O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Parlamentares presentes, na semana passada, eu estive ausente do Senado em missão oficial, fora do País inclusive, ou seja, fui a Roma participar do 1º Encontro entre Comunidades Migrantes Latino-Americanas naquele país, a Itália, com Parlamentares do Mercosul.

            Há um antecedente nessa questão. Acho que, no final de março, princípio de abril, não me recordo a data exata, nós realizamos, em Montevidéu, uma primeira rodada de conversações acerca da questão da migração de nossos nacionais mundo afora. Tivemos a presença de representantes lá em Montevidéu.

            Essa reunião, diga-se de passagem, foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que integro, com a coparticipação de representantes da Sudamérica Unida, uma organização que trata dos interesses dos migrantes, particularmente aqueles residentes na Itália.

            Devo dizer a V. Exª e aos Srs. Senadores que foi para mim surpreendente o decorrer dos trabalhos.

            E há um outro precedente, Senadora Serys: o porquê da minha participação. Além de membro da Comissão de Direitos Humanos, do Parlamento do Mercosul, por ocasião daquela reunião à qual me referi, ocorrida em Montevidéu, eu fiquei, de fato, impactado pelas informações recebidas naquele momento, naquele instante, que dizem respeito à situação dos migrantes argentinos, paraguaios, uruguaios, brasileiros, enfim, latino-americanos, ao redor do mundo. Só de brasileiros, nós temos mais de três milhões, mundo afora, com uma concentração grande nos Estados Unidos, no Japão, e grande parte também distribuídos em países da Europa, vivendo muitos deles, homens, mulheres, em situação difícil.

            Eu fiquei tão impactado com as informações que eu recebi que me comprometi a apresentar, no Parlamento do Mercosul, uma proposta de criação de uma comissão permanente. O Parlamento do Mercosul tem dez comissões permanentes que tratam, cada uma, de temas específicos: infraestrutura, educação, economia etc. Esse assunto poderia ser tratado, eventualmente, no âmbito de uma Comissão como a nossa, de Direitos Humanos, mas achei que seria o caso de propormos a criação de mais uma comissão, uma comissão permanente para tratar exclusivamente da questão dos migrantes, tal é o montante de tudo o que diz respeito a essas pessoas, Senadora Serys. Para começar, a quantidade deles: milhões e milhões de latino-americanos vivem mundo afora, e grande parte em situações deploráveis. Segundo, o que está em jogo em termos de recursos financeiros: são bilhões e bilhões de dólares, Senadora Serys, transferidos por essas pessoas para seus países de origem, seja para suas famílias, que permanecem nos seus países, seja para investimentos que fazem. E, se eles mandam bilhões e bilhões, imaginem a riqueza que eles são capazes de produzir nesses países onde vivem hoje em dia. É um raciocínio lógico: se eles conseguem remeter para os seus países, para as suas famílias, ao longo do ano, bilhões de dólares, imaginemos o que eles conseguiram produzir em termos de riqueza nesses países onde eles residem atualmente, muitos de forma, como se diz, irregular.

            O projeto que eu apresentei provoca o Parlamento do Mercosul no sentido de criarmos mais uma comissão permanente, a Comissão de Assuntos dos Migrantes, à qual competirá discutir e informar o plenário sobre os seguintes temas - que achei relevantes, sem exclusão de nenhum outro: a situação das comunidades de cidadãos de países membros do Mercosul em países estrangeiros; a relevância da contribuição econômica dos emigrados aos países membros do Mercosul de que sejam originários; estudo da legislação comparada dos países estrangeiros aplicável aos emigrantes; a situação legal dos imigrantes nos países receptores de imigrantes, originários dos países membros do Mercosul; manter relações com os Parlamentos estrangeiros em que haja comunidades de nacionais oriundos dos países membros do Mercosul, com o objetivo de preconizar garantias para a sua integração social e econômica; adotar as medidas cabíveis para assegurar a observância das normas de proteção e garantia dos direitos humanos das comunidades de nacionais, oriundos de países membros do Mercosul nas nações que os acolheram.

