O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quero juntar-me às felicitações às cidades do Piauí, aos municípios que foram saudados por V. Exª.

            Hoje, venho à tribuna falar de algo a que ainda há pouco a Senadora Rosalba fazia referência: a violência, Senadora, que lamentavelmente grassa em todo o País, em especial no meu Estado.

            Jornal de domingo, O Liberal: “Medo da violência é maior no paraense” “Pesquisa mostra que para 94,4% da população o Estado ficou mais violento nos últimos anos”.

            Senador Mão Santa, sabe por que eu me refiro a isso? Porque a atual Governadora Ana Júlia usou a campanha de 2006 para iludir a população. E o Presidente foi junto. Isso se chama estelionato eleitoral, Senadora Rosalba. O Presidente, no palanque, com a então candidata, disse: “Votem na minha candidata porque, se ela for eleita, no início do seu mandato, o meu governo, o Governo Federal, vai colocar recursos para resolver o problema da segurança no Estado do Pará”.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Flávio Arns... Flexa. Flexa Ribeiro...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É muita honra, Flávio Arns.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Estou trocando. Senador Flexa Ribeiro. É porque eu estava lembrando aqui de um assunto que eu havia comentado com o Senador Flávio hoje. Senador Flexa, o senhor está falando em violência, falando do que eu acho que é uma questão também no meu Estado. Cada dia...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É nacional.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - É nacional, mas, no Estado, podemos ver que falta gestão, falta inteligência, falta realmente investimento que seja voltado... Quando você tem carros que param porque falta combustível, se o Prefeito não der, os carros da polícia não andam. Então, vejam como as coisas estão. Mas uma coisa que me chamou a atenção sobre violência com jovens é a questão da lei seca. Como é que anda? A lei foi promulgada para que pudesse haver realmente uma redução dos graves acidentes. Nesse final de semana, eu também passei no Município de Areia Branca, no domingo, num momento de muita dor. Dois jovens, o filho do ex-Prefeito da cidade, Expedito Leonez, de 21 anos, e uma jovem de 19 anos, foram vítimas de um acidente. E aí eu fico lembrando: os bafômetros existem? Eu não vejo mais barreiras. No meu Estado não existem. Cadê o controle? Pelo menos a fiscalização, o acompanhamento, as condições para que o policial possa também coibir. E as campanhas educativas? Acabou tudo? É só uma onda e passa? Então, eu acho que na segurança é isto que nós queremos: ações efetivas e permanentes, não somente essas bolhas de ensaio que surgem. Nós fizemos a nossa parte. A lei foi feita, mas o Governo não está realmente acompanhando, os governos, de uma maneira geral, inclusive o estadual. E com relação à Lei Seca, acho que está na hora de provocarmos uma audiência pública, chamarmos os responsáveis para sabermos como vai essa curva dos acidentes, das dificuldades que acontecem em função da bebida e da direção.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª tem toda razão, Senadora Rosalba. Fico agradecido pelo aparte que enriquece o pronunciamento que faço. V. Exª vai, com certeza absoluta, a partir de 1º de janeiro, poder dar ao Rio Grande do Norte esse conforto que hoje não é oferecido à população. Assim como no meu Estado, eu tenho dito por repetidas vezes que não há noite, por mais escura que seja, que seja eterna. Ela pode ser longa, mas ela finda, e o sol volta a raiar para a população, tanto do Estado do Pará, quanto do seu Rio Grande do Norte, quanto do Piauí aqui do nosso Presidente Mão Santa.

            Mas eu me referia, Senadora Rosalba, à questão do que continua sendo feito pelo partido que está no poder federal, no meu Estado e no Estado do Senador Mão Santa, que é o estelionato eleitoral, a propaganda enganosa.

            Costumo dizer, quando estou em reuniões no interior e mesmo em Belém, que o povo é sábio. Ele não se engana. Ele é enganado, ele é iludido. E, aí sim, a irresponsabilidade daqueles que, quando em campanha eleitoral, prometem aquilo que sabem que não vão fazer, é que ilude e leva a população ao erro. Aconteceu no meu Estado com todos os temas, mas exatamente com a segurança. O Presidente foi lá e disse que era uma sensação de insegurança. A então candidata ao Governo dizia que não era sensação, era insegurança, e que ela iria resolver. Três anos e cinco meses depois, o que aconteceu? O que era sensação virou realidade, virou medo, virou insegurança. Pesquisa aponta isso. Observem.

