O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna dessa instituição internacional sul-americana, nesta XXIII Sessão Plenária do MERCOSUL, para manifestar a minha profunda preocupação com os terríveis acontecimentos ocorridos, nos últimos dias, na fronteira internacional entre Brasil e Paraguai, que se estende desde o município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, até a cidade de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.

            Nos últimos dias, conforme amplamente noticiado pela imprensa brasileira e paraguaia, intensificaram-se ações criminosas de supostos integrantes do grupo guerrilheiro autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP), que estaria mantendo contatos e negócios permanentes com narcotraficantes transnacionais, principalmente paraguaios, brasileiros e bolivianos.

            Naquela região, a tensão alcançou seu nível máximo com o atentado, à bala, sofrido pelo senador paraguaio Robert Acevedo, na cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalhero, fronteira com Estado de Mato Grosso do Sul.

            Na parte do Paraguai, a região abrange os Departamentos Paraguaios de Alto Paraguai, Concepción, Amambay, Presidente Hayes e San Pedro, que estão sob estado de exceção há vários dias.

            Os criminosos, segundo informações policiais, dispararam mais de 30 (trinta) vezes contra o carro do político paraguaio, ex-governador do Departamento de AMAMBAY, por onde passa parte significativa da maconha e cocaína consumida no Brasil. Acevedo é conhecido pelo intenso trabalho de combate ao comércio ilegal de drogas naquela região.

            No atentado, o motorista e um segurança de Robert Acevedo morreram, sendo que o senador paraguaio foi atingido no braço e na cabeça, mas conseguiu sobreviver.

            Há suspeitos de que 02 (dois) brasileiros integrariam o grupo criminoso responsável pelo atentado à vida do Senador Robert Acevedo, sendo que alguns dos assassinos integrariam uma organização criminosa paulista, portanto brasileira, autodenominada de Primeiro Comando da Capital (PCC), surgida no início da década de 1990 no Centro de reabilitação Penitenciária de Taubaté, no Estado de São Paulo, Brasil, que acolhia prisioneiros transferidos de outras prisões brasileiras, por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.

            Hoje o PCC tem ramificações criminosas em quase todos os presídios brasileiros e está direcionando as suas atividades criminosas em países do MERCOSUL.

            Suspeita-se que o vertiginoso aumento da violência naquela região está diretamente relacionado ao grupo de guerrilheiros paraguaios que se autodenominam de Exército Popular Paraguaios (EPP).

            O EPP é acusado de atentados terroristas, seqüestros e outras espécies de crimes hediondos em terras paraguaias e ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), além de associação à organização criminosa brasileira PCC.

            Do início do ano de 2006 até a presente data, a violência naquela região fronteiriça só aumentou com o incremento de toda as espécies de crime hediondos, terríveis homicídios, praticados com extrema violência e/ou com mediante seqüestro, estupro, tráfico ilícito de entorpecentes, torturas, terrorismo e outros crimes infantes.

            Relembro que em setembro de 2008, 15 (quinze) pessoas residentes em uma pequena propriedade rural, localizada no oeste do Paraná, no município de Guairá, perto da fronteira com o Paraguai, foram brutalmente chacinados, sendo que os crimes foram perpetrados sem nenhum tipo de compaixão ou sentimento de misericórdia pelas vítimas. Os assassinos teriam vindo do Paraguai. Entre os mortos estavam 03 (três) menores. Na época, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná informou que a matança foi ocasionada por um acerto de contas entre traficantes da região.

            Faço questão de relembrar, que em outubro de 2009, o fazendeiro paraguaio Fidel Zavala foi seqüestrado pelo Exercito do Povo Paraguaio (EPP), que o libertou somente mediante o pagamento de resgate, depois de 94 (noventa e quatro) dias de cativeiro. A violência daquela região nos preocupa em demasia.

            O quadro de extrema violência na região levou o Senado da Republica Paraguaia a aprovar decreto de estado de exceção em 05 (cinco) dos 17 (dezessete) departamentos (Estados) do País.

            O regime de exceção aprovado atinge os Departamentos (Estados) vizinhos de Alto Paraguai, Concepción, Amambay - que fazem fronteira com o Brasil - , San Pedro - berço político do Presidente paraguaio Fernando Lugo - e Presidente Hayes, todos ao norte da Capital Assunção.

