O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Esse foi o nosso Senador Valter Pereira, do PMDB do Estado do Mato Grosso do Sul.

            Antes de encerrar, apenas queria fazer, no dia em que o Senado comemorou a Defensoria Pública, uma homenagem ao Piauí.

            Tenho em mãos um trabalho muito profícuo - Desenvolvimento da Assistência Judiciária e Defensoria Pública no Piauí.

            Nelson Nery Costa. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ, Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa-Portugal. Professor Adjunto da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e Defensor Público Geral do Estado do Piauí.

            O trabalho tem os seguintes itens:

            1. Assistência Judiciária na Constituição Estadual de 1935;

            2. Constituição Estadual de 1947 e Advocacia de Ofício;

            Diferente do que ocorreu em quase todo o Brasil, no Piauí, os cargos de defensores públicos foram criados prevendo o preenchimento através de concurso público, com vencimentos, direitos, prerrogativas e vantagens do Ministério Público, como ocorreu com a Lei Estadual nº. 2.239, de 1961.

            Considera-se o primeiro Advogado de Ofício do Piauí, Raimundo Acilino Portela Richard. Foi habilitado em concurso para exercer em caráter efetivo, incluído na Parte Permanente do Quadro Único do Estado, através de Ato do Executivo de 1960.

            Na Parte Permanente do Quadro Único do Estado, foram Advogados de Oficio, concursados no primeiro momento, além de Raimundo Acilino Portela Richard, José de Alencar e Heli Nunes.

            Prossegue o autor do trabalho, o Professor Nelson Nery Costa - Constituição Estadual de 1967 e sua legislação. A Constituição Estadual e a Defensoria Pública - a Constituição Estadual de 1989. A Defensoria Pública tem por Chefe o Procurador-Geral da Defensoria Pública, nomeado em comissão pelo Governador dentre os integrantes da carreira, com prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado.

            Então, Nelson Nery diz que, no começo da década de 90, no século passado, foi definitivamente instalada a Procuradoria Geral da Defensoria Pública e empossado o primeiro Procurador-Geral, que fora escolhido dentre os membros da carreira, Luiz Darcy Fontenelle de Araújo, que administrou de 3 de dezembro de 1990 a 23 de junho de 1991.

            Depois, vieram os seguintes Procuradores-Gerais da Defensoria Pública do Estado: Defensor Público, Evandro Nogueira Barros, José Agnelo Nogueira, que não eram da carreira e, depois, Reginaldo dos Santos Furtado, que também não era pertencente ao quadro; e Defensor Público Alfredo Cadena Neto, de 97 a 2001; Defensora Pública, Elizabeth Memória Aguiar, de 21 de janeiro de 2001 a 2002; Defensora Pública Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas, de 2003 a 2007;e Defensor Público Nelson Nery Costa.

            A Defensoria Pública do Piauí estava estruturada sob a forma de Procuradoria-Geral.

            E importante: em 2000, o Procurador-Geral da Defensoria Pública do Piauí, Alfredo Cadena Neto, obteve a sede definitiva da Defensoria Pública, em Teresina, no Bairro dos Noivos, num antigo Shopping do Cidadão, no Governo do então Governador do Estado do Piauí, hoje Senador Francisco de Assis de Moraes Souza, Mão Santa.

            Então, nós nos orgulhamos, Paim, de termos construído no Piauí um Palácio da Defensoria Pública.

            Em 26 de março de 2007, assumiu como Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Nelson Nery Costa.

            Então, aos Defensores Públicos do Estado do Piauí, a nossa homenagem.

            Paulo Paim, que pede pela ordem, haverá reunião do Congresso. Então, seja breve.