            Eu não faço nada aqui que não seja repercutir aquilo que os jornais do meu Estado apontam, jornais, inclusive, que dão apoio à Governadora. A insensatez, o desequilíbrio, a falta de gestão, a falta de competência, o caminho dos malfeitos são tão grandes por esse desgoverno que está lá, que, mesmo da Base, mesmo dando apoio à Governadora, os jornais não podem deixar de colocar a realidade. Afinal de contas, a imprensa tem de ter credibilidade. O povo está vendo. Se eles não noticiarem, vão ficar desacreditados.

            Eu leio logo uma matéria publicada no jornal Diário do Pará. Pasmem, telespectadores da TV Senado, do Brasil, porque os do Pará já não sentem mais tremor ou não se espantam com essas notícias. Senador Mão Santa:

A Governadora Ana Júlia será processada por improbidade administrativa pelo procurador de Justiça, Cláudio Bezerra de Melo, porque se nega, há quase dois anos, a cumprir decisão judicial que obriga o Estado a enviar 17 policiais militares e cinco civis para garantir a segurança pública no município de Oeiras do Pará, totalmente abandonado e entregue à violência.

            Não é só esse processo de improbidade administrativa, não. Há mais três, cuja abertura o Ministério Público estadual autorizou. O Procurador-Geral de Justiça autorizou a abertura de processo de improbidade administrativa. Há dois anos, ela não cumpre a decisão judicial de colocar segurança no Município de Oeiras do Pará.

            O que estou lendo não é discurso de oposição, é trecho de matéria de jornal, é fato sem qualquer conotação política.

            A Governadora do meu Estado será processada por incompetência, por improbidade administrativa. Vejam que absurdo. Eu disse, há um mês, que não precisava mais elaborar discursos, que bastava ler as matérias que saem nos jornais. É o que vou fazer. Segue outra matéria do Diário do Pará.

O Município de 25 mil habitantes possui apenas cinco policiais - três militares, um delegado e um investigador. Com a delegacia em ruínas e desativada desde 2008, após rebelião, os presos de Oeiras são encaminhados para o município de Mocajuba, numa viagem que dura nove horas, cinco delas de barco, e as outras quatro por estradas quase intrafegáveis.

            Essa representação contra a Governadora Ana Júlia foi encaminhada, na semana passada, pelo Promotor Eduardo Falesi ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Geraldo Rocha, que delegou poderes ao Procurador Cláudio Melo, para ingressar com ação judicial por improbidade contra a Governadora.

            Agora, outro fato que mostra o despreparo, a incompetência e o desatino da Governadora: Falesi, o Promotor, anunciou que, nos próximos dias, também estará ingressando na Justiça com um pedido de intervenção federal no Estado. O Promotor de Justiça do Estado vai pedir a intervenção federal no Estado.

            Quando foi pedido pela Confederação Nacional da Agricultura para defender a propriedade privada, que é objeto de invasão no meu Estado - e não há nenhuma ação por parte do Governo para garantir o Estado de direito -, diziam que era questão política.

            Agora, quem vai fazer o pedido de intervenção federal é um Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. Diz o Promotor:

Tentei por todos os meios, principalmente pelo diálogo, uma solução para o problema, mas infelizmente o Estado se nega a cumprir com a sua obrigação, que é garantir a segurança do povo de Oeiras no Pará”, lamentou [o Promotor] Eduardo Falesi.

            Pois bem. Ela se nega a cumprir com sua obrigação, como sempre faz. Mas esse descaso não é exclusividade de Oeiras do Pará. Infelizmente, não. Vou ler agora trecho de matéria do jornal O Liberal, é outro jornal. Falei do Diário do Pará, agora estou falando de O Liberal. Publicada no domingo, dia 30 de maio, exatamente a matéria a que fiz referência, quando iniciei meu pronunciamento:

A sensação de insegurança entre os paraenses é real. Quase todos os entrevistados na pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) percebem o aumento da violência no Estado. Do total, 94,4% da população do Pará avalia que a violência vem crescendo nos últimos anos  [exatamente nos anos de desgoverno do PT]. O número supera a média nacional, que é de 90,1%.

