O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. V. Exª nos lembra do Amarildo - e do Presidente Sarney - exatamente no momento em que nós nos preparamos para ganhar mais uma Copa do Mundo.

            Eu acho que é muito pertinente.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, determinados acontecimentos políticos acabam surpreendendo seus protagonistas e produzindo até efeitos inesperados.

            O acordo celebrado entre Brasil, Turquia e Irã é o exemplo disso.

            Quem acreditou que a boa-fé é motora das relações entre Estados certamente se frustrou e surpreendeu-se quem não sabia que o caminho da paz também se insere em certa reserva de mercado ou reserva de domínio, como preferem alguns.

            O fato é que o Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Erdogan, da Turquia, enxergaram espaço para contribuir com o alívio das tensões decorrentes da rejeição de Teerã ao controle internacional de seu programa nuclear.

            É verdade que o terreno onde o Chefe de Estado brasileiro botou os pés é extremamente árido. Talvez, para o Presidente Erdogan, nem tanto.

            Amadurecido por uma cultura milenar e administrado por figuras bizarras como o Presidente Mahmoud Ahmadinejad, o Irã vem acumulando profundas desconfianças na comunidade internacional. São sentimentos que se agravam com a extremada rigidez das instituições persas diante das dúvidas, largamente difundidas, sobre garantias fundamentais, como a liberdade e os direitos humanos.

            No entanto, nada disso deve alimentar pretextos que levem o Governo iraniano a se afastar das regras de convivência internacional. Quando o Irã recusou as condições postas pela Agência Internacional de Energia Atômica para tocar o seu programa nuclear, acabou agravando as dúvidas sobre suas verdadeiras intenções.

            Ao colocar-se na contramão da comunidade internacional, não faltaram providências para as devidas retaliações. O fato é que essa circunstância o induzira a aceitar aqueles mesmos controles que foram rejeitados anteriormente. Mas era necessário afastar a ideia de um depreciativo recuo.

            Uma nova estratégia, um novo fórum e novos negociadores certamente serão alternativas para voltar atrás. Não consigo fazer outra leitura depois que cotejei as exigências da Agência Internacional de Energia Atômica e o Acordo Trilateral de Teerã.

            Sr. Presidente, na carta que endereçou ao Presidente Lula, não tenho dúvida de que o seu colega, o Presidente Obama, avalizou a base do acordo. Disse o Chefe de Estado norte-americano, textualmente:

Para nós, o acordo iraniano quanto a transferir 1.200 quilos de seu urânio de baixo enriquecimento (LEU) para fora do país reforçaria a confiança e reduziria as tensões regionais, ao diminuir substancialmente os estoques de LEU do Irã.

            O requisito apontado pelo Presidente Obama foi o mesmo da Agência Internacional de Energia Atômica e foi o mesmo contemplado pelo acordo trilateral. Mais do que isso: o Chefe de Estado americano pontificou que nessa exigência residia a essência do entendimento.

            Nesse sentido, foi categórico na carta enviada ao Presidente brasileiro: “Quero sublinhar que esse elemento é de importância fundamental para os Estados Unidos”.

            Não há dúvidas sobre aquilo que foi definido como prioridade, como essência, como fundamento. Agora, no bojo das críticas ao acordo, autoridades americanas sustentam que ele inviabiliza o enriquecimento de urânio a 20% em território iraniano e que isso contrariaria resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

            Se é procedente a restrição, é de se indagar por que não foi elencada na carta do Presidente Obama dirigida, endereçada ao Presidente Lula.

            Outra inovação que os americanos trazem é que o acordo deveria proibir o enriquecimento de urânio a 20%.

            Se eles falam de requisitos indispensáveis, é de se indagar se a Agência Internacional de Energia Atômica o teria exigido quando tentou negociar o acordo naquela primeira tentativa. Se lá constar alguma cláusula nesse sentido, pode-se imputar aos Governos do Brasil e da Turquia o afrouxamento nas negociações. Caso estejamos diante de uma inovação nas bases do entendimento, a conclusão que nos resta é a de que o verdadeiro fundamento da divergência está mascarado. Se não ficarem claros os defeitos do tratado, teremos de reconhecer que as falhas estão na má vontade de quem não quer negociação alguma ou então no preconceito contra aqueles que a protagonizaram.

            Talvez estejamos lidando com uma dissimulada reserva de mercado, o da diplomacia, e, quando os grandes reivindicam o controle de tais decisões, é preciso ter desconfianças, também. Em muitos casos, o objetivo da paz que se alardeia é mero pretexto para promover a guerra, que tanto alegra a indústria bélica.

            A invasão do Iraque é a demonstração mais viva do que estou dizendo. Quem não se lembra da persistente rejeição que a diplomacia americana impunha para abortar as tentativas de negociação com Bagdá? Quem não se lembra das famosas armas químicas que serviram de pretexto para declarar guerra ao país árabe e que levaram até ao enforcamento de algumas lideranças daquele país?

            As armas químicas do Iraque não apareceram até hoje, mas as armas convencionais americanas inundaram aquele pedaço de chão do Oriente Médio. O povo iraquiano não cansa de chorar as suas vítimas, mutiladas ou mortas. Mas o famoso complexo industrial militar dos Estados Unidos segue comemorando o seu faturamento de lá, e certamente já pensa em outras guerras para seguir sorrindo.

            De qualquer forma é preciso avaliar os riscos que o domínio da tecnologia nuclear pode acarretar quando exercido por grupamentos radicais que não conhecem regras para utilizá-la. De sorte que o controle de seu desenvolvimento e de seus insumos é medida indispensável à tranquilidade de todos. No entanto, esse requisito não pode ser exigido de uns e dispensado de outros. Lamentavelmente, é isso o que tem acontecido.

            Basta atentar para os países que se recusaram a assinar o Tratado de Não Proliferação Nuclear e para a importância de muitos deles no cenário internacional. Sr. Presidente, é o caso de Israel, Índia e Paquistão. Estou-me referindo a países que mantêm latente estado de beligerância. A ninguém é dado desconhecer que essa é uma das premissas do mau uso da tecnologia nuclear.

            Agora mesmo, a comunidade internacional está perplexa com a agressão a uma flotilha de finalidade especificamente humanitária, no Mediterrâneo. As embarcações que se destinavam à Faixa de Gaza foram agredidas por Israel.

            Por todas essas razões, é preciso que negociações de contenciosos internacionais não estejam restritas aos grandes, mas cheguem ao alcance de todos aqueles que tenham boa vontade e capacidade para contribuir pela paz.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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