            O regime foi decretado dias após uma chacina na cidade de Horqueta, em Concepción, que deixou 04 (quatro) mortos, sendo um policial paraguaio, ação criminosa perpetrada pelo grupo terrorista Exército popular paraguaio (EPP).

            A questão da violência na zona fronteiriça Brasil-Paraguai é a que mais preocupa e requer a atenção não apenas das autoridades brasileiras, mas, também, do Paraguai e de todos os países do MERCOSUL.

            Daquela região sai grande parte das drogas e das armas que chegam ao Brasil.

            A cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalheiro fica próxima a vários pequenos municípios de Mato Grosso do Sul, área muitas vezes usada para o escoamento do narcotráfico. Não apenas pela facilidade de movimentação de drogas, armas e outros produtos ilegais, mas, também, pela facilidade que os criminosos têm de lá se esconderem, de modo que a fronteira entre o Brasil e o Paraguai vem sendo procurado, há vários anos, por traficantes brasileiros, bolivianos e paraguaios.

            Estima-se que naquela região são produzidos cerca de 80% (oitenta por cento) da maconha consumida em território brasileiro.

            Teme-se que, atualmente, os narcotraficantes, contrabandistas, assassinos e toda súcia de criminosos, vão para a região com o objetivo de conquistar aliança com grupos terroristas como, por exemplo, às Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (FARC) e o exército do Povo Paraguaio (EPP) e desenvolveram suas atividades criminosas de maneira recíproca.

            O nível de organização criminosa está evoluindo e conta até com um braço armado do Primeiro Comando da Capital (PCC) com estratégia criminosa de dominar a região por intermédio de ações criminosas brutais.

            Além do problema do narcotráfico, há a questões dos “brasiguaios”, centenas de cidadãos brasileiros despejados de suas terras, no Paraguai, que se estão ajuntando a integrante de movimentos sociais em acampamento de “sem-terras”.

            Há também a questão dos índios Guaranis, que há década habitam casebres espremidos pelas grandes lavouras ou por usinas de cana-de-açúcar, que também reivindicam aquelas terras.

            A conseqüência de tudo isso foi o crescimento da pobreza na região. Também contribui para o agravamento da situação o aumento no número de suicídio continuo de jovens indígenas, de alguns anos para cá, além do aumento de organizações criminosas e grupos terroristas.

            A situação está evoluindo de forma bastante perigosa, de modo que a região pode se transformar em um “barril de pólvora” prestes a explodir.

            Proponho a união de todos os países membros do MERCOSUL, principalmente Argentina, Brasil e Paraguai, por intermédio de seus poderes constituídos, capitaneados pelos respectivos presidentes, para a elaboração de medidas conjuntas que tenham como objetivo primordial o combate ao crime organizado em regiões fronteiriças sul-americanas.

            Nesta oportunidade, parabenizo a iniciativa do governo brasileiro de instalar 11 (onze) bases da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteira de 11 (onze) estados brasileiros, com 45 policiais em cada unidade. Referidas medidas, segundo o Presidente LULA, estarão finalizadas este ano.

            As autoridades públicas dos países do MERCOSUL têm a responsabilidade de tomar medidas drásticas para evitar que cartéis das drogas, organizações criminosas e grupos terroristas se instalem na região, em associações criminosas, que, se concretizada, empurrará a América do Sul a uma onda de violência sem precedentes no continente.

            É preciso também que os países do MERCOSUL comecem imediatamente a desenvolver um projeto único para vencer a burocracia e facilitar a expedição de mandados internacionais de captura desses criminosos transnacionais, bem como a retirada de entraves judiciais, que impedem o repatriamento de criminosos ao país de origem, onde cometeram os seus crimes, para que possam cumprir as suas penas.

            Ante o expendido, proponho que este Parlamento do MERCOSUL crie um grupo de especialistas na matéria, compostos por integrantes dos Poderes Executivo, Judiciários e Legislativos dos países integrantes, para elaborar ações a serem adotadas nas legislações nacionais de cada país e o estabelecimento de tratado e acordo internacional para o combate da crescente criminalidade fronteiriça.

            Muito obrigado!

Modelo1 11/29/2410:48