Pronunciamento de Heráclito Fortes em 01/06/2010
Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia de obras que foram prometidas e não concluídas durante o governo do Partido dos Trabalhadores no Estado do Piauí. (como Líder)
- Autor
- Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
- Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
DIVISÃO TERRITORIAL.:
- Denúncia de obras que foram prometidas e não concluídas durante o governo do Partido dos Trabalhadores no Estado do Piauí. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/06/2010 - Página 25431
- Assunto
- Outros > ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
-
- REGISTRO, VISITA, MUNICIPIO, FLORIANO (PI), URUÇUI (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), ACOMPANHAMENTO, MÃO SANTA, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, COMPROMISSO, NATUREZA POLITICA, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, ENCAMINHAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), DENUNCIA, DIVERSIDADE, IRREGULARIDADE, AUSENCIA, CONCLUSÃO, OBRAS, AEROPORTO, ESTAÇÃO RODOVIARIA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, EX GOVERNADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, PROBLEMA, INFRAESTRUTURA, DIFICULDADE, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA.
- COBRANÇA, EFICACIA, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, DIVERSIDADE, DENUNCIA, APREENSÃO, SUPERIORIDADE, GRILAGEM, TERRAS, PRODUÇÃO AGRICOLA, MUNICIPIO, URUÇUI (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), ACUSAÇÃO, OMISSÃO, MEMBROS, ANTERIORIDADE, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL.
- DEFESA, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, REGIÃO, URUÇUI (PI), ESTADO DO PIAUI (PI), IMPORTANCIA, COMUNIDADE, RESPONSAVEL, METADE, ARRECADAÇÃO, SUPERIORIDADE, DESENVOLVIMENTO.
- AGRADECIMENTO, RECEPÇÃO, ORADOR, DIVERSIDADE, AUTORIDADE.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de, nesse fim de semana, visitar alguns Municípios do Piauí, na companhia do meu companheiro que ora preside esta sessão, o Senador Mão Santa. Estivemos na cidade de Floriano, onde participamos de compromissos de natureza política e também presenciamos a Feira Agropecuária que se realiza naquele Município. O que me chamou a atenção, Senador Mão Santa, na cidade de Floriano, conhecida como A Princesa do Sul, foi o descaso do Governo do PT com aquela extraordinária cidade. Tive a preocupação de visitar as obras do Aeroporto Cangapara naquela cidade. Quero que meu discurso fique registrado nos Anais desta Casa e solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que determine à Mesa que encaminhe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o que vou dizer agora. Uma placa imponente no Aeroporto diz o seguinte:
Governo presente. Secretaria dos Transportes. Mais aeroporto. Obra referente: reforma da pista de pouso/decolagem, pista de táxi, pátio de estacionamento de aeronave, cerca de proteção e balizamento do Aeroporto Cangapara, Floriano, Piauí. Valor do contrato: R$5.368.834,81. Início das obras: 13 de fevereiro de 2009. Prazo de entrega: 150 dias. Construtora Araújo Miranda.
Ao lado dessa mesma placa, havia outra. E aí, Senador Mão Santa, por incrível que pareça, o valor da obra já não consta na placa, como determina a lei:
Governo presente.
Mais infraestrutura.
Reforma do terminal de passageiros do Aeroporto de Floriano.
Construtora: J. Brito Engenharia Ltda.
Já começa a ser esquisito, numa mesma obra, colocarem-se duas construtoras. Mas o mais esquisito, Senador Mão Santa, é o valor dessa obra: R$5 milhões. E o que é pior é o estado em que ela se encontra. Senador Mão Santa, estão aqui as fotografias. Quero deixar este material aqui, porque esse é um desrespeito que se comete contra a cidade de Floriano.
Em Floriano, há um aeroporto cuja tradição, vinda da década de 40, era a de ter voos comerciais regulares, que levavam os filhos daquela cidade e da região, primeiro, nos velhos DC-3, depois nos Avros, mais modernos, para o Rio de Janeiro, para São Paulo, para Brasília, para Teresina, para Petrolina, para Picos, e por aí vai. O aeroporto precisava de alguns reparos, de fortalecimento na estrutura da pista e de iluminação. Trabalhei junto à Anac para que esses recursos fossem viabilizados, e eles foram repassados para o Governo do Estado.
Na placa, não há referência alguma - e isso eu considero altamente grave - à origem do recurso. Parece que o recurso é totalmente estadual. E o mais grave, Senador Mão Santa, é que o aeroporto está interditado, as máquinas estão paradas, e os servidores estão sem receber. Eu me encontrei lá com um funcionário que, assustado com nossa presença - estive lá com um repórter e com um fotógrafo -, disse: “Vamos inaugurar em setembro”. Mas já sabemos, de antemão, que isso não ocorrerá, pelo estado em que obra se encontra. Quero passar às mãos de V. Exª estes documentos, para que V. Exª dê uma olhada. V. Exª vai ver o desrespeito do ex-Governador do Estado com a cidade de Floriano.
