Pronunciamento de Jayme Campos em 27/05/2010
Questão de Ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questionamento a respeito da Reforma Administrativa, principalmente quanto ao novo plano de cargos e salários dos servidores do Senado.
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Questionamento a respeito da Reforma Administrativa, principalmente quanto ao novo plano de cargos e salários dos servidores do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2010 - Página 24750
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, MESA DIRETORA, REFORMA ADMINISTRATIVA, SENADO, PROPOSTA, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), DIFICULDADE, EFETIVAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SOLICITAÇÃO, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, ENCAMINHAMENTO, PLANO, APRECIAÇÃO, PLENARIO, DEFESA, REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR.
- COMENTARIO, ATUAÇÃO, SUBCOMISSÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DESCONHECIMENTO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, SERVIDOR, SENADO.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para apenas indagar V. Exª, como Presidente da Casa, até para eu compreender melhor, em relação, primeiro, à reforma administrativa que V. Exª propôs aqui com a Mesa Diretora, por meio da Fundação Getúlio Vargas, e, segundo, em relação ao novo Plano de Cargos e Salários da Casa.
Nossos trabalhadores, nossos servidores já estão aguardando há algum tempo que seja votada, no plenário, essa matéria, o novo Plano de Cargos e Salários. Há poucos dias, ouvi a argumentação do próprio 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, ponderando que aguardava também a Câmara aprovar o aumento dos seus servidores. Todavia, nesta semana, surgiram algumas indagações, alguns questionamentos, tendo em vista que alguns dos nossos colegas Senadores ponderaram que não tinham conhecimento desse Plano de Cargos e Salários.
V. Exª encaminhou essa matéria, de início, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi criada uma subcomissão, presidida pelo Senador Jarbas Vasconcelos, e a Relatoria coube ao Senador Tasso Jereissati. Ontem, acompanhei aqui a fala do Senador Tasso, que apresentou questionamentos, dizendo que queria saber, de fato, qual foi o critério adotado e, sobretudo, se houve redução no andamento desse encaminhamento do trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas, como também do novo Plano de Cargos e Salários.
Eu, particularmente, Senador José Sarney, nosso Presidente, imagino que nossos trabalhadores, os servidores desta Instituição, o Senado Federal, são dignos e merecedores, naturalmente, de um reajuste, até porque, há alguns anos, não o recebem. E o que mais me intriga, o que me chama muito a atenção é o fato de que a Comissão teve prazo para fazer a nova reforma administrativa, o novo Plano de Cargos e Salários, e alguns disseram que não tinham conhecimento desse assunto. Ora, nessa matéria, naturalmente, cabe à Mesa Diretora, capitaneada e liderada por V. Exª, tomar as devidas providências de forma criteriosa, de forma responsável, como V. Exª tem conduzido os trabalhos nesta Casa, sobretudo procurando mostrar, com a maior transparência possível, todos os atos da Mesa Diretora e o encaminhamento das matérias que aqui são aprovadas e discutidas.
Eu, particularmente, defendo a tese de que nossos servidores têm de ter aumento. Não podemos, em hipótese alguma, fugir da realidade, tendo em vista que são quase quatorze anos e que, para apreciarmos essa matéria, o prazo é até o dia 2 de julho, conforme estabelece a legislação eleitoral. Passando dessa data, lamentavelmente, não poderemos proporcionar a adequação do salário dos nossos trabalhadores.
Sr. Presidente Sarney, V. Exª é um homem experiente, um homem maduro, obstinado, determinado. Imagino que, se eventualmente a Mesa Diretora tiver alguma dificuldade para concretizar esse novo Plano de Cargos e Salários, dever-se-á trazer a matéria para o plenário da Casa, para que os 81 Senadores tomem conhecimento do assunto e, acima de tudo, assumam a responsabilidade junto com a Mesa Diretora, a fim de que não haja, em hipótese alguma, suspeita de que um pequeno segmento dos nossos servidores possa ser mais beneficiado, ou seja, mais contemplado.
Portanto, faço um apelo a V. Exª, por quem tenho o maior respeito, a maior consideração, no sentido de que, se eventualmente a Mesa Diretora tiver alguma dificuldade, essa matéria venha para a apreciação do Plenário. Assim, nenhum Senador vai ficar naquela desconfiança, alguns dizendo que dela não tomaram conhecimento, que não a acompanharam nem a viram. Ora, criou-se uma comissão. Se essa comissão não foi suficiente para tomar as devidas providências, que se traga a matéria para o plenário da Casa!
Todos nós, os 81 Senadores, somos responsáveis naturalmente por qualquer decisão que possa desfechar na aprovação desse Plano de Cargos e Salários. Chegou a hora de valorizarmos os nossos servidores, de darmos, de fato e de direito, o devido valor ao trabalho que os abnegados servidores do Senado Federal têm prestado com eficiência, com competência e com honestidade no plenário e em toda a Casa Legislativa do Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.