O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de, cumprindo o dever cristão e de amizade que durou por muitos anos, registrar o falecimento de Guido Azevedo, ocorrido na semana passada, em São Paulo.

            Ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Guido Azevedo foi uma das figuras monumentais da política de Sergipe. Exerceu o mandato de Deputado Estadual por cinco vezes e, no exercício dessa função, tudo fez pela redemocratização do nosso País inscrevendo-se no MDB. Na época do regime militar, teve uma atuação marcante no âmbito da Assembleia Legislativa. Pregando a retomada do processo democrático, empreendeu uma luta incansável em defesa das eleições diretas, das liberdades e da substituição do regime autoritário por um regime baseado na Constituição, com os representantes do povo, em todas as esferas, eleitos pelo voto direto.

            Além disso, Sr. Presidente, o escritório do Deputado Guido Azevedo, num período em que não existia defensoria pública para cuidar dos mais necessitados, para dar assistência às populações hipossuficientes, era um verdadeiro refúgio, amparando aquelas pessoas que não podiam pagar um advogado, que não tinham um defensor, na área pública ou na área privada, para promover a defesa dos seus direitos, direito à liberdade, ao seu patrimônio. Qualquer que fosse o homem ou a mulher que batesse à porta do escritório advocatício do Dr. Guido Azevedo ali encontraria boa vontade, solidariedade humana e profissional.

            E a razão maior de seu prestígio não era apenas a sua competência para legislar, para exercer o cargo de Líder das oposições na Assembleia Legislativa com muita coragem, com muito destemor; era também por causa do seu coração abnegado, da dedicação permanente e exclusiva às populações desassistidas, do ponto de vista jurídico, no Estado de Sergipe.

            Seu falecimento deixa realmente um vazio impreenchível na política do nosso Estado. O Dr. Guido Azevedo merece, portanto, as homenagens do Senado, que ele tanto respeitava e admirava, porque se trata de um Poder que representa o povo e os Estados brasileiros. É o Senado que dá força à democracia e à Federação.

            Por esta razão, Sr. Presidente, apresentei um requerimento de pesar, que ainda vai ser aprovado no decorrer desta sessão, homenageando o nosso querido, inesquecível e sempre lembrado Guido Azevedo, que teve uma história de destaque no nosso Estado, uma história toda ela carregada de sentimentos humanitários, sentimentos em favor da liberdade, sentimentos em favor dos mais pobres.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de fazer a ele esta homenagem, ainda mais porque, quando eu governava Sergipe, por ocasião da elaboração da Constituinte Estadual, o Dr. Guido Azevedo foi o timoneiro das mudanças. Realizou, na Assembléia Legislativa, com aquela sua forma conciliatória e empreendedora, um grande trabalho para que a Constituição de Sergipe fosse uma das melhores já promulgadas em nosso País depois da promulgação da Constituição Federal.

            Assim, Srª Presidente, aproveito este ensejo para, em nome do meu Partido, como Líder do PSB, certamente representando o Estado de Sergipe neste Senado Federal, transmitir condolências à família enlutada, em que existem pessoas que também, a exemplo de Guido Azevedo, têm prestado serviços ao nosso Estado de Sergipe, como a Deputada Susana Azevedo, que exerce mandato de Deputada Estadual com muito brilhantismo na Assembleia Legislativa, minha querida amiga, companheira de muitos anos na política do nosso Estado de Sergipe, hoje filiada ao Partido Social Cristão. Eu também não poderia deixar de lembrar seu irmão, nosso querido amigo Tertuliano Azevedo, ex-Deputado Federal, ex-membro do Tribunal de Contas do Estado, um dos políticos mais proeminentes de Sergipe, um intelectual, um homem trabalhador dedicado ao Estado e à sua família.

            Assim, Srª Presidente, eu gostaria de registrar esta homenagem merecida ao meu querido amigo Deputado Guido Azevedo, que muita falta faz ao nosso Estado.

            Srª Presidente, eu também gostaria de aproveitar este ensejo para dizer que amanhã, possivelmente - já está na pauta -, na Comissão de Justiça do Senado Federal, será lido o parecer sobre o voto secreto a ser utilizado no âmbito do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

            É uma emenda constitucional decorrente de outras tantas que foram apresentadas no ano passado, inclusive uma do Senador Paulo Paim e uma outra do ex-Senador e atual Governador do Rio Janeiro, Sérgio Cabral. Eu fui Relator da primeira, do Senador Sérgio Cabral, que estabelecia voto aberto para praticamente todas as votações nesta Casa. Mas a do Senador Paulo Paim ainda era mais radical, no sentido de que todas as votações fossem abertas.

            Fui designado pela Mesa para consolidar todas as propostas existentes sobre voto secreto no Senado Federal e já tenho o parecer pronto para ser lido amanhã. O Senador Demóstenes Torres já considerou matéria prioritária a nosso pedido. Ouvi vários Senadores, inclusive nosso Senador Geraldo Mesquita, que deu a sua opinião, e constatei, pelo levantamento que fiz ouvindo, como eu disse, Senadores e Senadoras desta Casa, que existem votações aqui, neste Senado que serão secretas, mas outras serão abertas.

