O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço sempre suas palavras carinhosas.

            Venho a esta tribuna para comentar um artigo que a Folha de S.Paulo publicou, no domingo passado, com relação à questão da infraestrutura do Nordeste brasileiro. E fez uma manchete onde destaca que o Nordeste vive China-África, com aceleração e gargalos. Quer dizer, o Nordeste, nossa região, Sr. Presidente, está se desenvolvendo economicamente, rapidamente, a índices próximos aos da China; entretanto, tem uma infraestrutura, lamentavelmente, ainda próxima à da África. É o que coloca o jornal Folha de S. Paulo.

            Em particular, com relação aos portos, Sr. Presidente, coloca o jornal Folha de S.Paulo: “Portos da Bahia já estão com demanda saturada. Aumento da atividade congestiona rodovias e expõe as falhas da região”. E ainda diz mais: “Estado está se tornando uma nova fronteira de exploração mineral e não tem mais condições de atender a demanda”.

            Não é a primeira vez, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna exatamente reclamar que a questão dos portos na Bahia passa a ser uma questão vital para a nossa economia. É um grande gargalo que tem que ser resolvido rapidamente, e temos que olhar para o futuro porque houve modificação total na forma de fazer o transporte de mercadorias e cargas no mundo inteiro. Hoje é o contêiner, e é exatamente aí que reside a maior deficiência do Estado da Bahia.

            Então, Sr. Presidente, segundo matéria do Folha de S. Paulo, e que todos têm conhecimento na Bahia, 40% das cargas que chegam ou são embarcadas a partir da Bahia percorrem até 3.000 Km (ainda faz uma comparação: é como ir de São Paulo a São Luís) antes de entrar ou sair do Estado.

            Na Bahia, Sr. Presidente, essa questão não pode esperar mais. Eu inclusive falei que, com relação ao PAC 2, foram cortados ou não contemplados investimentos para os portos baianos, porque, com relação ao porto de Salvador, de contêineres, precisamos hoje de quatro berços até 2012 e de oito até 2020, além da melhoria dos acessos, melhoria da dragagem e da derrocagem.

            Temos que dar uma solução, venha do setor privado, venha do setor público. A mais rápida é através do setor público, porque, lamentavelmente, a própria legislação federal inibe os investimentos para portos privados, que, praticamente, impõe que porto privado deve apenas existir quando a carga for carga própria do investidor privado.

            Ora, isso faz com que o setor privado se desinteresse dos investimentos. Seria muito bom que tivéssemos aí um momento de liberdade de novos investimentos para tirar gargalos como esse. Se faltam recursos públicos - estamos assistindo aí a uma série de cortes do Governo Federal - orçamentários, diante de uma realidade que se impõe para manter, inclusive, o País sem a inflação indesejável por todos nós, que se abra a possibilidade dos investimentos privados. Mas a verdade é que, com relação ao portos baianos, nós estamos estagnados; não há nem solução privada nem, lamentavelmente, solução pública.

            A celeridade dos processos decisórios por parte das autoridades responsáveis e uma ação rápida e completa por parte inclusive da Secretaria Especial de Portos, transformada em ministério, é algo indispensável no tocante à ampliação dos nossos portos, sobretudo da região metropolitana de Salvador, que é o Porto de Salvador, que trabalha com contêiner, porque não há outro no Estado; o Porto de Aratu, que é um porto especializado apenas em granéis sólidos e líquidos e não trata de contêiner; e o Porto de Ilhéus, que é um porto limitado, extremamente limitado.

            Levantou-se uma grande expectativa com relação ao Porto Sul, que poderia ser aí uma vertente nova, diferente. Lamentavelmente, as questões ambientais não foram ainda devidamente esclarecidas ou resolvidas, e aí já não se sabe exatamente qual o destino com relação à questão do Porto Sul. Nós vamos continuar lutando para que as questões ambientais sejam superadas, sejam resolvidas, os condicionantes sejam atendidos, para que esse grande investimento, que foi de certa forma proposto ou colocado como sendo um grande investimento estruturante para a Bahia, não se torne em sonho frustrado para os baianos.

            Isso exige de todos nós, mas especialmente das autoridades, dos diversos entes federativos, do Governo do Estado, do Governo Federal, providências imediatas para que se chegue a uma solução para a grande ferrovia chamada Fiol, Ferrovia de Integração Oeste-Leste, cujos editais já foram lançados pelo Presidente da República na cidade de Ilhéus - eu estava presente. Não há ferrovia sem porto nem porto sem ferrovia. Quanto a essa solução, também não temos a clareza do que acontecerá, pelo menos a curto e médio prazos.

            Sr. Presidente, num encontro de que participei no final do ano passado, que foi promovido pela Associação dos Usuários dos Portos da Bahia e se realizou na Associação Comercial da Bahia, foi constatada uma situação preocupante e desalentadora em 2009, pois os usuários, empreendedores no Estado, assistiram, impotentes, à fuga de 35% de carga conteinerizada baiana, realidade que tende a piorar se medidas urgentes não forem tomadas, através da oferta de mais berços para atender essa demanda.

