A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os debates em torno das implicações do pré-sal para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do País estão se intensificando cada vez mais.

            A proposta de alteração da distribuição de royalties tem sido alvo de fortes discussões entre Estados produtores e não produtores de petróleo. O projeto que prevê a distribuição igualitária já foi aprovado na Câmara e agora tramita nesta Casa.

            Recentemente, os prefeitos de todo o País participaram da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, uma das reivindicações em pauta tratava da divisão dos royalties para todos os entes federados.

            A discussão em torno dos royalties do petróleo do pré-sal é, sem dúvida, um dos temas que mais atraíram a atenção da mídia nos últimos meses.

            De um lado, os que defendem a distribuição da arrecadação apenas entre Estados e Municípios produtores de petróleo. De outro, quem opta pela distribuição mais equitativa entre Estados e Municípios.

            A grande questão em torno deste tema é se é mesmo justo que representantes do Sudeste não queiram repartir com Municípios e Estados do Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste os benefícios financeiros do pré-sal, por meio da distribuição dos royalties. O problema é financeiro, mas a solução mexe com a realidade social.

            São várias as perguntas, mas a resposta segue na direção da ética e do entendimento do Brasil como União, onde os derivados dos bens minerais e energéticos não devem ficar a serviço de poucos, mas contribuir com o desenvolvimento do País como um todo.

            O Brasil, que começa agora a usufruir da riqueza advinda da exploração petrolífera, não pode seguir o caminho de alguns países produtores onde, até mesmo por ausência de uma democracia amadurecida, as riquezas do chamado ouro negro não chegam a significar qualidade de vida da população.

            Campanhas de mobilização em defesa da divisão equilibrada dos royalties, oriundos da exploração de petróleo do pré-sal já estão sendo criadas.

         Acredito que sua redistribuição é muito importante para estabelecer as compensações que muitos Municípios brasileiros precisam receber para oferecer uma condição, no mínimo, digna para seus moradores. É preciso fazer justiça.

            É uma oportunidade que se apresenta ao País de dar um passo na direção de uma sociedade com menos desigualdade.

            A discussão em pauta oportuniza uma proposta para um novo Pacto Federativo. Por outro lado, o pré-sal pode possibilitar compensações para os Municípios que têm sofrido seguidas perdas de receitas.

            Existe, de fato, uma imensa possibilidade de mudança profunda e extremamente vantajosa para os rumos do desenvolvimento do País.

            Contudo, uma das condições para que todas essas possibilidades se realizem está relacionada ao efetivo controle que teremos sobre essa riqueza. E controle, no caso, significa propriedade do bem a ser produzido.

            Recentemente, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o fundo social do pré-sal gerará para o País uma renda de 0,5% do PIB todo ano, durante um período de aproximadamente cem anos.

            Tomando por base o valor atual do PIB, isso significa que a União poderá resgatar anualmente R$15 bilhões dos rendimentos do fundo para aplicar na área social.

            O que se conclui é que a divisão dos royalties do petróleo deve ser equilibrada e deve seguir o princípio da justiça. Nenhum ente federado pode sair perdendo. O Governo Federal deve rever suas projeções e, talvez, até abrir mão de parte de sua arrecadação para promover o direito dos Estados e Municípios, que estão perto das demandas da população.

            Na discussão dessa matéria, esta Casa não pode se ater a discussões acaloradas e emocionais, mas tomar uma decisão que considere o futuro do País.

            A Constituição determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum Estado, mas à União. Temos que conseguir formatar um projeto que seja equilibrado e justo, não prejudicando os estados que produzem, mas, sim, redistribuindo para que todos sejam beneficiários de um bem que é de todos os brasileiros.

            Por exemplo, hoje, o Estado de Goiás nada recebe. Com a redistribuição dos royalties, Goiás passaria a ser um grande beneficiário, assim como os demais Estados da Federação.

            Sr. Presidente, este é um bom debate. Estou confiante na ampliação da partilha dos royalties de petróleo do pré-sal, estendendo-a a todas as unidades da Federação. Tenho certeza de que vamos conseguir chegar a um consenso.

            Defendo a partilha dos royalties.

            Não podemos proceder a essa discussão desconsiderando os nossos desequilíbrios regionais. Que esta Casa ofereça uma decisão que orgulhe o nosso País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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