Aliás, não fica só aí. Anda-se mais um pouco, e vamos ver a construção da rodoviária de Floriano. O ex-Governador prometeu essa construção na sua primeira campanha - esse foi um compromisso de campanha. Reprometeu isso na segunda campanha - esse foi um compromisso de campanha. E, aqui, novamente está uma placa, em que não se diz o valor, não se diz a origem dos recursos. E V. Exª, se prestar atenção, vai ver que as obras já estão completamente deterioradas: as paredes estão rachando, o forro está caindo. É um verdadeiro desrespeito à cidade de Floriano!
Não sei como certos homens públicos ainda têm a coragem de ir a algumas cidades enfrentar o povo, diante de descasos como esse. Nunca vi Floriano, em Governo nenhum, ser tão maltratada, Senador Mão Santa, como foi maltratada pelo Governo do PT! Colocamos recursos ali para a urbanização da orla, da margem do rio Parnaíba, e essa obra teve seu início ainda no Governo do ex-Prefeito José Leão, mas lá está paralisada, não foi continuada. Os recursos não voltaram. O Prefeito Joel tem se esforçado, mas passou todo esse período confiando nas promessas que o Governo do PT lhe fazia e que não foram realizadas. Se Dioclécio Dantas estivesse nessa tribuna, já que tem muitas ligações com Floriano, diria exatamente isto: é uma lástima!
Mas saímos de lá e fomos a Uruçuí. Como sabe V. Exª, Uruçuí é um dos polos de desenvolvimento do nosso Estado. Ali, há um grande grupo de empresários do sul do País, principalmente do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de Mato Grosso. Esses empresários foram para Uruçuí, estão investindo na soja e estão encontrando índices de produtividade, Senadora Ciarlini, fantásticos. São famílias que já estão ali há 15 anos, 20 anos, 25 anos. E aí a gente se depara com problemas graves, com problemas tristes. Para saírem do povoado Nova Santa Rosa, uma localidade que, naturalmente, Mão Santa, está se transformando em um novo Município do Piauí, os caminhões, com sua produção agrícola, a uma distância de 170 quilômetros, gastam 11 horas, porque não existe estrada. O Governo prometeu essa estrada ao longo de sete anos.
Por outro lado, Senador Mão Santa, V. Exª sabe da situação da Transcerrado. O Governo, ano a ano, anunciava recursos para a Transcerrado. O Governo, ano a ano, anunciava liberação de verbas para a Transcerrado. Aquela ponte na cidade de Uruçuí - se V. Exª bem se recorda, ainda no Governo Fernando Henrique, como Líder, coloquei os recursos ali -, ainda hoje, não está sendo usada, porque faltam acessos. E o povo, o produtor está pagando um alto preço pelo descaso de um Governo que, por sete anos e meio, ficou prometendo.
Lembro-me de que, no Governo de V. Exª, Senador Mão Santa, éramos adversários políticos, mas trabalhávamos pelo Piauí. V. Exª lembra que, com recursos liberados de bancada de minha autoria, V. Exª fez a ponte de Ribeiro Gonçalves e fez a ponte de Manoel Emídio. Foi lá, inaugurou-as, colocou-as a serviço da população, e elas estão sendo úteis, prestando serviço. Não é possível que, principiada uma ponte como essa, como a de Luzilândia, como a de Santa Filomena, pelo fato de ter sido iniciada por um Parlamentar que lhe faz oposição, um Governo de Estado tenha a coragem de atrasar o progresso do Município, de uma região por tanto tempo!
Há outro fato grave. Coloquei uma emenda para a construção de um aeroporto com pista iluminada para Uruçuí. Era necessidade básica. Não foi feita a obra. Na época, houve uma divergência, sempre política, entre o Governador e o então Prefeito, que era o Chico Filho. O terreno era da Prefeitura, e o Governo não passava os recursos ou não permitia que o Município os administrasse. Por esse impasse, a população de Uruçuí perdeu a oportunidade de contar com essa obra já em funcionamento. Senador Mão Santa, isso impede que empresários do Brasil inteiro, encantados com os números alcançados de produtividade não só de Uruçuí, como também de toda aquela região, dirijam-se àquele Município, já que são homens ocupados, que têm o tempo limitado. Temos instalações industriais - como a da Bunge, que é um orgulho para todos nós e que ocorreu, inclusive, durante o Governo de V. Exª - que padecem da queda permanente de energia elétrica.
Quero voltar, Senadora Ciarlini, Senador Mão Santa, ao fato de o aeroporto não ter sido concluído.