            Por último, propor aos governos dos países membros do Mercosul garantias e facilidades para a transferência de recursos às famílias dos imigrantes de seus respectivos países. Por que isso? Porque muitos deles, Senadora Serys, que se encontram em situação irregular, segundo a visão dos países onde eles residem, por vezes são obrigados a recorrer a esquemas, digamos, não oficiais para a remessa desses recursos com graves prejuízos, com taxas altíssimas, enfim.

            Esse objetivo de manter relação com os Parlamentares estrangeiros, estivemos reunidos com Parlamentares italianos, Senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento italiano, Deputados, e com eles iniciamos uma conversa que poderá ter sequência institucional, Senadora Serys, caso essa comissão seja efetivamente criada. Tratamos com esses Senadores, com os quais estivemos, de uma questão: a Itália aprovou recentemente uma lei de seguridade, como eles chamam - uma lei de segurança -, absolutamente rigorosa com os imigrantes. Equipara os imigrantes, que estão em situação irregular, como eles dizem, a delinquentes, praticamente. O que é inadmissível! Foi o que eu disse a eles e outros Parlamentares argumentaram no mesmo sentido, colegas paraguaios que lá estiveram: a lei existe, mas pode ser alterada, pode ser mudada. Ela é draconiana, ela é dura! E não é só a Itália que trata os imigrantes dessa forma. Outros países europeus, como a própria Espanha, tem uma legislação muito dura, também.

            Precisamos mudar essa realidade, precisamos mudar esse quadro.

            Lembrei-me, nas conversas que tivemos, Senadora Serys, que tempos atrás, há 100 anos, e de lá para cá, em razão de situações complexas vividas pela Europa, recebemos europeus aqui em nosso País, na América Latina inteira. Com generosidade, nós os acolhemos. Eles participaram e tiveram uma atuação efetiva, importante no processo de desenvolvimento de nossos países. E jamais fomos motivados por sentimentos pequenos e menores com relação a eles. Não se trata aqui de ficar jogando na cara deles isso. A coisa não é por aí. Mas, olhe, o assunto... Tanto assim que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul e do próprio Parlamento italiano entenderam que seria oportuno e importante esse encontro que tivemos, para tratar, inicialmente, dessa questão, que, como eu disse, pode dar sequência a outros encontros, para que, Parlamentares com outros Parlamentares... A diplomacia parlamentar tem mais jogo de cintura, tem mais facilidade para alguns encaminhamentos do que a própria diplomacia formal. Eu acho que o trabalho agora será no sentido de atuarmos, de forma institucional, uma interlocução permanente com os parlamentos, inclusive com o Parlamento Europeu, que pode ter um papel importante e decisivo na reversão de algumas situações que preocupam paraguaios, argentinos, uruguaios e brasileiros, sobretudo estes quatro países que fazem parte do Mercosul, enfim, os nacionais dos demais países que estão aí formando esta bela América Latina.

            Portanto, esse é um tema, Senadora Serys, que me levou, recentemente, de forma oficial, a participar de um importante encontro. Eu espero que seja o primeiro de uma série de encontros que Parlamentares possam realizar aqui, em nosso País, e lá fora. Enfim, o objetivo é sensibilizar os parlamentos, principalmente os parlamentos dos países que acolhem nossos nacionais aí por fora, no sentido de que legislações que são draconianas, duras, acho até que, em grande parte, desumanas, com pessoas que estão lá em busca de uma oportunidade de trabalho, gerando riquezas; e, gerando riquezas, no sentido de fazer com que, se essa legislação existe, seja suavizada, seja revista com um olhar humano. A verdade é essa, o objetivo é esse.

            Portanto, mais uma vez, eu queria aqui dar conta de uma missão oficial cumprida tanto pelo Senado brasileiro, como pelo Parlamento do Mercosul, instituições das quais, com muito orgulho, faço parte.

            Trago ao conhecimento do Plenário do Senado que articulações estão sendo levadas a efeito - e olha a coincidência das coisas, Senadora Serys -, por ocasião da última Cumbre União Européia/América Latina, da qual alguns colegas nossos participaram. Por uma feliz coincidência, acho que, pela primeira vez, um grande encontro como esse, Senador Paim, teve a ousadia de incluir num plano de ação questões relativas às migrações. Faz parte do plano de ação de Madrid 2010/2012, resultante da VI Cumbre União Européia/América Latina, realizada em Madrid, no último dia 18, voltado para pensarmos e resolvermos muitas das questões ligadas à questão da migração.