            Tudo isso é lamentável, porque já fomos um dos primeiros Estados em movimentação de contêineres. Em 2004, ocupávamos a sexta posição e hoje ocupamos a nona.

            Segundo informações da Companhia de Docas da Bahia, 90% das exportações baianas passam pelos portos e, apesar de sermos a maior economia do Nordeste e a sexta do País, de respondermos por 57% das exportações da região Nordeste e ainda de termos uma baía - a Baía de Todos os Santos - em excelentes condições em relação ao resto do País, vemos investimentos indo - pelo menos há um alento nisso - para os Estados irmãos do Nordeste: vão para o Ceará, que tem o Porto de Pecém, e vão para Pernambuco, que tem o Porto de Suape, que se transforma, pela ação governamental, em grande atrativo para várias indústrias, várias cadeias produtivas, em detrimento, lamentavelmente, até da ampliação do parque industrial baiano. Pelo menos, que se desenvolva o restante do Nordeste.

            Nada contra, Sr. Presidente, acho que o País todo tem de receber mais investimentos. O que nós achamos inadmissível, e por isso protestamos, é a condição de subinvestimento nos portos baianos. Para a Bahia, foi identificada pelo Ipea a necessidade de trinta obras, com investimentos de cerca de R$4 bilhões, mas apenas cerca de 20% dessas obras estavam incluídas no PAC 1. Quanto ao valor, a Bahia tem apenas 9,7% do total (com base também no PAC 1).

            Mas não é somente a questão dos investimentos. É preciso melhorar a gestão. A demora nos cais, com serviços morosos, com tempo limitado de funcionamento, encarece os custos substancialmente. As estimativas da Associação de Comércio Exterior do Brasil apontam que um navio parado no porto custa em torno de US$100 mil por dia.

            Sr. Presidente, se, por um lado, a questão dos portos continua sendo um grande atraso na infraestrutura do Estado, é preciso fazer justiça com o Ministério dos Transportes, que vem realizando importantes investimentos na Bahia, investimentos que objetivam interligar os modais de transporte, dando melhores condições de escoamento.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o Ministério dos Transportes investiu mais de R$600 milhões nos últimos dois anos na recuperação de 3.500 quilômetros de rodovias. Hoje, a malha rodoviária do Estado da Bahia está em condições excelentes. Entretanto, precisamos continuar lutando para que novas rodovias estruturantes sejam feitas no Estado da Bahia. Uma delas, Sr. Presidente, é a duplicação da BR-101. E aí quero detalhar um pouco essa questão.

            A BR-101 vem sendo duplicada desde Natal, no Rio Grande do Norte, em direção a Aracaju. Já estamos viabilizando a duplicação até a BR-324, em ponto próximo à cidade de Feira de Santana, na sua parte norte, e tínhamos sinceras esperanças de que ela pudesse ser duplicada na parte sul. A parte sul é aquela que vem do Rio de Janeiro e passa por Vitória, que já tem trechos sendo duplicados. Através de uma nova concessão, seria feita a duplicação a partir de Vitória, capital do Espírito Santo, até ponto próximo à cidade de Feira de Santana.

            Aí teríamos a BR-101 duplicada do Rio de Janeiro a Natal. Entretanto, para nossa surpresa e decepção, a concessão não contemplará a Bahia. A concessão irá apenas até a cidade de Mucuri, no Estado da Bahia, que fica na divisa com o Espírito Santo. Ou seja, a duplicação se dará de Vitória, no Espírito Santo, até a divisa entre Bahia e Espírito Santo. E o restante? E o extremo sul da Bahia? Cidades como Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Itabuna, Ilhéus, cidades como Ubaitaba, chegando a Santo Antônio de Jesus e até Feira de Santana, quando serão contempladas com a duplicação da BR-101?

            Pelo que fui informado, Sr. Presidente, o Estado do Espírito Santo achou que, se a concessão fosse feita nessa extensão, o pedágio ficaria elevado. Reivindicou, então, junto ao Governo Federal que fosse restringida a concessão só ao trecho capixaba, só até a divisa, deixando o restante da duplicação para eventuais recursos orçamentários - recursos que chegaram a ser previstos no PAC 2, mas que, lamentavelmente, na última hora, não tiveram sua aplicação efetivada. Ou seja, Sr. Presidente, hoje nós não sabemos quando é que será duplicada a BR-101 sul, na Bahia, que serve todo o Brasil, importantíssima para o transporte de mercadorias, para o turismo em Porto Seguro, para as grandes indústrias de celulose que estão situadas no Município de Mucuri, no Município de Eunápolis, de Belmonte, de Porto Seguro, de Itabela.

            A Bahia não pode prescindir dessa imediata duplicação, mas, pelo que sei, Sr. Presidente, o Governo do Estado da Bahia aceitou essa solução, aceitou a solução de limitar a concessão até a divisa entre Bahia e Espírito Santo. É preciso que expliquem por que a concessão não vai até Feira de Santana. Se ela não vai, fica a responsabilidade do Governo Federal de alocar recursos para duplicar a BR-101 em toda a sua extensão no Estado da Bahia.