Eu estava em Uruçuí, e houve, Senador Mão Santa, um incidente numa festa promovida em um clube. O Tenente da Polícia Militar Eliaquim foi atingido por um menor, um rapaz de 16 anos, com uma garrafada, com um gargalo de garrafa. Passou mal, ficou agonizante. Dirigiram-se seus amigos para o Hospital Regional de Uruçuí. O Hospital não tinha estrutura de atendimento alguma. Tiveram, então, de deslocá-lo para Floriano, cidade mais próxima. Não havia sequer uma ambulância! Esta é uma denúncia grave: não havia sequer uma ambulância para transportá-lo, Senador Mão Santa, o que foi feito, graças à solidariedade de amigos, em um carro particular. De Floriano, o Tenente foi transportado em uma viatura hospitalar da Polícia Militar do Piauí.
E, por ironia do destino, Senadora Rosalba, nestas placas que mostro aqui, está escrito: “Governo do Desenvolvimento”; “Piauí, É Feliz Quem Vive Aqui”. Vejam a ironia do destino!
Mas, Senador Mão Santa, sabe o que vi em Uruçuí? Mais outra placa com o dizer “Governo Presente. Mais estradas. Pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Uruçuí, Piauí. Valor R$2 milhões. Recursos: Governo do Estado/ Prefeitura Municipal [aqui, é dito isso]. Prazo de execução: 12 meses”. Sabem quem é responsável pela obra? Adivinhem. A Emgerpi, Senador Mão Santa, a mesma Emgerpi que tanto escândalo provocou no Estado do Piauí! E o pior é que a obra não está lá, está apenas na promessa: “Vem hoje, vem amanhã”. O Piauí está vivendo disso.
A ponte de Palmeira do Piauí teve, mais uma vez, suas obras paralisadas, e falo isso com muita tristeza, porque essa região, Senadora Rosalba Ciarlini, é uma região produtiva. Se essas obras fossem realizadas, elas se pagavam, transportando as riquezas do nosso Estado.
Faço esse registro, Senador Mão Santa, com muita tristeza, mas, por outro lado, volto de Uruçuí orgulhoso com o que vi: homens se unindo, por meio de mutirões e de cooperativas, e construindo estradas internas, estradas vicinais para o transporte das suas produções, o que deveria ser dever e obrigação do Estado. Infelizmente, as coisas não acontecem assim. É lamentável! Há cerca de três anos, para que tivessem linha de energia elétrica, mais uma vez, eles se cotizaram, porque a ação do Estado não funcionou. Isso acontece num dos Municípios mais promissores do Estado, onde o preço das terras alcança números consideráveis.
Senador Mão Santa, há outro caso que é preciso que se examine e que, felizmente, não ocorre em grande número em Uruçuí, mas que ocorre em toda a região: é a grilagem, o crime que se comete contra essas terras produtivas, muitas vezes, com a omissão e a conivência de membros deste Governo, que, durante sete anos e seis meses, infelicitou o Estado do Piauí.
É preciso que esses fatos sejam apurados, mas, quando vejo essa placa da Emgerpi reluzente, anunciando obras, e não vejo nenhuma punição, não vejo a conclusão de nenhuma investigação sobre as denúncias feitas em grande quantidade no Estado do Piauí, às vezes, fico com medo de que a omissão dos fiscalizadores, dos responsáveis pelas fiscalizações, estimule a impunidade.
Quero, Senador Mão Santa, ao finalizar, congratular-me com todos os proprietários rurais, principalmente com os de Nova Santa Rosa, onde estive. Participei de um rally de motocicletas, ao qual assisti e com o qual fiquei muito comovido. Vi uma disputa de motocicletas em que jovens de várias regiões disputavam prêmios e vi a juventude de Nova Santa Rosa vibrante, emocionada, empolgada. Aí você passa a ter fé no futuro, a acreditar que esses homens que vieram de terras distantes, que vieram do sul do País, que se adaptaram aos contrastes regionais e que se acostumaram ao acolhedor calor do Piauí poderão nos ajudar a escrever nossa história.
Saí de lá, Senador Mão Santa, com a convicção de que é necessário, no Piauí, criar-se um Município. Sou contra a criação de Municípios desordenadamente, mas acho que Nova Santa Rosa merece isso, pois é responsável, pelo menos, por 40% do que arrecada o Município de Uruçuí, produto do suor dos que ali vivem. E é uma comunidade que se está formatando de maneira natural, com a construção de igrejas, com a construção de equipamentos públicos, que já dão a Nova Santa Rosa a feição de uma cidade que poderá, em breve, ser antecipada.
Quero agradecer a Altair Fianco, grande entusiasta e grande empresário da região; a Sérgio Bortolozzo; e ao Presidente da Associação dos Moradores de Nova Santa Rosa. Quero agradecer a todos que nos acolheram. Eu estava lá, na companhia do ex-Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes; de Deputados Estaduais, como Antônio Félix; e de companheiros, em uma visita de caráter político-partidário. Tivemos a oportunidade de ver o contraste, as mazelas provocadas por um Governo de promessas e a esperança de homens que acreditam no futuro do Brasil e que escolheram o Piauí como seu berço, como seu lar.
Muito obrigado.
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