéns aos mais de dois milhões de trabalhadores vigilantes existentes hoje no país.

            Sr. Presidente, os policiais e os bombeiros já possuem adicional de periculosidade e risco de vida. Nada mais justo que os vigilantes também terem este direito. Parabéns a toda a categoria.

            Era o que tinha a dizer.

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