O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, ilustre Presidente Senador Mão Santa, principalmente pela generosidade das suas palavras.

            A lembrança de Juscelino me faz recordar os anos em que tive oportunidade de conviver com ele lá em Nova Iorque, onde Juscelino esteve tecnicamente exilado e convivia com os brasileiros residentes e que trabalhavam nos Estados Unidos. É uma lembrança extraordinária de um brasileiro, de um mineiro que honrou a todos nós e que deixou uma marca extraordinária no desenvolvimento do nosso País, em especial do meu Estado.

            Venho até a tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez em defesa de Minas Gerais, porque vejo no jornal de hoje que vamos ter mais um aumento para o minério de ferro. A notícia diz o seguinte:

Três meses depois de dobrar o preço do minério de ferro, a Vale vai aplicar um novo reajuste, na casa de 35%. [...] O novo preço passa a vigorar em 1º de julho, seguindo a polícia de revisão trimestral de preços adotada este ano pela mineradora [a principal mineradora brasileira, que é a Companhia Vale do rio Doce].

            Faço essa observação, Sr. Presidente, porque, nos últimos cinco anos, o preço do minério subiu 500%, e o meu Estado, que representa 80% do minério brasileiro exportado, não recebe um centavo por esse minério que é extraído do nosso solo e enviado, certamente, para os países que vão fabricar o aço e que, depois, vão vender para nós de volta como eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

            Infelizmente, em 1996, com a aprovação da Lei Kandir pelo Congresso Nacional, colocou-se nessa famigerada Lei Kandir que o minério de ferro tinha isenção do ICMS, de todos os impostos para exportação. Como todo minério que se extrai em Minas Gerais é para exportação, então, evidentemente, tudo aquilo que sai do nosso solo não deixa um único centavo para Minas Gerais.

            Vejam a comparação que faço, todas as vezes que tenho que tratar desse assunto aqui, com o que acontece com o petróleo: Minas Gerais recebe do minério R$130 milhões por ano; os Estados chamados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, por exemplo, recebem R$6 bilhões por ano do petróleo. Há uma cidade, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, que recebe R$1,2 bilhões por ano; Minas Gerais inteira, o Estado inteiro recebe R$130 milhões do minério.

            Acho que chegou o momento de fazermos a revisão da Lei Kandir, pelo menos para alguns produtos importantes, no caso específico do minério, porque, quando foi discutida amplamente no Congresso Nacional e foi implementada, ela se propunha a tornar o preço do minério de ferro brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Então, o que se fez? Tirou-se o imposto, o ICMS, sobre o minério para que ele pudesse ser mais competitivo lá fora. Nós precisávamos melhorar a nossa balança de pagamento, a nossa balança de exportação, e fizemos isso.

            Bem, vejam esta informação, também importantíssima, no que diz respeito a isso:

Na década, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu no acumulado [no Brasil] 38,5%, as exportações [nossas] subiram 218,65% e, como consequência, a balança comercial, que era negativa em US$1.28 bilhão em 1999, no ano passado fechou positiva em US$25,34 bilhões, de acordo com os dados do IBGE e do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio (MIDC), respectivamente.

            Então, Sr. Presidente, mais do que nunca, está provado que a medida adotada lá em 1996 já não faz mais sentido, porque tudo que nós tínhamos que fazer para promover as exportações brasileiras foi feito. E, lamentavelmente, conforme disse Arthur Bernardes lá atrás, na história mineira e brasileira, minério só dá uma safra; tirou, acabou. Tudo que eu estou dizendo aqui vale também para o Estado do Pará, Sr. Presidente Mão Santa, porque são os dois Estados produtores de minério.

            Na verdade, o minério brasileiro representa hoje 25% de todo o minério utilizado no mundo. De todo o aço feito no mundo, de todo o minério que sai para todos os países que produzem aço, 25% saem do Brasil. Agora, saem a preço de banana. Na verdade, banana é muito mais caro do que o aço hoje para nós.

            Infelizmente, nós estamos vivendo essa situação. Precisamos fazer a revisão da Lei Kandir, precisamos acertar que o minério precisa ser taxado, porque, se tiramos um imposto para ele melhorar a cotação no mercado externo e tivemos um aumento de 500%, evidentemente que não há necessidade mais de se manter essa exigência da lei de não se cobrar o imposto sobre a exportação do minério de ferro.

            Faço isso, Sr. Presidente, porque Minas Gerais precisa muito dos recursos dessa produção, que são importantes para Minas. E, sem dúvida nenhuma, nas regiões mineradoras, produz emprego, ativa a economia local. Mas precisa deixar, como deixa o agronegócio, como deixam outros produtos mineiros, como o setor de autopeças; todos os produtos de Minas Gerais têm que ser tratados com essa mesma distinção especial que tem a lei.

            Por isso, meus amigos, senhores que nos ouvem e nos veem por intermédio da TV Senado, meus colegas Senadores, Minas Gerais está pedindo socorro no momento em que nós precisamos, sem dúvida, rever essa lei, que é injusta com Minas Gerais, sobretudo na questão da exportação do minério de ferro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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