            Os principais objetivos nesse sentido eu destaco alguns aqui: intensificar a cooperação birregional, determinando as oportunidades comuns que requerem soluções comuns; constituir uma base documental mais sólida para a migração União Européia/América Latina com o fim de compreender melhor suas realidades; abordar as sinergias positivas entre migração e desenvolvimento, migração regular e irregular e outras questões relacionadas; promover o pleno respeito dos direitos humanos dos migrantes.

            Esse é um ponto que destaco como absolutamente relevante e essencial para que possamos continuar essa interlocução, essa conversa em torno de milhões e milhões de latino-americanos, em torno de suas vidas, de seus destinos por este mundo afora.

            Eu achei uma feliz coincidência, Senadora Serys, que, no momento em que o Parlamento do Mercosul se debruça de forma tão especial sobre uma questão como essa, a VI Cumbre União Européia/América Latina tenha tratado com absoluta ênfase essa questão a ponto de incluir a problemática Migrações no seu plano de trabalho, plano de trabalho que compreende o período de 2010 a 2012, com objetivos claros e específicos, dando destaque, sobretudo, como eu disse, à promoção do pleno respeito aos direitos humanos dos nossos migrantes, Senador Tuma, Senador que participa com tanta ênfase da discussão de matéria tão relevante como essa e que pode ter papel decisivo no acompanhamento e no desdobramento de todas essas discussões, e a quem concedo um aparte com muito prazer.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Peço desculpas por interrompê-lo. Eu estava ouvindo o discurso de V. Exª, oportuno, direto e cumpridor de missão. Quer dizer, é tão importante quando alguém recebe uma missão e traz ao Plenário o resultado de tudo o que foi discutido para que, realmente, o Plenário saiba que a representação foi bem feita, objetivando buscar resultados humanos. V. Exª fala de uma questão humanitária terrível. O próprio Senador Crivella, por várias vezes, foi ao exterior - se V. Exª permitir, eu queria lembrar um pouquinho dessa história - em razão do sacrifício, do sofrimento e das prisões, não diria ilegais, mas tão desumanas dos estrangeiros brasileiros que não tinham legalidade, que eram presos e sacrificados ali por vários dias, vários meses, sem nenhuma oportunidade de se deslocarem. E o Presidente Lula teve a visão de um decreto que não é propriamente uma anistia, mas a regularização dos estrangeiros que aqui estavam no trabalho escravo. A Polícia Federal, várias vezes, prendia chineses, bolivianos, paraguaios, todos, em trabalho escravo, que não podiam sair nem para ver a luz do dia. Tinham que permanecer no trabalho, senão eram denunciados à polícia, era o argumento do escravagista para explorar a mão de obra desumanamente. Então, foi feito esse projeto. Nós aprovamos aqui. E a regulamentação, dentro de um prazo legal que foi estabelecido, foi realmente atendida. Então, nós temos o direito de fazer o que V. Exª está fazendo dessa tribuna, ou seja, nós não podemos calar, porque tivemos respeito aos direitos humanos, cedendo àquilo que é mais sagrado: à liberdade e à vida. Então, V. Exª cumpre esse papel de exigir, de trabalhar, e estamos com V. Exª nessa luta, porque fizemos a nossa parte claramente. Portanto, temos o direito de discuti-la e exigir que se cumpra igualmente em benefício de toda a sociedade. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu que agradeço, Senador Romeu Tuma. Inclusive, agradeço também pela lembrança que traz à Casa, com relação à iniciativa brasileira de tratar de forma absolutamente humana situações que, em alguns outros países, são tratadas de forma truculenta.

            O Presidente Lula teve a sensibilidade de disponibilizar meios, mecanismos, para que pessoas de várias nacionalidades, aqui no nosso País, principalmente no Estado de V. Exª, São Paulo, tenham a oportunidade de regularizar a sua situação sem muita burocracia, sem muito mais-mais-mais.

            Fizemos isso. Demos o exemplo. Por isso, como disse V. Exª, temos autoridade para cobrar dos demais países um tratamento digno e humano aos nossos nacionais, dos nossos países latino-americanos.

            Obrigado pelo aparte, Senador Romeu Tuma.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Srª Presidente, muito obrigado pela oportunidade.

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