            Pelo levantamento feito, a conclusão a que chegamos foi a seguinte: devem permanecer como secretas as hipóteses do art. 52, inciso III, alíneas a, b e e, inciso XI, caso dos magistrados, Ministros do Tribunal de Contas da União e Procurador Geral da República. Ou seja, o Procurador Geral da República, os magistrados, como os Ministros do Supremo, e os Ministros do Tribunal de Contas da União nós vamos votar, mas a votação, pelo meu parecer, será secreta.

            Votação aberta no caso de Governador de Território. Se houver um território e o Governador for nomeado pelo Presidente da República, seu nome será votado e a votação será aberta, ostensiva, assim como para Presidentes e Diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar e chefes de missão diplomática de caráter permanente. Também será aberta a votação para perda de mandato de Senador ou Deputado, bem como para o caso de rejeição do veto presidencial.

            Agora, é importante mencionar que a arguição do chefe de missão diplomática de caráter permanente, prevista no inciso IV do art. 52 poderá ser secreta - a arguição; a votação, não -, por envolver assuntos de Estado de caráter reservado.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Paulo Paim, autor de uma das PECs que tratam do voto secreto. Sua iniciativa, sem dúvida alguma, foi uma das melhores apresentadas nesta Casa.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valadares, quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho sobre essa questão do voto secreto. Confesso que eu, particularmente, gostaria que não houvesse nenhuma votação secreta, nem que fosse para escolher o Papa. Faz-se a votação aberta e que cada um explique por que votou e quem ele gostaria que fosse vitorioso ou como foi seu voto. Sei que V. Exª fez uma pesquisa, ouviu a todos, está buscando o meio termo. Mas eu até hoje não consigo entender, no sistema democrático e de direito, por que um homem eleito com imunidade se dá o direito de votar, a bem dizer, escondido. Porque isso é esconder! O camarada esconde a posição dele. Eu, pode ser qualquer autoridade, tenho que dizer por que votei a favor dela ou por que votei contra ela, se for o caso. Eu lembro que, em uma questão aqui de impeachment, o voto foi aberto. Foi na questão do Presidente da República, naquela época, e nós votamos, cada um assumiu a sua posição e pronto. Mas eu quero cumprimentar, assim mesmo, o seu relatório, porque uma das questões que me é mais cara é a do veto. Nesta Casa, nesse ano que passou, nós apreciamos cerca de 1,3 mil vetos. Nenhum foi derrubado, porque é secreto. Quando é aberto, sei lá, o cidadão, homem ou mulher, vota de uma forma; quando é secreto, ele vota de outra forma. E a maioria desses vetos apreciados, que foram cerca de 1,3 mil, foram votados por unanimidade. Aí como é que o cidadão lá fora vai entender o Congresso Nacional, se vota por unanimidade e, na votação secreta, o veto é mantido?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Só para atender em parte a preocupação de V. Exª, 42 Senadores...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na questão do veto, 42 Senadores opinaram favoravelmente ao voto aberto, e 29 foram contra.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Já foi uma vitória de V. Exª e minha, porque eu sei que a sua posição também é essa.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A coleta que eu fiz aqui foi uma pesquisa individual. Inclusive fui à mesa de V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Foi.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Fui à mesa do Senador Augusto Botelho, à mesa do Senador Geraldo Mesquita. Enfim, todas as Lideranças foram ouvidas, e nós colhemos a opinião dos Senadores que estavam presentes em duas ou três sessões, o que é importante.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O processo legislativo é democrático.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Claro.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Acho que, no caso do veto e da perda de mandato, que são duas questões muito polêmicas, nós estamos atendendo, pelo menos, uma grande parte da sociedade brasileira. Na hora de votar contra ou a favor da perda de mandato, o voto tem que ser aberto, para que se evitem determinadas situações que aconteceram no passado.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Só para concluir o meu raciocínio - vão ser menos de trinta segundos agora. Vamos dar um exemplo. Nós fizemos essa batalha enorme para acabar com o fator e aprovar os 7,7%. Digamos que essas matérias sejam vetadas. Se for voto aberto, não tenho dúvida de que derrubamos os dois vetos, mas, se for secreto, só Deus, os homens e as mulheres vão saber. Teríamos que pedir que a sua PEC, após o seu relatório, fosse aprovada com urgência, para que, se houver veto - vou torcer para que não haja -, possamos votar abertamente e cada um assumir a sua posição. Obrigado, Senador Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Pelo meu parecer, a opinião de V. Exª está garantida.

            Agradeço a V. Exª, Srª Presidente.

            Esperamos que, amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça se debruce sobre este assunto, o mais rápido possível, para que a PEC esteja aqui já com o relatório final a fim de ser aprovada pelo Plenário do Senado.

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