            Não é à toa que o pré-candidato à Presidência da República, o ex-Governador José Serra, do PSDB, já disse, já declarou que, se eleito Presidente, vai criar o Ministério da Segurança, porque a questão da segurança é nacional. Está provado. A média nacional de insegurança é 90,1%, a média no Pará é maior, é o pico, é o topo, 94,4%, Senador Valdir Raupp.

            Ainda segundo a pesquisa, nenhum entrevistado indicou que houve queda da sensação de violência.

            A pesquisa Perfil dos Valores dos Brasileiros foi aplicada, no ano passado, a mais de quatro mil pessoas, em várias regiões brasileiras. No território paraense, foram ouvidas pessoas em Ananindeua, Augusto Correa, Aurora do Pará, Belém, Goianésia, Monte Alegre, Santarém, São Félix do Xingu, em todas as regiões. A amostragem foi feita em todas as regiões do Estado - região metropolitana, oeste, sudeste, nordeste e sul do meu Estado.

            Vejam só outro assombro da pesquisa:

De acordo com o coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud, Flávio Comim, o índice paraense é o maior verificado entre todas as unidades federativas. “É o mais alto percentual que identificamos até agora. E com particularidades que diferem do perfil de todos os outros estados. Este resultado do Pará nos sugere a olhar com cuidado, com mais profundidade, os motivos desse indicador extremamente alto”, destacou Comim.

            Então, estamos vendo que para quase a totalidade dos paraenses, 94,4%, a violência só aumentou. E vemos que esse sentimento é real e que essa incompetência na área da segurança pública e em todas as áreas - saúde, educação, infraestrutura - motivou um Promotor a processar a Governadora por incompetência administrativa.

            Ora, uma coisa está ligada à outra, e quem sofre, uma vez mais, é a população paraense. A Governadora está correndo o risco de ter novamente o julgamento de ação por intervenção federal no Estado. Isso é uma vergonha. É o cúmulo da incompetência.

            O medo da população do Pará é real. Como disse, quase 100% dos paraenses apontam que houve crescimento da violência e temem por suas vidas. Esse trauma será difícil superar. Com trabalho será possível, mas a população não pode esperar mais. Mais vidas não podem ser tiradas por bandidos.

            Mande policiais para Oeiras, Governadora! Não só para Oeiras, mas para os municípios do interior e para a capital! Coloque mais segurança na rua, Governadora! Assim como está, o PT mancha de sangue a história e a imagem do meu querido Estado do Pará.

            Mas, Senador Mão Santa, eu pediria a V. Exª que fizesse transcrever, na íntegra, nos Anais do Senado, esta matéria do jornal O Liberal, de domingo, 30 de maio de 2010, “Medo da violência é maior no paraense”.

            É o maior índice, repito, nacional, de todos os Estados da Federação brasileira. Lamentavelmente, o maior índice está no Pará.

            E, para concluir, Senador Mão Santa, quero dizer à comunidade lá da Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho, em Santarém... Há dois anos e meio para três anos, venho acompanhando e apoiando o trabalho desses comunitários. São 500 famílias, algo em torno disso.

            Existia na cidade de Santarém, no oeste do Pará, existe, aliás, uma área que era do Aeroporto velho, que ficou sob a posse do Exército Brasileiro. Essa comunidade se organizou, em vez de invadir a área - é isso, Senador Valdir Raupp, que eles fazem. Eu disse a eles que eles teriam o apoio do Senador Flexa Ribeiro, porque estavam agindo de acordo com a lei.

            Eles se organizaram numa associação, prepararam um projeto, pediram o apoio do Crea, pediram o apoio da OAB, prepararam um projeto, vieram ao Ministério do Exército para pedir que fizesse a transferência de parte do lote para atender a execução daquele projeto de unidades residenciais para o Programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, até três salários-mínimos. E o Ministério do Exército, sensibilizado com a aceitação, a concordância por parte do comandante da 8ª Região Militar, que encaminhou o processo aqui ao comando do Exército, concordou, encaminhou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o processo dizendo que parte da área ele destinava à Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho.