            Enquanto não houver a certeza dessa duplicação, nós vamos estar sempre cobrando uma solução para a duplicação da BR-101 em toda extensão do Estado da Bahia, porque isso é fundamental. Não podemos admitir que no norte do Estado da Bahia, nos Estados nordestinos e ao sul da Bahia haja duplicação e que fique a Bahia, exatamente no meio, sem a duplicação. Não tem lógica, não há razão lógica para não se contemplar o Estado da Bahia.

            Sr. Presidente, a localização baiana é privilegiada, nós estamos no centro praticamente da divisão entre Norte e Nordeste, Sul e Sudeste. Temos uma economia robusta. Então, a Bahia precisa ter portos regionais compatíveis com essa grandeza econômica. Lamentavelmente, não estamos verificando essa possibilidade, Sr. Presidente. E se há deficiências hoje na infraestrutura do Nordeste, particularmente na infraestrutura baiana com relação a portos, volto a dizer a V. Exª que, com relação a aeroportos, é a mesma coisa.

            Eu fui informado pela Anac - já disse isso desta tribuna, mas volto a dizer - que na Bahia existem 63 aeródromos públicos. Desse total, temos 20 aeródromos interditados, ou seja, quase um terço. Dos 20 aeródromos interditados, 19 foram interditados a partir de 2007. São buracos nas pistas, cercas danificadas e animais transitando livremente. São cidades que formam o roteiro turístico e que demandam uma solução para esse problema.

            E digo mais, Sr. Presidente: eu não vi um aeroporto novo na Bahia nos últimos anos do atual governo baiano. Eu me recordo, Sr. Presidente, que, como Governador, fizemos o aeroporto de Valença para atender uma região turística - Morro de São Paulo - com potencial turístico enorme, imenso. Recordo-me, Sr. Presidente, que inaugurei o aeroporto - que não foi construído na minha gestão, foi construído na gestão do meu antecessor, Paulo Souto. Foi quando eu o substitui no governo que inauguramos o aeroporto da Chapada Diamantina, na cidade de Lençóis. Fizemos diversos aeroportos no interior do Estado, fizemos balizamento noturno. Hoje, o balizamento foi roubado, os aeroportos estão interditados. Soluções, como para o Aeroporto de Barreiras, até hoje não foram dadas. Temos problemas gravíssimos em Porto Seguro.

            O Aeroporto de Porto Seguro hoje é um gargalo no desenvolvimento do turismo. É o segundo polo turístico do Nordeste. O primeiro é Salvador, e o segundo é Porto Seguro, produto turístico totalmente diferenciado do de Salvador. Entretanto, está lá uma pista de dois mil metros que não é adequada para decolagem de voos internacionais, com lotação completa, com a colocação total dos assentos dos aviões. E não há uma solução. É um aeroporto estadual.

            A casa de passageiros, o aeroporto - não a pista, mas o aeroporto propriamente -, na verdade, Sr. Presidente, talvez não chegue a uma rodoviária de uma cidade de médio porte do País. E é este grande destino turístico, Porto Seguro, que recebe turistas do mundo inteiro, em especial do Cone Sul do nosso continente, da Argentina, do Uruguai, do Chile. E não há providências. Nós não avançamos nessa infraestrutura que é importante para o desenvolvimento do turismo brasileiro.

            Vou encerrar e voltarei a esta tribuna para tratar de outras questões importantes da Bahia, de infraestrutura. Lamentavelmente, não assistimos, em primeiro lugar, a um governo que tenha avançado na infraestrutura, um governo que se preocupe em fazer com que nós tenhamos a infraestrutura que permita o desenvolvimento e o crescimento do nosso Estado. E um governo que é do mesmo partido do Presidente da República e sempre diz que tem uma intimidade muito grande com o Presidente da República. Todos os baianos que me ouvem sabem que o Governador do Estado sempre se coloca como muito amigo do Presidente. Para ele, isso é muito importante. Eu gostaria que ele traduzisse isso em benefícios para o nosso povo, que conseguisse recursos para ampliar os aeroportos baianos, que tirasse a interdição dos 20 aeroportos, que fizesse investimentos maciços nos nossos portos, que conseguisse que o aeroporto de Salvador já tivesse mais uma pista e fosse ampliado.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu ampliei o aeroporto de Salvador no ano de 2002 e ele foi inaugurado para seis milhões e meio de passageiros. Hoje já está ultrapassado. Qual a providência? Nos vamos receber a Copa do Mundo de 2014. Então, Sr. Presidente, sobre a questão de infraestrutura que a Folha de S.Paulo relata como um gargalo no desenvolvimento do Nordeste brasileiro diria que, na Bahia, é por falta de providências atuais e de responsabilidades momentâneas para com circunstâncias que, no passado, se desenvolveram. E agora, o que está sendo feito? Se nada for feito, a economia da Bahia vai se prejudicar. Já está sendo extremamente prejudicada. Vamos perder posições relativas em relação a outros Estados brasileiros, em particular em relação ao próprio Nordeste. Há outros Estados, como Pernambuco e Ceará, que parabenizo, bem como seus governadores, pela ação efetiva que praticam.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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