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DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO PELO SR. SENADOR GERSON CAMATA, NA SESSÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2010, QUE ORA SE PUBLICA

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            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo um antigo ditado, burocracia é um sistema cuja finalidade principal consiste em criar uma dificuldade para cada solução. Talvez não exista uma definição mais sintética e precisa dessa praga que aflige o Brasil desde os tempos coloniais, e que não dá sinais de que algum dia vá desaparecer.

            Vivemos sob um emaranhado de regras que se superpõem e se contradizem, e somos pródigos em criar novas imposições, num ritmo impressionante, especialmente na área tributária. Não é à toa que a maioria das grandes empresas é obrigada a manter um departamento só para cuidar da administração e recolhimento de tributos.

            Uma reportagem recente cita o exemplo da filial brasileira da americana Dow, que atua no setor químico. Com 42 unidades no País, entre fábricas, escritórios e centros de distribuição de produtos, ela precisa preparar, em cada uma delas, 14 livros fiscais diferentes.

            Ou seja, embora seja uma só empresa, tem que funcionar como se fossem 42 empresas autônomas, que mantêm, em conjunto, quase 600 livros fiscais. Os registros de impostos armazenados em computadores também têm que ser impressos e encadernados sempre que chegam ao equivalente a um livro de 500 páginas.

            Além disso, como todas as empresas brasileiras, ela precisa enviar periodicamente os resumos dos seus livros fiscais aos órgãos arrecadadores. Se não mandar, estará sujeita a multa de 5 mil reais por dia de atraso.

            Em resumo, a Dow, assim como suas congêneres, produz montanhas de papel e emprega um contingente de funcionários para atender a exigências que, na maioria dos casos, representam apenas desperdício de tempo e dinheiro.

            Um relatório elaborado no ano passado pelo Banco Mundial confere ao nosso país o título de campeão em tempo gasto para pagar impostos quando se faz negócios. É tão grande a complicação do sistema tributário que as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano, o equivalente a 108 dias, para pagar seus impostos.

            O presidente Lula conhece bem essa realidade. Há 3 anos, discursando em Recife, ele disse que a burocracia brasileira para a realização de obras é muito mais complicada que parto de galinha. A galinha, ele afirmou, sofre para botar um ovo, mas tem certeza de que ele vai sair. Já os gestores sofrem as dores do parto para tentar aprovar e liberar suas obras, mas nunca sabem se elas serão efetivamente realizadas, por causa da complexidade da burocracia.

            Há pouco, durante o Oitavo Congresso Brasileiro da Construção, em São Paulo, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse que, devido à lentidão da estrutura burocrática brasileira, o setor de aeroportos, em especial, poderá viver o que ele próprio qualificou de “colapso”, durante a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

            O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, no mesmo evento, não economizou palavras para criticar a burocracia. Elas merecem ser transcritas: “É impossível ter um país que gera emprego e renda e está sujeito não a leis, mas a resoluções, circulares, interpretações de segundo, terceiro e quarto escalões. Temos que mudar isso radicalmente. São 30, 40 anos de uma burocracia que se instalou para dificultar a vida do brasileiro”.

            Temos um número incontável de formalidades obrigatórias, todas concebidas com a finalidade de impedir que o dinheiro público seja mal utilizado. Mas nossos controles chegaram ao ponto do excesso - aquele que tortura os gestores a que se referiu o presidente, com mil e um embaraços, antes que qualquer obra ou serviço seja realmente executado.

            E o pior é que tantas imposições são incapazes de impedir a paralisação da obra depois de iniciada, seja porque há suspeita de superfaturamento, por concorrentes que não ganharam a licitação ou por alguma entidade não-governamental que se opõe ao projeto.

            Como provam ocorrências recentes, sobram evidências de que preencher uma infinidade de formulários, cheios de selos e carimbos, não impede a ação dos corruptos. Outra constatação é a de que essas exigências dificultam ao máximo a ação de gestores bem-intencionados, aqueles que se empenham para que o Estado consiga cumprir suas tarefas com um mínimo de eficiência e rapidez.

            No Espírito Santo, a concorrência para a construção de um hospital no município da Serra, na região metropolitana de Vitória, obrigou as 4 construtoras interessadas a apresentar de 500 a mil páginas de documentos, entre comprovantes de que estão em dia com o pagamento de impostos, que têm saúde financeira e que possuem capacidade para executar a obra. No Instituto de Matemática e Computação da Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, foram necessárias 4 licitações para a instalação de um elevador no prédio. Ele começará a funcionar em novembro, 4 anos depois que o diretor do Instituto decidiu instalá-lo.

            Controles burocráticos são necessários para uma fiscalização competente, da qual não é possível abrir mão. Mas a burocracia é como erva daninha. Se não for submetida a uma poda periódica, e mantida sob controle, ela se propaga indiscriminadamente e tem um efeito paralisante, não só sobre a máquina estatal, mas sobre toda a economia de um país.

            Deve estar bem presente na memória de todos o exemplo da ineficácia dos gigantescos aparatos erguidos nos países comunistas, onde uma casta de burocratas mandava e desmandava. Restou a lembrança de economias atrasadas, amordaçadas pela ineficiência, pela lentidão na tomada de decisões e por administradores incompetentes.

            Apesar disso, persistimos no apego à criação de entraves, resultado da crença de que complicar as coisas, exigir muita papelada, criar engrenagens inúteis no aparato do Estado, tudo isso fortalece a fiscalização e impede atos ilícitos. É uma completa inversão de valores, pois a chave, não só do crescimento da economia, como também da repressão aos desvios de verbas públicas, reside na simplicidade e clareza das regras e na eliminação de entraves.

            Quanto mais complicada, obscura e sujeita a interpretações diversas, além de cheia de obstáculos, maiores oportunidades a burocracia oferecerá à ação dos corruptos. Eles prosperam onde as regras são numerosas e confusas, onde há liberdade para burocratas ditarem regras sem a menor preocupação com a lógica e com o excesso de controles.

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