            Ora, três anos de luta! Quando chega à SPU a decisão do Exército, encaminhando para a associação a parte que eles solicitaram e o restante para a Prefeitura, a Prefeitura vai ter uma parte dessa área também, aí começam a aparecer aquelas pessoas que acham que podem tudo. Só que não é assim.

            Minha amiga, Prefeita Maria do Carmo, ponha a mão na consciência, ponha a mão na consciência. Não é possível que a Prefeitura de Santarém...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... queira agora usurpar as terras que foram cedidas pelo Exército para atender essa comunidade e que a Prefeita de Santarém, que tem que zelar pelos seus munícipes, queira tirar deles algo que eles fizeram dentro da legalidade, dentro da ordem e dentro do bom senso.

            A SPU em Brasília disse que nunca tinha visto um trabalho como aquele ao longo de toda a questão fundiária em todo o Brasil. Acontece que a SPU lá do Pará para atender à Governadora... É bom que o povo de Santarém saiba disso: a Governadora Ana Júlia está por trás da Prefeita Maria do Carmo, lutando aqui em Brasília para que não se faça aquilo que o comando do Exército determinou

(Interrupção do som.)

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Flexa Ribeiro, nós estamos com tolerância, mas ainda temos o Raupp que ….

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu já termino.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Ele se inscreveu agora.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Dê-me três minutos, dê-me três minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Raupp não estava nem inscrito.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Dê-me três minutos que eu encerro.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Nós estamos com muita tolerância.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª me deu o tempo regimental. Não deu tolerância nenhuma, Senador Mão Santa. V. Exª me deu o tempo regimental. Eu cedi um aparte para a Senadora Rosalba de quatro minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI ) - V. Exª não está com bom senso, porque se eu quisesse o regimental eu teria encerrado às 18h30min.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, não, não!

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Presidente encerraria às 18h30min e estaria acabado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Deveria ter encerrado, deveria ter encerado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Não aceita abuso.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Deveria ter encerrado...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pois é, se eu quisesse. Encerro até agora.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... senão V. Exª não teria prorrogado a sessão. Na hora em que prorrogou, V. Exª tem que dar o tempo regimental que é de vinte minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dei.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pronto!

            É isso que estou lhe dizendo. A tolerância estou lhe pedindo agora.

            Mas, completando o raciocínio: por trás da Prefeita Maria do Carmo,...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...vocês da comunidade da Associação do Aeroporto Velho, em Santarém, fiquem sabendo que está a Governadora Ana Júlia querendo tirar de vocês a terra que foi dada a vocês por cessão do comando do Exército Brasileiro.

            Agora nós vamos até às últimas conseqüências. Estou apelando para a Prefeita Maria do Carmo: não faça isso. Deixe as terras serem entregues a quem de direito, para quem foram cedidas, e fique com o restante da área, que assim foi definido pelo comando do Exército.

            Eu pedi hoje uma audiência com a Superintendente, a Diretora-Geral da SPU aqui. Lamentavelmente, não me foi respondido a tempo. Mas, amanhã, eu vou lá falar com ela, porque já estive várias vezes lá e todas as vezes em que eu estive com a Drª Alexandra,...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... ela sempre me afirmou que a área iria para quem o Exército Brasileiro tinha definido, ou seja, para a Associação. E eu espero que ela cumpra isso, porque o líder da associação lá, o Chiquinho tem me ligado.

            Fique certo, Chiquinho e todos os seus associados da Associação, que nós não vamos temer nem a Governadora, nem a Prefeita. Vocês, da Associação, têm no Senador Flexa Ribeiro um aliado. Nós vamos lutar até o fim, até o fim.

            E continuem da forma como estão hoje, ordeiros, pacíficos, mas não deixem a Governadora e a Prefeita tomarem de vocês aquilo que vocês conquistaram com três anos de luta.

            Agradeço a V. Exª a tolerância de dois minutos e encerro o meu pronunciamento no dia de hoje.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Medo da violência é maior no paraense”.

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